ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO!

A Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens da FIEQUIMETAL/CGTP-IN produziu uma brochura dirigida aos trabalhadores e para distribuição nos locais de trabalho que aborda uma questão sensível, por vezes, oculta em muitas empresas que toca essencialmente a questão do assédio moral como comportamento indesejado, praticando aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional com o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Uma iniciativa muito interessante realizada de forma simples mas que urge divulgar por todos os trabalhadores!O assédio no trabalho pode levar-nos ao suicídio!Basta!Ver brochura

NOVOS DESAFIOS PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES EUROPEUS!

A rede europeia EZA, uma constelação de centros de formação de trabalhadores de inspiração

cristã,avançou com cinco seminários internacionais sobre segurança e saúde no trabalho para 2015, tendo como tema geral os novos desafios nesta área sócio laboral. Os projetos são da iniciativa de organizações de trabalhadores da Dinamarca, Lituânia, Alemanha, Hungria e Macedónia e mostram como, nos anos recentes, esta temática, tal como na CES, tem vindo a ganhar peso nos projetos do EZA financiados pela Comissão Europeia.

Com a nova Estratégia comunitária  no domínio da segurança e saúde no trabalho estas questões ganham nova dinâmica nomeadamente com a elaboração das estratégias nacionais.Embora este campo seja dos mais consensuais no domínio do diálogo social, tal não implica que o movimento sindical abdique de uma abordagem própria nesta matéria defendendo nomeadamente que sem os trabalhadores não existe avaliação de riscos séria e eficaz.

Partilho em grande medida a posição da CES sobre o recente documento da Comissão Europeia que estabelece um quadro estratégico europeu no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores.A Comissão Barroso tudo fez para que pouco ou nada se fizesse de vantajoso para os trabalhadores.Passou a vida a empatar sempre com o argumento de não dificultar a vidas ás empresas!!E então a vida de quem trabalha?

No que respeita aos principais desafios europeus nesta matéria não vou seguir o roteiro da Comissão embora partilhe de alguns. Aliás, as temáticas dos seminários EZA inserem-se, em geral, em grandes e novos desafios nesta área, nomeadamente stresse laboral, sofrimento e prazer de trabalhar, legislação de SST para as pequenas empresas, SST e género, assédio moral no trabalho, riscos emergentes e outros. Nem todos estes temas e realidades do mundo laboral são tão consensuais como parecem á primeira vista. Dividiria os novos desafios em três capítulos: novos desafios ligados às mudanças do Estado; desafios ligados às mudanças tecnológicas, em particular às tecnologias de informação e comunicação e novos desafios ligados às mudanças das relações laborais do atual capitalismo mais estatal ou mais liberal.

MORTES COM TRATORES!

Em 2014 morreram em Portugal 80 pessoas em 274 acidentes com tratores agrícolas, que provocaram 80 feridos graves e 82 ligeiros. O distrito de Bragança lidera a lista com 12 vítimas mortais em 26 sinistros.

Os números de 2014 superam os de 2013 em todos os parâmetros: mais 67 acidentes, dois mortos, 31 feridos graves e 15 feridos leves. Apenas se manteve o número de vítimas mortais num único distrito, 12, sendo que em 2013 a liderança pertenceu a Viseu.

Os dados avançados pelo comando-geral da GNR, ao JN, mostram, que, em 2014, verificaram-se 145 acidentes em terrenos agrícolas e privados, de que resultaram 55 mortos, 43 feridos graves e 53 ligeiros. Santarém sobressai na quantidade de ocorrências, 15, mas Bragança (14), Faro (7) e Viseu (14) lideram a lista de mortos com seis cada um, mais dois que Santarém.

Na via pública, a GNR verificou 65 sinistros, com 25 vítimas mortais, 36 feridos graves e 12 ligeiros. Neste campo, Bragança surge destacado com seis mortos em 12 acidentes.

Nas áreas sob jurisdição da PSP, em 2014 registou 64 acidentes, com um ferido grave e 17 ligeiros. Em 2013, houve menos 27 acidentes, mais um ferido grave e menos cinco ligeiros. Refira-se que do total dos sinistros do ano passado, 31 registaram-se na ilha de São Miguel e nove na Terceira, ambas no arquipélago dos Açores. No continente, foi Aveiro, com cinco, o distrito que liderou os acidentes em meio urbano.

