EXAUSTOS!

O sindicato dos Enfermeiros tem declarado nos últimos tempos que em vários hospitais os enfermeiros se encontram exaustos! Exigem que a tutela dê andamento a concursos para que entrem novos profissionais! Estas situações seriam de esperar depois das medidas de contenção em nome da austeridade, depois da emigração para o estrangeiro de muitos jovens profissionais, de estarmos em tempo de férias e porque os enfermeiros também são pais e, por vezes, adoecem!
 Mas, perante este quadro, esta situação não seria previsível? Claro que sim, se efetivamente se governa pensando para além dos números e cifrões! Se o governo ouvisse as organizações dos profissionais, se tivesse em conta, por exemplo, uma campanha europeia de prevenção dos riscos psicossociais dinamizada em 2012, no caso português pela ACT e no setor da saúde! Nesse quadro foram inclusive apresentados estudos da realidade portuguesa onde se concluía que os principais fatores de stresse nas unidades de saúde era a sobrecarga de trabalho e a pressão do tempo, bem como o cuidar das pessoas doentes respondendo às exigências emocionais dos doentes e familiares!
Mas quando o governo estipulou as 45 horas semanais como mínimo na Função Pública e o «banco de horas» e as horas extraordinárias mais baratas estava a pensar na saúde dos profissionais? Claro que não, dirão eles. Estavam a pensar nos doentes! Mas, porventura, será possível cuidar dos doentes com trabalhadores, médicos e enfermeiros exaustos, mal -humorados e adoentados, num quadro propiciador do erro e da falência? Não!
Existe abundante literatura e investigação científica sobre as condições de trabalho no setor da saúde, tanto sob ponto de vista dos riscos biológicos, físicos, ergonómicos como psicológicos! Não há razões para se tratarem tão mal os profissionais de um setor que cuida da saúde e vida dos portugueses! Os enfermeiros portugueses, auxiliares e médicos requerem a nossa solidariedade e o nosso carinho! Mais do que refilar porque fazem greve para mudar a situação temos que estar com eles nestas lutas decisivas!

CONDIÇÕES DE TRABALHO NO ESTADO: de mal a pior!

A última legislação para enquadramento profissional da Função Pública, Lei 35/2014, retira competências á Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no que respeita á fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho na Administração pública e central! Agora a fiscalização da segurança e saúde no trabalho dos funcionários públicos ficará teoricamente entregue ás inspeções de cada ministério que, como é natural, não têm competências nestas matérias! Ou seja, se até agora era precária a fiscalização destas condições muito pior se advinha o futuro nesta matéria. 
Foi algo que passou relativamente em silêncio e que é por um lado mais uma medida contra os funcionários públicos e, por outro, mais uma limitação grave das competências daquela Autoridade! Esta alteração aconteceu precisamente quando o governo lidava de forma desastrada com as notícias de que existiam diversos edifícios públicos com amianto e pediu apoio técnico á ACT para a realização de um primeiro levantamento de edifícios onde poderiam existir riscos de exposição aquela substância!
Não se entende uma medida tão leviana neste capítulo quando toda a legislação da OIT e da União Europeia vai no sentido da promoção e melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores públicos sem qualquer discriminação relativamente ao setor privado, cooperativo e social.Aliás , esta decisão do governo contraria claramente a Convenção 155 daquela Organização internacional do Trabalho e ratificada em tempos pelo governo de portugal!O governo enche a boca com a necessidade de equiparar as condições de trabalho nestes setores. Afinal pretende equiparar quando é para piorar as condições dos trabalhadores do Estado.
Sabemos que são frequentes as notícias de lamentáveis condições de segurança em esquadras, edifícios de câmaras e ministérios, locais de trabalho velhos em degradação e até com riscos elevados, nomeadamente ergonómicos, químicos e biológicos. No setor da saúde e educação os problemas relacionados com a fadiga e o stresse estão a aumentar de forma preocupante. Perante esta realidade na maioria dos serviços não existe medicina do trabalho e serviços de SST. Tais preocupações não estão na agenda das chefias nem dos governantes!
Compete assim aos trabalhadores acordarem os responsáveis para esta situação! Compete ao Movimento Sindical exigir uma entidade competente que fiscalize as condições de segurança e saúde no trabalho na administração ou que a ACT o possa fazer com as condições e meios adequados.

NÃO À REDUÇÃO SALARIAL!

