SINDICATOS EUROPEUS EM CONGRESSO-O que vai mudar?

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) realiza o 13º Congresso nos dias 29 de Setembro a 2 de outubro na cidade de Paris com a participação de 600 delegados de mais de 90 organizações sindicais de toda a Europa. No programa do congresso estão previstas intervenções do Diretor Geral da OIT Guy Ryder, dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, de comissários europeus e do Presidente Francois Hollande.

O desemprego dos jovens, a economia sustentável, o dumping social e o papel da CES no futuro são alguns dos temas do Congresso de uma das maiores organizações sociais do mundo.

Esta grande reunião dos sindicatos europeus aprovará também um plano de ação para os próximos quatro anos elegendo novos órgãos confederais, inclusive um novo secretário- geral. Um secretário -geral capaz de dar uma nova dinâmica à CES que enfrenta importantes desafios para os próximos anos no quadro da União Europeia e da Europa em geral.

Temos que ser honestos na avaliação crítica da situação atual da CES. Aqui há uns anos a CES ainda estrebuchava, ou seja, ainda fazia umas manifestações europeias, em geral no centro da Europa, e que ficavam bem caras aos sindicatos de Portugal, da Grécia Espanha, etc. Hoje, já poucas manifestações se fazem porque o dinheiro é pouco e a crença também! Se olharmos para os últimos anos a única ação com algum impacto foi, sem dúvida, as greves convergentes de várias organizações sindicais europeias em novembro de 2012 onde a CGTP e as centrais sindicais de Espanha tiveram um importante papel, apesar das reservas da UGT portuguesa e de outras centrais, nomeadamente do Leste. Foi uma espécie de primeira greve europeia o que lhe deu uma importante carga simbólica e impacto mediático!

Não me lembro de qualquer outra ação coordenada pela CES ou por qualquer federação europeia que tenha colocado em questão as políticas de austeridade impostas pela Troika a vários países com destaque para a Grécia, Portugal e Irlanda, mas também Espanha. Nunca os trabalhadores sofreram tantos ataques aos seus direitos como nos últimos anos! Os ritmos de trabalho aumentaram, bem como o stresse e o assédio. Os salários estagnaram ou foram inclusive cortados! Mas a CES continua a comportar-se globalmente como ainda se estivesse a viver a gloriosa época de Delors! Os dirigentes sindicais das organizações da CES, em particular os do Norte e Leste da Europa continuam no «paleio do costume» com grandes resoluções, reuniões com os grandes da Europa, relatórios intermináveis, enquanto a pobreza e desemprego, dumping social e arrogância patronal aumentam! Admiram-se que a queda da sindicalização seja contínua? Perguntem porquê!

SEGURANÇA E SAÚDE NA PESCA- ACT divulga manual!

ACT acaba de disponibilizar no seu Portal um manual de segurança e saúde no trabalho no setor da pesca.

Segundo a OIT, o trabalho no sector da pesca é um dos que apresenta maiores índices de sinistralidade, devido às características próprias da atividade de trabalho: realiza-se longe de terra firme, no frágil equilíbrio de uma embarcação, com espaços de trabalho limitados, processos de trabalho física e psicologicamente exigentes e à mercê de difíceis condições naturais.

É frequente a precariedade nas relações laborais e a prática de horários de trabalho desregulados que assumem um impacto fortemente negativo nas condições da segurança e saúde no trabalho.

De acordo com o INE, na informação constante da publicação Estatísticas da Pesca 2013, é possível verificar que a maioria dos acidentes de trabalho, neste sector, está relacionada com a atividade da faina. Igualmente se verifica que a maioria das vítimas de acidentes mortais está associada ao naufrágio.

A Convenção n.º 188, Trabalho na Pesca, da OIT, aprovada em 14 de junho de 2007, em Genebra, e que Portugal ainda não ratificou, reconhece a pesca como uma profissão perigosa, quando comparada com outras profissões, alertando para a necessidade de proteger e promover os direitos dos pescadores no que respeita às condições em que prestam o trabalho.VER GUIA

O PAPEL DA ERGONOMIA NAS MUDANÇAS NO TRABALHO!

A prestigiada Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, editada pela Fundacentro, dedica o dossier do nº 131 à Ergonomia no trabalho.No seu editorial podemos ler:«As mudanças nas formas de organização, relações de trabalho, gestão da produção e das empresas e reorganização das cadeias de fornecedores, associadas a mudanças no cenário político nos anos de 1990, após a queda do muro de Berlim, influenciaram sobremaneira as condições de trabalho, impactando negativamente a saúde dos trabalhadores . 

