SEGURANÇA-UMA REVISTA COM 50 ANOS DE HISTÓRIA!

A revista «Segurança» faz meio século de existência editorial! Tal facto em Portugal é um feito assinalável onde lançar e manter com alguma continuidade uma publicação é uma aventura que em geral não tem grande êxito. Por tal motivo à equipa responsável e, em especial á sua dinâmica Diretora, Isabel Santos, os meus parabéns! Tomei contacto com a Revista na década de 80 do século passado quando entrei para a Direção -Geral de Higiene e Segurança no Trabalho para redator do boletim «Prevenção no Trabalho», um boletim mensal de 16 páginas editado por este organismo público. Mais tarde, com o IDICT e com a ACT, colaborei com a «Segurança» quase sempre em termos institucionais, quer em artigos assinados, quer na coordenação de suplementos da ACT a integrar na Revista. Devo dizer que a «Segurança», em particular com a atual Diretora, demonstrou ao longo do seu percurso uma capacidade especial de ler os «sinais dos tempos», as novas abordagens na prevenção e segurança no trabalho e a emergência das novas preocupações no mundo laboral. De uma fase mais centrada na engenharia foi passando à multidisciplinaridade abordando múltiplas temáticas, desde a segurança contra incêndios até ao stresse laboral e assédio moral! Tornou-se verdadeiramente uma publicação interessante e muito útil para todos os que se dedicam às diversas abordagens na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Útil, em particular, aos milhares de técnicos de SST que trabalham no nosso país nesta área. Pese a facilidade de acesso à informação que hoje temos através da internet, nada substitui uma publicação técnica em papel na nossa língua, com uma rede de assinantes e colaboradores de qualidade e inserida na nossa cultura. Efetivamente são 50 anos de história de uma publicação que pertence por direito à História das Condições de Higiene e Segurança no Trabalho do país. Continuem

ACIDENTES DE TRABALHO COM MÁQUINAS!

As máquinas e outros equipamentos de trabalho podem ser instrumentos fantásticos, verdadeiros prolongamentos da força física e mental do homem, permitindo a este transformar a natureza, ir longe no cosmos e nas profundezas dos mares! 
Mas as máquinas também são frequentemente substitutas do emprego humano e inimigas do trabalhador, nomeadamente quando não estão concebidas com os dispositivos de segurança, em locais de trabalho seguros e inseridas numa organização de trabalho harmoniosa. Efetivamente, e segundo dados oficiais os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2012, a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal! Relativamente às causas desta situação é importante referir que a falta de investimento das empresas em novos equipamentos e na implementação de medidas de proteção e segurança nos locais de trabalho são decisivos!
Todavia, nesta matéria esquece-se ou diminui-se frequentemente a importância da organização do trabalho como uma das principais causas dos acidentes! Culpa-se em excesso a tecnologia e muito pouco a organização do trabalho! A tendência «tecnicista» da SST, em geral, fala muito dos riscos das tecnologias, como se estas fossem autónomas, falando pouco do seu enquadramento na produção capitalista, ou seja, dos processos de trabalho, dos ritmos laborais, da fadiga, enfim, da intensificação e exploração do trabalho que cria as condições para o acidente.
Os serviços de segurança e saúde no trabalho ganham muito se conseguirem fazer uma avaliação de riscos global que não exclua o enquadramento organizacional. As diretivas comunitárias, nomeadamente a 104/CE (Dec. Lei nº 50/2005) sobre os mínimos para a proteção dos trabalhadores vão muito numa linha tecnicista, com reduzido enfoque no enquadramento organizacional.

LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!

