SALÁRIO MÁXIMO?

Os setores neoliberais e defensores do capital têm avançado com teorias sobre os

constrangimentos do salário mínimo. Recentemente a OCDE propunha que para não penalizar as empresas era melhor substituir o aumento do salário mínimo por créditos fiscais! A teoria é conhecida e o objetivo também. Trata-se de por o Estado a pagar o que compete às empresas! 

Ora, sabemos bem que o salário mínimo é um mecanismo fundamental de justiça social, de promoção da igualdade e de combate à pobreza! É o que dizem inúmeros estudos, nomeadamente da OIT! Assim, salário mínimo deve ser aumentado periodicamente.

Esta questão tem o consenso de quase todas as forças políticas à esquerda e até algumas de direita. Já o mesmo não acontece com a questão de se estipular um salário máximo. Será que não seria bom para a economia e para a promoção da igualdade um salário máximo? Creio que não existe nenhuma força política a propor nas eleições um salário máximo no Estado e também no setor privado! No Estado o teto seria o salário do Presidente da República e, no setor privado, seria também estabelecido um teto, mesmo que apenas indicativo! Quem fosse pago acima desse teto teria uma sobretaxa fiscal!

Existem inconvenientes sobre esta questão, nomeadamente no recrutamento de gestores e técnicos altamente qualificados? Certamente! Mas também existem convenientes! Um deles seria evitar salários escandalosos que são uma ofensa à dignidade da maioria e um esbanjamento económico! Ninguém para viver muito bem precisa de vários milhões em rendimento anual! O estranho é que ninguém queira debater esta questão!

CHOQUE ELETRICO-filmes do Napo!

«A eletricidade é um componente comum e essencial do nosso quotidiano, mas pode causar danos materiais, ferimentos e a morte se não for usada com respeito. Tomando precauções simples, é possível reduzir significativamente o risco de ferimentos quando se trabalha com eletricidade ou nas suas imediações. «Napo em… Choques elétricos!» especifica alguns desses riscos: as histórias breves mostram o confronto de Napo com diversos perigos elétricos e as histórias longas dizem respeito à organização do trabalho e das relações laborais. O perigo é representado por uma pequena figura contornada por um arco elétrico em azul-celeste. O objetivo do filme é ilustrar algumas das questões, promover o debate e levar a práticas de trabalho mais seguras.»VER FILMES

O TRABALHO NOS PROGRAMAS ELEITORAIS!

O trabalho continua a ser central na vida das pessoas e das sociedades! É pelo trabalho que os povos criam riqueza, identidade e história! Todavia, o trabalho nas sociedades capitalistas modernas é cada vez mais desvalorizado e colocado como um ramo da economia! Os trabalhadores são recursos, subalternos, mão-de-obra e não constituem uma identidade histórica, o motor das transformações sociais!

Embora sabendo que os programas eleitorais valem o que valem, não deixam de ser espelhos do que pensam as direções dos respetivos partidos políticos portugueses. Nesse sentido devo confessar que fiquei desiludido com o que li, em particular com os partidos que mais têm estado no poder governativo, ou seja com o PS,PSD,CDS.

Efetivamente para a coligação de direita, PSD/CDS, o trabalho não é considerado de forma autónoma, aliás, bem na linha da sua perspetiva ideológica. O trabalho integra-se na política económica. É enaltecido o empreendedorismo e as empresas são o centro da política económica! De certo modo são escondidas as eventuais medidas de alteração legislativa que estes partidos poderão efetuar caso ganhem as eleições. Sabemos que são sensíveis aos apelos dos empresários e aos relatórios internacionais que apontam para a desvalorização salarial, nomeadamente do salário mínimo e para a flexibilização do despedimento! Mas sobre estas matérias nada se diz, claro!

