NÂO PACTUES COM O TRABALHO CLANDESTINO!

Com a crise atual o trabalho clandestino aumentou em toda a Europa e em particular em Portugal. Segundo estudos recentes a economia clandestina em Portugal pode ultrapassar os 26% do PIB nacional! São mais de 45 milhões de euros segundo alguns especialistas! Segundo dados da União Europeia mais de 13% dos europeus adquiriram bens ou serviços não declarados. Por outro lado, cerca de 3% afirma ter recebido parte do vencimento não declarado!
 Ora, esta situação precisa de ser enfrentada pelo Estado, pelas empresas legalizadas e pelos sindicatos. Efetivamente esta situação é uma perda enorme para a segurança social e para o fisco. Os próprios trabalhadores envolvidos nestas práticas são altamente prejudicados dado que não descontam para a segurança social com todas as consequências ao nível de desemprego, doença, reforma e demais direitos laborais!
Ao nível inspetivo a ACT tem desenvolvido algumas ações contra o trabalho não declarado ou parcialmente não declarado. Neste quadro em 2013 foram realizadas 13.687 visitas inspetivas direcionadas aos fenómenos de trabalho total ou parcialmente não declarado, com averiguação de 1.939 situações jurídicas (1.014 homens e 925 mulheres) e foram formalizados 4.076 procedimentos coercivos, a que correspondeu a moldura sancionatória mínima de €5.951.833. Foram levantadas, pelos inspetores do trabalho, 1.510 advertências. A Campanha promovida pela ACT contra o trabalho não declarado, a decorrer em 2014, vem intensificar a ação inspetiva neste domínio e tem a participação de associações de empresas e dos sindicatos.
Todavia, esta matéria tem necessidade de uma campanha nacional mais virada para a opinião pública, com impacto nos «media», chamando a atenção para o combate ao trabalho não declarado. Por outro lado, seria necessária uma ação articulada com a inspeção das finanças em grande escala para combater este tipo de práticas no terreno. Torna-se assim fundamental que ninguém pactue com o trabalho clandestino!

PENSAR A AÇÃO SINDICAL!

No movimento sindical também existem tabus! Um tabu é o ativismo sindical, ou seja a maneira de ser sindicalista, a prática sindical. Quase ninguém em Portugal questiona a prática sindical dos militantes sindicais.
Temos um padrão de ativista com formas práticas de agir que, em geral, nunca se questionam! Ainda há pouco uma delegada sindical se queixava de que a dirigente que normalmente a contacta está longos períodos sem falar com ela, mas nunca se esquece de a convocar para plenários e manifestações! O mail e a mensagem SMS substituem frequentemente os contactos pessoais perante a avalanche de trabalho a que o dirigente tem que fazer face! Mas na raiz desta questão está um problema que deve ser objeto de análise crítica.
Numa conjuntura difícil e complexa de ataques frontais aos direitos dos trabalhadores o ativismo sindical resume-se quase ao ativismo de rua, em que os trabalhadores, em particular os dirigentes e delegados, são chamados a uma constante movimentação que nem tempo têm para outras tarefas igualmente nobres e fundamentais para a ação sindical, nomeadamente a formação e a reunião de trabalhadores nos locais de trabalho. Esta conjuntura ajuda assim a determinar um figurino de sindicalista que está sempre na rua em protesto contestando as medidas políticas tomadas pelo governo, na empresa ou no setor.
Não se contesta que a ação sindical se deve centrar nos problemas concretos dos trabalhadores e nos seus interesses mais largos (políticos), sendo as lutas ganhas ou perdidas, por vezes, fora da empresa ou do setor. O que se deve ver com olhos críticos é o ativismo permanente, sem ser acompanhado por formação sindical e política dos delegados sindicais, sem reflexão partilhada com os trabalhadores. Há falta de tempo? As questões são em catadupa? Os ativistas são poucos para as tarefas imensas? É verdade! Mas não é por se estrebuchar muito que se evita a morte! De algum modo estrebuchar muito pode apressar a morte!

LUTAR CONTRA A INTIMIDAÇÃO NO TRABALHO!

