GREVE NA TAP-objetivos obscuros!

A greve marcada para os próximos dias pela plataforma sindical da TAP divide a sociedade portuguesa. Uma parte substancial das pessoas acriticamente pensa pela cabeça da maioria dos jornais que quase todos lamentam a decisão dos sindicatos e defendem a tese da empresa de que a greve vai custar muito dinheiro ao país e muitos transtornos aos passageiros, ao turismo e outras coisas mais. Logo, e sem mais nada, os sindicatos não deveriam fazer a dita greve ou, pelo menos, não a deveriam fazer agora!
 Ora, vamos então por partes. Uma greve, um direito fundamental numa democracia, causa quase sempre transtornos e prejuízos a alguém, em geral á empresa. A sua eficácia vem precisamente por causar transtornos e prejuízos. Caso contrário seria um ato folclórico. A oportunidade da greve depende frequentemente do momento escolhido para a fazer. É o caso da TAP!É no Natal, na Páscoa ou no pico do verão, enfim, quando os grevistas podem fazer mais mossa obrigando a entidade patronal á negociação! Existem aqui muitos enigmas! O sindicatos da TAP estão a ver a pressa na privatização da empresa sem acautelar devidamente os interesses nacionais e nomeadamente os interesses dos trabalhadores! Qual é a pressa? A TAP precisa de capital, dizem! Então, sendo uma empresa nacional de bandeira, de soberania, porque não injeta o Estado o capital necessário? Porque esbanjou a TAP milhões de euros com a suspensão de rotas delineadas há poucos meses? Como está a ser feita a gestão da empresa? Os trabalhadores e os seus sindicatos sabem como correm as coisas no interior da empresa. Outra interrogação é a seguinte.
 Por que razão o governo continua a fazer um braço de ferro com os sindicatos, ignorando-os e ignorando as suas reivindicações correndo o risco de perder tanto dinheiro com as greves? Até que ponto este processo, como outros aliás, não contribui para a desmoralização e liquidação da vida democrática no País? Com estes «braços de ferro» permanentes não pretendem estes gestores atuais a destruição da organização sindical, passando a mensagem para a sociedade que a culpa é dos sindicatos e dos trabalhadores que são egoístas, corporativos,etc. Atualmente a maioria dos objetivos das greves não são alcançados, cerca de 85 a 90%, segundo dados recentes. Uma das razões é a fragilidade dos sindicatos, concordo. Mas é também um tipo de gestão que se instalou nas empresas, pondo em risco a negociação coletiva, os direitos dos trabalhadores, enfim, o diálogo social sério!
 Isto não pode ser bom para a democracia. É uma dialética suicida. Por um lado uma gestão e um governo que quer prescindir dos sindicatos, liquidando-os a prazo, por outro, um sindicalismo a fragilizar-se cada vez mais porque não satisfaz as reivindicações dos trabalhadores. Qual vai ser o resultado? Uma nova escravidão no trabalho? Só poderá haver uma resposta. Não passarão!

UM OBSERVATÓRIO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS?

É incontestável que nos últimos anos o debate sobre a realidade dos riscos psicossociais no trabalho entrou em alguns espaços da sociedade portuguesa, em particular em algumas áreas académicas e, ainda de forma limitada, em alguns setores profissionais como a saúde. Neste debate teve e tem particular intervenção a ACT, entidade que atualmente é Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e articula com entidades como o comité das inspeções europeias ou outros organismos europeus. Refira-se a propósito a campanha europeia deste ano sobre a gestão do stresse dinamizada em Portugal precisamente pela ACT enquanto Ponto Focal daquela Agência.
 Não podemos porém deixar de constatar que este debate ainda é muito frágil e pouco abrangente na sociedade portuguesa se tivermos em conta o que se passa numa sociedade como a francesa! Ali o debate entrou em todas as instâncias do Estado e das empresas que lidam com as doenças, saúde mental, grandes empresas, ministérios e sindicatos
.Com o tema do suicídio e do sofrimento do trabalho estas questões entraram nos «media» franceses, levantaram polémicas entre cientistas, políticos e sindicalistas! Mas o nosso debate, para além de pouco abrangente politica e socialmente, ainda é pouco consequente, ou seja, não se retiram muitas conclusões dos seminários ou sessões. Há que aprofundar o debate e sistematizar um conjunto de reivindicações neste domínio.
 Uma dessas reivindicações que poderia ser produtiva é, sem dúvida, a criação de um Observatório de Riscos Profissionais. Poderão dizer que observatórios há muitos no nosso país…o que é verdade! Porém, não falo de um observatório fantasma sem meios e para «inglês ver».
Teria que ser uma instituição com meios financeiros e com a participação de investigadores, sindicalistas, médicos do trabalho e técnicos de prevenção. Um espaço de investigação e de real diálogo social e científico. Um organismo que dinamizasse o debate sobre a saúde mental e trabalho, que promovesse a formação das pessoas que estão no terreno, junto dos trabalhadores e que incentivasse a articulação do mundo da investigação com o mundo sindical no domínio da prevenção dos riscos psíquicos.