O PS pouco ou nada diz sobre o trabalho, nomeadamente sobre as alterações que esta coligação efetuou ao Código do trabalho, nomeadamente no que respeita ao despedimento, trabalho suplementar, feriados e contratação coletiva! É verdade que há uns meses um grupo de economistas próximos do PS elaborou um estudo económico onde se abordavam alguns aspetos do trabalho, nomeadamente sobre os contratos a prazo e processo conciliatório para a cessão do contrato de trabalho, bem como a redução da TSU. Propostas que foram desancadas pelos próprios sindicalistas socialistas e espero que com sucesso! Ao fim e ao cabo o PS também tem uma visão economicista do trabalho e dos trabalhadores! Absolutamente contrária à tradição cultural e história do movimento socialista!

Os programas eleitorais do PCP e do BE abordam o trabalho de forma autónoma e colocam nos mesmos as principais reivindicações do movimento sindical! Questionam-se inclusive as alterações legislativas ao código do trabalho introduzidas por esta coligação de direita e prometem a sua reversão. Tal significaria, como é óbvio, afrontar claramente os grandes grupos económicos e também a maioria do empresariado português, reequilibrando o poder nas empresas e a fatia dos rendimentos que têm sido favoráveis de forma escandalosa às empresas! Segundo cálculos recentes nos últimos anos mais de 2.300 milhões de euros foram retirados ao trabalho para ficarem nas empresas, uma parte substancial nos bolsos dos acionistas!  Onde está o investimento esperado, nomeadamente em emprego de qualidade?
Porém estes partidos, o BE e o PCP, não equacionam qualquer perspetiva de compromisso para uma governação!Ora, de boas intenções está o mundo cheio!

TRABALHO NÃO DECLARADO NA RESTAURAÇÂO!

Inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizaram nos passados dias 12, 13 e 14 de agosto, na cidade de Beja, uma ação no setor da restauração, tendo como principal objetivo a deteção e combate ao trabalho não declarado no quadro da época turística.

A iniciativa, que abrangeu 10 estabelecimentos da cidade de Beja, permitiu identificar um total de 43 trabalhadores, sendo que 18 não estavam declarados à Segurança Social e estando um deles, inclusive, a receber subsídio de desemprego.Quase metade destes trabalhadores estavam assim na ilegalidade, trabalhando sem direitos reconhecidos na prática

A equipa da ACT teve ainda a oportunidade de detetar várias infrações tendo aplicado 39 autos de notícia e apresentado 1 notificação para tomada de medidas, bem como 1 participação à Segurança Social e 1 participação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os inspetores do trabalho irão agora proceder à análise documental entretanto solicitada aos estabelecimentos para verificação de outras eventuais irregularidades, acompanhando como é habitual a situação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

No verão o trabalho clandestino aumenta consideravelmente em particular nos setores da hotelaria e restauração, turismo e espetáculos!

Durante os meses de julho e agosto a ACT tem encontrado dezenas de trabalhadores clandestinos na restauração de apoio às praias e nos festivais.

AUSTERIDADE E REAÇÂO SINDICAL EM PORTUGAL!

 Artigo muito interessante de Hermes Costa, cientista social da Universidade de Coimbra, na Revista de Ciências Sociais, nº41 e intitulado« Transformações do trabalho e reação sindical num contexto de austeridade»Podemos ler a dado momento:

«Igualmente segundo aqueles autores, três ilegitimidades estiveram associadas aos processos de reforma laboral na Europa. Por um lado, a ideia de crise esteve subjacente às reformas na legislação laboral como pretexto para introduzi-las. Por outro lado, essas reformas produziram impactos negativos sobre a proteção social e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Em terceiro lugar, são notórios os sinais de ausência de bases democráticas associados a tais reformas, sendo exemplo disso a forma como o “resgate” foi apresentado no caso português: ao contrário do sucedido na Grécia e na Irlanda, o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (União Europeia et al., 2011)1 em Portugal – subscrito em maio de 2011 pelo Governo português e os credores internacionais, a saber o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), e ao abrigo do qual Portugal receberia um empréstimo de 78.000 milhões de euros – não foi debatido e aprovado no Parlamento……VER

SINDICATOS EUROPEUS EM CONGRESSO-O que vai mudar?