Ao JN, a Autoridade para as Condições de Trabalho disse que foram objeto de inquérito quatro acidentes em 2014, mais um que em 2013. O Alentejo e o Centro foram as regiões do país onde foram feitas estas averiguações, através das quais se apurou que "as principais vítimas dos acidentes foram os trabalhadores agrícolas, sendo a principal causa a perda de controlo da máquina envolvendo, pelo seu reviramento, o esmagamento do trabalhador".

O ESTADO E A PREVENÇÃO DOS RISCOS DO TRABALHO!

Este é tema vasto e complexo sendo sempre um risco abordá-lo no quadro de um blogue! Todavia, avanço apenas alguns apontamentos que julgo pertinentes.
 Quem sabe um pouco de história nesta matéria reconhece que pouco a pouco a área de políticas públicas de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal perdeu autonomia e identidade estando hoje plenamente integrada e assimilada pela Inspeção do Trabalho. 
De uma Direcção de Serviços na década de setenta do século passado passou a uma Direcção -Geral na década seguinte, foi posteriormente integrada como Direcção de Serviços no IDICT, autonomizou-se novamente no início do milénio com o ISHST e voltou a uma Direcção de Serviços com a ACT em 2007.

Pelo meio, e na primeira orgânica da ACT, introduziu-se a figura do Coordenador de Segurança na Direção desta entidade sendo posteriormente extinta em 2012.A partir daqui a direção da ACT ficou constituída por inspetores do trabalho e a própria Direcção de Serviços de Promoção da Segurança e Saúde no trabalho é dirigida por um inspector do trabalho! Embora com um Conselho Consultivo onde estão os parceiros sociais tal não obsta ao declínio.Nas áreas operacionais e nos serviços desconcentrados a inspeção é quem manda mais! Os outros técnicos superiores não servem para dirigentes!

Será que esta política e reestruturação orgânica de integrar a inspeção e prevenção resultaram em melhorias no terreno e melhorias de eficiência no aparelho do Estado? Numa visão empírica parece que não resultou. Seria importante ter um estudo independente sobre a matéria. A ideia que tenho é que não houve ganhos em termos de serviço público melhorado. Nem ganhos no terreno, ou seja, de melhor ação junto das empresas, na planificação das políticas, na melhoria das competências dos técnicos, na afirmação autónoma deste trabalho em termos de sociedade! Segundo testemunhos que conhecem os serviços todos os dias a área da prevenção da ACT está mais limitada, quer por falta de verbas, quer por falta de projetos.

Pelo contrário, a área inspetiva alarga-se e multiplica-se em campanhas de informação e divulgação, em geral coordenadas por um inspetor do trabalho e quase nunca por um técnico superior de segurança e saúde no trabalho!Os serviços regionais da ACT continuam os mesmos apesar da falada reestruturação. Existe mesmo uma cultura de subalternidade dos técnicos de segurança e saúde. Também por culpa destes que nunca se constituíram como um corpo organizado e pensante.

Resulta daqui que por diversos fatores e após várias restruturações a área pública da prevenção de riscos profissionais em Portugal está KO.E não se vislumbra que alguém aposte numa alternativa retomando a autonomia com a criação de uma entidade estatal, ou mista com os parceiros sociais, mas independente do organismo inspetivo! Até porque a experiência do ISHST deixou muitas interrogações!Não existe vontade política para o fazer. Por falta de verbas dizem uns, porque não se justifica dizem outros! Pois, pois a gente entende!

A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM DEBATE!

Decorre atualmente em frança um debate sobre o poder e a representação dos trabalhadores nas empresas no momento em que os «comités de empresa» fazem 70 anos de existência naquele país! Os comités de empresa são o equivalente ás nossas comissões de trabalhadores que nasceram após a Revolução de Abril!

O debate é pertinente e oportuno numa Europa em retrocesso social e no quadro da mundialização bastante desfavorável ao trabalho e aos trabalhadores!

O debate em França procura fazer um balanço dessa representação após terem ocorrido negociações pouco profícuas entre sindicatos e patronato sobre a matéria. É óbvio que o patronato sente os ventos a favor e está pouco recetivo a dar de mão beijada poder às organizações de trabalhadores. O poder dos trabalhadores será sempre o resultado de uma relação de forças mesmo que num quadro de diálogo social.

Creio que este debate também é pertinente em Portugal e em todo o mundo. As empresas não podem ser apenas propriedade dos acionistas. Hoje teremos que evoluir para um modelo empresarial e social que tenha em conta pelo menos quatro atores: o patrão/acionistas, os trabalhadores, os consumidores e os habitantes do território ou comunidade onde estão instaladas as empresas, em particular nos casos em que estas têm impacto ambiental.