Com a crise e aplicação das políticas de empobrecimento ouvimos frequentemente falar de cortes ou reduções salariais na Função Pública e nos setores social e privado. Ora, as reduções salariais não são legais e vão contra o artigo 59º da Constituição Portuguesa e violam uma das principais garantias do trabalhador.
 Os cortes nos salários dos trabalhadores do Estado foram, na sua maioria, recusados pelo Tribunal Constitucional. Este Órgão da República aceitou apenas alguns cortes para salários acima de 1500 euros e como medida excecional e transitória! No setor privado e social o Código do Trabalho afirma claramente que o pagamento do salário ou retribuição é a principal obrigação do empregador (artigo 127º).Para além dos salários em atraso aparecem também situações em que as empresas propõem aos trabalhadores uma redução salarial em alternativa ao despedimento.
 Ora tal proposta é ilegal, salvo se for apresentada nos termos regulamentados pelo próprio Código do Trabalho ou pelo respetivo instrumento de regulamentação coletiva. Efetivamente o Código do Trabalho admite a redução da retribuição através do recurso à suspensão do contrato de trabalho ou á redução do tempo de trabalho, aquilo a que se chama lay off. Para que isto aconteça a empresa tem que provar que essa medida é indispensável para ser viável e manter os postos de trabalho. O processo a desencadear exige comunicação e negociação com os trabalhadores envolvidos ou os seus representantes, informação à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho. O controlo do processo é da responsabilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).O trabalhador terá pelo menos direito a receber 2/3 do salário ilíquido ou o salário mínimo mensal, atualmente de 485 euros, consoante o que for mais elevado. A empresa e o trabalhador também podem convencionar que este passa a trabalhar a tempo parcial, reduzindo o tempo de trabalho e o respetivo salário. Tal acordo deve ser reduzido a escrito.
 Concluindo: apenas nestas duas situações será possível diminuir a retribuição. Qualquer outra proposta é ilegal e não produz efeitos, podendo o trabalhador exigir posteriormente a parte dos salários não pagos bem como os respetivos juros. Perante o não pagamento do salário o trabalhador ainda pode: suspender o contrato de trabalho após 15 dias sobre o incumprimento ou cessar o contrato, após 60 dias de incumprimento da empresa. Estas medidas da lei visam salvaguardar e garantir o efetivo pagamento da retribuição aos trabalhadores, cumprindo a exigência constitucional de proteger a sua fonte de rendimento e de subsistência.

APRSENTADA HOJE CAMPANHA CONTRA TRABALHO NÃO DECLARADO

ACT promoveu hoje em Xabregas, Lisboa, a Sessão de lançamento da Campanha nacional contra o trabalho não declarado com a participação dos sindicatos e organizações patronais.
Um estudo de 2011 identifica a dificuldade em determinar a dimensão do trabalho não declarado em Portugal, indicando que corresponderia a 22% do PIB. O relatório da Eurofound de 2013 converge com este dado ao afirmar que a economia informal em Portugal representará cerca de 19,4% do PIB, dimensão superior à média europeia que se situa nos 18,4%.
Os investigadores Óscar Afonso e Nuno Gonçalves, estimam nos seus estudos que, em 2012, a economia não registada em Portugal seria de 44 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 26,7% do PIB nacional, ou seja mais de 165 mil milhões de euros. A Campanha contra o Trabalho não Declarado insere-se no Plano de Atividades da ACT e na sua missão de promover a melhoria das condições de trabalho.
Trabalho não declarado não é bom para o trabalhador nem para a sociedade!Não alinhes neste tipo de trabalho para teu bem!

MUDANÇAS NA CONTRATAÇÃO COLETIVA, PORQUÊ?