Cada vez é mais frequente ver trabalhadores a queixarem-se de intimidação nos seus locais de trabalho! De forma sistemática aumenta o assédio moral nas empresas, tornando-se uma prática banal que atinge vários objetivos.
 O assedio moral é uma prática que procura humilhar a pessoa, tirar- lhe a autoestima para melhor a explorar ou despedir a prazo, sendo uma forma grave de discriminação no código do trabalho português. O assédio também está a ser utilizado contra representantes dos trabalhadores procurando desacredita´- los aos olhos dos outros trabalhadores! Há trabalhadores que se lamentam porque o seu patrão ou chefe nunca reconhece o seu trabalho e esforço, colocando de forma sistemática defeitos ao mesmo. O trabalhador sente-se ferido no seu brio profissional e sofre por nunca ver reconhecido o seu trabalho!
Ora, sabemos bem quão importante é ser reconhecido pelos nossos amigos, familiares, colegas e chefias! Podemos dizer que algum deste comportamento nem sempre será assédio, mas, muito mais, caraterística da personalidade do chefe ou patrão. Objetivamente uma personalidade que funciona desta maneira é uma pessoa que pratica consciente ou inconsciente o assédio moral tendo tal comportamento iguais consequências! Esta questão é hoje uma das principais fontes de sofrimento no trabalho. Caso não se denunciem estas práticas, a começar pelas vítimas, tornar-se-ão ainda mais banais e aceitáveis pela sociedade no seu conjunto.
O assédio moral no trabalho começa a ser estudado e debatido na sociedade portuguesa! Porém será necessário que se estudem as melhores formas de combater estas práticas nos locais de trabalho. Os serviços de segurança e saúde no trabalho e os sindicatos podem ter aqui um importante papel a desempenhar. Onde não existirem estas estruturas os trabalhadores podem criar grupos informais para combaterem e prevenirem tais práticas.

STRESSE LABORAL: o veneno da época!

Nunca se escreveu tanto sobre o stresse relacionado com o trabalho como nos tempos de hoje! Escrevem-se coisas para melhorar a vida das pessoas e escrevem-se outras que não passam de patranhas para ganhar dinheiro, para vender a eventuais empresários incautos. 
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho escreve numa das suas brochuras que «o stresse no trabalho ocorre quando as exigências do emprego excedem a capacidade do trabalhador para lhes dar resposta É uma das mais sérias consequências de um ambiente de trabalho negativo em termos psicossociais, até porque os trabalhadores que experimentam um período prolongado de stresse no trabalho, podem vir a sofrer graves problemas de saúde mental e física»
No mesmo documento podemos encontrar algumas das condições que promovem o stresse nos locais de trabalho e para as quais deveremos estar alertados em particular as pessoas que cuidam da qualidade do trabalho nas empresas e serviços públicos, nomeadamente técnicos de segurança e saúde no trabalho e representantes dos trabalhadores. Destacamos as seguintes condições relacionadas com a organização do trabalho:
-Trabalho excessivamente exigente e/ou tempo insuficiente para concluir as tarefas; -Exigências contraditórias e falta de clareza relativamente ao papel a desempenhar pelo trabalhador;
 -Desadequação entre as exigências do trabalho e as competências do trabalhador; a subutilização das competências também pode contribuir para o stresse do trabalhador;
 -Falta de envolvimento na tomada de decisões que afetam o trabalhador; -Trabalhar sozinho especialmente quando em contato com o público;
-Falta de apoio por parte das chefias e dos colegas e fracas relações interpessoais; -Assédio psicológico ou sexual no local de trabalho;
-Distribuição injusta do trabalho ou das recompensas, promoções ou oportunidades de carreira; -Comunicação ineficaz, mudanças organizativas e insegurança no emprego;
-Dificuldades em conjugar os compromissos no trabalho e em casa.
De todas estas condições ou fatores de risco ganha muita força a insegurança no emprego, na medida em que, hoje, a precariedade tornou-se estrutural, ou seja, tende a ser a relação dominante de relação de trabalho na economia capitalista.
A este propósito podemos lembrar o que diz um manifesto recente de investigadores e trabalhadores do campo Saúde mental e Trabalho no Brasil. Dizem a dado ponto o seguinte:«…avaliamos como fundamental, neste momento, ratificar que a persistente e crescente precarização do trabalho não pode ficar de fora de uma análise séria sobre as transformações no mundo do trabalho. Entre outras consequências, a precarização do trabalho tem provocado um forte aumento do adoecimento da classe trabalhadora, nos diversos ramos económicos….».
 E dizem ainda aqueles investigadores:…«A pressão e a intensificação do trabalho não podem ser naturalizadas e tampouco as práticas de gestão adoecedora das empresas, centradas na exigência de produtividade e estipulação de metas inalcançáveis.»
No referido manifesto dizem ainda que «estão convictos de que as ações de promoção de saúde e prevenção de adoecimentos não passam de ações cosméticas praticadas em diversas empresas, materializadas em ginásticas e exercícios físicos, em «câmaras de despressurização» em palestras de motivação e em fins –de- semana com encontros….». Curiosamente assinam este manifesto académicos de várias universidades brasileiras e até da FUNDACENTRO, organismo do Ministério do Trabalho!

