AUSTERIDADE, LIBERDADE E IGUALDADE!

Hoje, passados sete anos, a austeridade restringiu a liberdade da maioria do povo português, aprofundou as desigualdades sociais e limitou a soberania do Estado para além das limitações próprias de ter aderido à União Europeia.

Efetivamente as políticas de austeridade, introduzidas pelo Memorando da Troika e aplicadas pelo governo de forma maximalista, como bem demonstra Hermes Costa em recente artigo publicado neste blogue, retiraram direitos fundamentais aos trabalhadores e pensionistas e afetaram inclusive com restrições sociais os mais pobres.

Ao retirarem rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, a maioria da população, foram restringidos elementos fundamentais da liberdade. A liberdade de poder até comer mais e melhor! Abundam as cantinas sociais, a falência de famílias, a perda da própria casa e o desemprego de longa duração sem subsídio afetou e afeta centenas de milhares de portugueses!

Estas políticas aprofundaram, por sua vez as desigualdades sociais, como reconheceu ainda recentemente o próprio Primeiro Ministro. Efetivamente a crise teve uma outra dimensão pois concentrou ainda mais a riqueza em poucas mãos! Ou seja, a falta de liberdade afetou a maioria dos portugueses menos essa minoria que ganhou com a crise! Os donos do mercado têm toda a liberdade!

A liberdade do Estado português foi igualmente restringida pois até um dos líderes do governo afirmou que vivíamos em protetorado! Mas não acrescentou nada sobre a origem da falta de liberdade do Estado para além de deitar as culpas para o anterior governo de Sócrates.

Efetivamente em Portugal não se votou a adesão à União Europeia, nem ao euro nem foi votado também o acordo com a Troika! Os governos eleitos consideraram todos que tinham legitimidade para tomar tais decisões sem consulta popular! Mas as consequências de todas estas decisões, boas e más, são da responsabilidade desses governos!

Passados estes anos estamos menos livres, mais pobres e mais desiguais! No entanto, a propaganda da direita portuguesa procura fazer-nos acreditar que o país está no bom caminho.

A oposição tem que nos mostrar que nos tornará mais livres, mais iguais e menos pobres o que não será fácil se continuarem as políticas da austeridade. Mas como romper com essas políticas num só país da zona euro?Só com uma adesão massiva do povo português a outras políticas anti austeritárias já nas próximas eleições!Mas, não nos enganemos, votar apenas não chega!É preciso uma outra atitude política dos portugueses.Temos que nos organizar mais e melhor nos locais de trabalho, nos sindicatos e noutras organizações populares para mudar o curso dos acontecimentos!Ninguém fará por nós aquilo que tem de ser feito por nós!

AS LAMÚRIAS NO TRABALHO!

Na tradição ocidental, e também noutras regiões do globo, o trabalhador não deve lamentar-se das agruras do trabalho, em particular se for homem! Aquele que se lamenta constantemente da dureza do trabalho ou das doenças que o mesmo lhe provoca, enfim, do sofrimento a que está sujeito, é olhado como um fraco, uma pessoa que não se adaptou ao ambiente.

A esta tradição, e no contexto da crise a que fomos sujeitos, juntou-se recentemente o medo de ficar sem emprego se um trabalhador falar mal do seu trabalho ou empresa, se mostrar sinais de fraqueza, enfim, de não adaptação! Daí o silencio sobre o seu emprego praticado por uma grande percentagem de trabalhadores num contexto de intensificação do trabalho, redução de pessoal e de flexibilidade forçada! Daí a situação paradoxal de, por um lado, se fazerem inquéritos onde se revela uma alta satisfação no trabalho, e, por outro, ao nível de conversas pessoais, ouvimos muita gente a suspirar pela reforma, lamentando-se do ambiente no seu trabalho!

Um mal estar no trabalho

Como sintomas de que existe um mal -estar no trabalho no ocidente, provocado em grande medida, pelas formas de gestão capitalista, temos o alto consumo de anti depressivos e de drogas, a procura dos psiquiatras, as taxas de doenças mentais, o assédio moral e bournout em crescendo!Um em cada português tem problemas psicológicos de alguma gravidade. O silêncio sobre o que se passa no nosso trabalho não é um bom conselheiro! Acrescenta mais medo ao medo, mais angustia à angústia! É fundamental termos locais para falar do nosso trabalho! Não digo para o fazer no facebook! É arriscado! Todavia, há que criar espaços de liberdade onde se abordem as questões laborais, não apenas numa ótica reivindicativa coletiva mas também numa perspetiva de autonomia e saúde pessoal. O trabalhador é uma pessoa total e não divisível!