UM MINISTERIO DOS POBRES!

No quadro de uma iniciativa natalícia desenvolvida nos organismos do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no âmbito da chamada responsabilidade social desse Ministério, foi organizada uma recolha de bens alimentares, vestuário e brinquedos, novos ou usados ,para serem entregues na capelania do Hospital da Estefânia ou a famílias carenciadas apoiadas pelo Centro Paroquial de S. João de Deus. A iniciativa, acompanhada por um cartaz que poderia anunciar qualquer produto no Pingo Doce, vem naturalmente dos altos gabinetes do Ministério de Mota Soares e vai encontrando eco na cadeia hierárquica de diretores gerais e presidentes que despacham zelosamente no sentido de materializar a referida campanha de solidariedade. Algumas questões críticas se deveriam colocar a esta gente bem paga e tão zelosa de fazer caridade e solidariedade no Natal. A primeira é questionar-se se este tipo de campanhas paroquiais é missão de um ministério, enfim de um organismo do Estado, que tem a missão oficial e laica de promover a proteção social dos portugueses através de medidas que materializem os direitos humanos, nomeadamente de impedir que as ditas pessoas sejam tão carenciadas que precisem da esmola de outros. Que tal ação de solidariedade seja objetivo de uma paróquia ou da Cáritas entendemos, pois a realidade diz-nos que efetivamente o Estado não cumpre integralmente as suas funções de proteção social dos portugueses. Se cumprisse não haveria tanta gente a comer a sopa nas cantinas sociais e a passar literalmente fome. Ora, esta ação do MSESS querendo passar por boa é simplesmente cínica. O ministério dos cortes sociais aos velhos, aos pensionistas e desempregados tem agora o descaramento de organizar uma rede interna de recolha de bens para os pobres! Até onde iremos com esta cegueira envernizada de caridade.Como podem algumas pessoas inteligentes alinhar nesta filosofia/ideologia?

SEGURANÇA-UMA REVISTA COM 50 ANOS DE HISTÓRIA!

A revista «Segurança» faz meio século de existência editorial! Tal facto em Portugal é um feito assinalável onde lançar e manter com alguma continuidade uma publicação é uma aventura que em geral não tem grande êxito. Por tal motivo à equipa responsável e, em especial á sua dinâmica Diretora, Isabel Santos, os meus parabéns! Tomei contacto com a Revista na década de 80 do século passado quando entrei para a Direção -Geral de Higiene e Segurança no Trabalho para redator do boletim «Prevenção no Trabalho», um boletim mensal de 16 páginas editado por este organismo público. Mais tarde, com o IDICT e com a ACT, colaborei com a «Segurança» quase sempre em termos institucionais, quer em artigos assinados, quer na coordenação de suplementos da ACT a integrar na Revista. Devo dizer que a «Segurança», em particular com a atual Diretora, demonstrou ao longo do seu percurso uma capacidade especial de ler os «sinais dos tempos», as novas abordagens na prevenção e segurança no trabalho e a emergência das novas preocupações no mundo laboral. De uma fase mais centrada na engenharia foi passando à multidisciplinaridade abordando múltiplas temáticas, desde a segurança contra incêndios até ao stresse laboral e assédio moral! Tornou-se verdadeiramente uma publicação interessante e muito útil para todos os que se dedicam às diversas abordagens na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Útil, em particular, aos milhares de técnicos de SST que trabalham no nosso país nesta área. Pese a facilidade de acesso à informação que hoje temos através da internet, nada substitui uma publicação técnica em papel na nossa língua, com uma rede de assinantes e colaboradores de qualidade e inserida na nossa cultura. Efetivamente são 50 anos de história de uma publicação que pertence por direito à História das Condições de Higiene e Segurança no Trabalho do país. Continuem

ACIDENTES DE TRABALHO COM MÁQUINAS!

