ADEUS CASA DO DOURO!Eles comem tudo!

A Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro) defendeu esta quinta-feira que a lei que altera os estatutos da Casa do Douro (CD), criada em 1932, "mergulhou num profundo luto" milhares de produtores durienses, por aquilo que considerou ser a "extinção da CD". A alteração dos estatutos da CD foi publicada na quarta-feira, em Diário da República (DR), criando as condições para a transição para uma associação de direito privado e de inscrição voluntária "Esta alteração aos estatutos é um autêntico assalto à instituição CD e um roubo ao património da lavoura duriense", salientou ainda, em comunicado, a organização. Para a associação, "o objectivo primordial (com a alteração estatutária) é mais uma vez ceder aos grandes interesses económicos e dar de mão beijada todo o património, que é de toda a lavoura duriense, às grandes casas exportadoras do sector". Esta lei está inserida num plano delineado pelo Governo para resolver a dívida de cerca de 160 milhões de euros da instituição duriense, que passa ainda por um acordo de dação em cumprimento, que visa a entrega de vinho para pagamento da dívida. Em Julho, dos 37 trabalhadores do quadro privado da instituição, 13 encontravam-se com salários em atraso, tendo seis suspendido o contrato de trabalho.

APESAR DA CRISE INSPEÇÃO DO TRABALHO DIMINUI ATIVIDADE!

No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, e segundo o Relatório da Ação Inspetiva de 20013 publicado agora no respetivo portal, a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou em 2013 um total de 41.546 visitas inspetivas, abrangendo quase 27 mil entidades e mais de 340 mil trabalhadores em todo o território continental. 
No referido Relatório de Atividade Inspetiva, que é entregue anualmente ao Diretor Geral da OIT, constata-se que as atividades com maior incidência na ação da ACT foram os setores da construção, do comércio e reparação de veículos automóveis e indústria transformadora. Com efeito, durante o ano de 2013 os inspetores do trabalho efetuaram mais de 13 mil notificações para a tomada de medidas no domínio da segurança e saúde no trabalho, sendo de salientar as 315 notificações para a suspensão imediata de trabalhos, a maioria na construção civil.
 Os dados apontam para uma significativa diminuição da atividade desta Autoridade em relação aos anos anteriores. Para quem acompanha a atividade deste organismo inspetivo das condições de trabalho não ficará admirado na medida em que também diminuiu o número de inspetores ao serviço e o orçamento de 2013 foi drasticamente cortado.
Ora, num quadro de profunda crise laboral e social, esta realidade tem uma leitura política. Este governo em vez de potenciar a entidade inspetiva retirou-lhe claramente força e capacidade de ação! Com que objetivos? Simplesmente permitir a desregulação das condições de trabalho, não «chatear as empresas» para que prossigam com a diminuição dos custos laborais!

TRATORES AGRÍCOLAS MATAM!

Os números da GNR são expressivos. Em ano e meio, do início de 2013 até 31 de julho deste ano, a GNR registou 256 acidentes com tratores, na via pública e em terrenos agrícolas/privados (acidentes de trabalho), dos quais resultaram 115 mortos e 140 feridos graves, segundo os dados oficiais a que o DN teve acesso. Em 18 distritos, Bragança e Castelo Branco, com três acidentes cada, foram os que tiveram este ano, até 31 de julho, mais casos de sinistros com tratores na via pública, seguidos de Guarda e Leiria (com dois acidentes cada).
Quanto aos acidentes de trabalho em terreno agrícola/privado, Bragança foi o distrito com mais casos (nove), seguido de Viseu (oito) e de Santarém (sete). O capotamento é a principal causa de morte destes condutores. Segundo a GNR, estas situações acontecem sobretudo devido a falhas humanas, associadas muitas vezes à fadiga, ao desconhecimento ou a excesso de confiança. Entre os riscos associados à condução deste tipo de veículos destacam-se a velocidade excessiva (não adequada à carga, ao terreno), o excesso de carga ou mau acondicionamento, a condução em terrenos íngremes e em locais com obstáculos, o mau estado dos travões e deficientes equipamentos acessórios que provocam desequilíbrio no trator.
Como medida de prevenção, a GNR sugere que os tratores tenham um estrutura tipo arco (o arco de Santo António), montada atrás do condutor, sobre o eixo posterior, ou em frente ao condutor, sobre o cárter do motor ou da transmissão. Durante a campanha de sensibilização, a GNR vai dar conselhos com regras de segurança para estes condutores.

SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTRUÇÂO: o regresso de velhas práticas!

A Autoridade para as Condições do Trabalho, realizou nos dias 10 e 11 de setembro uma ação inspetiva nacional no setor da construção civil com especial incidência nas questões de segurança, nomeadamente na verificação da situação de regularidade dos andaimes em pequenos estaleiros. Da ação inspetiva, que envolveu 136 inspetores e abrangeu 659 locais de trabalho com 1.182 trabalhadores, resultaram 21 suspensões de trabalho por situações de risco de queda em altura, por irregularidades em plataformas de andaime, por falta de meios de acesso e de guarda-corpos, por falta de exigências mínimas dos andaimes metálicos ou mistos, pelos requisitos de montagem/desmontagem, pela proteção de aberturas e execução de obras em telhados. Foram ainda efetuadas 738 notificações para tomada de medidas em vários domínios, pelo que o seu cumprimento irá ser monitorizado pela ACT. No âmbito desta ação nacional foram abertos 678 Processos Inspetivos que irão exigir o respetivo acompanhamento. Para a Autoridade para as Condições do Trabalho a crise não pode justificar a utilização de estruturas de andaimes que se julgavam desaparecidas para sempre dos locais de trabalho, potenciando-se, deste modo, a ocorrência de acidentes de trabalho. A ação inspetiva nos pequenos estaleiros de construção civil, prevista no Plano de Atividades da ACT, visa a promoção do cumprimento das regras de segurança impedindo o ressurgimento de práticas e equipamentos inseguros após anos de progressos assinaláveis. 

NOTA:Este comunicado da ACT mostra que na construção civil estão de regresso, ou são mantidas, velhas práticas de insegurança no trabalho.Daí que nos últimos tempos se intensifiquem os acidentes graves.

CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS CALL CENTERS

Recentemente o novo Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers reclamou melhores condições de segurança e saúde no trabalho promovendo também uma petição para que a profissão seja reconhecida como de «desgaste rápido».Justo!
Embora no nosso país a investigação neste domínio seja muito reduzida, o mesmo não acontece em países como o Brasil, a França e até mesmo a Espanha! Em geral a maioria dos investigadores concorda em que esta nova profissão se assemelha em termos de condições de organização do trabalho às fábricas da era industrial! Disciplina, ritmos intensos de trabalho, vigilância dos supervisores (capatazes) carga física e mental intensa! Os problemas de saúde abundam apesar da maioria dos trabalhadores serem jovens. Problemas musculo-esqueléticos, em particular as tendinites, problemas de audição e visão e fadiga crónica.
 Estes problemas podem ser agravados pelo stresse laboral a que estão sujeitos estes trabalhadores, bem como por condições ambientais deficientes tais como iluminação, ruído e mobiliário não ergonómico. Assim justifica-se plenamente que as entidades fiscalizadoras das condições de trabalho coloquem os call centers como uma prioridade no que respeita á verificação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores! Justifica-se inclusive a organização de uma campanha informativa e de sensibilização com a participação das organizações dos trabalhadores e as entidades públicas como a ACT, DGS e Segurança Social (departamento de doenças profissionais). Por outro lado, estes trabalhadores terão todo o interesse talvez em lutarem por um estatuto jurídico próprio que regule as respetivas condições de trabalho.

O DESGASTE PARA CHEGAR AO LOCAL DE TRABALHO!