EXÉRCITO DE PRECÁRIOS!

O combate ao desemprego em Portugal está a ser feito fundamentalmente através da imigração e do trabalho precário e do trabalho precário forçado! Com efeito, através de um conjunto de medidas, entre as quais os contratos de emprego inserção (CEI) e os contratos de Emprego de inserção + (CEI+) procura-se diminuir as taxas de desemprego e retirar os respetivos dividendos políticos em tempos de preparar eleições! 
O CEI e o CEI+ são o nome recente do POC Programa Ocupacional de Emprego pelos quais se obrigam pessoas desempregadas a trabalhar em organismos públicos e IPSS. No âmbito destes programas a colocação de trabalhadores é da responsabilidade do Instituto do Emprego (IEFP);podem candidatar-se a estes programas as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os serviços públicos do Estado.
O IEFP contata as pessoas inscritas no Centro de Emprego que considera adequadas e escolhe uma que tem obrigatoriamente que aceitar a colocação ao abrigo do CEI ou CEI+ sob pena de perder o subsídio de desemprego ou RSI. No final do mês a pessoa receberá o seu subsídio de desemprego acrescido de 83,84€.Uma pessoa que esteja a receber o Rendimento de Inserção Social (RSI) receberá cerca de 420 euros por mês, sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor no caso de uma IPSS e 20% no caso de uma entidade pública. A entidade patronal tem que pagar o subsídio de transporte e de alimentação.
Ora, com este quadro para a entidade patronal esta medida tem apenas vantagens mas muitas desvantagens para o trabalhador que continua formalmente um desempregado sem qualquer direito laboral, nomeadamente sem descontos para a segurança social e férias. E serão quase 100.000 pessoas!
Estes contratos em princípio não deveriam ocupar postos de trabalho mas estamos a constatar que tal não acontece. Estão efetivamente a substituir de forma mais barata verdadeiros empregos com os respetivos direitos! Quais as garantias destes trabalhadores? Quem fiscaliza as suas condições de trabalho? Quem os organiza sindicalmente? A imensa máquina burocrática do IEFP?
 O mais grave é que, sustentados numa pretensa moral que exorcize a preguiça, há muito português que acha justa a instituição de tais programas de trabalho quase gratuito e forçado! A justificação «Vale mais do que nada ter» aparece nestas ocasiões, esquecendo-se que estamos a contribuir para programas de trabalho sem direitos e que não desconta para a segurança social em crise! Efetivamente, estes programas, pretensamente moralistas, são de uma perversidade enorme e espelham a visão do mundo que esta direita tem na cabeça! As vítimas do sistema são os maus da fita!

O PS, COSTA E SEGURO: e o trabalho como é?

