DIREITOS DOS TRABALHADORES DESTACADOS!

Acaba de ser disponibilizado no Portal da ACT o guia prático intitulado «Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas» que tem como objetivo apoiar as empresas e trabalhadores na interpretação e aplicação prática da «Diretiva destacamento» no quadro da prestação de serviços em território da UE e EEE.

Mais do que nunca é necessário estar atento a este tipo de trabalho para se garantirem todos os direitos de quem vai ser ou está destacado no estrangeiro ou quem veio destacado para Portugal.VER

SINDICALISMO, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO!

No quadro do debate preparatório do próximo Congresso da CGTP importa debater questões que possam influenciar e melhorar a prática sindical e a estratégia geral das organizações de trabalhadores

Temos neste caso uma questão que poderia denominar de participação das organizações sindicais nas políticas locais e regionais de desenvolvimento. 

Esta participação sob ponto de vista sindical não só se justifica como deve ser trabalhada e perspetivada pelas estruturas sindicais regionais, as uniões sindicais. Todavia, por vários motivos, estas estruturas perderam muita vitalidade nas últimas décadas, não se sabendo muito bem para que servem hoje.

Ora, a participação sindical nos locais de decisão regional é hoje fundamental. A qualidade de vida dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita às questões económicas, sociais e ambientais passam em vários aspetos pelo local ou regional. Quando uma empresa nacional, e em particular multinacional, resolve instalar-se numa determinada região não podem ser considerados apenas os interesses dos proprietários e acionistas dessa empresa. Também devem ser considerados os interesses dos respetivos trabalhadores e população local ou comunidade.

No entanto, para que a participação sindical tenha eficácia o movimento sindical deveria apostar nas seguintes questões:

A primeira seria rever todas as instâncias participativas onde as organizações sindicais têm assento. Há instâncias que estão vazias de sentido ou onde a voz sindical é apenas formalmente ouvida. Isto partindo do princípio de que não há dúvidas quanto a esta participação, sempre articulada com as outras formas de ação sindical. A vida dos trabalhadores não se resume à questão salarial, condições de trabalho e horários. Todas as dimensões da vida do trabalhador enquanto cidadão dizem respeito ao sindicato.

Que fazer ás uniões sindicais?

A segunda questão tem a ver com a necessidade de repensar a dimensão da organização territorial do sindicalismo, nomeadamente o papel das uniões sindicais. Sei que para muitos sindicalistas que são simultaneamente militantes partidários, os problemas territoriais ficam para os partidos. Eles, por sua vez, ora são sindicalistas ora são dirigentes partidários. Tenho a sensação de que não sabemos bem qual o papel das uniões sindicais distritais no atual momento.

Penso que seria importante fazer uma reflexão sobre esta questão. Hoje apesar das tecnologias de informação a maioria das empresas ainda é localizada, os trabalhadores residem em locais, por vezes não muito longe da empresa. Os desempregados, por outro lado não têm local de trabalho, mas têm uma residência. Muitos nem dinheiro têm para se deslocarem ao centro do emprego quanto mais ao sindicato que fica longe. A base sindical territorial poderia ajudar na mobilização dos desempregados, nos precários e na influência sobre as políticas educativas, ambientais e de qualidade de vida.

Mas para dar efetiva eficácia à participação sindical regional e local seria necessário também não apenas saber o que fazer mas também com quem, ou seja com que serviços. A base territorial do sindicato seria um excelente espaço para a aliança com os técnicos sociais e investigadores. A participação sindical deve ser de qualidade técnica e política. Sabemos que não é fácil o sindicalista acumular estas duas valências. As uniões, ou entidades semelhantes, seriam excelentes espaços de mobilização e de prestação de serviços aos trabalhadores no ativo, aos desempregados e aos reformados.Urge assim renovar o papel das uniões sindicais ou regiões sindicais e dar uma outra imagem ás mesmas!

SERVIÇOS DE PREVENÇÃO: que balanço 17 anos depois?

Há 17 anos, 14 de setembro de 1998, foi publicado um despacho do então Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, que cria a Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção tendo como objetivo «refletir sobre a organização das atividades de segurança, higiene e saúde do trabalho, particularmente visível nos elevados índices de acidentes de trabalho e de doença profissionais». Essa reflexão daria origem a um livro verde. Após um debate bastante alargado o Livro Branco foi publicado em abril de 1999 e lançou as bases da futura legislação que viria a enquadrar a implantação dos serviços de SST nas empresas.