Todos os dias milhares de trabalhadores são obrigados a percorrer longas distâncias para chegarem aos seus empregos! Nas cidades, em particular nas periferias de Lisboa e do Porto, chegar ao trabalho é, por vezes, um verdadeiro massacre! Autocarros e comboios sobrelotados obrigam a longas viagens de pé e enlatados como as sardinhas! 
De forma paciente e resignada os trabalhadores engolem a comida, colocam os filhos na escola, nos familiares ou nas amas e lutam tenazmente para chegarem a horas ao seu trabalho. As horas de transporte não são contadas como trabalho sob ponto de vista de remuneração mas contam para o desgaste físico e psíquico diário. Não se trabalha apenas 40 ou mais horas por semana de trabalho efetivo, mas trabalha-se perto de cinquenta ou sessenta horas ou mais se contarmos os transportes!
Neste sentido as medidas para se instituírem horários flexíveis e transportes rápidos, baratos e confortáveis são questões fundamentais de qualidade de vida e de trabalho que, em geral, poucas vezes são abordados nas conversas dos políticos. Estes têm em geral profissões liberais, entram tarde no escritório ou no Parlamento e deslocam-se de automóvel! É uma pequena diferença? Não, pelo contrário, faz toda a diferença! Para se ganhar consciência de um problema nada melhor do que viver pessoalmente esse problema! Daí a importância de um sindicalista ter experiencia de trabalho como qualquer outro trabalhador! Não apenas experiencia do passado mas atual! As mudanças no mundo do trabalho são tão grandes nos últimos anos que as pessoas que já não estão diariamente na empresa não se apercebem existencialmente da realidade!
A luta por transportes ao serviço das populações é hoje uma luta pela qualidade de vida e bem- estar dos trabalhadores! Os transportes privados possuem uma racionalidade virada para o lucro dos acionistas! Esta contradição terá que ser resolvida sendo a opção um transporte público de qualidade, amigo do ambiente e desmotivador do transporte privado que enche as grandes vias das periferias das cidades para os centros das mesmas!
A Troika, sob desculpa de pôr ordem nas contas das empresas de transportes, visa o seu desmantelamento como serviço público e entrega aos privados que vão sobrecarregar ainda mais a vida dos trabalhadores! A ligação das organizações de trabalhadores aos grupos de utentes para encontrarem perspetivas conjuntas é fundamental!

ESCOLAS:criar uma cultura de segurança e saúde no trabalho!

Criar uma cultura de segurança e saúde nas sociedades é dos grandes objetivos das últimas décadas traçado aliás pela OIT e assumido pela União Europeia nos programas e quadros estratégicos plurianuais. Neste sentido se inscreve a preocupação de introduzir a sensibilização para estas matérias nos curricula escolares, em particular nas escolas profissionais que, desde a década de oitenta, alguns organismos públicos, nomeadamente de início a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, mais tarde o IDICT, o ISHST e agora a ACT procuraram efetivar! No longo percurso desta causa podemos lembrar o primeiro encontro nacional sobre esta matéria no LNEC, na década de oitenta, e, mais tarde, o PNESST um programa específico do IDICT para desenvolver a sensibilização da comunidade educativa e gradualmente introduzir matérias de SST nos estudos dos alunos. Nunca se fez um balanço global crítico do PNESST mas temos algumas informações que apontam para uma iniciativa inédita em Portugal que teve um sucesso assinalável e que morreu ingloriamente na praia! Mais tarde esta iniciativa veio a renascer na ACT, através da Campanha «Crescer em Segurança» e que em 2013 e este ano procura sensibilizar professores e alunos para as matérias de SST.O que mais espanta é que iniciativas interessantes morrem sem nunca serem devidamente avaliadas criticamente, renascendo posteriormente como fossem coisas novas, sem aproveitarmos a experiencia adquirida, os investimentos efetuados num esbanjamento inaceitável para um país de poucos recursos! A própria ACT, que vai agora, no próximo dia 2 de outubro relançar esta Campanha com um seminário de abertura no Parque das Nações, deveria refletir e assumir este património, integrando-o historicamente e aproveitando a experiencia acumulada para se realizarem iniciativas com qualidade! Iniciativas que não sejam meros fogachos, mas sim ações inseridas numa perspetiva mais ampla devidamente contemplada e objetivada na nova estratégia nacional de 2015-20120