INVESTIGAÇÃO EM SST

O Estado português abdicou de ter um centro de investigação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST).A orientação desde o tempo do IDICT foi assinar protocolos de cooperação com escolas e investigadores, quase exclusivamente para publicação de estudos através de apoios financeiros a projetos. 
Esta foi a política delineada pelo Estado sem que os parceiros sociais, tanto patronais como sindicais, tenham verdadeiramente lutado por outra alternativa! Entendemos que ter um centro com investigadores próprios seria um investimento avultado, pois tal significaria um quadro próprio com salários acima do quadro geral dos organismos do Estado e com equipamentos, instalações laboratoriais, enfim condições para que se pudesse fazer efetivamente investigação! Mas este facto não é alheio á baixa produção de investigação portuguesa neste domínio, sendo relativamente recente o interesse de alguns investigadores por estas matérias, excetuando a universidade do Minho e mais recentemente a Universidade de Aveiro.
São felizmente os cientistas sociais de algumas universidades que mais se têm destacado neste trabalho com estudos, artigos e consultadorias. O destaque vai para o ISCTE, no campo da sociologia e para a Escola de Saúde Pública!
Ao nível de publicações periódicas temos que referir a «Revista Segurança» uma revista histórica desta área e que tem melhorado substancialmente nos últimos anos, diversificando-se na temática e, mais recentemente ainda a implantar-se, «Segurança Comportamental» mais virada para os aspetos do comportamento humano.
A grande questão hoje é quem financia a investigação, pois os trabalhadores desta área também precisam de viver! Como é óbvio só as grandes empresas têm meios para investigações de folgo nesta matéria, para além do estado, obviamente! Porém este corta cada vez mais nas universidades e nos salários e bolsas dos investigadores! As grandes empresas poderão financiar a investigação mas apenas aquela que melhor servir os seus interesses!

AGÊNCIA EUROPEIA LANÇA PLATAFORMA WEB SOBRE SST

A Agência Europeia lançou ontem em Frankfurt, na Alemanha, uma iniciativa com muito interesse para quem trabalha nas questões de segurança e saúde no trabalho!Trata-se da OSHwiki, uma plataforma web que permite aos utilizadores criar, colaborar e partilhar conhecimentos sobre SST. A iniciativa foi lançada no Congresso Mundial de Segurança e Saúde que decorre naquela cidade alemã e que tem lugar de quatro em quatro anos.para saber mais sobre esta questão convém consultar o Portal daquela Agência Europeia. https://osha.europa.eu/pt

A MELHOR BIBLIOTECA EM SST!

A ACT detém a melhor biblioteca do país em segurança e saúde no trabalho situada na Av. Casal Ribeiro, 18-A em Lisboa.
 Nem toda a gente ligada às questões do trabalho terá esta informação pelo que se torna pertinente falar deste equipamento público. Qualquer cidadão poderá utilizar esta biblioteca especializada nas horas de expediente e usufruindo do apoio de técnicos superiores conhecedores das temáticas e das técnicas de pesquisa.
O catálogo desta biblioteca engloba bibliografia portuguesa e estrangeira, incluindo o fundo documental da base bibliográfica do Centro Internacional de Informação sobre Segurança e Higiene do trabalho (CIS) da OIT, do qual é único detentor em Portugal.
Este equipamento da ACT veio originariamente da Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, depois integrada no IDICT e no ISHST, vindo assim enriquecer o espólio da Inspeção do Trabalho mais pobre nas matérias de SST, embora com mais documentos relativos às relações laborais. Com o aparecimento da internet a Biblioteca teve menos utentes embora continue a ser visitada, nomeadamente por investigadores, técnicos de SST e estudantes. Os cortes orçamentais têm impedido o seu enriquecimento e atualização anual o que é lamentável! Tel. 213 308 725

STRESSE E CAPITALISMO!

