MILHARES DE TRABALHADORES SEM VIGILÃNCIA DA SAÚDE!

Há mais de um ano foi publicada a Portaria nº112/2014 de 23 de maio que pretendia regular a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de centros de saúde (ACES) visando assegurar a promoção e vigilância da saúde a grupos de trabalhadores específicos de acordo com o previsto no regime jurídico da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. 

Quem são esses trabalhadores? São os trabalhadores independentes, agrícolas sazonais e a termo, aprendizes ao serviço de um artesão, trabalhadores do serviço doméstico, pescadores e, enfim, trabalhadores de microempresas que não exerçam atividade de risco elevado.

Ora, esta realidade no nosso País significa centenas de milhares de trabalhadores cuja promoção e vigilância da saúde ficariam asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde. Digo: «ficariam» porque efetivamente, e apesar deste diploma, não ficaram! Pouco ou nada se fez neste sentido. Não se realizou formação e preparação de médicos e enfermeiros do trabalho para assegurarem estas funções nos centros de saúde! O governo sabia que seria assim pois nem conseguia médico de família para todos os portugueses como poderia abrir uma nova frente do SNS, ou seja, capacitar aqueles centros com os recursos humanos e técnicos para a vigilância da saúde no trabalho! Aliás, a Ordem dos Médicos contestou esta Portaria porque não teria pés para andar! Mais um «Faz de Conta» legislativo para «inglês ver», matéria onde, de facto, este governo é exímio e em geral a nossa tradição política!

Mas esta malfeitoria do governo não surpreende! Agora surpreende-me que os parceiros sociais e, em especial os sindicatos, estejam calados sobre a matéria!

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÂO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS!

Foram disponibilizadas no Portal da ACT listas de verificação relacionadas com os riscos psicossociais, nomeadamente o stresse, assédio moral e violência no trabalho.Utilize estas listas para verificar a sua situação e a da sua empresa.

No mesmo menu são igualmente disponibilizados instrumentos de avaliação de riscos em várias atividades, editados pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.VER

MAIORIA NO BRASIL SOFRE ASSÉDIO NO TRABALHO!

O assédio moral e sexual está mais presente nas empresas brasileiras do que se imagina. Pesquisa realizada pelo site de carreiras Vagas.com mostra que 52% dos entrevistados já sofreram algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. A pesquisa foi respondida por quase 5 mil registados no portal - sendo 54,4% mulheres e 45,6% homens, de todas as regiões do País - e traz alguns dados alarmantes.

 Do total de entrevistados, 47,3% declararam já ter sofrido algum tipo de assédio moral, que se caracteriza por piadas, agressões verbais ou gritos constantes. As mulheres são ligeiramente mais afetadas do que os homens, respondendo por 51,9% dos relatos.Ver

PARA QUE SERVEM AS REFORMAS LABORAIS?

«São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  

Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" neutro, transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.  

A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  

A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho? Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  

Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  

Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu? Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos". O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante. ( Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015

INSPEÇÂO FOI MAIS UMA VEZ À BARRAGEM DE FOZ TUA!

«Equipas de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho de Bragança e Vila Real, acompanhadas pelo Inspetor-Geral e por um Subinspetor-Geral desta Autoridade, Pedro Pimenta Braz e António J. Robalo dos Santos respetivamente, realizaram ontem, dia 24 de junho, nova inspeção aos estaleiros desta obra da EDP, onde trabalham mais de 1000 trabalhadores e que tem como entidades executantes gerais as empresas Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A., a Somague, Engenharia, S.A. e a MSF-Engenharia, S.A., e como coordenador de segurança a Tabique-Engenharia, Lda.

As equipas inspetivas depararam-se com problemas graves no que respeita a excesso de tempos de trabalho e problemas de segurança que conduziu a 3 suspensões de trabalhos por situações de perigo grave e iminente para a vida de trabalhadores. Os inspetores apresentaram ainda 45 notificações para tomadas de medidas e 6 autos de notícia de segurança e saúde no trabalho.

Desde o início desta obra já morreram 5 trabalhadores, nomeadamente o último no dia 12 do passado mês de maio em consequência do choque entre um balde com 27 toneladas de betão e um contentor de apoio administrativo que provocou a queda em altura, cerca de 28 metros, de um trabalhador do estaleiro».(Extraído do comunicado de hoje da ACT)

ESTAS FERIDAS DA EUROPA!

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente! O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade. 

A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser resolvida com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!

TEMPOS DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL!

O mês de junho é um tempo terrível para os trabalhadores de alguns setores profissionais, nomeadamente para os profissionais da educação, restauração e turismo, imobilária entre outros. Ao longo do ano a fadiga acumula-se e, em particular, o stresse laboral atinge tais limites que uma percentagem assinalável de pessoas sente-se esgotada,» queimada por dentro e por fora», sem capacidade para dar mais! É a vivência do que agora modernamente se chama de bournout esgotamento profissional.

Estas situações acontecem com profissionais de todos os setores económicos e é um dos fenómenos laborais mais debatidos pelos psicólogos e psiquiatras.

Os portugueses para resolverem este problema recorrem a mini férias, ao ginásio, ao desporto e aos fármacos. Um em cada cinco portugueses tem problemas psiquiátricos. Os portugueses ocupam o 3º lugar na UE no consumo de psicofármacos. Mas será que estas medidas são verdadeiras soluções?

Portugal ocupa o sétimo pior lugar, entre 33 países, com o stresse associado a exigências elevadas e baixos recursos.Com a crise económica e social a pressão no trabalho aumentou bem como a concorrência, as falências de empresas e os despedimentos foram uma constante nestes últimos anos. Em alguns casos aumentaram as exigências dos clientes e os ritmos de trabalho, os horários prolongados. E, mais importante de tudo, o medo de ser despedido! A sobre exploração dos trabalhadores aumentou de modo considerável nas últimas décadas agravando-se na Europa com a crise do euro.

As soluções individuais a que cada vez mais recorrem os portugueses, apenas são meia solução e, em alguns casos, não são solução! O stresse elevado e, no extremo, o esgotamento profissional tem as suas raízes na organização do trabalho! Claro que a maioria das empresas não reconhece este facto. Preferem colocar a questão do lado do trabalhador culpabilizando-o até, e fazendo-lhe entender que ele, trabalhador é um fraco, não tem «estaleca» para aguentar o stresse e os desafios.

Mas efetivamente o que acontece é que até os mais fortes e audazes se esgotam! Portanto é necessário encarar o stresse laboral como um risco psicossocial importante que pode dar origem a diversas perturbações psicológicas. Antes das medidas de caráter individual é necessário fazer uma avaliação de riscos na empresa, para identificar os fatores de risco, nomeadamente organizacionais, e tomar as medidas adequadas.

Para informação técnica sobre esta questão consultar os portais da ACT e da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho , INRS (França)da CGTP e outras.