CUSTOS ECONÓMICOS DA FALTA DE SAÚDE NO TRABALHO!

«Os custos dos acidentes e problemas de saúde relacionados com o trabalho podem ser substanciais. Em 2007, na UE-27, 5580 acidentes de trabalho resultaram em morte, e 2,9 % da força de trabalho sofreram acidentes de trabalho que obrigaram a mais de 3 dias de baixa.

 Além disso, aproximadamente 23 milhões de pessoas tiveram problemas de saúde provocados ou agravados pelo trabalho durante um período de 12 meses. Calcular uma estimativa geral rigorosa dos custos para todas as partes interessadas, a nível nacional ou internacional, dos acidentes e problemas de saúde relacionados com o trabalho devidos a condições de segurança e saúde deficientes ou inexistentes constitui uma tarefa complexa. Contudo, é vital que os decisores políticos compreendam o alcance e a escala de uma SST deficiente ou inexistente, a fim de implementarem medidas eficazes nesta área política.» Ver documento.

MELHORAR A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DO CALÇADO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho promove no dia 4 de março, pelas 14 horas, no Auditório da Casa das Artes de Felgueiras, o Seminário de Encerramento da Campanha para a Melhoria Contínua das Condições do Trabalho na Indústria do Calçado com as presenças do Secretário de Estado do Emprego, Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Inspetor-Geral da ACT e representantes dos Parceiros Sociais e Institucionais do setor que, desde o início, participam nesta iniciativa.

O evento pretende fazer o balanço final das atividades da Campanha a qual decorreu durante o ano 2014 com ações de informação, formação e sensibilização, visitas inspetivas e divulgação de vários instrumentos sobre a prevenção dos riscos profissionais na indústria do calçado. Segundo avaliação provisória as ações inspetivas abrangeram 175 empresas e mais de 9.000 trabalhadores.

No decurso destas ações inspetivas, foram analisadas 2.723 situações no domínio da segurança e saúde no trabalho, 830 das quais passível de melhoria e que foram objeto de notificações para tomada de medidas. As matérias abordadas nestas ações relacionaram-se  com  os  riscos  identificados  no  setor  do calçado  pelo  programa   da

Campanha com especial relevo para os riscos químicos, organização das atividades de SST, e riscos mecânicos, entre outros.

Durante o decorrer da Campanha a ACT, quer a nível central quer a nível dos respetivos serviços regionais realizaram 48 ações de informação/sensibilização e distribuíram cerca de 600 cartazes e mais de 18.700 folhetos sobre a prevenção dos riscos profissionais.

Por sua vez os parceiros sociais, sindicais e empresariais, bem como o Centro Tecnológico do Calçado Português, realizaram nas empresas do setor diversas ações de informação/ formação e visitas técnicas.

No seminário que agora vai encerrar oficialmente a Campanha será divulgada uma informação mais completa das atividades desenvolvidas, sendo também avaliado até que ponto os objetivos inicialmente propostos foram atingidos, nomeadamente o combate aos principais riscos do setor para diminuir o número de acidentes e doenças profissionais, a melhoria da efetivação da lei no domínio da segurança e saúde no trabalho e o reforço da capacidade de intervenção dos parceiros sociais e institucionais.

A indústria do calçado, que assume hoje um particular relevo na economia nacional, representa cerca de 6% dos trabalhadores ao serviço, 3% do volume de negócios e 4% das exportações de Portugal.

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO!

A Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da FIEQUIMETAL/CGTP-IN produziu uma brochura dirigida aos trabalhadores e para distribuição nos locais de trabalho que aborda uma questão sensível, por vezes, oculta em muitas empresas que toca essencialmente a questão do assédio moral como comportamento indesejado, praticando aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional com o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Uma iniciativa muito interessante realizada de forma simples mas que urge divulgar por todos os trabalhadores!O assédio no trabalho pode levar-nos ao suicídio!Basta!Ver brochura

NOVOS DESAFIOS PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES EUROPEUS!

A rede europeia EZA, uma constelação de centros de formação de trabalhadores de inspiração

cristã,avançou com cinco seminários internacionais sobre segurança e saúde no trabalho para 2015, tendo como tema geral os novos desafios nesta área sócio laboral. Os projetos são da iniciativa de organizações de trabalhadores da Dinamarca, Lituânia, Alemanha, Hungria e Macedónia e mostram como, nos anos recentes, esta temática, tal como na CES, tem vindo a ganhar peso nos projetos do EZA financiados pela Comissão Europeia.