A precariedade do trabalho não é apenas um problema laboral! É também um problema de toda a sociedade, da sua coesão, do seu futuro! Não é apenas um problema de trabalho, pois mexe profundamente com a planificação da vida individual e familiar, com a saúde e cria uma outra mentalidade e cultura! Cria uma nova cultura laboral que é, em síntese, a cultura do «usar e deitar fora», da desvalorização radical do trabalho e do trabalhador! Esta cultura do provisório, do precário, contamina a personalidade do próprio trabalhador que vive a vida profissional, afetiva e familiar de forma precária. Sente que é um elemento dispensável a qualquer momento na empresa e que esta não tem qualquer consideração para com ele. No fundo a precariedade «coisifica» o trabalhador, trona-o uma mercadoria volátil no mercado do capitalismo deste século. Este fenómeno merece assim um debate aprofundado na sociedade, em particular dos setores sociais e políticos que consideram inaceitável que as relações laborais normais sejam as precárias. A existência de movimentos e associações de combate á precariedade são atores fundamentais deste debate, contrariando o pensamento dominante que considera todo o emprego bom, mesmo que seja precário e sem direitos. A situação de crise e de desemprego favorece o crescimento de ideias de embaratecimento do trabalho. Toda a gente quer prestar serviços baratos aos utentes/consumidores/cidadãos. Mas à custa de quem? À custa do trabalhador que também é consumidor! Nesta cadeia perversa do capitalismo são sempre os mais fracos e vulneráveis a sofrer, ou seja, os que têm menos valor no mercado de trabalho, os segmentos da população mais dominada e dependente! A luta contra o trabalho precário e sem direitos, nomeadamente os contratos a prazo, iserção/empergo, falsos recibos verdes e outros é uma luta essencial do momento atual! Essa luta também passa por termos cuidado, nomeadamente no setor social, não usando os truques do trabalho barato de forma tão leviana como por vezes se nota em algumas associações. Caso contrário estamos alinhando objetivamente com a estratégia da desvalorização do trabalho, rumo a uma moderna escravatura!

SEGURANÇA E SAÚDE NAS FORÇAS POLICIAIS!

A questão da segurança e saúde no trabalho nas forças policiais continua a ser um problema insolúvel no Estado. Pese os estatutos próprios destas forças, os agentes são elementos que estão ao serviço do Estado e são, assim, trabalhadores do serviço público. 
No entanto, as atividades de segurança e saúde no trabalho (SST) não existem ou são relegadas para o fim da tabela. Esta questão agravou-se recentemente ao nível da fiscalização no domínio da SST na medida em que a ACT, com a publicação da Lei 35/2014, deixou de poder fiscalizar as entidades públicas. Pode promover, nos organismos públicos, no entanto, ações de segurança e saúde, nomeadamente ações de informação e formação! Ora, então, quem realiza a vigilância das condições de trabalho das forças policiais? A inspeção da PSP? Os dirigentes? O Comando Geral? O Ministério? Tudo gente da casa. A Inspeção é o serviço, diretamente dependente do diretor nacional, que exerce o controlo interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todos os serviços da PSP…( lei orgânica da PSP).
Não existem garantias neste quadro. Aliás, neste momento coloca-se o mesmo problema para todos os organismos públicos e poder local! A ACT não tem atualmente competência para fiscalizar o setor administrativo do Estado e autarquias que abrangem mais de meio milhão de trabalhadores! Os problemas laborais e as condições de trabalho ficam a cargo da inspeção de cada ministério ou da Inspeção das Finanças! Esta situação não é normal!
Portugal não cumpre o que está estabelecido a nível internacional. Ora, este mais de meio milhão de trabalhadores têm o direito constitucional de trabalhar com condições de segurança e saúde! As diretivas europeias e as convenções da OIT assinadas por Portugal reconhecem este direito ao pessoal do Estado, quer seja policial ou não!

STRESSE E SOFRIMENTO NO TRABALHO!

Felizmente ou infelizmente nunca, como hoje, se escreve tanto sobre stresse, assédio moral, violência no trabalho, enfim, de sofrimento dos trabalhadores, na sua grande maioria sujeitos a grandes pressões físicas e psicológicas! 

A fadiga crónica e a depressão são o resultado de uma deficiente qualidade de vida e de trabalho, num contexto de crise provocada pelo sistema financeiro e pela ideologia gestionária moderna que ensina a explorar o trabalhador como um recurso e não a trata-lo como uma pessoa! Existe hoje uma guerra relativamente silenciosa entre os que defendem que as doenças modernas provocadas pelo stresse são de difícil quantificação e estão relacionadas com as vulnerabilidades dos trabalhadores e os que consideram que o stresse e as doenças psicológicas está fundamentalmente relacionado com as novas formas de organização do trabalho.
O lote dos primeiros é constituído em geral por gestores, dirigentes e alguns cientistas e técnicos que apenas valorizam a quantificação e não outras dimensões importantes da vida, nomeadamente a experiência e a subjetividade. Tudo o que não seja mensurável, reduzido a estatísticas e números não tem verdadeira importância! Claro que os interesses económicos sustentam esta visão e pagam para que a mesma se propague sob a capa do cientismo.
Do outro lado, dos que consideram que na base das doenças modernas no trabalho está fundamentalmente a organização do trabalho capitalista, temos a maioria dos médicos do trabalho, dos sindicatos e dos cientistas sociais. Esta clivagem ou fratura faz parte da atual guerra ideológica que o sistema promove globalmente contra o mundo do trabalho! Uma guerra surda, quotidiana, que cria sofrimento, despersonalização, humilhação e doentes para os sistemas públicos de saúde e muito dinheiro para as indústrias farmacêuticas!

