GUIA PARA COMBATER O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO!

«Este guia é um instrumento de apoio que visa, de uma forma simples, ajudar a identificar situações de assédio e servir de inspiração à construção de procedimentos de prevenção e combate deste tipo de fenómenos nos locais de trabalho, o que só poderá ser conseguido, na prática, com o empenho e a concertação entre os representantes da entidade empregadora, pública ou privada, e os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras que, em conjunto, devem, sempre que possível, envolver nesta causa os serviços de segurança e saúde no trabalho....»VER

O TRABALHO MATA-LHES O CORPO!

Francisco Queirós Chamava-se Saramago , mas não era escritor . Teve um momento defama nos jornais e televisões , mas pelos piores motivos. Desta fama não queriam provar os familiares e amigos . Joaquim Saramago Gomes faleceu na terça-feira quando trabalhava nas Minas de Aljustrel. 

A queda de 190 metros num silo da mina provocou a morte ao trabalhador alentejano de 48 anos, dirigente desportivo do clube da sua terra, Grupo Desportivo de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo. 

No mesmo dia, 19 de Maio, um jardineiro da Câmara do Porto morreu esmagado por uma grua quando procedia ao levantamento e remoção de um velho plátano na Praça Marquês de Pombal. A grua tombou, incapaz de erguer a velha árvore centenária de seis toneladas provocando a morte ao funcionário da autarquia de 40 anos. Segundo números oficiais de 2013, 141 portugueses foram vítimas mortais em acidentes de trabalho. 

O trabalho da construção civil continua a ser o mais perigoso. Mas nas indústrias transformadoras e na agricultura há muito quem, para ganhar o sustento diário, sofra acidentes incapacitantes ou mortais. Em 2013, morreram a trabalhar neste país 12 pessoas por mês. Portugal ocupava nesse ano o sétimo lugar entre os países da Europa com mais acidentes de trabalho grave. O trabalho é um direito – gritam de coração partido os desempregados deste país. Trabalho com direitos – exigem os que trabalham. Recompensa digna e justa pelo que trabalharam – exigem pensionistas e reformados. Morrer a ganhar o pão, que permite viver, é uma tragédia que nunca devia ser possível. 

Mas tal tragédia não será estranha às condições crescentes de exploração de quem trabalha. À proliferação de formas de trabalho precário, num quadro de elevado desemprego. À incúria de entidades empregadoras, que com o agravamento da crise económica, regressam a práticas de incumprimento das normas de Segurança e Saúde e Higiene no trabalho. Para muitas destas entidades, a prevenção dos riscos profissionais é um custo a reduzir ou eliminar, e seja o que Deus quiser… Acresce ainda, nesta onda neoliberal do vale tudo até arrancar olhos, a imposição de horários de trabalho excessivamente prolongados com ritmos acelerados de trabalho. Proliferam práticas de controlo de pausas, de vigilância de idas a casas de banho entre outras. Práticas de um controlo sobre os trabalhadores que são revoltantes, arcaicas e que em nada contribuem para o aumento de produtividade e de produção. 

Num país de mão-de-obra cada vez mais descartável, de uso rápido e substituível no imediato e a baixo custo, há ainda falta de formação dos próprios trabalhadores, mal preparados muitas vezes, conhecem insuficientemente o trabalho e os respectivos riscos. E tudo assim indica, há uma insuficiente fiscalização por parte das entidades competentes, nomeadamente a ACT, paralisada ou diminuída na sua acção por ausência de recursos humanos e materiais. “Oh minha mãe, minha mãe, oh minha mãe do trabalho, para quem trabalho eu? O trabalho mata o meu corpo, não tenho nada de meu.” Mas muito pior…O trabalho tira-lhes a vida. Joaquim, José, Maria, Saramago ou outros, muitos outros.(jornal AS BEIRAS de 26 de maio de 2015)

INQUÉRITO ÀS CONDIÇÔES DO TRABALHO-para quando?

A ideia de um inquérito às condições de trabalho em Portugal é uma ideia que foi morrendo nos últimos anos! De objetivo prioritário na Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho passou a objetivo ignorado nos últimos tempos. Espera-se que seja ressuscitado na próxima Estratégia Nacional 2015-2020 que está a ser debatida com os patrões e sindicatos no âmbito da ACT.