Assistimos no mundo do trabalho ao surgimento de diversas formas de violência e de desrespeito aos limites humanos, as quais resultaram no aumento epidêmico de problemas musculo-esqueléticos e de saúde mental, na ocorrência cada vez mais frequente de suicídios, além da manutenção dos problemas tradicionais associados ao ruído, à exposição de agentes químicos, dentre outros. A intensificação do trabalho e a precarização das condições de trabalho dão o tom da exploração do capitalismo atual.»VER

CONGRESSO DA CGTP: velhos problemas ,novos desafios!

Em 2016 temos Congresso da CGTP. São tempos bons para debater aspetos importantes do sindicalismo e das práticas sindicais! Entre os vários problemas do nosso sindicalismo destaco quatro neste comentário necessariamente breve e centrado em particular na CGTP.

O primeiro problema é a sobrevalorização do político. Esta situação decorre da própria História da CGTP e da tradição sindical portuguesa e latina. Esta perspetiva sobrevaloriza a luta contra os governos ou o poder político, colocando como objetivo máximo, no caso da CGTP, o derrube dos mesmos. Ora, o movimento sindical luta em primeiro lugar contra a exploração laboral no quadro de uma economia capitalista em que o trabalho está submetido á lógica do mercado e do capital!

Esta luta contra os governos em primeiro lugar por parte da CGTP reduz a sua base de apoio e evoca a luta partidária! Esta luta política partidária é, por vezes, tão intensa que coloca militantes sindicais contra militantes sindicais. Uns defendem o governo e os outros atacam o governo. Por vezes, o discurso e slogans dos sindicalistas assemelham-se ao discurso e slogans partidários! Os ativistas com pouca formação consideram estas práticas como boas porque não precisam de pensar. Ora, um sindicalismo que não pensa cai na rotina e na manipulação de imagens e símbolos.

Na UGT existe algo diferente, embora para pior. Nesta organização existe o discurso de conivência com os governos e patrões e, de certo modo, sobrevaloriza igualmente o político, a negociação com o poder.

A desvalorização da ação internacional

O segundo problema na CGTP é a desvalorização da ação internacional em tempos de globalização. Hoje perante os desafios da globalização injusta e desigual comandada por um capitalismo que tem visão planetária urge um sindicalismo com uma forte visão e ação sindical internacional. A CGTP continua a defender nos dias de hoje a não filiação na Confederação Sindical Internacional.

Sem descurar a organização e ação de base nacional, onde as organizações sindicais têm raízes, o sindicalismo nas suas diferentes correntes tem que encontrar as vias para uma ação internacional competente e eficaz que, sendo necessário, afete os interesses dos acionistas. As federações sindicais europeias e mundiais poderão aqui desempenhar um novo e relevante papel. Urge também evoluir no campo do direito internacional e pressionar para impor o direito à greve para além das fronteiras nacionais.

Um terceiro problema ou desafio é a necessidade de fortalecer de forma criativa o sindicalismo nos locais de trabalho sem o que se perderá a essência da ação sindical. A vida sindical vive e fortalece-se na base, na empresa ou onde estão os trabalhadores. Há que superar as divergências sindicais e políticas para refazer os coletivos de trabalhadores que foram destruídos pelas novas formas de gestão do capitalismo e pela revolução tecnológica. A ação partidária nos sindicatos pode levar à asfixia completa do sindicalismo. Em alguns locais a confusão entre ações partidárias e sindicais é total. A ação sindical é claramente um meio de militância partidária e eleitoral! Os trabalhadores afastam-se da participação sindical.

Questão da Unidade

Um quarto problema é a questão da unidade. Nota-se que alguns ativistas têm uma noção religiosa da unidade sindical. Gritam «Unidade Sindical» sempre que podem mas pouco fazem para agir em unidade nos tempos atuais. A unidade sindical ultrapassa a unidade entre as correntes sindicais historicamente existentes e extravasa as confederações constituídas. Os esforços para a unidade devem ser realizados na ação. Porém, se não debatermos e aceitarmos, e até valorizarmos, as diferenças e divergências jamais avançaremos para novos patamares de unidade nacional e internacional tão urgentes e necessários na luta contra esta economia que mata.Em determinados momentos da História temos que valorizar o que nos une e desvalorizar tudo o que nos divide!Os ganhos serão muitos para todas as partes!

SAIBA UTILIZAR OS PESTICIDAS, NÃO ARRISQUE!

