O TRABALHO NOS PROGRAMAS ELEITORAIS!

O trabalho continua a ser central na vida das pessoas e das sociedades! É pelo trabalho que os povos criam riqueza, identidade e história! Todavia, o trabalho nas sociedades capitalistas modernas é cada vez mais desvalorizado e colocado como um ramo da economia! Os trabalhadores são recursos, subalternos, mão-de-obra e não constituem uma identidade histórica, o motor das transformações sociais!

Embora sabendo que os programas eleitorais valem o que valem, não deixam de ser espelhos do que pensam as direções dos respetivos partidos políticos portugueses. Nesse sentido devo confessar que fiquei desiludido com o que li, em particular com os partidos que mais têm estado no poder governativo, ou seja com o PS,PSD,CDS.

Efetivamente para a coligação de direita, PSD/CDS, o trabalho não é considerado de forma autónoma, aliás, bem na linha da sua perspetiva ideológica. O trabalho integra-se na política económica. É enaltecido o empreendedorismo e as empresas são o centro da política económica! De certo modo são escondidas as eventuais medidas de alteração legislativa que estes partidos poderão efetuar caso ganhem as eleições. Sabemos que são sensíveis aos apelos dos empresários e aos relatórios internacionais que apontam para a desvalorização salarial, nomeadamente do salário mínimo e para a flexibilização do despedimento! Mas sobre estas matérias nada se diz, claro!

O PS pouco ou nada diz sobre o trabalho, nomeadamente sobre as alterações que esta coligação efetuou ao Código do trabalho, nomeadamente no que respeita ao despedimento, trabalho suplementar, feriados e contratação coletiva! É verdade que há uns meses um grupo de economistas próximos do PS elaborou um estudo económico onde se abordavam alguns aspetos do trabalho, nomeadamente sobre os contratos a prazo e processo conciliatório para a cessão do contrato de trabalho, bem como a redução da TSU. Propostas que foram desancadas pelos próprios sindicalistas socialistas e espero que com sucesso! Ao fim e ao cabo o PS também tem uma visão economicista do trabalho e dos trabalhadores! Absolutamente contrária à tradição cultural e história do movimento socialista!

Os programas eleitorais do PCP e do BE abordam o trabalho de forma autónoma e colocam nos mesmos as principais reivindicações do movimento sindical! Questionam-se inclusive as alterações legislativas ao código do trabalho introduzidas por esta coligação de direita e prometem a sua reversão. Tal significaria, como é óbvio, afrontar claramente os grandes grupos económicos e também a maioria do empresariado português, reequilibrando o poder nas empresas e a fatia dos rendimentos que têm sido favoráveis de forma escandalosa às empresas! Segundo cálculos recentes nos últimos anos mais de 2.300 milhões de euros foram retirados ao trabalho para ficarem nas empresas, uma parte substancial nos bolsos dos acionistas!  Onde está o investimento esperado, nomeadamente em emprego de qualidade?
Porém estes partidos, o BE e o PCP, não equacionam qualquer perspetiva de compromisso para uma governação!Ora, de boas intenções está o mundo cheio!

TRABALHO NÃO DECLARADO NA RESTAURAÇÂO!

Inspetores do trabalho da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizaram nos passados dias 12, 13 e 14 de agosto, na cidade de Beja, uma ação no setor da restauração, tendo como principal objetivo a deteção e combate ao trabalho não declarado no quadro da época turística.

A iniciativa, que abrangeu 10 estabelecimentos da cidade de Beja, permitiu identificar um total de 43 trabalhadores, sendo que 18 não estavam declarados à Segurança Social e estando um deles, inclusive, a receber subsídio de desemprego.Quase metade destes trabalhadores estavam assim na ilegalidade, trabalhando sem direitos reconhecidos na prática

A equipa da ACT teve ainda a oportunidade de detetar várias infrações tendo aplicado 39 autos de notícia e apresentado 1 notificação para tomada de medidas, bem como 1 participação à Segurança Social e 1 participação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os inspetores do trabalho irão agora proceder à análise documental entretanto solicitada aos estabelecimentos para verificação de outras eventuais irregularidades, acompanhando como é habitual a situação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

No verão o trabalho clandestino aumenta consideravelmente em particular nos setores da hotelaria e restauração, turismo e espetáculos!

Durante os meses de julho e agosto a ACT tem encontrado dezenas de trabalhadores clandestinos na restauração de apoio às praias e nos festivais.

AUSTERIDADE E REAÇÂO SINDICAL EM PORTUGAL!