Saber com maior profundidade e seriedade quais as condições de trabalho dos trabalhadores portugueses é fundamental para definir políticas no domínio da segurança e saúde no trabalho! Políticas que não sejam propostas soltas e unilaterais, consensos ocos, promessas não cumpridas! Políticas amplamente debatidas e que sejam assumidas por quem governa!

Mas será que as entidades oficiais, ou seja o Ministério da Solidariedade, os patrões e os sindicatos representados no aparelho do Estado, estão muito convencidos da bondade de um inquérito às condições de trabalho dos trabalhadores portugueses? Duvido!

E duvido porquê? Porque a força que têm vindo a fazer para que o mesmo se faça é diminuta e porque é um projeto do qual pouco ou nada beneficiam de imediato. Cada um pensa que sabe tudo das condições dos trabalhadores portugueses e, portanto, não é de facto pertinente! Preferem a situação de dizerem umas banalidades de seminário em seminário, aborrecendo os participantes com as suas lérias do costume! Do patronato não haverá muito a esperar! Dos sindicatos espero muito mais!

CAUSAS DOS ACIDENTES!QUEM FISCALIZA?

Nos últimos meses ocorreram pelo menos dois acidentes mortais em autarquias. Na  semana passada foi a morte de um trabalhador da Câmara do Porto esmagado por uma parte de uma grua!

A ocorrência de acidentes de trabalho são um sinal de que existe algo que não está bem na empresa, é uma falha no sistema de trabalho que pode ter diversas causas. É sabido que os cortes financeiros na administração central e local estão a ter consequências várias, como menor manutenção dos equipamentos de trabalho, adiamento de aquisições de novos equipamentos, menor número de trabalhadores, menor investimento na área da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

Agravando esta situação este governo retirou á ACT as competências de fiscalização das condições de trabalho na administração pública! Sentiu-se muito a falta desta fiscalização? Talvez não, no entanto, se a situação não era boa ficou pior atualmente, pois as inspeções dos ministérios não têm as devidas competências em matéria de segurança e saúde no trabalho!

Urge assim reivindicar com urgência uma medida legislativa que responsabilize a ACT pela fiscalização das condições de trabalho na Função pública, ou encontre outra solução competente para atingir o mesmo objetivo! O Governo não está a cumprir o normativo comunitário nem as convenções da OIT nesta matéria!

OS SINDICATOS E O DEBATE POLÍTICO

Numa primeira leitura do projeto do programa eleitoral do Partido Socialista devo dizer que vi muitas matérias que estão bem equacionadas e que será um caminho diferente do escolhido pela maioria de direita atualmente no poder! Onde está o calcanhar de Aquiles é, sem dúvida, na questão do trabalho que é pouco trabalhada. O Trabalho, para além de uma questão fraturante, onde, por vezes, convém esconder o jogo, é infelizmente o parente pobre dos programas dos partidos sociais – democratas e socialistas. A onda liberal que atravessa a maioria destes partidos vai corroendo a matriz trabalhista dos mesmos.

O que se sabe do documento dos economistas que estudaram os cenários para uma governação PS não pode deixar ninguém sossegado em particular no que respeita às propostas para a TSU e para o combate á precariedade! E sobre o que este governo e a troika fizeram ao Código do Trabalho? Nada é dito? A contratação coletiva, as indemnizações, o trabalho suplementar, os dias de férias,etc…fica tudo como estes decidiram?Claro que tudo isto ainda está no plano do debate. Depois quando vier a legislação para a mesa é que se verá! Mas é bom que os sindicalistas do PS, e não só, vão dando as suas opiniões e façam pressão e não apenas que demonstrem publicamente preocupação! A própria UGT e CGTP têm legitimidade para falarem sobre o assunto.

É verdade que os sindicalistas que ouvi do lado da UGT, e que falaram como dirigentes do PS, falaram muito brando, enquanto que os dirigentes da CGTP que ouvi, falaram em nome da Central, nomeadamente o Arménio Carlos, e falaram muito duro!

