VAMOS PARA AS 35 HORAS,POIS CLARO!

Assiste-se neste momento a uma onda favorável ao regresso das 35 horas semanais de trabalho na Função pública! O Governo Regional dos Ações assinou um acordo com os sindicatos para as 35 horas e 300 autarquias também! Nesta semana um organismo da administração pública central ,a ACT, e o Tribunal Constitucional deram luz verde a um acordo neste sentido! 
 É necessário agora que os trabalhadores manifestem de todas as formas que querem esse horário, nomeadamente respaldando os seus sindicatos nesta luta que sabemos muito importante a vários níveis. Em primeiro lugar os ganhos para o Estado são muito reduzidos. O aumento da eficácia e qualidade dos serviços não passa por estar mais tempo no trabalho. As autarquias demonstram isso na prática. Mesmo a questão do atendimento ao público tem a ver mais com a boa organização dos serviços e menos com o tempo de trabalho. Podemos estar mais uma hora no local de trabalho e produzir menos! Considerando que os funcionários públicos perderam entre 5 a 25% do seu salário seria justo, para além de se repor o rendimento perdido, dar compensações ao nível de horário e das férias. Os outros cidadãos entendem esta questão. O que eles querem é um serviço público que responda aos seus problemas.
Por outro lado tendo em conta os problemas de transportes e uma percentagem dos trabalhadores residirem nas periferias das grandes cidades uma hora a mais ou a menos faz toda a diferença no que respeita á conciliação da vida familiar e profissional e ao nível do desgaste, fadiga e stresse. Basta falar com as pessoas para verificar os estragos que o aumento de mais uma hora diária de trabalho significou para as suas vidas! Não falem por gráficos e números, falem com os trabalhadores.
 Não metam nas gavetas os inquéritos de satisfação onde os trabalhadores revelam os problemas no trabalho. As lutas pela redução do tempo de trabalho são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas e para a criação de emprego. Retirar tempo ao patrão é ganhar tempo de vida, é partilhar o trabalho com outros seres humanos!

TRABALHO:quedas ao mesmo nível matam muita gente!

Diminuir os acidentes relacionados com quedas ao mesmo nível nos locais de trabalho é o principal objetivo da campanha promovida pelas inspeções do trabalho europeias (Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho - CARIT) a que a Autoridade para as Condições do Trabalho aderiu e vai dinamizar em Portugal. 
Durante o ano de 2014 a ACT realizará visitas inspetivas aos locais de trabalho em todo o território continental promovendo a implementação dos processos de avaliação de riscos, bem como a regularização de situações irregulares detetadas e relacionadas com as quedas ao mesmo nível. Serão também promovidas pelos serviços da ACT e pelos parceiros sociais ações de informação e sensibilização sobre aquela temática em empresas, escolas e centros de formação profissional.
No âmbito desta iniciativa a ACT desenvolveu um conjunto de instrumentos de informação, nomeadamente folhetos de divulgação e autodiagnósticos para os empregadores e trabalhadores, os quais se encontram disponíveis no portal www.act.gov.pt
Embora frequentemente desvalorizadas, as quedas ao mesmo nível representam, segundo dados do Eurostat, cerca de 15% dos acidentes de trabalho. Em Portugal, as quedas ao mesmo nível foram responsáveis por 5% dos acidentes de trabalho mortais, sendo de salientar ainda que 19% dos acidentes de trabalho graves tiveram na sua origem um tropeção ou escorregão.
Segundo a informação estatística disponível, os acidentes com quedas ao mesmo nível ocorreram na construção civil (36%) nas indústrias transformadoras (19%) e no comércio (10%), precisamente os setores económicos que a ACT vai privilegiar na sua ação no âmbito desta Campanha.
 O Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho foi criado em 1995, com o objetivo de aconselhar a Comissão Europeia, em todas as questões relacionadas com a aplicação do direito comunitário no domínio da segurança e saúde do trabalho nos Estados-Membros.

DOENÇAS PROFISSIONAIS EM PORTUGAL: marcos históricos!