Hoje valeria a pena preparar um novo Livro Branco para ser publicado em 20018, vinte anos depois, dando conta dos méritos e falhanços desta experiência em Portugal. Qual a situação em termos de cobertura territorial, as opções pela modalidade desses serviços, a situação relativamente às micro e pequenas empresas, enfim se estes serviços são efetivos ou existem mais no papel do que na realidade! A colocação no mercado das empresas de SST fez desta matéria um negócio e, como em todos os negócios, existe a dinâmica da redução de custos e dos ganhos!

Numa altura em que em França se questiona o modelo tradicional de serviço de SST, nomeadamente a dependência do médico do trabalho face à entidade patronal, torna-se pertinente uma nova etapa de reflexão nesta matéria.

Merece especial debate o papel do Serviço Nacional de Saúde no que respeita aos trabalhadores independentes, artesãos e micro empresas!Uma boa matéria para a nova legislatura que vai começar!

SATISFAÇÃO NO TRABALHO E ESGOTAMENTO PROFISSIONAL!

Três investigadoras portuguesas das áreas da educação e da psicologia escrevem sobre satisfação no trabalho e esgotamento profissional.Em estudo estão os bombeiros profissionais.

«Durante a sua atividade profissional os bombeiros experienciam situações stressantes que podem desencadear burnout e reduzir a sua satisfação com o trabalho. Pela pertinência social do trabalho dos bombeiros, e pelo facto de poucos estudos se terem centrado no bombeiro assalariado como trabalhador, este estudo pretende identificar os níveis de satisfação com o trabalho e de burnout em bombeiros assalariados, bem como verificar se a satisfação com o trabalho constitui um preditor do burnout. Foram inquiridos 224 bombeiros voluntários assalariados através do Maslach Burnout Inventory (Maslach et al., 1996, Marques-Pinto e Picado, 2011) e do Questionário de Satisfação com o Trabalho (Pais-Ribeiro e Maia, 2002). Encontraram-se baixos níveis de burnout e elevada satisfação com o trabalho, embora com algumas diferenças em função de variáveis sociodemográficas e profissionais…» Ver artigo

LUTAR CONTRA O TRABALHO CLANDESTINO EM PORTUGAL!

O trabalho não declarado ou clandestino prolifera em Portugal em particular na restauração junto às regiões turísticas! A perspetiva do comerciante português é sempre a mesma, ou seja, aproveitar ao máximo a galinha de ovos de ouro! Tanto aproveita que mata a galinha! Agora com o aumento do turismo sobem os preços na restauração mas pagam mal  e exploram quem trabalha!

 No Algarve, acabado o mês de agosto, começaram a despedir trabalhadores por todo o lado! Engajaram trabalhadores de todo o género, desde rapazes ainda adolescentes até reformados! As delegações do IEFP e da ACT enchem-se de gente que acabou os contratos de trabalho e vai agora para o desemprego! Trabalharam 10 e 12 horas por dia pelo salário mínimo, ou ainda menos, e, muitos, sem qualquer desconto para a segurança social e para o fisco!

Na Agricultura temos casos semelhantes com imigrantes do Nepal, da Tailândia, e até Sírios angariados por empreiteiros que fazem contratos com o salário mínimo mas, depois, no final, pagam á palete ou ao kilo de fruta efetivamente recolhida. Legalmente aparecem como cumpridores mas realmente estão a explorar os imigrantes e a enganar as autoridades!

A ACT tem realizado algumas incursões pela restauração das praias do sul! Encontra percentagens de 40% de trabalho clandestino! A desculpa de um IVA a 23% não justifica este tipo de trabalho onde obviamente também há conivência do próprio trabalhador que, perante a eventualidade de ter um salário pequeno e miserável, não quer descontos!

As penas para esta atuação devem ser agravadas e a ACT terá que ter maior capacidade de ação para intervir de forma mais eficaz!

Com a chegada de tantos refugiados à Europa temos o risco de aumentar o trabalho clandestino e de exploração do imigrante! Para alguns angariadores traficantes e patrões sem escrúpulos prepara-se um festim!

Os sindicatos europeus e a sua Confederação, a CES, têm que exigir medidas para prevenir a exploração dos imigrantes e, através destes, a exploração dos trabalhadores europeus! Os imigrantes e refugiados devem ser legalizados e devem ter contratos de trabalho no quadro das relações laborais constituídas!

AUSTERIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE!

Hoje, passados sete anos, a austeridade restringiu a liberdade da maioria do povo português, aprofundou as desigualdades sociais e limitou a soberania do Estado para além das limitações próprias de ter aderido à União Europeia.

Efetivamente as políticas de austeridade, introduzidas pelo Memorando da Troika e aplicadas pelo governo de forma maximalista, como bem demonstra Hermes Costa em recente artigo publicado neste blogue, retiraram direitos fundamentais aos trabalhadores e pensionistas e afetaram inclusive com restrições sociais os mais pobres.