Uma larga percentagem dos trabalhadores portugueses não faz ideia da importância que tem a contratação coletiva numa sociedade. Por meio da contratação os trabalhadores podem alcançar melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores salários, do que aquelas que teriam apenas com um contrato individualizado. Podemos até dizer que com a contratação poderá existir melhor distribuição da riqueza mas, sem ela, haverá apenas distribuição de migalhas.
 Através da negociação coletiva, de setor ou de empresa consegue-se equilibrar a relação entre trabalhador e patrão que é, á partida, sempre favorável ao segundo. Os trabalhadores juntam-se em sindicatos e os patrões em associações e procuram negociar as condições de trabalho. Por vezes entendem-se e outras vezes não é possível esse entendimento. É o conflito social existente neste sistema económico e que alguns sistemas políticos procuraram negar e esconder. Conflito reconhecido por todos em democracia e pela própria Doutrina Social da Igreja.
Ora, nos últimos anos, a partir de 2003, com o Código do Trabalho e as sucessivas alterações, temos verificado que alguns setores, onde também entra a Troika (investidores), pretendem novas mudanças.Com que argumento? Que está bloqueada dizem os patrões! Que querem alterar para ficarmos pior dizem os trabalhadores. Por razões diferentes ambos têm razão. É que antes de ser um problema jurídico a questão é um problema político e social.
Se estivermos atentos às propostas do governo e dos patrões verificamos que querem desbloquear a contratação á sua maneira, ou seja, com o poder de estabelecerem normas favoráveis aos seus interesses, congelar ou retirar artigos que em tempos estabeleceram melhores salários, e mais direitos aos seus trabalhadores. Por outro lado, os trabalhadores severamente castigados nesta conjuntura temem que nem os anéis fiquem nos dedos. Evitam assim a todo o custo mexer em convenções que lhes reconheciam direitos e regalias, como é óbvio!
Daí que seja muito importante o tempo da vigência de uma convenção, a forma da sua revisão, o debate sobre a situação económica e do setor em causa. É uma questão muito delicada! As propostas apresentadas pelo governo mostram um forte intervencionismo do Estado numa questão que é fundamentalmente dos chamados parceiros sociais e está sustentada por convenções da OIT. O Estado apenas deveria intervir para defender o Bem comum e o equilíbrio nas relações de trabalho e nunca para tomar partido por uma das partes de forma despudorada como o está a fazer.
As referidas propostas são tão claras que se nota de imediato que as alterações colocadas em cima da mesa visam retirar mais rendimentos aos trabalhadores e fragilizar a negociação coletiva autónoma como elemento fundamental de uma sociedade democrática. São alterações que visam desvalorizar o trabalho e o trabalhador! Haverá diálogo social ou apenas imposição dos interesses de um lado?

SINDICALISMO PORTUGUÊS: velhas querelas, grandes desafios!

O sindicalismo português regressa de vez em quando a velhas querelas que, por tão repetidas, já ninguém liga. Vem isto a propósito dos recentes diálogos nos media entre Arménio Carlos da CGTP e Carlos Silva da UGT, após a concordância desta Central em assinar por baixo as alterações propostas ao Código do Trabalho relativas á contratação coletiva. 
Antes de mais nada, eis algumas considerações sobre a UGT. Devo dizer que Carlos Silva está a ser uma desilusão! Dirão alguns que apenas se desilude quem tem ilusões! De facto este sindicalista apareceu de início com um discurso e um posicionamento sindical relativamente autónomo do João Proença, anterior líder da UGT. Mais severo relativamente ao governo de Passos/Portas e passando a mensagem de que não assinaria acordos que viessem prejudicar os trabalhadores.
O seu discurso relativamente á CGTP era de apaziguamento e de procura de entendimentos. Porém, após a greve geral conjunta, Carlos Silva iniciou um processo que diria estranho com declarações públicas de demarcação relativamente a greves e manifestações levadas a cabo pela central CGTP. Ultimamente o secretário -geral da UGT entrou no discurso típico dos anteriores lideres fazendo declarações já velhas sobre o partidarismo daquela Central, nomeadamente quanto á influência do PCP na CGTP.
Para Carlos Silva e em contraponto com esta Central, as manifestações e greves não conduzem a nada e o importante é negociar, como justificando as recentes negociações e acordos sobre a contratação. Ora, quais são os objetivos de Carlos Silva? O que está verdadeiramente por baixo deste discurso? Que razões levaram a esta alteração no discurso e na tática?
Já o secretário -geral da CGTP tem optado por não responder á letra ao dirigente da UGT e procura, embora distante, uma atitude de não hostilidade. Claro que passa de quando em quando no discurso do líder da CGTP o remoque á outra Central dando a entender que esta está conivente com o governo e com a Troika. É, aliás, o que internamente se pensa mas não se diz de forma clara, ou se diz de forma velada, para se não azedarem ainda mais as relações.
Algo aconteceu para esta inflexão tática do dirigente da UGT. Todavia, como homem experiente saberá que estas acusações são uma repetição de algo que ouvimos há quarenta anos, embora menos intensamente nos últimos tempos!
 Tem sentido sindicalmente opor negociação a manifestações e greves como dois caminhos opostos? Por acaso é possível negociar algo sindicalmente abdicando das armas que restam, nomeadamente a greve? Poderá uma organização sindical ganhar força na mesa das negociações sem utilizar a arma da pressão de rua e de formas de luta como a greve? Por acaso não é legítimo agir nas ruas e nas empresas com os instrumentos consagrados na legislação democrática?
Por fim, as acusações de partidarismo, para além de serem velhas críticas não conduzem a nada pois a própria UGT é fruto do acordo de dois partidos (PS e PSD) e estes não são alheios certamente às posições sindicais destra Central. O próprio Carlos Silva, tal o como o Arménio Carlos, pertencem a órgãos de partidos políticos!
Assim, por este caminho o sindicalismo português arrisca-se a que aumente o fosso entre a maioria dos trabalhadores e os seus sindicatos e em especial o alheamento da ação sindical nas empresas. Perante o capital globalizado disposto a um verdadeiro retrocesso civilizacional no campo laboral as confederações terão que deixar velhas querelas e não apenas conviver, mas trabalhar em unidade de ação. Há muito tempo que a UGT escolheu o «mal menor» nas negociações! Perante uma proposta de liquidação de direitos a UGT procura que esse ataque faça a menor mossa possível.
Obviamente que dá cobertura política ao pior governo de sempre e às suas políticas! Em contrapartida tem o reconhecimento e favores do poder político! A CGTP considera que os governos são os responsáveis de todo o mal que nos acontece e, de fato, o seu discurso, mais escrito do que falado é, por vezes, o decalque de palavras de ordem do PCP! A luta quantitativa sem fim nos mesmos moldes desgasta o próprio núcleo duro da estrutura sindical!
Há que dar saltos qualitativos apesar de estarmos na defensiva. Esses saltos só poderão ser realizados com alterações no sindicalismo europeu e nacional valorizando o que une e subalternizando as divergências! Será essa capacidade e lucidez que nos poderá salvar!