O GOLPE!

 Sem querer embarcar na teoria da conspiração, um defeito muito apontado às gerações que lutaram contra a ditadura, não me sai da cabeça a ideia de que a prisão de José Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal, e a sua encenação posterior e respetiva ampliação nos «media», foi mais um golpe bem preparado e oportuno da direita portuguesa no poder para liquidar as hipóteses eleitorais do PS de António Costa e, assim, se perpetuar no poder, apesar das políticas anti sociais e de destruição do Estado Social e de direito. 

Todo este «romance», que poderá ter fundo de verdade, foi vendido por alguém do interior do aparelho da justiça portuguesa que está mais que enxovalhada! Foi vendido e vai sendo agora dado a conta - gotas aos leitores de alguns jornais para que estes possam vender mais ao longo dos próximos meses! Tudo bem gerido poderá envenenar o tempo político que decorre até às próximas eleições! Esta estratégia seria ouro sobre azul se a direita estivesse livre de casos semelhantes! Mas, não está! Esta situação, dramática para o regime saído do 25 de Abril, e em particular para o PS coloca em cima da mesa várias interrogações. Pretende a direita no poder eternizar-se no governo até ultimar o seu golpe final, ou seja, acabar com esta Constituição anulando o PS e restante oposição? É natural que assim seja. Porém, o PS e restante esquerda podem responder a este desafio com imaginação se conseguirem ir ao encontro dos anseios e raiva dos cidadãos.

 Este golpe também responde àqueles dirigentes socialistas que ainda há poucos dias consideravam que as alianças naturais do PS seriam com os partidos da direita, nomeadamente do PSD. Já agora, porque não juntar os dois partidos? Será que os partidos portugueses estão rachados ao meio, em particular o BE,PS e PSD? Rachem, porra, para que nasçam outras formações mais coerentes!

MAIOR DEMOCRACIA NO TRABALHO, POIS CLARO!

O Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos aprovou no passado mês de outubro uma Resolução propondo á Comissão Europeia uma nova diretiva comunitária capaz de dar um novo impulso á democracia no trabalho, reforçando a informação, consulta e participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas. 

O documento da Confederação estabelece os mínimos para esse quadro jurídico que viria a reforçar a influência dos trabalhadores nas sociedades económicas. Influência que devido ao quadro de crise e às taxas de desemprego tem vindo a diminuir nos últimos anos, aproveitando o patronato europeu e multinacional para afastar os sindicatos das empresas. A proposta da CES é, no fundo, implementar uma espécie de cogestão, pois os representantes dos trabalhadores nos conselhos administrativos teriam os mesmos direitos e estatuto que os representantes dos acionistas.

Apesar dos riscos que tal proposta tem, nomeadamente em matéria de controlo pelos trabalhadores dos seus representantes, vale a pena debater esta questão, e fazer participar os militantes sindicais e de comissões de trabalhadores nesta matéria. Qualquer quadro de informação, consulta e participação não pode ser elaborado á margem das organizações sindicais! Não existe uma verdadeira sociedade democrática sem democracia laboral. As empresas não podem apenas servir os interesses dos acionistas ou seja do capital.

O poder dos trabalhadores tem que ser reforçado nas empresas e na sociedade em geral. É um combate central da democracia. A direita liberal e conservadora, refletindo os interesses do capital financeiro e das multinacionais, olham para as organizações de trabalhadores como um fardo, como algo que pouco a pouco deve ser banido do projeto europeu e da realidade de cada país! Ora, o que se defendia como nuclear ao projeto europeu era o diálogo social e o protagonismo central das organizações de trabalhadores a par dos patrões. Esvaziar esta questão na construção europeia é regredir e afastar milhões de cidadãos produtores do futuro europeu.