Com a nova Estratégia comunitária  no domínio da segurança e saúde no trabalho estas questões ganham nova dinâmica nomeadamente com a elaboração das estratégias nacionais.Embora este campo seja dos mais consensuais no domínio do diálogo social, tal não implica que o movimento sindical abdique de uma abordagem própria nesta matéria defendendo nomeadamente que sem os trabalhadores não existe avaliação de riscos séria e eficaz.

Partilho em grande medida a posição da CES sobre o recente documento da Comissão Europeia que estabelece um quadro estratégico europeu no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores.A Comissão Barroso tudo fez para que pouco ou nada se fizesse de vantajoso para os trabalhadores.Passou a vida a empatar sempre com o argumento de não dificultar a vidas ás empresas!!E então a vida de quem trabalha?

No que respeita aos principais desafios europeus nesta matéria não vou seguir o roteiro da Comissão embora partilhe de alguns. Aliás, as temáticas dos seminários EZA inserem-se, em geral, em grandes e novos desafios nesta área, nomeadamente stresse laboral, sofrimento e prazer de trabalhar, legislação de SST para as pequenas empresas, SST e género, assédio moral no trabalho, riscos emergentes e outros. Nem todos estes temas e realidades do mundo laboral são tão consensuais como parecem á primeira vista. Dividiria os novos desafios em três capítulos: novos desafios ligados às mudanças do Estado; desafios ligados às mudanças tecnológicas, em particular às tecnologias de informação e comunicação e novos desafios ligados às mudanças das relações laborais do atual capitalismo mais estatal ou mais liberal.

MORTES COM TRATORES!

Em 2014 morreram em Portugal 80 pessoas em 274 acidentes com tratores agrícolas, que provocaram 80 feridos graves e 82 ligeiros. O distrito de Bragança lidera a lista com 12 vítimas mortais em 26 sinistros.

Os números de 2014 superam os de 2013 em todos os parâmetros: mais 67 acidentes, dois mortos, 31 feridos graves e 15 feridos leves. Apenas se manteve o número de vítimas mortais num único distrito, 12, sendo que em 2013 a liderança pertenceu a Viseu.

Os dados avançados pelo comando-geral da GNR, ao JN, mostram, que, em 2014, verificaram-se 145 acidentes em terrenos agrícolas e privados, de que resultaram 55 mortos, 43 feridos graves e 53 ligeiros. Santarém sobressai na quantidade de ocorrências, 15, mas Bragança (14), Faro (7) e Viseu (14) lideram a lista de mortos com seis cada um, mais dois que Santarém.

Na via pública, a GNR verificou 65 sinistros, com 25 vítimas mortais, 36 feridos graves e 12 ligeiros. Neste campo, Bragança surge destacado com seis mortos em 12 acidentes.

Nas áreas sob jurisdição da PSP, em 2014 registou 64 acidentes, com um ferido grave e 17 ligeiros. Em 2013, houve menos 27 acidentes, mais um ferido grave e menos cinco ligeiros. Refira-se que do total dos sinistros do ano passado, 31 registaram-se na ilha de São Miguel e nove na Terceira, ambas no arquipélago dos Açores. No continente, foi Aveiro, com cinco, o distrito que liderou os acidentes em meio urbano.

Ao JN, a Autoridade para as Condições de Trabalho disse que foram objeto de inquérito quatro acidentes em 2014, mais um que em 2013. O Alentejo e o Centro foram as regiões do país onde foram feitas estas averiguações, através das quais se apurou que "as principais vítimas dos acidentes foram os trabalhadores agrícolas, sendo a principal causa a perda de controlo da máquina envolvendo, pelo seu reviramento, o esmagamento do trabalhador".

O ESTADO E A PREVENÇÃO DOS RISCOS DO TRABALHO!

Este é tema vasto e complexo sendo sempre um risco abordá-lo no quadro de um blogue! Todavia, avanço apenas alguns apontamentos que julgo pertinentes.
 Quem sabe um pouco de história nesta matéria reconhece que pouco a pouco a área de políticas públicas de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal perdeu autonomia e identidade estando hoje plenamente integrada e assimilada pela Inspeção do Trabalho. 
De uma Direcção de Serviços na década de setenta do século passado passou a uma Direcção -Geral na década seguinte, foi posteriormente integrada como Direcção de Serviços no IDICT, autonomizou-se novamente no início do milénio com o ISHST e voltou a uma Direcção de Serviços com a ACT em 2007.

