NEGOCIAÇÃO COLETIVA E SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO-no Brasil!

«A negociação coletiva é um processo político, no qual a disputa de interesses, de valores e visões de mundo permeiam todas as etapas, de forma que, seu resultado, dependerá da correlação de forças entre os diferentes atores sociais envolvidos. Por sua vez, este processo terá influência direta do contexto político e econômico, dos aparatos legais existentes, assim como das mobilizações dos trabalhadores.»VER 

A GRÉCIA, O PAPA FRANCISCO!

Nas últimas semanas o ocorreram dois acontecimentos no mundo de grande importância social e política. Por um lado a assinatura pelo governo grego de um acordo com o Eurogrupo e, por outro, a visita do papa Francisco aos países mais pobres da América Latina, nomeadamente à Bolívia onde participou num Encontro dos Movimentos Sociais e Populares!

Relativamente à primeira questão, a Grécia, muito se falou e continua a falar, enquanto da segunda muito pouco se falou e escreveu em Portugal! Este Papa tem um discurso que cria alergias em largos setores da Igreja portuguesa e europeia; fala a partir do olhar das periferias do interior de cada país e dos continentes! Mas, uma andorinha não faz a Primavera e se a palavra/praxis deste Papa não mobilizar outros setores da Igreja católica, mobilizando mais cristãos em todo o mundo para a luta contra esta economia predadora do capitalismo atual, de muito pouco valerá o esforço de Francisco! A recente encíclica é um documento altamente mobilizador para essa luta, em defesa da terra mãe e do homem todo e de todos os homens, construindo um mundo sem excluídos e oprimidos!

Relativamente à cena grega sou dos que não condena o primeiro- ministro nem o Syriza! Com maior ou menor competência tentaram e tentam encontrar outro caminho para a União Europeia e para o seu país, utilizando os instrumentos democráticos! Não raras vezes a voz popular é contraditória! Mas o respeito pela vontade popular nunca esteve em causa na minha opinião!

Pelo contrário, os outros membros do Euro nunca fizeram qualquer esforço para negociar com o governo grego e avespinharam-se com a convocatória do referendo! Estiveram e estão perfeitamente organizados com uma vontade comum de esmagar qualquer alternativa do tipo syriza! Foi afirmado de forma clara que, neste momento, no euro existe uma só moeda, uma só voz, uma só política! A política da austeridade ao serviço dos banqueiros e acionistas! Com algumas pequenas diferenças entre socialistas e conservadores, é verdade! A realidade não é a preto e branco e em política são importantes as diferenças e nuances!

Neste sentido, e como principal lição a retirar para já do caso grego, é que as forças europeias que lutam por políticas que não cortem direitos dos trabalhadores e pensionistas e criem emprego de qualidade precisam de ser reforçadas! Os sindicatos são uma destas forças…mas tiveram um papel bem apagado!! 

AÇÃO DISSUASORA DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Entre os muitos e complexos problemas que se colocam hoje às inspeções do trabalho

encontramos um que não é de fácil solução. Trata-se da sua capacidade dissuasora, isto é, agindo de tal modo com eficácia que impõe respeito e pouca vontade de prevaricar no domínio das condições de trabalho, nomeadamente das condições de segurança e saúde no trabalho. Digo respeito e não medo! O medo é fruto do arbítrio e da falta de transparência, próprios da ditadura. Falo do respeito pela lei democrática, pelas regras que existem para a defesa dos direitos e deveres de cada um.

Ora, a nossa inspeção do trabalho, a ACT, está hoje fortemente manietada por diversos fatores externos e internos. Lembremos alguns externos e temos logo em primeiro lugar a justiça laboral, com destaque para a lei e o funcionamento dos tribunais. Existem processos que se arrastam durante anos sem solução á vista. Por outro lado a lei está de tal modo fabricada que protege por vezes mais o prevaricador do que a vítima. Quantos empregadores foram presos em processos de acidentes mortais de trabalho? Não conheço! Mesmo em casos graves são absolvidos! Hoje as grandes empresas com bons advogados nos processos ganham uma grande maioria dos mesmos!

Por outro lado, em determinadas circunstancias pagar as coimas ou ir para tribunal compensa. Há setores que, fazendo contas, preferem não pagar as horas de trabalho extra mesmo que, porventura, venham a pagar umas coimas pelo meio. Ou seja, prevaricar pode compensar sob ponto de vista financeiro.