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho leva a cabo até 2015 uma campanha para prevenir o stresse laboral! Uma iniciativa louvável de informação e sensibilização para as causas e consequências dos fatores de risco, tanto para os trabalhadores individualmente considerados, como para as sociedades e o bem comum.
Uma recente sondagem europeia realizada por aquela Agência Europeia revelava que 72% dos trabalhadores consideram que a reorganização do trabalho ou a insegurança em termos de emprego constitui uma das causas mais comuns de stresse relacionado com o trabalho. Por outro lado, 66% atribuem o stresse a «horas de trabalho excessivas ou carga de trabalho», enquanto outros 59% atribuem o stresse ao facto de «estarem sujeitos a comportamentos como bullying e assédio»
 Penso que está tudo dito quanto às principais causas modernas do stresse no trabalho no quadro da economia moderna ou do capitalismo atual. Este, mais do que nunca e em nome da competitividade ou da satisfação dos clientes, exige pesadas cargas horárias, ritmos de trabalho intensos, flexibilidade global e total! Para descartar um trabalhador menos produtivo e que é necessário despedir utiliza-se frequentemente a insegurança, o cutelo do despedimento, enfim, o assédio mora!
Perante esta realidade palpável que uma larga percentagem de trabalhadores sofre podemos concluir que o stresse laboral veio para ficar e é uma presença estrutural da gestão moderna e capitalista. Esta realidade nua e crua não é em geral abordada nas reuniões, conferencias e seminários oficiais ou empresariais. Não se coloca o dedo na ferida, ou seja, que é a dinâmica da economia atual que exige e cria os fatores de stresse, que é o próprio trabalho assalariado moderno que está em crise! O próprio discurso da Agência Europeia reconhece que o stresse se deve combater no quadro da produtividade, ou seja, não se pode pôr esta vaca sagrada em causa!
 O capitalismo atual utiliza cada vez menos trabalhadores e os que utiliza é por pouco tempo, descartando e reciclando num ciclo infernal. Os que vão ter trabalho estão expostos a uma sobre-exploração onde o stresse é um ingrediente! O crescimento do stresse e das doenças psicossociais é um dos sintomas mais evidentes que esta economia está doente!

SINDICALISMO E FUTURO DA EUROPA!

A situação no mundo é tão complexa e desfavorável á ação coletiva dos trabalhadores que temos por vezes a sensação de impotência perante os acontecimentos! É uma sensação perigosa porque nos pode levar á inação, ao conformismo, á derrota antecipada! 
Antes de mais temos que entender que a atual situação de hegemonia do capitalismo financeiro e multinacional, num quadro de crise global, tem tendência a piorar e que mais do que nunca é necessária a resistência popular e em particular dos trabalhadores organizados.
O capitalismo atual tem uma dinâmica predadora do ambiente e dos direitos dos trabalhadores. Pretende desregular todo o quadro político e social que garanta estabilidade no trabalho e proteção social visando os baixos custos do trabalho e a maximização dos lucros. Vemos por todo o mundo esta realidade desde a China aos Estados Unidos, passando pela Europa! A maioria do sindicalismo europeu continua a viver como o patronato nacional e multinacional ainda estivesse numa de diálogo social e cooperação! A CES continua a falar como ainda estivesse no século passado! Ora, situação mudou muito e, pouco a pouco, vamos acordando para a realidade! Perante o desemprego enorme que assola o mundo, nomeadamente a Europa, perante as mudanças estruturais na economia (serviços e novas tecnologias), perante a enorme erosão na filiação sindical e fragmentação das culturas operárias, o patronato e seus gestores prescindem progressivamente dos sindicatos. Aceitam ainda sentarem-se á mesa por uma questão de imagem e, num caso ou noutro, porque lhe é favorável a paz social! O que nos resta? Resistir com as armas que temos, obviamente!
Mas resistir apenas não chega! Haverá que resistir pensando no futuro, criando condições para, quando for possível, passar á ofensiva! Mas para se conseguir este grande objetivo não podemos passar a vida no puro ativismo. Há que repensar a organização sindical e as alianças. Haverá que debater a realidade social sem dogmas, nomeadamente o que são hoje as classes trabalhadoras, a sua composição, a suas culturas, os s eus interesses. As culturas e interesses dos jovens trabalhadores, a maioria numa situação precária. Que novas reivindicações se podem avançar? Como estabelecer uma aliança efetiva e duradoura com os cientistas sociais? Como articular a necessidade de concentrar sindicatos em grandes federações por uma questão de recursos com a urgência de fazer um sindicalismo que vá ao encontro dos problemas específicos de cada categoria de trabalhadores? Como reorganizar o sindicalismo nos locais de trabalho modernos, alguns dos quais virtuais, instáveis, ambulantes, deslocáveis? Como mostrar á maioria dos trabalhadores, e não apenas aos ativistas, que o sindicato só existe se tiver a participação da maioria dos trabalhadores, que a ação coletiva é uma força enorme que pode remover montanhas?
 É aqui que o sindicalismo europeu terá que renascer. Há que demonstrar ás novas gerações na prática que o sindicalismo vai para além de desfraldar bandeiras e correr a manifestações organizadas pelos funcionários sindicais que o fazem quase sempre com o maior profissionalismo! O sindicalismo moderno terá que ser mais do que isso para cativar os novos trabalhadores! Há que debater e estudar!Há que agir melhor!