Pelo meio, e na primeira orgânica da ACT, introduziu-se a figura do Coordenador de Segurança na Direção desta entidade sendo posteriormente extinta em 2012.A partir daqui a direção da ACT ficou constituída por inspetores do trabalho e a própria Direcção de Serviços de Promoção da Segurança e Saúde no trabalho é dirigida por um inspector do trabalho! Embora com um Conselho Consultivo onde estão os parceiros sociais tal não obsta ao declínio.Nas áreas operacionais e nos serviços desconcentrados a inspeção é quem manda mais! Os outros técnicos superiores não servem para dirigentes!

Será que esta política e reestruturação orgânica de integrar a inspeção e prevenção resultaram em melhorias no terreno e melhorias de eficiência no aparelho do Estado? Numa visão empírica parece que não resultou. Seria importante ter um estudo independente sobre a matéria. A ideia que tenho é que não houve ganhos em termos de serviço público melhorado. Nem ganhos no terreno, ou seja, de melhor ação junto das empresas, na planificação das políticas, na melhoria das competências dos técnicos, na afirmação autónoma deste trabalho em termos de sociedade! Segundo testemunhos que conhecem os serviços todos os dias a área da prevenção da ACT está mais limitada, quer por falta de verbas, quer por falta de projetos.

Pelo contrário, a área inspetiva alarga-se e multiplica-se em campanhas de informação e divulgação, em geral coordenadas por um inspetor do trabalho e quase nunca por um técnico superior de segurança e saúde no trabalho!Os serviços regionais da ACT continuam os mesmos apesar da falada reestruturação. Existe mesmo uma cultura de subalternidade dos técnicos de segurança e saúde. Também por culpa destes que nunca se constituíram como um corpo organizado e pensante.

Resulta daqui que por diversos fatores e após várias restruturações a área pública da prevenção de riscos profissionais em Portugal está KO.E não se vislumbra que alguém aposte numa alternativa retomando a autonomia com a criação de uma entidade estatal, ou mista com os parceiros sociais, mas independente do organismo inspetivo! Até porque a experiência do ISHST deixou muitas interrogações!Não existe vontade política para o fazer. Por falta de verbas dizem uns, porque não se justifica dizem outros! Pois, pois a gente entende!

A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM DEBATE!

Decorre atualmente em frança um debate sobre o poder e a representação dos trabalhadores nas empresas no momento em que os «comités de empresa» fazem 70 anos de existência naquele país! Os comités de empresa são o equivalente ás nossas comissões de trabalhadores que nasceram após a Revolução de Abril!

O debate é pertinente e oportuno numa Europa em retrocesso social e no quadro da mundialização bastante desfavorável ao trabalho e aos trabalhadores!

O debate em França procura fazer um balanço dessa representação após terem ocorrido negociações pouco profícuas entre sindicatos e patronato sobre a matéria. É óbvio que o patronato sente os ventos a favor e está pouco recetivo a dar de mão beijada poder às organizações de trabalhadores. O poder dos trabalhadores será sempre o resultado de uma relação de forças mesmo que num quadro de diálogo social.

Creio que este debate também é pertinente em Portugal e em todo o mundo. As empresas não podem ser apenas propriedade dos acionistas. Hoje teremos que evoluir para um modelo empresarial e social que tenha em conta pelo menos quatro atores: o patrão/acionistas, os trabalhadores, os consumidores e os habitantes do território ou comunidade onde estão instaladas as empresas, em particular nos casos em que estas têm impacto ambiental.

Cada um destes atores deve estar organizado para defender os respetivos interesses e participar ao seu nível na vida da empresa. Com um sistema destes evitaríamos muitos desastres ecológicos e sociais e poderíamos falar numa verdadeira cidadania na empresa.

No debate a realizar deveríamos também fazer um balanço da ação das comissões de trabalhadores, da sua relação com os sindicatos e outras organizações. Existem comissões de trabalhadores verdadeiramente ativas e outras moribundas! Existem algumas que são verdadeiramente autónomas e outras que fazem o que o patrão manda e, quando muito, fazem bonitos pareceres! Seria interessante um estudo sobre esta matéria, será que existe? Não conheço!