Sob ponto de vista dos fatores internos à inspeção do trabalho, nomeadamente á ACT, temos os cortes orçamentais e a diminuição de trabalhadores e de capacidade técnica e de experiência, bem como as orientações no sentido de se implementarem mais as notificações para as tomadas de medidas do que para os autos de notícia. As práticas inspetivas vão muito no sentido da informação e da pedagogia, enfim, do aconselhamento da autoregulamentação. É mau? Pode não ser! Todavia, se esta tendência é sobrevalorizada a inspeção perde o efeito dissuasor! Perdem-lhe o respeito e, num contexto de grande desregulamentação, tal atitude é um convite à fuga aos deveres e ao cumprimento das obrigações patronais e desrespeito dos direitos dos trabalhadores!

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UM PAÍS DE PRISIONEIROS?

Recentes notícias davam como certo que os portugueses trabalhavam em média mais 40 horas por mês do que os alemães! Outras notícias lembram-nos que os nossos alunos do secundário, e até as crianças dos infantários, passam demasiadas horas nas escolas e creches. Por outro lado, as nossas prisões estão superlotadas! Ou seja, o nosso País assemelha-se a uma grande prisão ou campo de concentração! 

Retirando os reformados, embora muitos estejam também encafuados em lares miseráveis, toda a gente em Portugal está demasiado tempo presa! E porquê? Acaso temos uma alta produtividade? Não! Então valerá a pena estar tanto tempo preso no trabalho? Acaso temos altos níveis de sucesso escolar? Não! Então valerá a pena estar tantas horas na escola? Por acaso o crime está a diminuir em Portugal? Não! Então valerá a pena meter tanta gente na cadeia?

Para além de que não valerá a pena este caminho, de prender os portugueses, temos dados que apontam Portugal como um País com altos níveis de consumo de fármacos, de depressões, de stressados e de divorciados! Será necessário repensar este estilo de vida que a elite politica e o sistema económico de trabalho barato e longos horários imprimem á nossa vida! O ajustamento imposto pela Troika insistiu nestes males como remédio para curar a nossa economia. A situação piorou como é visível!

 Do que precisamos é de uma economia onde as pessoas sejam reconhecidas e recompensadas pelo esforço que fazem, os jovens, em particular os mais qualificados, possam ficar nas nossas empresas! Uma energia mais barata e uma burocracia simplificada. E, muito importante, uma democracia que funcione sem corrupção, com mecanismos de controlo democrático dos cidadãos!

GUIA PARA COMBATER O ESGOTAMENTO PROFISSIONAL!

Dando continuidade ao trabalho de prevenção dos riscos psicossociais a Direção Geral do Trabalho de França desenvolveu, em conjunto com outras entidades, um interessante guia de combate ao bournout (esgotamento profissional), consequências e formas de o prevenir nos locais de trabalho públicos e privados, nomeadamente os meios e ações coletivas e individuais a operacionalizar para agir sobre os fatores de risco. VER em francês

A NANOTECNOLOGIA EM BANDA DESENHADA!

«Nanotecnologia: um universo em construção» é uma brochura da Fundacentro, Brasil, que explica em banda desenhada o que são as nanotecnologias e os riscos que podem colocar aos trabalhadores!Um trabalho muito interessante  que pode informar, em particular o público jovem, sobre matérias complexas de segurança no trabalho.
A Fundacentro é o organismo governamental, paritário, que tem a seu cargo a aplicação das políticas de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.VER

O PODER DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA

«Na perceção dos Técnicos de Segurança o seu trabalho é caracterizado por limitações constantes no exercício de suas atividades e por conflitos com os diferentes níveis hierárquicos das empresas. O desvio de função foi apontado como prática corrente, com destaque para atividades administrativas e vigilância patrimonial. 

Os aspetos identificados como determinantes dessa situação foram: priorização, pelas empresas, da produção em detrimento da prevenção; inserção frágil do Técnico na política de segurança das empresas; atuação conflituosa por sua posição intermediária entre trabalhadores e gestores; ausência de proteção contra despedida desmotivada; predominância da abordagem comportamental de segurança nas empresas e entre os próprios Técnicos. Essas limitações e constrangimentos foram apontados como prejudiciais ao desenvolvimento de ações preventivas e como causa de sofrimento mental e adoecimento desses trabalhadores.» Revista Brasileira de Saúde OcupacionalVER