«PREVENÇÃO NO TRABALHO»-apontamentos para a História da SST

O Boletim «Prevenção no Trabalho», publicação mensal de 16 páginas, editado pela ex- Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho, (DGHST) foi um dos instrumentos informativos de particular relevo no domínio da informação de segurança e saúde laboral nas décadas de 70 e 80 do século XX em Portugal.
 Chegou a atingir os 70 mil exemplares e acabou no início da década de noventa com a extinção daquela Direção Geral e a criação do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT). Coleções completas da publicação devem existir nos arquivos do atual Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, ex-Ministério do Trabalho.
Tendo eu estado envolvido neste projeto, como redator, limito-me a uma breve apreciação para que um dia, quando se faça um trabalho mais aprofundado sobre esta matéria, existam algumas referências escritas. O Boletim «Prevenção no Trabalho» teve origem noutra publicação, o «Prevenção» da Direção de Serviços de Prevenção que daria origem, nos finais da década de setenta, á Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. De 1985 até 1992/93 eu e outro técnico desta Direção Geral, o Luis Vieira, ambos com formação em jornalismo, fomos os responsáveis da redação sob orientação técnica de Alba de Castro, médica do trabalho e Diretora de Serviços da DGHST.
Tivemos que ler muito sobre estas matérias, pois não eramos profissionais da área e este trabalho foi um prolongado curso de formação em segurança e saúde no trabalho. Embora o Boletim fosse dirigido a trabalhadores e empregadores, e não tendo uma especial exigência técnica, foi necessário adquirir uma base mínima de conhecimentos. Melhorou-se a linguagem, dando aos textos um cunho mais jornalístico, evitando artigos muito grandes, procurou-se escrever sobre questões práticas que se colocam no dia a dia do trabalho e nas empresas. Tinha em geral um tema central, notícias de eventos de SST, a rúbrica «o acidente acontece», onde se dava a conhecer a análise de um acidente, legislação e a ficha traduzida e resumida de um produto químico perigoso.
 Durante muitos anos o «Prevenção no Trabalho» foi o único instrumento periódico de divulgação e informação do Estado dirigido a trabalhadores e empregadores. Segundo alguns testemunhos o Boletim era apreciado por muita gente, serviu para colóquios e sessões com trabalhadores e, passados anos, ainda se recebiam cartas na DGHST, já IDICT, a falar nesta publicação. Foi efetivamente com a criação do IDICT que se decidiu acabar com o «Prevenção no Trabalho».
 As primeiras direções do IDICT, com forte influência da inspeção do trabalho, tinham uma impressão negativa da DGHST e do seu trabalho. Tinham impressões mas não uma verdadeira análise crítica. Não foi explicada a estratégia comunicacional da nova instituição. Sabia-se, porém, que a ideia seria lançar uma revista técnica. Tal objetivo nunca foi alcançado, com exceção de um único número de uma revista, editada já no fim do IDICT, e cuja capa era o próprio Presidente da Instituição, sendo assim transparente quanto á natureza da publicação.
Os avultados meios humanos e financeiros de uma publicação deste tipo, a par da política de redução dos custos no Estado, e ainda a miopia de política comunicacional dos sucessivos dirigentes impediram que nesta área fosse produzida qualquer publicação de caráter periódica até hoje. Tal não aconteceu na vizinha Espanha e no Brasil. Sempre apostaram, e ainda hoje apostam, nestes preciosos instrumentos de informação, pese as novas tecnologias!