As mudanças na organização e gestão do trabalho introduzidas pela economia capitalista foram debilitando os coletivos de trabalhadores. Estes ficaram cada vez mais isolados, fragmentados e em concorrência com os seus colegas de trabalho! Nas grandes cidades as pessoas ficaram isoladas no trabalho e nos locais onde residem! As alternativas são os grupos de amigos para uma escapadinha, as redes sociais e a TV.

Mas nada disto compensa uma vida profissional pouco gratificante ou até em sofrimento! A saída é reconstituirmos os coletivos no trabalho, organizarmos a resistência, defendermos a nossa saúde física e mental, lutar pela cooperação e solidariedade! É uma missão de todos, um objetivo das organizações de trabalhadores!

SALÁRIO MÁXIMO?

Os setores neoliberais e defensores do capital têm avançado com teorias sobre os

constrangimentos do salário mínimo. Recentemente a OCDE propunha que para não penalizar as empresas era melhor substituir o aumento do salário mínimo por créditos fiscais! A teoria é conhecida e o objetivo também. Trata-se de por o Estado a pagar o que compete às empresas! 

Ora, sabemos bem que o salário mínimo é um mecanismo fundamental de justiça social, de promoção da igualdade e de combate à pobreza! É o que dizem inúmeros estudos, nomeadamente da OIT! Assim, salário mínimo deve ser aumentado periodicamente.

Esta questão tem o consenso de quase todas as forças políticas à esquerda e até algumas de direita. Já o mesmo não acontece com a questão de se estipular um salário máximo. Será que não seria bom para a economia e para a promoção da igualdade um salário máximo? Creio que não existe nenhuma força política a propor nas eleições um salário máximo no Estado e também no setor privado! No Estado o teto seria o salário do Presidente da República e, no setor privado, seria também estabelecido um teto, mesmo que apenas indicativo! Quem fosse pago acima desse teto teria uma sobretaxa fiscal!

Existem inconvenientes sobre esta questão, nomeadamente no recrutamento de gestores e técnicos altamente qualificados? Certamente! Mas também existem convenientes! Um deles seria evitar salários escandalosos que são uma ofensa à dignidade da maioria e um esbanjamento económico! Ninguém para viver muito bem precisa de vários milhões em rendimento anual! O estranho é que ninguém queira debater esta questão!

CHOQUE ELETRICO-filmes do Napo!

«A eletricidade é um componente comum e essencial do nosso quotidiano, mas pode causar danos materiais, ferimentos e a morte se não for usada com respeito. Tomando precauções simples, é possível reduzir significativamente o risco de ferimentos quando se trabalha com eletricidade ou nas suas imediações. «Napo em… Choques elétricos!» especifica alguns desses riscos: as histórias breves mostram o confronto de Napo com diversos perigos elétricos e as histórias longas dizem respeito à organização do trabalho e das relações laborais. O perigo é representado por uma pequena figura contornada por um arco elétrico em azul-celeste. O objetivo do filme é ilustrar algumas das questões, promover o debate e levar a práticas de trabalho mais seguras.»VER FILMES

O TRABALHO NOS PROGRAMAS ELEITORAIS!

O trabalho continua a ser central na vida das pessoas e das sociedades! É pelo trabalho que os povos criam riqueza, identidade e história! Todavia, o trabalho nas sociedades capitalistas modernas é cada vez mais desvalorizado e colocado como um ramo da economia! Os trabalhadores são recursos, subalternos, mão-de-obra e não constituem uma identidade histórica, o motor das transformações sociais!

Embora sabendo que os programas eleitorais valem o que valem, não deixam de ser espelhos do que pensam as direções dos respetivos partidos políticos portugueses. Nesse sentido devo confessar que fiquei desiludido com o que li, em particular com os partidos que mais têm estado no poder governativo, ou seja com o PS,PSD,CDS.

Efetivamente para a coligação de direita, PSD/CDS, o trabalho não é considerado de forma autónoma, aliás, bem na linha da sua perspetiva ideológica. O trabalho integra-se na política económica. É enaltecido o empreendedorismo e as empresas são o centro da política económica! De certo modo são escondidas as eventuais medidas de alteração legislativa que estes partidos poderão efetuar caso ganhem as eleições. Sabemos que são sensíveis aos apelos dos empresários e aos relatórios internacionais que apontam para a desvalorização salarial, nomeadamente do salário mínimo e para a flexibilização do despedimento! Mas sobre estas matérias nada se diz, claro!

