SINDICALISMO E FUTURO DA EUROPA!

A situação no mundo é tão complexa e desfavorável á ação coletiva dos trabalhadores que temos por vezes a sensação de impotência perante os acontecimentos! É uma sensação perigosa porque nos pode levar á inação, ao conformismo, á derrota antecipada! 
Antes de mais temos que entender que a atual situação de hegemonia do capitalismo financeiro e multinacional, num quadro de crise global, tem tendência a piorar e que mais do que nunca é necessária a resistência popular e em particular dos trabalhadores organizados.
O capitalismo atual tem uma dinâmica predadora do ambiente e dos direitos dos trabalhadores. Pretende desregular todo o quadro político e social que garanta estabilidade no trabalho e proteção social visando os baixos custos do trabalho e a maximização dos lucros. Vemos por todo o mundo esta realidade desde a China aos Estados Unidos, passando pela Europa! A maioria do sindicalismo europeu continua a viver como o patronato nacional e multinacional ainda estivesse numa de diálogo social e cooperação! A CES continua a falar como ainda estivesse no século passado! Ora, situação mudou muito e, pouco a pouco, vamos acordando para a realidade! Perante o desemprego enorme que assola o mundo, nomeadamente a Europa, perante as mudanças estruturais na economia (serviços e novas tecnologias), perante a enorme erosão na filiação sindical e fragmentação das culturas operárias, o patronato e seus gestores prescindem progressivamente dos sindicatos. Aceitam ainda sentarem-se á mesa por uma questão de imagem e, num caso ou noutro, porque lhe é favorável a paz social! O que nos resta? Resistir com as armas que temos, obviamente!
Mas resistir apenas não chega! Haverá que resistir pensando no futuro, criando condições para, quando for possível, passar á ofensiva! Mas para se conseguir este grande objetivo não podemos passar a vida no puro ativismo. Há que repensar a organização sindical e as alianças. Haverá que debater a realidade social sem dogmas, nomeadamente o que são hoje as classes trabalhadoras, a sua composição, a suas culturas, os s eus interesses. As culturas e interesses dos jovens trabalhadores, a maioria numa situação precária. Que novas reivindicações se podem avançar? Como estabelecer uma aliança efetiva e duradoura com os cientistas sociais? Como articular a necessidade de concentrar sindicatos em grandes federações por uma questão de recursos com a urgência de fazer um sindicalismo que vá ao encontro dos problemas específicos de cada categoria de trabalhadores? Como reorganizar o sindicalismo nos locais de trabalho modernos, alguns dos quais virtuais, instáveis, ambulantes, deslocáveis? Como mostrar á maioria dos trabalhadores, e não apenas aos ativistas, que o sindicato só existe se tiver a participação da maioria dos trabalhadores, que a ação coletiva é uma força enorme que pode remover montanhas?
 É aqui que o sindicalismo europeu terá que renascer. Há que demonstrar ás novas gerações na prática que o sindicalismo vai para além de desfraldar bandeiras e correr a manifestações organizadas pelos funcionários sindicais que o fazem quase sempre com o maior profissionalismo! O sindicalismo moderno terá que ser mais do que isso para cativar os novos trabalhadores! Há que debater e estudar!Há que agir melhor!

TRABALHADORES DOS CALL CENTERS ORGANIZEM-SE!

Há quem os compare aos operários das fábricas fordistas do século passado com divisão do trabalho, rigidez de horários, disciplina, controlo e condições de trabalho! Graças às novas tecnologias o ambiente de trabalho nos cal centers pode ainda ser pior do que numa fábrica do antigamente!
 Em Portugal os estudos de qualidade sobre estas questões ainda são poucos. Mas temos abundante literatura do estrangeiro, e também em língua portuguesa oriunda do Brasil. No geral as condições de trabalho destes trabalhadores, nomeadamente salariais, são de baixa qualidade e o controlo, nomeadamente da produtividade e do desempenho é intenso! A grande força de trabalho é juvenil! Num quadro de grande desemprego, eles adaptam-se mais facilmente as este trabalho de utilização das novas tecnologias e de forte controlo.
Embora uma percentagem dos trabalhadores dos call centers encare esta profissão de forma provisória há que equacionar a sua organização sindical tendo como objetivo a melhoria das condições de trabalho da profissão. Foi assim que recentemente nasceu o Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers. Carmen Castro colaboradora do referido Sindicato, afirma: «Para sermos ouvidos, precisamos da união de todos os teleoperadores precários dos call centers em Portugal. NÃO SOMOS contra os call centers nem seus empregadores. Agradecemos a boa divulgação e colaboração dos membros deste grupo, cujo objetivo é somente regularizar as condições de trabalho com leis específicas neste setor de atividade.» A quota para a sindicalização representa 1% do salário, caso ainda esteja empregrado, para ex-trabalhadores ainda em luta para obter seus direitos retroativos, 0,5% do último salário.
Por favor assine e divulgue urgentemente a nossa causa:
 http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT74238

TRABALHAR NO ESTRANGEIRO:ACT atualiza informação!

O portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de atualizar e completar informação sobre destacamento de trabalhadores.Podes também ver nas «Perguntas Frequentes» as respostas mais adequadas. 

A informação é importante para quem vai destacado para um país ou vem para Portugal trabalhar em regime de destacamento.A informação é meio caminho andado para defendermos os nossos direitos laborais. A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado da União Europeia. Portugal efetuou a transposição da Diretiva Comunitária n.º 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços para os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu (Islândia, Liechtenstein e Noruega), os 28 Estados-Membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polónia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), República Checa, Roménia e Suécia.) e a Suíça. http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DestacamentoTrabalhadores/Paginas/default.aspx

EXAUSTOS!

O sindicato dos Enfermeiros tem declarado nos últimos tempos que em vários hospitais os enfermeiros se encontram exaustos! Exigem que a tutela dê andamento a concursos para que entrem novos profissionais! Estas situações seriam de esperar depois das medidas de contenção em nome da austeridade, depois da emigração para o estrangeiro de muitos jovens profissionais, de estarmos em tempo de férias e porque os enfermeiros também são pais e, por vezes, adoecem!
 Mas, perante este quadro, esta situação não seria previsível? Claro que sim, se efetivamente se governa pensando para além dos números e cifrões! Se o governo ouvisse as organizações dos profissionais, se tivesse em conta, por exemplo, uma campanha europeia de prevenção dos riscos psicossociais dinamizada em 2012, no caso português pela ACT e no setor da saúde! Nesse quadro foram inclusive apresentados estudos da realidade portuguesa onde se concluía que os principais fatores de stresse nas unidades de saúde era a sobrecarga de trabalho e a pressão do tempo, bem como o cuidar das pessoas doentes respondendo às exigências emocionais dos doentes e familiares!
Mas quando o governo estipulou as 45 horas semanais como mínimo na Função Pública e o «banco de horas» e as horas extraordinárias mais baratas estava a pensar na saúde dos profissionais? Claro que não, dirão eles. Estavam a pensar nos doentes! Mas, porventura, será possível cuidar dos doentes com trabalhadores, médicos e enfermeiros exaustos, mal -humorados e adoentados, num quadro propiciador do erro e da falência? Não!
Existe abundante literatura e investigação científica sobre as condições de trabalho no setor da saúde, tanto sob ponto de vista dos riscos biológicos, físicos, ergonómicos como psicológicos! Não há razões para se tratarem tão mal os profissionais de um setor que cuida da saúde e vida dos portugueses! Os enfermeiros portugueses, auxiliares e médicos requerem a nossa solidariedade e o nosso carinho! Mais do que refilar porque fazem greve para mudar a situação temos que estar com eles nestas lutas decisivas!

CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ESTADO: de mal a pior!

A última legislação para enquadramento profissional da Função Pública, Lei 35/2014, retira competências á Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no que respeita á fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho na Administração pública e central! Agora a fiscalização da segurança e saúde no trabalho dos funcionários públicos ficará teoricamente entregue ás inspeções de cada ministério que, como é natural, não têm competências nestas matérias! Ou seja, se até agora era precária a fiscalização destas condições muito pior se advinha o futuro nesta matéria. 
Foi algo que passou relativamente em silêncio e que é por um lado mais uma medida contra os funcionários públicos e, por outro, mais uma limitação grave das competências daquela Autoridade! Esta alteração aconteceu precisamente quando o governo lidava de forma desastrada com as notícias de que existiam diversos edifícios públicos com amianto e pediu apoio técnico á ACT para a realização de um primeiro levantamento de edifícios onde poderiam existir riscos de exposição aquela substância!
Não se entende uma medida tão leviana neste capítulo quando toda a legislação da OIT e da União Europeia vai no sentido da promoção e melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores públicos sem qualquer discriminação relativamente ao setor privado, cooperativo e social.Aliás , esta decisão do governo contraria claramente a Convenção 155 daquela Organização internacional do Trabalho e ratificada em tempos pelo governo de portugal!O governo enche a boca com a necessidade de equiparar as condições de trabalho nestes setores. Afinal pretende equiparar quando é para piorar as condições dos trabalhadores do Estado.
Sabemos que são frequentes as notícias de lamentáveis condições de segurança em esquadras, edifícios de câmaras e ministérios, locais de trabalho velhos em degradação e até com riscos elevados, nomeadamente ergonómicos, químicos e biológicos. No setor da saúde e educação os problemas relacionados com a fadiga e o stresse estão a aumentar de forma preocupante. Perante esta realidade na maioria dos serviços não existe medicina do trabalho e serviços de SST. Tais preocupações não estão na agenda das chefias nem dos governantes!
Compete assim aos trabalhadores acordarem os responsáveis para esta situação! Compete ao Movimento Sindical exigir uma entidade competente que fiscalize as condições de segurança e saúde no trabalho na administração ou que a ACT o possa fazer com as condições e meios adequados.

