PORTUGAL VAI TER NOVA ESTRATÉGIA DE SST!

Sob coordenação da ACT prepara-se uma nova Estratégia Nacional de SST para 2015-2020!Foram pedidos contributos aos parceiros sociais, mas os funcionários da própria entidade nada sabem na sua esmagadora maioria! 

 Uma mentalidade elitista, antiquada, que parte do princípio que tal documento, de natureza técnico-política, não pode ter contributos daqueles que sob ponto de vista profissional estão empenhados no combate da promoção da saúde dos trabalhadores e são funcionários numa entidade pública! Estes funcionários devem apenas executar as políticas, segundo opinião destas mentalidades do século passado! Mas, adiante! Tal documento, a nova Estratégia Nacional, deve evitar as generalizações e as boas intenções e a responsabilidade da sua execução não deve ficar apenas a cargo da ACT. Deve estabelecer metas concretas ao nível da redução da sinistralidade e ao nível das doenças profissionais! A execução das medidas e obtenção dos objetivos deveriam envolver e responsabilizar o Conselho da ACT, onde estão representados os parceiros sociais, de forma mais efetiva.

 Por outro lado, deveriam ser estabelecidos objetivos e metas concretas ao nível da administração pública no campo da promoção da segurança e saúde no trabalho. Uma meta essencial neste domínio seria estabelecer um prazo de dois anos para que todos os trabalhadores do Estado, inclusive forças policiais, estivessem cobertos por medicina no trabalho e serviços de segurança, procedendo-se á respetiva avaliação de riscos. Todos os grandes serviços deveriam ter serviços de segurança no trabalho organizados!
 Num determinado prazo todos os trabalhadores da administração deveriam fazer exames médicos e ter a respetiva ficha clínica! Esta questão deveria ser levada tão a sério que poderia e deveria constituir uma componente da reforma do Estado de que tanto se fala! A qualidade do trabalho é essencial para a qualidade do próprio serviço público!
A questão do amianto nos edifícios públicos deveria constar neste documento, tendo como objetivo a irradicação deste material de todas as instalações e ainda promover rastreios a todos os trabalhadores que estiveram em contato com as respetivas poeiras.
No domínio psicossocial deveriam ser igualmente estabelecidas metas, nomeadamente uma avaliação de riscos nos locais de trabalho começando pelo setor da saúde e da educação. Relativamente ás campanhas setoriais de prevenção seria necessário estabelecer quais, em que setores e quais os objetivos. Estas campanhas deveriam ser repensadas porque na realidade raramente chegam aos trabalhadores.

FILMES NAPO PARA APOIO A AULAS DE SST!

Utilizando o protagonista da série de animação Napo, a EU-OSHA, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em conjunto com o Consórcio Napo, concebeu uma série de ferramentas didáticas para professores sobre segurança e saúde no trabalho (SST), com o objetivo de incluir as questões de segurança e saúde, de uma forma divertida e imaginativa, na aprendizagem das crianças do ensino básico, utilizando os videoclipes e as atividades criativas do Napo. Estes recursos didáticos salientam as principais mensagens e objetivos educativos, apresentando aos professores de forma pormenorizada as atividades sugeridas e os recursos necessários, juntamente com um exemplo de plano de aula que pode facilmente ser transposto para uma aula normal de 40 minutos.ver aqui

UCRÂNIA: esta guerra interessa a quem?

