AS GREVES EM PORTUGAL ou o que parece nem sempre é!

É frequente ouvirmos dizer que em Portugal se fazem muitas greves, nomeadamente por pessoas que nunca fizeram qualquer greve e nem sentiram qualquer efeito das mesmas! Ouvem-se desabafos e lamentações logo que ocorre uma greve, em particular nos transportes e na saúde! Ora, o problema está mesmo aqui! 
Portugal é dos países europeus onde ocorrem menos greves e conflitos sociais. Todavia, o maior número de greves ocorre no setor público e de transportes afetando a comodidade e os serviços às populações com destaque para os setores referidos. Segundo dados do Ministério da Economia em 2012 realizaram-se 127 greves ás quais aderiram 92.324 trabalhadores tendo como consequência a perda de 112.984 dias de trabalho. Nestes dados não estão contabilizadas as greves da Função Pública.
 Das 127 greves apuradas, 50 ocorreram nas indústrias transformadoras e 62 nos transportes e armazenagem. Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal foram as regiões onde mais trabalhadores aderiram às greves o que é natural, dado que também ai trabalha a maioria dos portugueses! As reivindicações salariais e por condições de trabalho estiveram nos primeiros lugares.
 Em termos de resultados alcançados e do total das reivindicações efetuadas apenas 4,6% tiveram aceitação total e 8,6%, foram parcialmente aceites, sendo que 86,7% foram recusadas. Estes dados mostram que, apesar de 2012 ter sido um ano terrível da crise no quadro da intervenção da Troika, Portugal teve um baixo nível de conflitualidade social no setor privado.
Assim a perceção que alguns setores da população têm de que somos um país em constantes greves não corresponde á realidade! Essa perceção tem por base o impacto que greves dos transportes e da Função Pública têm nessa mesma população e na comunicação social. Uma das razões para tão baixo nível de conflitualidade num ano chave de desvalorização e intensificação da exploração laboral tem a ver com os níveis históricos de desemprego no país, quase nos 19%.

AS LUTAS DOS TRABALHADORES INVISÍVEIS!

Os administrativos e auxiliares de saúde vão estar em greve no próximo dia 24 de outubro reivindicando as 35 horas e a contratação de mais pessoal! Estes trabalhadores, tais como os auxiliares de educação nas escolas das escolas públicas, fazem parte dos trabalhadores pouco visíveis na sociedade! São trabalhadores de segunda classe, raramente focados nos «media» e as suas reivindicações pouco consideradas! São, porem, gente de muito trabalho, embora menos qualificado do que os seus colegas professores, enfermeiros ou médicos! Em geral, conformam-se com a sua situação e os salários que auferem são muito baixos havendo muita gente a ganhar 500 e tal a 600 euros!
Nestas classes estão agora também licenciados que não conseguem trabalhar nas áreas dos seus estudos. Nesta sociedade de economia capitalista o trabalho é uma mercadoria e obedece á lei da oferta e da procura! Atualmente existe muito desemprego e, portanto, o trabalho vai diminuindo de valor. Por outro lado para o valor de uma profissão também conta o seu prestígio e a imagem que a própria sociedade tem de determinados profissionais.
 Existem outras profissões invisíveis tais como os trabalhadores da recolha do lixo, das funerárias e cemitérios e os trabalhadores/as domesticas, entre outras! Dai que uma luta destes trabalhadores como a das auxiliares de saúde ou de educação seja de saudar não apenas pelo significado económico mas também simbólico. Estas classes mais exploradas e ignoradas podem, através das suas lutas, ganhar mais voz e dignidade!

ADEUS CASA DO DOURO!Eles comem tudo!

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) defendeu esta quinta-feira que a lei que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), criada em 1932, "mergulhou num profundo luto" milhares de produtores durienses, por aquilo que considerou ser a "extinção da CD". A alteração dos estatutos da CD foi publicada na quarta-feira, em Diário da República (DR), criando as condições para a transição para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária "Esta alteração aos estatutos é um autêntico assalto à instituição CD e um roubo ao património da lavoura duriense", salientou ainda, em comunicado, a organização. Para a associação, "o objectivo primordial (com a alteração estatutária) é mais uma vez ceder aos grandes interesses económicos e dar de mão beijada todo o património, que é de toda a lavoura duriense, às grandes casas exportadoras do sector". Esta lei está inserida num plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, que passa ainda por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida. Em Julho, dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontravam-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho.

APESAR DA CRISE INSPEÇÃO DO TRABALHO DIMINUI ATIVIDADE!