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realiza o 13º Congresso nos dias 29 de Setembro a 2 de outubro na cidade de Paris com a participação de 600 delegados de mais de 90 organizações sindicais de toda a Europa. No programa do congresso estão previstas intervenções do Diretor Geral da OIT Guy Ryder, dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, de comissários europeus e do Presidente Francois Hollande.

O desemprego dos jovens, a economia sustentável, o dumping social e o papel da CES no futuro são alguns dos temas do Congresso de uma das maiores organizações sociais do mundo.

Esta grande reunião dos sindicatos europeus aprovará também um plano de ação para os próximos quatro anos elegendo novos órgãos confederais, inclusive um novo secretário- geral. Um secretário -geral capaz de dar uma nova dinâmica à CES que enfrenta importantes desafios para os próximos anos no quadro da União Europeia e da Europa em geral.

Temos que ser honestos na avaliação crítica da situação atual da CES. Aqui há uns anos a CES ainda estrebuchava, ou seja, ainda fazia umas manifestações europeias, em geral no centro da Europa, e que ficavam bem caras aos sindicatos de Portugal, da Grécia Espanha, etc. Hoje, já poucas manifestações se fazem porque o dinheiro é pouco e a crença também! Se olharmos para os últimos anos a única ação com algum impacto foi, sem dúvida, as greves convergentes de várias organizações sindicais europeias em novembro de 2012 onde a CGTP e as centrais sindicais de Espanha tiveram um importante papel, apesar das reservas da UGT portuguesa e de outras centrais, nomeadamente do Leste. Foi uma espécie de primeira greve europeia o que lhe deu uma importante carga simbólica e impacto mediático!

Não me lembro de qualquer outra ação coordenada pela CES ou por qualquer federação europeia que tenha colocado em questão as políticas de austeridade impostas pela Troika a vários países com destaque para a Grécia, Portugal e Irlanda, mas também Espanha. Nunca os trabalhadores sofreram tantos ataques aos seus direitos como nos últimos anos! Os ritmos de trabalho aumentaram, bem como o stresse e o assédio. Os salários estagnaram ou foram inclusive cortados! Mas a CES continua a comportar-se globalmente como ainda se estivesse a viver a gloriosa época de Delors! Os dirigentes sindicais das organizações da CES, em particular os do Norte e Leste da Europa continuam no «paleio do costume» com grandes resoluções, reuniões com os grandes da Europa, relatórios intermináveis, enquanto a pobreza e desemprego, dumping social e arrogância patronal aumentam! Admiram-se que a queda da sindicalização seja contínua? Perguntem porquê!

SEGURANÇA E SAÚDE NA PESCA- ACT divulga manual!

ACT acaba de disponibilizar no seu Portal um manual de segurança e saúde no trabalho no setor da pesca.

Segundo a OIT, o trabalho no sector da pesca é um dos que apresenta maiores índices de sinistralidade, devido às características próprias da atividade de trabalho: realiza-se longe de terra firme, no frágil equilíbrio de uma embarcação, com espaços de trabalho limitados, processos de trabalho física e psicologicamente exigentes e à mercê de difíceis condições naturais.

É frequente a precariedade nas relações laborais e a prática de horários de trabalho desregulados que assumem um impacto fortemente negativo nas condições da segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o INE, na informação constante da publicação Estatísticas da Pesca 2013, é possível verificar que a maioria dos acidentes de trabalho, neste sector, está relacionada com a atividade da faina. Igualmente se verifica que a maioria das vítimas de acidentes mortais está associada ao naufrágio.

A Convenção n.º 188, Trabalho na Pesca, da OIT, aprovada em 14 de junho de 2007, em Genebra, e que Portugal ainda não ratificou, reconhece a pesca como uma profissão perigosa, quando comparada com outras profissões, alertando para a necessidade de proteger e promover os direitos dos pescadores no que respeita às condições em que prestam o trabalho.VER GUIA