Todos os dias temos notícias da Ucrânia que vive uma verdadeira guerra civil! A informação generalista que nos chega pelos jornais e televisão é simplista e, na maioria dos casos manipuladora, ou seja, não nos diz toda a verdade e tem como objetivo levar-nos a apoiar as políticas ocidentais sem espírito crítico!
 Antes de mais temos que estudar a história da Ucrânia e da Rússia. O passado destes dois países mostra-nos como têm muito de comum e de algum modo interesses entrelaçados! Neste sentido, metade da Ucrânia fala ucraniano e outra metade fala russo! A dinâmica das recentes mudanças neste país colocou frente a frente populações que são culturalmente e politicamente diferentes.
 Todavia, é importante fazer a seguinte pergunta: a quem interessa a desagregação da Ucrânia? Quais são os interesses geoestratégicos e de recursos naturais que estão em jogo? Porquê o envolvimento da UE, dos USA e da Rússia? Ora, sob a capa do apoio a uma parte dos ucranianos estão os Estados Unidos da América e a Europa, em particular a União Europeia. Sob a capa do apoio a outra parte, aos independentistas, está a Rússia de Putin.
Nas últimas mudanças em Kiev estão envolvidas um conjunto de forças políticas e sociais. Algumas destas forças pretendiam e pretendem um poder efetivamente democrático e anti oligárquico. Estarão neste caso algumas forças progressistas das classes trabalhadoras e alguns sindicatos. Todavia, as forças nacionalistas e as milícias fascistas, algumas com uma história tenebrosa desde os tempos do nazismo, lideraram a revolta em Kiev e não podem ouvir nem ver ninguém com ideias de esquerda! Para eles este tipo de pessoas são comunistas e, portanto, pró-russos! Chegaram mesmo a incendiar a sede dos sindicatos em Odessa! Querem o apoio do ocidente mas a democracia para eles é uma balela!
Lamentavelmente os USA e a União Europeia não fazem aparentemente qualquer destrinça neste caldeirão ucraniano! Os americanos definiram há muito tempo os seus objetivos estratégicos para a Ucrânia e para a Rússia. Impedir este país de voltar á sua grandeza imperial e de se tornar uma potência euroasiática! Nada melhor do que uma guerra nas suas barbas, precisamente no país chave para este objetivo russo. Manter este conflito em lume brando é o ideal até porque a  hegemonia dos USA está a ser colocada em causa noutras partes do mundo! Por seu lado, Putin viu-se confrontado com uma situação delicada não apenas para as suas ambições de grande potência mas também porque se sente mais do que nunca cercado pela NATO, num anel que esta organização militar vai construindo etapa a etapa, aproveitando a animosidade histórica dos países do centro e leste contra a Rússia.
Perante o dilema de uma Ucrânia unida e anti Rússia ou uma Ucrânia fragmentada, mas em que uma parte esteja com a Rússia, Putin escolherá a última mesmo que isso lhe custe uma nova «guerra fria» Entretanto, a União Europeia capitaneada por uma Alemanha emergente na cena internacional converge no essencial com os USA, embora procurando não hostilizar Putin em demasia.
 Neste jogo perigoso as grandes potências Rússia, USA e Alemanha procuram gerir a situação a seu favor sacrificando, se necessário, alguns milhares de europeus. Esta situação envenena o ambiente em toda a Europa, nomeadamente o sindicalismo europeu. A tentação dos sindicatos do leste europeu é, neste quadro, alinhar pelas teses mais ocidentais embora haja gente que analisa a situação com espírito crítico. Daí a dificuldade da CES em falar sobre esta tão importante questão europeia! As organizações de trabalhadores continuam dilaceradas por questões geopolíticas, tal como há mais de um século com a primeira grande guerra!

UM SINDICATO AMIGO?

O sindicalismo na sua realidade concreta enfrenta atualmente vários desafios. Saliento apenas um ao nível da organização: a necessidade de concentrar organizações por razões económicas . A concentração por razões económicas conduz a grandes reestruturações juntando setores e sindicatos afins, sedes, equipamentos e federações em mega organizações.
 Esta concentração pragmática confronta-se para além dos problemas de poder e de território com um problema maior. É que estas megas organizações, frequentemente dirigidas por funcionários e dirigentes experientes e burocratizados esquecem que as classes trabalhadoras estão fragmentadas em carreiras especializadas por grau académico, por especificidades muito próprias e que buscam afirmação da sua identidade e interesses. Neste quadro é frequente ouvir-se dizer que o sindicato do setor não ouve a nossa categoria ou classe, não quer saber de nós, temos que fazer o nosso sindicato!
 Temos assim, em especial na administração pública, um proliferar de pequenos sindicatos e federações que buscam um maior reconhecimento e defesa de interesses de grupos específicos de trabalhadores. Lembro a criação recente do sindicato Nacional dos Assistentes Sociais, dos sindicatos das inspeções que criaram recentemente uma Federação, do sindicato dos trabalhadores dos impostos. Juízes e outros. No setor privado a recente criação dos Trabalhadores dos Call Centers. A reação das grandes organizações, incluindo as centrais sindicais, nem sempre é a mais positiva. Aparentemente não têm uma estratégia para além de desmobilizar esta dinâmica em nome do combate á proliferação sindical que na sua opinião enfraquece as classes trabalhadoras! Enfraquece? Claro, se a estratégia se resume a ignorar o outro e a sua reivindicação!
 As iniciativas de criação de pequenos sindicatos devem ser levadas a sério pelos sindicatos já estabelecidos. Por vezes podem ser apenas iniciativas de um ou outro trabalhador sedento de protagonismo. Creio, porém, que na maioria dos casos existem razões objetivas que levam á criação de um sindicato específico. Os trabalhadores sentem a organização mais próxima, mais amiga e têm a sensação de que o grande sindicato estabelecido raramente está com eles, ou, se está, é para entregar um papel, convidar a uma manifestação! Ora, esta realidade deve desafiar os grandes sindicatos a pensarem numa outra abordagem a este problema. Dá trabalho? Pois dá e muito! Exige um sindicalismo que pensa constantemente a sua prática e não se deixa burocratizar!