No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, e segundo o Relatório da Ação Inspetiva de 20013 publicado agora no respetivo portal, a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou em 2013 um total de 41.546 visitas inspetivas, abrangendo quase 27 mil entidades e mais de 340 mil trabalhadores em todo o território continental. 
No referido Relatório de Atividade Inspetiva, que é entregue anualmente ao Diretor Geral da OIT, constata-se que as atividades com maior incidência na ação da ACT foram os setores da construção, do comércio e reparação de veículos automóveis e indústria transformadora. Com efeito, durante o ano de 2013 os inspetores do trabalho efetuaram mais de 13 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho, sendo de salientar as 315 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, a maioria na construção civil.
 Os dados apontam para uma significativa diminuição da atividade desta Autoridade em relação aos anos anteriores. Para quem acompanha a atividade deste organismo inspetivo das condições de trabalho não ficará admirado na medida em que também diminuiu o número de inspetores ao serviço e o orçamento de 2013 foi drasticamente cortado.
Ora, num quadro de profunda crise laboral e social, esta realidade tem uma leitura política. Este governo em vez de potenciar a entidade inspetiva retirou-lhe claramente força e capacidade de ação! Com que objetivos? Simplesmente permitir a desregulação das condições de trabalho, não «chatear as empresas» para que prossigam com a diminuição dos custos laborais!

TRATORES AGRÍCOLAS MATAM!

Os números da GNR são expressivos. Em ano e meio, do início de 2013 até 31 de julho deste ano, a GNR registou 256 acidentes com tratores, na via pública e em terrenos agrícolas/privados (acidentes de trabalho), dos quais resultaram 115 mortos e 140 feridos graves, segundo os dados oficiais a que o DN teve acesso. Em 18 distritos, Bragança e Castelo Branco, com três acidentes cada, foram os que tiveram este ano, até 31 de julho, mais casos de sinistros com tratores na via pública, seguidos de Guarda e Leiria (com dois acidentes cada).
Quanto aos acidentes de trabalho em terreno agrícola/privado, Bragança foi o distrito com mais casos (nove), seguido de Viseu (oito) e de Santarém (sete). O capotamento é a principal causa de morte destes condutores. Segundo a GNR, estas situações acontecem sobretudo devido a falhas humanas, associadas muitas vezes à fadiga, ao desconhecimento ou a excesso de confiança. Entre os riscos associados à condução deste tipo de veículos destacam-se a velocidade excessiva (não adequada à carga, ao terreno), o excesso de carga ou mau acondicionamento, a condução em terrenos íngremes e em locais com obstáculos, o mau estado dos travões e deficientes equipamentos acessórios que provocam desequilíbrio no trator.
Como medida de prevenção, a GNR sugere que os tratores tenham um estrutura tipo arco (o arco de Santo António), montada atrás do condutor, sobre o eixo posterior, ou em frente ao condutor, sobre o cárter do motor ou da transmissão. Durante a campanha de sensibilização, a GNR vai dar conselhos com regras de segurança para estes condutores.

SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÂO: o regresso de velhas práticas!

A Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança, nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em pequenos estaleiros. Da ação inspetiva, que envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182 trabalhadores, resultaram 21 suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e execução de obras em telhados. Foram ainda efetuadas 738 notificações para tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678 Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento. Para a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes de trabalho. A ação inspetiva nos pequenos estaleiros de construção civil, prevista no Plano de Atividades da ACT, visa a promoção do cumprimento das regras de segurança impedindo o ressurgimento de práticas e equipamentos inseguros após anos de progressos assinaláveis. 

NOTA:Este comunicado da ACT mostra que na construção civil estão de regresso, ou são mantidas, velhas práticas de insegurança no trabalho.Daí que nos últimos tempos se intensifiquem os acidentes graves.

CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS CALL CENTERS

Recentemente o novo Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers reclamou melhores condições de segurança e saúde no trabalho promovendo também uma petição para que a profissão seja reconhecida como de «desgaste rápido».Justo!
Embora no nosso país a investigação neste domínio seja muito reduzida, o mesmo não acontece em países como o Brasil, a França e até mesmo a Espanha! Em geral a maioria dos investigadores concorda em que esta nova profissão se assemelha em termos de condições de organização do trabalho às fábricas da era industrial! Disciplina, ritmos intensos de trabalho, vigilância dos supervisores (capatazes) carga física e mental intensa! Os problemas de saúde abundam apesar da maioria dos trabalhadores serem jovens. Problemas musculo-esqueléticos, em particular as tendinites, problemas de audição e visão e fadiga crónica.
 Estes problemas podem ser agravados pelo stresse laboral a que estão sujeitos estes trabalhadores, bem como por condições ambientais deficientes tais como iluminação, ruído e mobiliário não ergonómico. Assim justifica-se plenamente que as entidades fiscalizadoras das condições de trabalho coloquem os call centers como uma prioridade no que respeita á verificação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores! Justifica-se inclusive a organização de uma campanha informativa e de sensibilização com a participação das organizações dos trabalhadores e as entidades públicas como a ACT, DGS e Segurança Social (departamento de doenças profissionais). Por outro lado, estes trabalhadores terão todo o interesse talvez em lutarem por um estatuto jurídico próprio que regule as respetivas condições de trabalho.