O PS pouco ou nada diz sobre o trabalho, nomeadamente sobre as alterações que esta coligação efetuou ao Código do trabalho, nomeadamente no que respeita ao despedimento, trabalho suplementar, feriados e contratação coletiva! É verdade que há uns meses um grupo de economistas próximos do PS elaborou um estudo económico onde se abordavam alguns aspetos do trabalho, nomeadamente sobre os contratos a prazo e processo conciliatório para a cessão do contrato de trabalho, bem como a redução da TSU. Propostas que foram desancadas pelos próprios sindicalistas socialistas e espero que com sucesso! Ao fim e ao cabo o PS também tem uma visão economicista do trabalho e dos trabalhadores! Absolutamente contrária à tradição cultural e história do movimento socialista!

Os programas eleitorais do PCP e do BE abordam o trabalho de forma autónoma e colocam nos mesmos as principais reivindicações do movimento sindical! Questionam-se inclusive as alterações legislativas ao código do trabalho introduzidas por esta coligação de direita e prometem a sua reversão. Tal significaria, como é óbvio, afrontar claramente os grandes grupos económicos e também a maioria do empresariado português, reequilibrando o poder nas empresas e a fatia dos rendimentos que têm sido favoráveis de forma escandalosa às empresas! Segundo cálculos recentes nos últimos anos mais de 2.300 milhões de euros foram retirados ao trabalho para ficarem nas empresas, uma parte substancial nos bolsos dos acionistas!  Onde está o investimento esperado, nomeadamente em emprego de qualidade?
Porém estes partidos, o BE e o PCP, não equacionam qualquer perspetiva de compromisso para uma governação!Ora, de boas intenções está o mundo cheio!

TRABALHO NÃO DECLARADO NA RESTAURAÇÂO!

Inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizaram nos passados dias 12, 13 e 14 de agosto, na cidade de Beja, uma ação no setor da restauração, tendo como principal objetivo a deteção e combate ao trabalho não declarado no quadro da época turística.

A iniciativa, que abrangeu 10 estabelecimentos da cidade de Beja, permitiu identificar um total de 43 trabalhadores, sendo que 18 não estavam declarados à Segurança Social e estando um deles, inclusive, a receber subsídio de desemprego.Quase metade destes trabalhadores estavam assim na ilegalidade, trabalhando sem direitos reconhecidos na prática

A equipa da ACT teve ainda a oportunidade de detetar várias infrações tendo aplicado 39 autos de notícia e apresentado 1 notificação para tomada de medidas, bem como 1 participação à Segurança Social e 1 participação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os inspetores do trabalho irão agora proceder à análise documental entretanto solicitada aos estabelecimentos para verificação de outras eventuais irregularidades, acompanhando como é habitual a situação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

No verão o trabalho clandestino aumenta consideravelmente em particular nos setores da hotelaria e restauração, turismo e espetáculos!

Durante os meses de julho e agosto a ACT tem encontrado dezenas de trabalhadores clandestinos na restauração de apoio às praias e nos festivais.

AUSTERIDADE E REAÇÂO SINDICAL EM PORTUGAL!

 Artigo muito interessante de Hermes Costa, cientista social da Universidade de Coimbra, na Revista de Ciências Sociais, nº41 e intitulado« Transformações do trabalho e reação sindical num contexto de austeridade»Podemos ler a dado momento:

«Igualmente segundo aqueles autores, três ilegitimidades estiveram associadas aos processos de reforma laboral na Europa. Por um lado, a ideia de crise esteve subjacente às reformas na legislação laboral como pretexto para introduzi-las. Por outro lado, essas reformas produziram impactos negativos sobre a proteção social e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Em terceiro lugar, são notórios os sinais de ausência de bases democráticas associados a tais reformas, sendo exemplo disso a forma como o “resgate” foi apresentado no caso português: ao contrário do sucedido na Grécia e na Irlanda, o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (União Europeia et al., 2011)1 em Portugal – subscrito em maio de 2011 pelo Governo português e os credores internacionais, a saber o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), e ao abrigo do qual Portugal receberia um empréstimo de 78.000 milhões de euros – não foi debatido e aprovado no Parlamento……VER