O que até agora temos são documentos para debate e não se pode falar como se já fosse uma decisão de um governo PS. Em particular se falarmos em nome de uma Central Sindical! Convém dizer claramente o que se pensa das questões, sem ambiguidades, mas com peso e medida. Corre-se o risco, que é evidente hoje, dos sindicalistas arrastarem o movimento sindical para o debate eleitoral. E na CGTP esse debate eleitoral já atravessa a Central. Isso não ajuda em nada o esclarecimento dos trabalhadores e vai corroendo a unidade que tanto custou a consolidar.

Por outro lado, qualquer Central deve manter uma margem de manobra e de capacidade tática para lidar com um governo saído de eleições democráticas! Mesmo que não esteja de acordo com 80% do seu programa!

SOLIDARIEDADES E LUTAS INTERNACIONAIS!

Entidades e organizações de aproximadamente 30 países já receberam o convite para a 2ª Reunião Internacional da Rede Sindical Internacional de Solidariedades e Lutas, que acontece em 8 e 9 de junho em Campinas (SP), Brasil. Este convite é feito para organizações das Américas, Europa, África e Ásia. A atividade se dará após 2º Congresso da CSP-Conlutas, uma das organizadoras desta reunião.

Entre os temas debatidos estão o balanço político das atividades e campanhas assumidos, a consolidação dessa iniciativa como um espaço de organização, a solidariedade e difusão das lutas pelo mundo pautadas pela ação sindical autônoma, de base, classista, independente de patrões e governos, internacionalista e de confrontação com o capital. A definição do perfil político da Rede e a estruturação do trabalho setorial e interprofissional comum das organizações que compõem esse movimento serão temas da reunião, bem como avançar na construção de um trabalho efetivo na América Latina, inspirados nas experiências dos sindicatos europeus.VER

O STRESSE E O ASSÉDIO NÃO SÃO PROBLEMAS INDIVIDUAIS!

O stresse e o assédio no trabalho não são meros problemas individuais dos trabalhadores como frequentemente se pretende fazer crer! Em colóquios e conversas não é raro ouvir dizer ou dar a entender que estes problemas têm muito de pessoal e que apenas os trabalhadores mais vulneráveis psicologicamente são afetados pelo stresse ou sofrem assédio! Tal não é verdade! Não existe nenhuma personalidade específica propícia a estar exposta aos riscos psicológicos, nomeadamente ao stresse ou assédio! Existem, é verdade, algumas caraterísticas que nos podem tornar mais vulneráveis, tais como uma autoestima muito baixa ou uma vida familiar instável! Todavia, o stresse e a depressão podem afetar as pessoas mais fortes psicologicamente!

Estes riscos psicossociais como o stresse, o assédio, a violência e o bullyng existem no trabalho, em particular em alguns setores e profissões como os trabalhadores da saúde, professores, pilotos e outros trabalhadores dos transportes. Aliás, o stresse também pode afetar operários e gestores!

Com a crise atual e a intensificação do trabalho, desregulação dos horários e esbatimento da fronteira entre a vida familiar e profissional o stresse, a intimidação e o assédio crescem nas empresas europeias!

Com este quadro há que equacionar estes riscos não como um problema individual a resolver com medidas sobre o trabalhador de caráter paliativo e individual mas com uma política preventiva da empresa enquadrada e gerida pelos serviços de segurança e saúde no trabalho. Uma política que atue nas causas que estão na origem do stresse, do assédio ou violência prevenindo assim consequências dramáticas para os trabalhadores, familiares e para o futuro da empresa!

Em geral muitas causas do stresse e de outros riscos psicológicos estão na organização do trabalho, nomeadamente nas formas de gestão altamente predadoras, competitivas, nos ritmos de trabalho intensivos, na desregulação dos horários, na pressão dos clientes, na falta de apoios sociais e de trabalho coletivo e de cooperação.

Todavia, estas causas são abordadas de passagem como o gato pela água! Teme-se aprofundar esta questão com medo de se pôr em questão a vaca sagrada da produtividade, dos sistemas de avaliação, dos prémios, da competitividade da economia! Ora, assim, vai ser difícil chegar a bom porto neste debate que só há pouco começou!