Antes de mais devo confessar que não vi na totalidade o debate entre António Costa e José Seguro, os dirigentes do partido Socialista candidatos a eleições para serem candidatos pelo PS a primeiro ministro de Portugal. O debate foi muito para o terreno do ajuste de contas e muito pouco para o debate sobre questões de governação presente e futura. 
Embora fossem afloradas algumas questões importantes como os impostos e as alianças para governar não se viu um pensamento claro nestas matérias significativas e lamento que o tema do trabalho estivesse completamente ausente: Ora, o trabalho e os trabalhadores foram as grandes vítimas do ajustamento da Troika e das políticas deste governo. Efetuaram-se diversas reformas laborais, todas no sentido de retirar rendimento aos trabalhadores e de reforçar a competitividade das empresas à custa do trabalho! O que disseram os candidatos sobre estas questões que afetam quase metade da população portuguesa?
 Nada! Entenderam por bem não se comprometerem? Não se querem comprometer com os trabalhadores? Esse compromisso não significa necessariamente dizer e prometer apenas «música boa» aos nossos ouvidos de trabalhadores do setor privado e público! Significa ter uma política de verdade ideológica e programaticamente alinhada com o bloco que pode sustentar uma política progressista de defesa da justiça social, do combate às desigualdades de defesa do poder dos trabalhadores numa sociedade democrática! Mais uma vez o PS mostrou a sua profunda lacuna histórica. Representa largos setores populares e importantes de trabalhadores mas os seus dirigentes foram quase todos, e ainda hoje são, na sua maioria, da classe média, de profissões liberais, pouco sensíveis ao mundo do trabalho! Assim será difícil gizar um projeto político sustentável apesar de existir uma UGT que apoia qualquer governo!

PORTUGAL VAI TER NOVA ESTRATÉGIA DE SST!

Sob coordenação da ACT prepara-se uma nova Estratégia Nacional de SST para 2015-2020!Foram pedidos contributos aos parceiros sociais, mas os funcionários da própria entidade nada sabem na sua esmagadora maioria! 

 Uma mentalidade elitista, antiquada, que parte do princípio que tal documento, de natureza técnico-política, não pode ter contributos daqueles que sob ponto de vista profissional estão empenhados no combate da promoção da saúde dos trabalhadores e são funcionários numa entidade pública! Estes funcionários devem apenas executar as políticas, segundo opinião destas mentalidades do século passado! Mas, adiante! Tal documento, a nova Estratégia Nacional, deve evitar as generalizações e as boas intenções e a responsabilidade da sua execução não deve ficar apenas a cargo da ACT. Deve estabelecer metas concretas ao nível da redução da sinistralidade e ao nível das doenças profissionais! A execução das medidas e obtenção dos objetivos deveriam envolver e responsabilizar o Conselho da ACT, onde estão representados os parceiros sociais, de forma mais efetiva.

 Por outro lado, deveriam ser estabelecidos objetivos e metas concretas ao nível da administração pública no campo da promoção da segurança e saúde no trabalho. Uma meta essencial neste domínio seria estabelecer um prazo de dois anos para que todos os trabalhadores do Estado, inclusive forças policiais, estivessem cobertos por medicina no trabalho e serviços de segurança, procedendo-se á respetiva avaliação de riscos. Todos os grandes serviços deveriam ter serviços de segurança no trabalho organizados!
 Num determinado prazo todos os trabalhadores da administração deveriam fazer exames médicos e ter a respetiva ficha clínica! Esta questão deveria ser levada tão a sério que poderia e deveria constituir uma componente da reforma do Estado de que tanto se fala! A qualidade do trabalho é essencial para a qualidade do próprio serviço público!
A questão do amianto nos edifícios públicos deveria constar neste documento, tendo como objetivo a irradicação deste material de todas as instalações e ainda promover rastreios a todos os trabalhadores que estiveram em contato com as respetivas poeiras.
No domínio psicossocial deveriam ser igualmente estabelecidas metas, nomeadamente uma avaliação de riscos nos locais de trabalho começando pelo setor da saúde e da educação. Relativamente ás campanhas setoriais de prevenção seria necessário estabelecer quais, em que setores e quais os objetivos. Estas campanhas deveriam ser repensadas porque na realidade raramente chegam aos trabalhadores.