As máquinas e outros equipamentos de trabalho podem ser instrumentos fantásticos, verdadeiros prolongamentos da força física e mental do homem, permitindo a este transformar a natureza, ir longe no cosmos e nas profundezas dos mares! 
Mas as máquinas também são frequentemente substitutas do emprego humano e inimigas do trabalhador, nomeadamente quando não estão concebidas com os dispositivos de segurança, em locais de trabalho seguros e inseridas numa organização de trabalho harmoniosa. Efetivamente, e segundo dados oficiais os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2012, a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal! Relativamente às causas desta situação é importante referir que a falta de investimento das empresas em novos equipamentos e na implementação de medidas de proteção e segurança nos locais de trabalho são decisivos!
Todavia, nesta matéria esquece-se ou diminui-se frequentemente a importância da organização do trabalho como uma das principais causas dos acidentes! Culpa-se em excesso a tecnologia e muito pouco a organização do trabalho! A tendência «tecnicista» da SST, em geral, fala muito dos riscos das tecnologias, como se estas fossem autónomas, falando pouco do seu enquadramento na produção capitalista, ou seja, dos processos de trabalho, dos ritmos laborais, da fadiga, enfim, da intensificação e exploração do trabalho que cria as condições para o acidente.
Os serviços de segurança e saúde no trabalho ganham muito se conseguirem fazer uma avaliação de riscos global que não exclua o enquadramento organizacional. As diretivas comunitárias, nomeadamente a 104/CE (Dec. Lei nº 50/2005) sobre os mínimos para a proteção dos trabalhadores vão muito numa linha tecnicista, com reduzido enfoque no enquadramento organizacional.

LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!

A precariedade do trabalho não é apenas um problema laboral! É também um problema de toda a sociedade, da sua coesão, do seu futuro! Não é apenas um problema de trabalho, pois mexe profundamente com a planificação da vida individual e familiar, com a saúde e cria uma outra mentalidade e cultura! Cria uma nova cultura laboral que é, em síntese, a cultura do «usar e deitar fora», da desvalorização radical do trabalho e do trabalhador! Esta cultura do provisório, do precário, contamina a personalidade do próprio trabalhador que vive a vida profissional, afetiva e familiar de forma precária. Sente que é um elemento dispensável a qualquer momento na empresa e que esta não tem qualquer consideração para com ele. No fundo a precariedade «coisifica» o trabalhador, trona-o uma mercadoria volátil no mercado do capitalismo deste século. Este fenómeno merece assim um debate aprofundado na sociedade, em particular dos setores sociais e políticos que consideram inaceitável que as relações laborais normais sejam as precárias. A existência de movimentos e associações de combate á precariedade são atores fundamentais deste debate, contrariando o pensamento dominante que considera todo o emprego bom, mesmo que seja precário e sem direitos. A situação de crise e de desemprego favorece o crescimento de ideias de embaratecimento do trabalho. Toda a gente quer prestar serviços baratos aos utentes/consumidores/cidadãos. Mas à custa de quem? À custa do trabalhador que também é consumidor! Nesta cadeia perversa do capitalismo são sempre os mais fracos e vulneráveis a sofrer, ou seja, os que têm menos valor no mercado de trabalho, os segmentos da população mais dominada e dependente! A luta contra o trabalho precário e sem direitos, nomeadamente os contratos a prazo, iserção/empergo, falsos recibos verdes e outros é uma luta essencial do momento atual! Essa luta também passa por termos cuidado, nomeadamente no setor social, não usando os truques do trabalho barato de forma tão leviana como por vezes se nota em algumas associações. Caso contrário estamos alinhando objetivamente com a estratégia da desvalorização do trabalho, rumo a uma moderna escravatura!

SEGURANÇA E SAÚDE NAS FORÇAS POLICIAIS!

A questão da segurança e saúde no trabalho nas forças policiais continua a ser um problema insolúvel no Estado. Pese os estatutos próprios destas forças, os agentes são elementos que estão ao serviço do Estado e são, assim, trabalhadores do serviço público. 
No entanto, as atividades de segurança e saúde no trabalho (SST) não existem ou são relegadas para o fim da tabela. Esta questão agravou-se recentemente ao nível da fiscalização no domínio da SST na medida em que a ACT, com a publicação da Lei 35/2014, deixou de poder fiscalizar as entidades públicas. Pode promover, nos organismos públicos, no entanto, ações de segurança e saúde, nomeadamente ações de informação e formação! Ora, então, quem realiza a vigilância das condições de trabalho das forças policiais? A inspeção da PSP? Os dirigentes? O Comando Geral? O Ministério? Tudo gente da casa. A Inspeção é o serviço, diretamente dependente do diretor nacional, que exerce o controlo interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todos os serviços da PSP…( lei orgânica da PSP).
Não existem garantias neste quadro. Aliás, neste momento coloca-se o mesmo problema para todos os organismos públicos e poder local! A ACT não tem atualmente competência para fiscalizar o setor administrativo do Estado e autarquias que abrangem mais de meio milhão de trabalhadores! Os problemas laborais e as condições de trabalho ficam a cargo da inspeção de cada ministério ou da Inspeção das Finanças! Esta situação não é normal!
Portugal não cumpre o que está estabelecido a nível internacional. Ora, este mais de meio milhão de trabalhadores têm o direito constitucional de trabalhar com condições de segurança e saúde! As diretivas europeias e as convenções da OIT assinadas por Portugal reconhecem este direito ao pessoal do Estado, quer seja policial ou não!