Os pesticidas detêm uma posição única entre os muitos produtos químicos com que diariamente o homem se defronta.
De facto, eles são deliberadamente introduzidos num determinado ambiente, com a finalidade objetiva de limitar uma dada forma de vida. Infelizmente, esta ação não é dotada de uma especificidade seletiva que abranja apenas os seres indesejáveis e, assim, outras formas de vida são afetadas, incluindo o próprio homem, em particular os que manuseiam estes produtos.
No seu portal a ACT disponibilizou um manual de 15 páginas, escrito em linguagem simples e objetiva que pode ajudar os agricultores e trabalhadores rurais ou qualquer outra pessoa que utilize estes produtos químicos.VER

O PODER DOS TRABALHADORES!

No próximo mês de fevereiro vamos ter o XIII Congresso da CGTP, a histórica central sindical

portuguesa! Será que vai ser avaliado o mandato desta direção coordenada pelo Arménio Carlos, o secretário- geral que assumiu a liderança da Intersindical, após décadas de Carvalho da Silva?

O debate interno já começou na Central sindical e tudo indica que vamos ter um congresso relativamente pacífico, mas realizado num dos períodos mais complexos e difíceis da História dos trabalhadores portugueses e europeus!

Temos uma Europa em estagnação económica, com o diálogo social em estilhaços e com uma forte desvalorização salarial, perda de direitos sociais e ataques aos serviços públicos. Tudo num quadro de forte ataque ideológico da direita europeia e de uma social -democracia sem rumo!

O processo grego adensou ainda mais o sentimento de impotência das forças de esquerda e do movimento social face às políticas de austeridade! A esquerda tem dificuldade em fazer passar as suas mensagens e em certos países dissolve-se ou pulveriza-se numa constelação de «egos», cada um afirmando que são o caminho verdadeiro ou a solução necessária!

Neste contexto vemos uma UGT cada vez mais calada e remetida à sua insolvência, particularmente agravada em tempos em que nada se negoceia nos corredores da concertação! Vemos uma CGTP em manifestação constante, mobilizando os ativistas sindicais e procurando um discurso para uma larga massa de trabalhadores passivos com medo do desemprego e corroídos pela precariedade. Precariedade que alastra colocando em xeque o modelo tradicional de relações laborais europeu que aceitava e legitimava um certo poder dos trabalhadores num esquema de cogestão, com alguma distribuição da riqueza por quem trabalha, nomeadamente férias pagas e contratação coletiva, subsídio de Natal e algum poder de informação e participação nas empresas.

Este modelo está sob forte ataque em nome da competitividade e da globalização! Globalização que tem beneficiado em particular o capital e a sua circulação estonteante colocando como serviçais os próprios estados e povos através da desregulação das relações do trabalho e da gestão da dívida permanente e infinita! O pouco poder dos trabalhadores europeus está a ser esvaziado! O Movimento sindical europeu parece um náufrago à procura de uma tábua de salvação!

Perante esta situação não basta gritar por mais Europa ou por um Portugal soberano fora do euro! Há que ver a realidade com realismo e procurar inverter a situação. Voltarei ao tema certamente….

O CAPITALISMO SUBCONTRATA OS RISCOS PROFISSIONAIS!

Ao nível da produção a economia capitalista, em particular em alguns setores da indústria, vai automatizando o máximo das operações, evitando assim alguns riscos tradicionais do trabalho. 
Mas o mesmo movimento de automatização é acompanhado por um outro que é a subcontratação de aspetos importantes como a manutenção e as limpezas onde efetivamente existem mais e maiores riscos profissionais.

Assim a grande indústria, dominada pelas multinacionais, ao subcontratarem as operações com maior risco acabam por subcontratar os riscos. Todavia, ao esmagarem os preços nos contratos que fazem para as operações de limpeza e manutenção contribuem de forma objetiva para a degradação das condições de trabalho das empresas subcontratadas.Na grande agricultura existe o mesmo fenómeno.As explorações agrícolas contratam empreiteiros que, por sua vez, contratam trabalhadores, muitos deles imigrantes, em condições de trabalho deploráveis!Nesta operação as grandes empresas agrícolas subcontratam igualmente os riscos profissionais!

Em resumo, e ao contrário do que se afirma em muitos colóquios acríticos, as estratégias do grande capital em relação á segurança e saúde no trabalho não passa por um maior investimento para aumentar o bem -estar dos trabalhadores! No fundo a estratégia passa por automatizar e diminuir o número de trabalhadores, subcontratando o mais possível para externalizar os riscos para as subcontratadas!

Neste campo, e em particular na construção civil e agricultura, é importante melhorar a legislação para responsabilizar de forma mais rigorosa as empresas que são «dono de obra» melhorando  e reforçando as coimas e a responsabilização de todos os intervenientes.