 Artigo muito interessante de Hermes Costa, cientista social da Universidade de Coimbra, na Revista de Ciências Sociais, nº41 e intitulado« Transformações do trabalho e reação sindical num contexto de austeridade»Podemos ler a dado momento:

«Igualmente segundo aqueles autores, três ilegitimidades estiveram associadas aos processos de reforma laboral na Europa. Por um lado, a ideia de crise esteve subjacente às reformas na legislação laboral como pretexto para introduzi-las. Por outro lado, essas reformas produziram impactos negativos sobre a proteção social e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Em terceiro lugar, são notórios os sinais de ausência de bases democráticas associados a tais reformas, sendo exemplo disso a forma como o “resgate” foi apresentado no caso português: ao contrário do sucedido na Grécia e na Irlanda, o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (União Europeia et al., 2011)1 em Portugal – subscrito em maio de 2011 pelo Governo português e os credores internacionais, a saber o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE), e ao abrigo do qual Portugal receberia um empréstimo de 78.000 milhões de euros – não foi debatido e aprovado no Parlamento……VER

SINDICATOS EUROPEUS EM CONGRESSO-O que vai mudar?

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realiza o 13º Congresso nos dias 29 de Setembro a 2 de outubro na cidade de Paris com a participação de 600 delegados de mais de 90 organizações sindicais de toda a Europa. No programa do congresso estão previstas intervenções do Diretor Geral da OIT Guy Ryder, dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, de comissários europeus e do Presidente Francois Hollande.

O desemprego dos jovens, a economia sustentável, o dumping social e o papel da CES no futuro são alguns dos temas do Congresso de uma das maiores organizações sociais do mundo.

Esta grande reunião dos sindicatos europeus aprovará também um plano de ação para os próximos quatro anos elegendo novos órgãos confederais, inclusive um novo secretário- geral. Um secretário -geral capaz de dar uma nova dinâmica à CES que enfrenta importantes desafios para os próximos anos no quadro da União Europeia e da Europa em geral.

Temos que ser honestos na avaliação crítica da situação atual da CES. Aqui há uns anos a CES ainda estrebuchava, ou seja, ainda fazia umas manifestações europeias, em geral no centro da Europa, e que ficavam bem caras aos sindicatos de Portugal, da Grécia Espanha, etc. Hoje, já poucas manifestações se fazem porque o dinheiro é pouco e a crença também! Se olharmos para os últimos anos a única ação com algum impacto foi, sem dúvida, as greves convergentes de várias organizações sindicais europeias em novembro de 2012 onde a CGTP e as centrais sindicais de Espanha tiveram um importante papel, apesar das reservas da UGT portuguesa e de outras centrais, nomeadamente do Leste. Foi uma espécie de primeira greve europeia o que lhe deu uma importante carga simbólica e impacto mediático!

Não me lembro de qualquer outra ação coordenada pela CES ou por qualquer federação europeia que tenha colocado em questão as políticas de austeridade impostas pela Troika a vários países com destaque para a Grécia, Portugal e Irlanda, mas também Espanha. Nunca os trabalhadores sofreram tantos ataques aos seus direitos como nos últimos anos! Os ritmos de trabalho aumentaram, bem como o stresse e o assédio. Os salários estagnaram ou foram inclusive cortados! Mas a CES continua a comportar-se globalmente como ainda se estivesse a viver a gloriosa época de Delors! Os dirigentes sindicais das organizações da CES, em particular os do Norte e Leste da Europa continuam no «paleio do costume» com grandes resoluções, reuniões com os grandes da Europa, relatórios intermináveis, enquanto a pobreza e desemprego, dumping social e arrogância patronal aumentam! Admiram-se que a queda da sindicalização seja contínua? Perguntem porquê!

SEGURANÇA E SAÚDE NA PESCA- ACT divulga manual!

ACT acaba de disponibilizar no seu Portal um manual de segurança e saúde no trabalho no setor da pesca.

Segundo a OIT, o trabalho no sector da pesca é um dos que apresenta maiores índices de sinistralidade, devido às características próprias da atividade de trabalho: realiza-se longe de terra firme, no frágil equilíbrio de uma embarcação, com espaços de trabalho limitados, processos de trabalho física e psicologicamente exigentes e à mercê de difíceis condições naturais.

É frequente a precariedade nas relações laborais e a prática de horários de trabalho desregulados que assumem um impacto fortemente negativo nas condições da segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o INE, na informação constante da publicação Estatísticas da Pesca 2013, é possível verificar que a maioria dos acidentes de trabalho, neste sector, está relacionada com a atividade da faina. Igualmente se verifica que a maioria das vítimas de acidentes mortais está associada ao naufrágio.

A Convenção n.º 188, Trabalho na Pesca, da OIT, aprovada em 14 de junho de 2007, em Genebra, e que Portugal ainda não ratificou, reconhece a pesca como uma profissão perigosa, quando comparada com outras profissões, alertando para a necessidade de proteger e promover os direitos dos pescadores no que respeita às condições em que prestam o trabalho.VER GUIA

O PAPEL DA ERGONOMIA NAS MUDANÇAS NO TRABALHO!