Ao retirarem rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, a maioria da população, foram restringidos elementos fundamentais da liberdade. A liberdade de poder até comer mais e melhor! Abundam as cantinas sociais, a falência de famílias, a perda da própria casa e o desemprego de longa duração sem subsídio afetou e afeta centenas de milhares de portugueses!

Estas políticas aprofundaram, por sua vez as desigualdades sociais, como reconheceu ainda recentemente o próprio Primeiro Ministro. Efetivamente a crise teve uma outra dimensão pois concentrou ainda mais a riqueza em poucas mãos! Ou seja, a falta de liberdade afetou a maioria dos portugueses menos essa minoria que ganhou com a crise! Os donos do mercado têm toda a liberdade!

A liberdade do Estado português foi igualmente restringida pois até um dos líderes do governo afirmou que vivíamos em protetorado! Mas não acrescentou nada sobre a origem da falta de liberdade do Estado para além de deitar as culpas para o anterior governo de Sócrates.

Efetivamente em Portugal não se votou a adesão à União Europeia, nem ao euro nem foi votado também o acordo com a Troika! Os governos eleitos consideraram todos que tinham legitimidade para tomar tais decisões sem consulta popular! Mas as consequências de todas estas decisões, boas e más, são da responsabilidade desses governos!

Passados estes anos estamos menos livres, mais pobres e mais desiguais! No entanto, a propaganda da direita portuguesa procura fazer-nos acreditar que o país está no bom caminho.

A oposição tem que nos mostrar que nos tornará mais livres, mais iguais e menos pobres o que não será fácil se continuarem as políticas da austeridade. Mas como romper com essas políticas num só país da zona euro?Só com uma adesão massiva do povo português a outras políticas anti austeritárias já nas próximas eleições!Mas, não nos enganemos, votar apenas não chega!É preciso uma outra atitude política dos portugueses.Temos que nos organizar mais e melhor nos locais de trabalho, nos sindicatos e noutras organizações populares para mudar o curso dos acontecimentos!Ninguém fará por nós aquilo que tem de ser feito por nós!

AS LAMÚRIAS NO TRABALHO!

Na tradição ocidental, e também noutras regiões do globo, o trabalhador não deve lamentar-se das agruras do trabalho, em particular se for homem! Aquele que se lamenta constantemente da dureza do trabalho ou das doenças que o mesmo lhe provoca, enfim, do sofrimento a que está sujeito, é olhado como um fraco, uma pessoa que não se adaptou ao ambiente.

A esta tradição, e no contexto da crise a que fomos sujeitos, juntou-se recentemente o medo de ficar sem emprego se um trabalhador falar mal do seu trabalho ou empresa, se mostrar sinais de fraqueza, enfim, de não adaptação! Daí o silencio sobre o seu emprego praticado por uma grande percentagem de trabalhadores num contexto de intensificação do trabalho, redução de pessoal e de flexibilidade forçada! Daí a situação paradoxal de, por um lado, se fazerem inquéritos onde se revela uma alta satisfação no trabalho, e, por outro, ao nível de conversas pessoais, ouvimos muita gente a suspirar pela reforma, lamentando-se do ambiente no seu trabalho!

Um mal estar no trabalho

Como sintomas de que existe um mal -estar no trabalho no ocidente, provocado em grande medida, pelas formas de gestão capitalista, temos o alto consumo de anti depressivos e de drogas, a procura dos psiquiatras, as taxas de doenças mentais, o assédio moral e bournout em crescendo!Um em cada português tem problemas psicológicos de alguma gravidade. O silêncio sobre o que se passa no nosso trabalho não é um bom conselheiro! Acrescenta mais medo ao medo, mais angustia à angústia! É fundamental termos locais para falar do nosso trabalho! Não digo para o fazer no facebook! É arriscado! Todavia, há que criar espaços de liberdade onde se abordem as questões laborais, não apenas numa ótica reivindicativa coletiva mas também numa perspetiva de autonomia e saúde pessoal. O trabalhador é uma pessoa total e não divisível!

As mudanças na organização e gestão do trabalho introduzidas pela economia capitalista foram debilitando os coletivos de trabalhadores. Estes ficaram cada vez mais isolados, fragmentados e em concorrência com os seus colegas de trabalho! Nas grandes cidades as pessoas ficaram isoladas no trabalho e nos locais onde residem! As alternativas são os grupos de amigos para uma escapadinha, as redes sociais e a TV.

Mas nada disto compensa uma vida profissional pouco gratificante ou até em sofrimento! A saída é reconstituirmos os coletivos no trabalho, organizarmos a resistência, defendermos a nossa saúde física e mental, lutar pela cooperação e solidariedade! É uma missão de todos, um objetivo das organizações de trabalhadores!