TRABALHADORES DOS CALL CENTERS ORGANIZEM-SE!

Há quem os compare aos operários das fábricas fordistas do século passado com divisão do trabalho, rigidez de horários, disciplina, controlo e condições de trabalho! Graças às novas tecnologias o ambiente de trabalho nos cal centers pode ainda ser pior do que numa fábrica do antigamente!
 Em Portugal os estudos de qualidade sobre estas questões ainda são poucos. Mas temos abundante literatura do estrangeiro, e também em língua portuguesa oriunda do Brasil. No geral as condições de trabalho destes trabalhadores, nomeadamente salariais, são de baixa qualidade e o controlo, nomeadamente da produtividade e do desempenho é intenso! A grande força de trabalho é juvenil! Num quadro de grande desemprego, eles adaptam-se mais facilmente as este trabalho de utilização das novas tecnologias e de forte controlo.
Embora uma percentagem dos trabalhadores dos call centers encare esta profissão de forma provisória há que equacionar a sua organização sindical tendo como objetivo a melhoria das condições de trabalho da profissão. Foi assim que recentemente nasceu o Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers. Carmen Castro colaboradora do referido Sindicato, afirma: «Para sermos ouvidos, precisamos da união de todos os teleoperadores precários dos call centers em Portugal. NÃO SOMOS contra os call centers nem seus empregadores. Agradecemos a boa divulgação e colaboração dos membros deste grupo, cujo objetivo é somente regularizar as condições de trabalho com leis específicas neste setor de atividade.» A quota para a sindicalização representa 1% do salário, caso ainda esteja empregrado, para ex-trabalhadores ainda em luta para obter seus direitos retroativos, 0,5% do último salário.
Por favor assine e divulgue urgentemente a nossa causa:
 http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74238

TRABALHAR NO ESTRANGEIRO:ACT atualiza informação!

O portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de atualizar e completar informação sobre destacamento de trabalhadores.Podes também ver nas «Perguntas Frequentes» as respostas mais adequadas. 

A informação é importante para quem vai destacado para um país ou vem para Portugal trabalhar em regime de destacamento.A informação é meio caminho andado para defendermos os nossos direitos laborais. A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado da União Europeia. Portugal efetuou a transposição da Diretiva Comunitária n.º 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços para os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega), os 28 Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa, Roménia e Suécia.) e a Suíça. http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DestacamentoTrabalhadores/Paginas/default.aspx