A prestigiada Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, editada pela Fundacentro, dedica o dossier do nº 131 à Ergonomia no trabalho.No seu editorial podemos ler:«As mudanças nas formas de organização, relações de trabalho, gestão da produção e das empresas e reorganização das cadeias de fornecedores, associadas a mudanças no cenário político nos anos de 1990, após a queda do muro de Berlim, influenciaram sobremaneira as condições de trabalho, impactando negativamente a saúde dos trabalhadores . 

Assistimos no mundo do trabalho ao surgimento de diversas formas de violência e de desrespeito aos limites humanos, as quais resultaram no aumento epidêmico de problemas musculo-esqueléticos e de saúde mental, na ocorrência cada vez mais frequente de suicídios, além da manutenção dos problemas tradicionais associados ao ruído, à exposição de agentes químicos, dentre outros. A intensificação do trabalho e a precarização das condições de trabalho dão o tom da exploração do capitalismo atual.»VER

CONGRESSO DA CGTP: velhos problemas ,novos desafios!

Em 2016 temos Congresso da CGTP. São tempos bons para debater aspetos importantes do sindicalismo e das práticas sindicais! Entre os vários problemas do nosso sindicalismo destaco quatro neste comentário necessariamente breve e centrado em particular na CGTP.

O primeiro problema é a sobrevalorização do político. Esta situação decorre da própria História da CGTP e da tradição sindical portuguesa e latina. Esta perspetiva sobrevaloriza a luta contra os governos ou o poder político, colocando como objetivo máximo, no caso da CGTP, o derrube dos mesmos. Ora, o movimento sindical luta em primeiro lugar contra a exploração laboral no quadro de uma economia capitalista em que o trabalho está submetido á lógica do mercado e do capital!

Esta luta contra os governos em primeiro lugar por parte da CGTP reduz a sua base de apoio e evoca a luta partidária! Esta luta política partidária é, por vezes, tão intensa que coloca militantes sindicais contra militantes sindicais. Uns defendem o governo e os outros atacam o governo. Por vezes, o discurso e slogans dos sindicalistas assemelham-se ao discurso e slogans partidários! Os ativistas com pouca formação consideram estas práticas como boas porque não precisam de pensar. Ora, um sindicalismo que não pensa cai na rotina e na manipulação de imagens e símbolos.

Na UGT existe algo diferente, embora para pior. Nesta organização existe o discurso de conivência com os governos e patrões e, de certo modo, sobrevaloriza igualmente o político, a negociação com o poder.

A desvalorização da ação internacional

O segundo problema na CGTP é a desvalorização da ação internacional em tempos de globalização. Hoje perante os desafios da globalização injusta e desigual comandada por um capitalismo que tem visão planetária urge um sindicalismo com uma forte visão e ação sindical internacional. A CGTP continua a defender nos dias de hoje a não filiação na Confederação Sindical Internacional.

Sem descurar a organização e ação de base nacional, onde as organizações sindicais têm raízes, o sindicalismo nas suas diferentes correntes tem que encontrar as vias para uma ação internacional competente e eficaz que, sendo necessário, afete os interesses dos acionistas. As federações sindicais europeias e mundiais poderão aqui desempenhar um novo e relevante papel. Urge também evoluir no campo do direito internacional e pressionar para impor o direito à greve para além das fronteiras nacionais.

Um terceiro problema ou desafio é a necessidade de fortalecer de forma criativa o sindicalismo nos locais de trabalho sem o que se perderá a essência da ação sindical. A vida sindical vive e fortalece-se na base, na empresa ou onde estão os trabalhadores. Há que superar as divergências sindicais e políticas para refazer os coletivos de trabalhadores que foram destruídos pelas novas formas de gestão do capitalismo e pela revolução tecnológica. A ação partidária nos sindicatos pode levar à asfixia completa do sindicalismo. Em alguns locais a confusão entre ações partidárias e sindicais é total. A ação sindical é claramente um meio de militância partidária e eleitoral! Os trabalhadores afastam-se da participação sindical.

Questão da Unidade

Um quarto problema é a questão da unidade. Nota-se que alguns ativistas têm uma noção religiosa da unidade sindical. Gritam «Unidade Sindical» sempre que podem mas pouco fazem para agir em unidade nos tempos atuais. A unidade sindical ultrapassa a unidade entre as correntes sindicais historicamente existentes e extravasa as confederações constituídas. Os esforços para a unidade devem ser realizados na ação. Porém, se não debatermos e aceitarmos, e até valorizarmos, as diferenças e divergências jamais avançaremos para novos patamares de unidade nacional e internacional tão urgentes e necessários na luta contra esta economia que mata.Em determinados momentos da História temos que valorizar o que nos une e desvalorizar tudo o que nos divide!Os ganhos serão muitos para todas as partes!