NÃO À REDUÇÃO SALARIAL!

Com a crise e aplicação das políticas de empobrecimento ouvimos frequentemente falar de cortes ou reduções salariais na Função Pública e nos setores social e privado. Ora, as reduções salariais não são legais e vão contra o artigo 59º da Constituição Portuguesa e violam uma das principais garantias do trabalhador.
 Os cortes nos salários dos trabalhadores do Estado foram, na sua maioria, recusados pelo Tribunal Constitucional. Este Órgão da República aceitou apenas alguns cortes para salários acima de 1500 euros e como medida excecional e transitória! No setor privado e social o Código do Trabalho afirma claramente que o pagamento do salário ou retribuição é a principal obrigação do empregador (artigo 127º).Para além dos salários em atraso aparecem também situações em que as empresas propõem aos trabalhadores uma redução salarial em alternativa ao despedimento.
 Ora tal proposta é ilegal, salvo se for apresentada nos termos regulamentados pelo próprio Código do Trabalho ou pelo respetivo instrumento de regulamentação coletiva. Efetivamente o Código do Trabalho admite a redução da retribuição através do recurso à suspensão do contrato de trabalho ou á redução do tempo de trabalho, aquilo a que se chama lay off. Para que isto aconteça a empresa tem que provar que essa medida é indispensável para ser viável e manter os postos de trabalho. O processo a desencadear exige comunicação e negociação com os trabalhadores envolvidos ou os seus representantes, informação à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. O controlo do processo é da responsabilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).O trabalhador terá pelo menos direito a receber 2/3 do salário ilíquido ou o salário mínimo mensal, atualmente de 485 euros, consoante o que for mais elevado. A empresa e o trabalhador também podem convencionar que este passa a trabalhar a tempo parcial, reduzindo o tempo de trabalho e o respetivo salário. Tal acordo deve ser reduzido a escrito.
 Concluindo: apenas nestas duas situações será possível diminuir a retribuição. Qualquer outra proposta é ilegal e não produz efeitos, podendo o trabalhador exigir posteriormente a parte dos salários não pagos bem como os respetivos juros. Perante o não pagamento do salário o trabalhador ainda pode: suspender o contrato de trabalho após 15 dias sobre o incumprimento ou cessar o contrato, após 60 dias de incumprimento da empresa. Estas medidas da lei visam salvaguardar e garantir o efetivo pagamento da retribuição aos trabalhadores, cumprindo a exigência constitucional de proteger a sua fonte de rendimento e de subsistência.

APRSENTADA HOJE CAMPANHA CONTRA TRABALHO NÃO DECLARADO

ACT promoveu hoje em Xabregas, Lisboa, a Sessão de lançamento da Campanha nacional contra o trabalho não declarado com a participação dos sindicatos e organizações patronais.
Um estudo de 2011 identifica a dificuldade em determinar a dimensão do trabalho não declarado em Portugal, indicando que corresponderia a 22% do PIB. O relatório da Eurofound de 2013 converge com este dado ao afirmar que a economia informal em Portugal representará cerca de 19,4% do PIB, dimensão superior à média europeia que se situa nos 18,4%.
Os investigadores Óscar Afonso e Nuno Gonçalves, estimam nos seus estudos que, em 2012, a economia não registada em Portugal seria de 44 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 26,7% do PIB nacional, ou seja mais de 165 mil milhões de euros. A Campanha contra o Trabalho não Declarado insere-se no Plano de Atividades da ACT e na sua missão de promover a melhoria das condições de trabalho.
Trabalho não declarado não é bom para o trabalhador nem para a sociedade!Não alinhes neste tipo de trabalho para teu bem!