Cada um destes atores deve estar organizado para defender os respetivos interesses e participar ao seu nível na vida da empresa. Com um sistema destes evitaríamos muitos desastres ecológicos e sociais e poderíamos falar numa verdadeira cidadania na empresa.

No debate a realizar deveríamos também fazer um balanço da ação das comissões de trabalhadores, da sua relação com os sindicatos e outras organizações. Existem comissões de trabalhadores verdadeiramente ativas e outras moribundas! Existem algumas que são verdadeiramente autónomas e outras que fazem o que o patrão manda e, quando muito, fazem bonitos pareceres! Seria interessante um estudo sobre esta matéria, será que existe? Não conheço!

PROFISSIONAIS DA ESTRADA-que condições de saúde e segurança?

Um recente relatório da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho veio alertar para a situação das condições de trabalho dos profissionais do setor rodoviário, nomeadamente para as doenças profissionais naquele setor com destaque para as lesões músculo-esqueléticas, perda de audição, stresse e perturbações do sono, sobrecarga mental e física entre outras graves perturbações.

A fadiga, devida á garga horária e às longas viagens, são um dos maiores problemas destes profissionais. O isolamento e, por vezes, a violência a que estão sujeitos são outros elementos a ter em conta.

Por outro lado, dados estatísticos europeus apontam o setor dos transportes rodoviários profissionais como um dos mais perigosos na União Europeia sofrendo altas taxas de sinistralidade laboral. De facto, morrem anualmente nas estradas europeias cerca de 10 mil pessoas estando incluídos nestes números 1300 motoristas de transporte de passageiros e veículos pesados de mercadorias.

Em Portugal, em 2012, num total de 9397 empresas do setor trabalhavam 77.587 pessoas. Em 2011 ocorreram 6123 acidentes, 14 dos quais mortais.

Esta realidade que se agravou com a ideologia da competitividade a todo o custo e a exploração fácil dos trabalhadores exigiria a promoção de medidas urgentes no domínio da promoção da saúde no trabalho. Todavia, a promoção da segurança e saúde no trabalho colide com as práticas empresariais atuais que priorizam uma organização do trabalho para a máxima rentabilidade á custa de quem trabalha. E é na organização do trabalho que está o centro da questão.

 Será difícil promover a saúde no trabalho neste setor se não se equacionar a organização do trabalho nas respetivas empresas. Horários decentes, repouso adequado, vigilância periódica da saúde, veículos inspecionados, alimentação e sono em dia são algumas das medidas fundamentais.

As inspeções do trabalho europeias devem atuar neste setor com firmeza e de modo articulado. A ACT vai lançar uma campanha de prevenção neste setor em 2015. Esperamos que seja um bom contributo para que algo mude!

STRESSE E TRABALHO TEMPORÁRIO!

Hoje muita gente ligada aos recursos humanos escreve sobre o stresse e os riscos psicossociais. Ainda há pouco li um texto curioso sobre stresse e trabalho temporário. A autora, que não fez uma declaração de interesses, dizia que conhecia estudos que revelavam que os trabalhadores temporários sofriam menos stresse nos dias de hoje pelo facto de que já se tinham habituado a este tipo de trabalho num contexto em que a alternativa era o desemprego. 

E acrescentava que os trabalhadores temporários estavam sempre perante novos desafios, que não se acomodavam à rotina e saíam da zona de conforto ao contrário dos trabalhadores permanentes! A senhora dourava de tal modo a pílula que ao leitor desprevenido até lhe apeteceria experimentar um trabalho temporário. É óbvio que a dita autora estava a vender um produto!

Tal como ela podemos apresentar vários estudos, até da OIT e de outras entidades credíveis, a dizerem que a precariedade é uma das causas de stresse e propiciadora de instabilidade e de risco psíquico.

Quem estuda as condições de trabalho nos call centers, hoje um setor bem lucrativo, verifica que muitas destas entidades recrutam nas empresas de trabalho temporário, outra atividade altamente lucrativa nos tempos de desemprego.

Todos sabemos que as empresas de trabalho temporário jogam na precariedade e nos ganhos á custa dos trabalhadores que empregam. Por isso não me parece que os trabalhadores temporários tenham menos fatores de stresse. Não é pelo facto de um trabalhador dizer num inquérito que já se «habituou» ao stresse que efetivamente não tem stresse ou que não está a sofrer as consequências do mesmo.

Ao contrário do que se possa esperar em tempos de crise os trabalhadores constroem estratégias de defesa para manter o emprego e para superar o sofrimento.