Na idade média a questão da assistência na doença estava a cargo das Misericórdias e outras entidades de caridade e beneficência. Nos finais do século XIX entraram em cena, particularmente nas cidades, as Associações de socorros mútuos. Estas entidades desenvolveram uma importante atividade de apoio social á população urbana, nomeadamente â nova classe trabalhadora das indústrias que vivia em condições de miséria social.
 Estas associações tinham como finalidade o auxílio mútuo entre os sócios, nomeadamente socorro na doença ou na impossibilidade temporária de trabalhar, fazer o funeral e atribuir pensões aos sócios incapacitados. 
Um Decreto de 27 de Agosto de 1855. Refere os “estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos”. Lei nº 83 de 24 de Julho de 1913. Primeiro diploma que regula especificamente a responsabilidade pelo risco de acidente de trabalho. Decreto nº 4288 de 9 de Março de 1918; Aprova o Regulamento da Lei de Desastres no Trabalho. Em 1926 a «higiene do trabalho e das indústrias» é competência da Direção Geral de Saúde. É criada a Inspeção da Higiene do Trabalho e das Indústrias.
Em 1935 é aprovado o Regime Geral de Previdência. Criação das Caixas de Previdência que deviam proteger os trabalhadores contra os riscos da doença, invalidez e desemprego. Em 1936 é publicada a Lei 1942, de Julho, que reformula o regime jurídico de proteção contra acidentes e doenças profissionais. Regula o direito ás indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Em anexo tem a primeira lista de doenças profissionais.
 De 1938 a 1942 as Caixas de Previdência aumentaram de 99 para 3.546.Porém, o número de trabalhadores beneficiários não ultrapassaria os 120 mil, cerca de 40% da população ativa do país. Em 1962 são criados os serviços médicos para a prevenção da silicose nas empresas que tivessem trabalhadores expostos a este risco. Mais tarde em 1967 os serviços médicos do trabalho são obrigatórios para empresas com mais de 400 trabalhadores. É criada a Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais.
Em 1963 é criado o curso de medicina no trabalho no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge. Em 1965 é aprovada a Lei nº 2127 – Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, diploma só regulamentado mais tarde em 1971. Em 1973 é publicada uma nova Lista de Doenças Profissionais.
Em 1974 a nova Constituição Portuguesa reconhece o direito dos trabalhadores à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal. O número de incapacidades permanentes devidas a doenças profissionais era inferior a 4 mil neste ano de 1974. Em 1980 duplicará e atinge os 12.685 no final de 1982 e cerca de 20 mil em 1999.As novas condições em democracia permitem uma maior consciência da situação. Ratificação em 1984 da Convenção 155 da OIT que constitui o grande quadro de referência internacional em matéria de políticas nacionais e ações a nível nacional e a nível da empresa no âmbito da SST.
Em 1991 Aprovado no Concelho de Concertação Social o Acordo de SST que deu origem ao Decreto- Lei nº 441/91 que transpôs a Diretiva Quadro 89/391/CE e da Lei nº 26/94. Referenciais fundamentais da política e do sistema de SST.O novo regime jurídico de SST aplica-se no essencial a todos os trabalhadores incluindo os independentes. Em 1996 a Caixa Nacional de seguros e Doenças Profissionais é substituída pelo Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais.
Livro Verde (1997) e Livro Branco (1999) dos serviços de Prevenção nas empresas. Um debate aprofundado sobre as modalidades destes serviços nas empresas. Iniciativa do então IDICT e de uma Comissão Ministerial. O IDICT primeiro, depois o ISHST e mais tarde a ACT, em conjunto com a Direção Geral de Saúde, ficam a ser as entidades oficiais que autorizam o estabelecimento dos serviços de SST no Continente.
Segundo dados do «Livro Verde» os custos com acidentes de trabalho e reparação de doenças profissionais seriam em 1994 de 61 milhões de contos. Neste mesmo ano a Segurança Social registava quase 18 mil incapacidades permanentes. Nos anos 1980,1982,2001 e 2007 são publicadas listas de doenças profissionais. Em 1997 é publicada a Lei 100/97 que aprova um novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais; Logo em 1999 o Decreto-Lei nº248/99 regulamenta a proteção das doenças profissionais consagradas na lei 100/97. Em 2009 a Lei nº98/2009 regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos termos do artigo 284 do Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009.
Em Março de 2012 o Decreto –Lei nº83/2012, orgânica do Instituto da Segurança Social, institui o Conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais onde participam representantes do Parceiros Sociais; em maio do mesmo ano a Portaria nº 135/2012, que regulamenta a orgânica do Instituto de Segurança Social, cria o Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais. As funções do antigo CNPRP são assumidas pelo Instituto da Segurança Social.

 Fontes: FARIA, M ; SANTOS, C. Silva; GRAÇA, LUÍS . Documentos do Instituto da Segurança Social Livro verde e Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas

AGÊNCIA DE BILBAO-informação em segurança e saúde no trabalho

A 23 e 24 de junho a Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho visitou o nosso País. Teve reuniões na ACT, nomeadamente com a Direção desta entidade, com representantes sindicais e patronais, esteve na Assembleia da República com os grupos Parlamentares e com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. De certo modo a vinda da responsável daquela Agência Europeia a Portugal reconhece o trabalho significativo que se tem desenvolvido  no domínio da informação em matéria de segurança e saúde no trabalho!Como austríaca ficará também um pouco mais informada das consequências sociais do programa de austeridade em Portugal e da situação em matéria de SST.
 Desde o ano 2000 que todos os anos se organizam iniciativas europeias, campanhas e semanas europeias, sobre diversos riscos profissionais, desde o stresse até aos riscos químicos, passando pelas lesões músculo-esqueléticas. Este ano decorre mais uma campanha europeia precisamente sobre o stresse, tema que tem merecido uma especial atenção nomeadamente ao nível de estudos, relatórios e inquéritos.
Em cada país aquela Agência Europeia, também conhecida como Agência de Bilbao, possui um interlocutor, um Ponto Focal Nacional, que em Portugal é a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Este ponto focal trabalha com os parceiros sociais e outras instituições organizando seminários, colóquios campanhas sempre com o objetivo de sensibilizar e informar para a necessidade de prevenir os riscos e promover a segurança e saúde no trabalho.
 Depois de um período de relativa fluidez e indefinição na coordenação das atividades da Agência em Portugal, no âmbito do IDICT, passou-se para uma maior estabilidade quando o Ponto Focal ficou no ISHST sob a coordenação de Manuela Calado, técnica deste Instituto e que prosseguiu com a ACT dando mais tarde lugar a Emília Telo igualmente técnica desta Autoridade. Cada uma á sua maneira, em particular a primeira, que esteve até 2012, conseguiram estabelecer uma estratégia para dar a conhecer o papel da Agência e mobilizar entidades públicas e privadas para estas temáticas.
 Concorde-se ou não com a forma como entenderam ou entendem o lugar, é justo reconhecer aqui o trabalho que desenvolveu a Manuela Calado, já jubilada, e agora a Emília Telo atual responsável pela coordenação da atividade da Agência no quadro da ACT. Pese o magro orçamento que aquela Agência Europeia disponibiliza para as atividades de informação, é de salientar as múltiplas iniciativas que têm sido dinamizadas em geral conjuntamente com outras instituições como universidades, sindicatos, associações empresariais, escolas etc. A entrada em cena desta entidade europeia proporcionou um salto qualitativo em Portugal no domínio da informação em segurança e saúde no trabalho. O principal trabalho e o respetivo mérito pertence aos funcionários referidos e a outros que não citei. Isto ainda é mais relevante quanto existiram no passado dirigentes do Ponto Focal Nacional que mal sabiam o que era e o que fazia esta Agência! No Conselho de Administração da Agência Europeia estão representantes dos governos, dos patrões e dos sindicatos. Se a Comissão Europeia estivesse efetivamente motivada para melhorar as condições de segurança e saúde no espaço europeu reforçaria significativamente o orçamento da Agência de Bilbao! 0 próprio Parlamento Europeu deveria trabalhar nesse sentido...será?

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?

O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
 Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade! Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado. Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve! Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve. Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores. Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve. A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho. Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

VERGONHA NACIONAL!

O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura. 
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE. O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha! Se queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios. Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores! Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
 É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador /a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho!
Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO-Qual é o medo?

 

Quando lemos os últimos documentos comunitários sobre segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o último quadro estratégico 2014-20120, temos de imediato a sensação de que nada se quer fazer sobre a matéria no atual quadro político.
 E porque? Simplesmente porque a principal preocupação não é a redução da sinistralidade laboral nem a diminuição das doenças profissionais que vitima milhões de trabalhadores em todo o mundo. O que se lê e se sente em cada parágrafo é o medo de introduzir qualquer carga financeira para as empresas! Ou seja, a política atual de segurança e saúde no trabalho está hoje, mais do que nunca, sujeita aos limites da competitividade e do princípio de não sobrecarregar os custos económicos das empresas!
Todavia, este discurso da União Europeia e dos seus propagandistas, é estruturalmente contraditório para não dizer cínico! Com efeito, um dos elementos desse discurso oficial é o de que investir na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores é muito bom e rentável a prazo, ou seja, é bom para os trabalhadores e bom para a economia. Os estudos dizem que investir neste domínio é produtivo para as empresas e para o Estado que gasta menos com a saúde e segurança social!
Ora, então, se investir na segurança e saúde é rentável porque é que existe tanto receio e tanta relutância em tomar medidas comunitárias obrigatórias que melhorem as condições de trabalho dos europeus? Tomar medidas em particular ao nível das doenças decorrentes das lesões músculo -esqueléticas, exposição aos agentes químicos e stresse laboral.
O que se passa afinal? Fundamentalmente existe menos vontade política nos órgãos comunitários que estão hoje muito mais vulneráveis às pressões do patronato europeu! O atual capitalismo convive bem com a deterioração das condições de trabalho, desemprego e precariedade. As filosofias de gestão reinantes e dominantes na União e no planeta são meras ideologias que legitimam a mercantilização dos seres humanos! Os textos comunitários estão hoje, mais do que nunca, balizados por essa ideologia! Compete ás organizações de trabalhadores levantar bem alto um caderno reivindicativo autónomo nesta matéria!