INVESTIGAÇÃO EM SST

O Estado português abdicou de ter um centro de investigação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).A orientação desde o tempo do IDICT foi assinar protocolos de cooperação com escolas e investigadores, quase exclusivamente para publicação de estudos através de apoios financeiros a projetos. 
Esta foi a política delineada pelo Estado sem que os parceiros sociais, tanto patronais como sindicais, tenham verdadeiramente lutado por outra alternativa! Entendemos que ter um centro com investigadores próprios seria um investimento avultado, pois tal significaria um quadro próprio com salários acima do quadro geral dos organismos do Estado e com equipamentos, instalações laboratoriais, enfim condições para que se pudesse fazer efetivamente investigação! Mas este facto não é alheio á baixa produção de investigação portuguesa neste domínio, sendo relativamente recente o interesse de alguns investigadores por estas matérias, excetuando a universidade do Minho e mais recentemente a Universidade de Aveiro.
São felizmente os cientistas sociais de algumas universidades que mais se têm destacado neste trabalho com estudos, artigos e consultadorias. O destaque vai para o ISCTE, no campo da sociologia e para a Escola de Saúde Pública!
Ao nível de publicações periódicas temos que referir a «Revista Segurança» uma revista histórica desta área e que tem melhorado substancialmente nos últimos anos, diversificando-se na temática e, mais recentemente ainda a implantar-se, «Segurança Comportamental» mais virada para os aspetos do comportamento humano.
A grande questão hoje é quem financia a investigação, pois os trabalhadores desta área também precisam de viver! Como é óbvio só as grandes empresas têm meios para investigações de folgo nesta matéria, para além do estado, obviamente! Porém este corta cada vez mais nas universidades e nos salários e bolsas dos investigadores! As grandes empresas poderão financiar a investigação mas apenas aquela que melhor servir os seus interesses!

AGÊNCIA EUROPEIA LANÇA PLATAFORMA WEB SOBRE SST

A Agência Europeia lançou ontem em Frankfurt, na Alemanha, uma iniciativa com muito interesse para quem trabalha nas questões de segurança e saúde no trabalho!Trata-se da OSHwiki, uma plataforma web que permite aos utilizadores criar, colaborar e partilhar conhecimentos sobre SST. A iniciativa foi lançada no Congresso Mundial de Segurança e Saúde que decorre naquela cidade alemã e que tem lugar de quatro em quatro anos.para saber mais sobre esta questão convém consultar o Portal daquela Agência Europeia. https://osha.europa.eu/pt

A MELHOR BIBLIOTECA EM SST!

A ACT detém a melhor biblioteca do país em segurança e saúde no trabalho situada na Av. Casal Ribeiro, 18-A em Lisboa.
 Nem toda a gente ligada às questões do trabalho terá esta informação pelo que se torna pertinente falar deste equipamento público. Qualquer cidadão poderá utilizar esta biblioteca especializada nas horas de expediente e usufruindo do apoio de técnicos superiores conhecedores das temáticas e das técnicas de pesquisa.
O catálogo desta biblioteca engloba bibliografia portuguesa e estrangeira, incluindo o fundo documental da base bibliográfica do Centro Internacional de Informação sobre Segurança e Higiene do trabalho (CIS) da OIT, do qual é único detentor em Portugal.
Este equipamento da ACT veio originariamente da Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, depois integrada no IDICT e no ISHST, vindo assim enriquecer o espólio da Inspeção do Trabalho mais pobre nas matérias de SST, embora com mais documentos relativos às relações laborais. Com o aparecimento da internet a Biblioteca teve menos utentes embora continue a ser visitada, nomeadamente por investigadores, técnicos de SST e estudantes. Os cortes orçamentais têm impedido o seu enriquecimento e atualização anual o que é lamentável! Tel. 213 308 725