DIREITO À GREVE AMEAÇADO?

O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
 Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade! Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado. Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve! Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve. Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores. Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve. A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho. Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

VERGONHA NACIONAL!

O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura. 
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE. O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha! Se queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios. Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores! Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
 É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador /a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho!
Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO-Qual é o medo?

 

Quando lemos os últimos documentos comunitários sobre segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o último quadro estratégico 2014-20120, temos de imediato a sensação de que nada se quer fazer sobre a matéria no atual quadro político.
 E porque? Simplesmente porque a principal preocupação não é a redução da sinistralidade laboral nem a diminuição das doenças profissionais que vitima milhões de trabalhadores em todo o mundo. O que se lê e se sente em cada parágrafo é o medo de introduzir qualquer carga financeira para as empresas! Ou seja, a política atual de segurança e saúde no trabalho está hoje, mais do que nunca, sujeita aos limites da competitividade e do princípio de não sobrecarregar os custos económicos das empresas!
Todavia, este discurso da União Europeia e dos seus propagandistas, é estruturalmente contraditório para não dizer cínico! Com efeito, um dos elementos desse discurso oficial é o de que investir na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores é muito bom e rentável a prazo, ou seja, é bom para os trabalhadores e bom para a economia. Os estudos dizem que investir neste domínio é produtivo para as empresas e para o Estado que gasta menos com a saúde e segurança social!
Ora, então, se investir na segurança e saúde é rentável porque é que existe tanto receio e tanta relutância em tomar medidas comunitárias obrigatórias que melhorem as condições de trabalho dos europeus? Tomar medidas em particular ao nível das doenças decorrentes das lesões músculo -esqueléticas, exposição aos agentes químicos e stresse laboral.
O que se passa afinal? Fundamentalmente existe menos vontade política nos órgãos comunitários que estão hoje muito mais vulneráveis às pressões do patronato europeu! O atual capitalismo convive bem com a deterioração das condições de trabalho, desemprego e precariedade. As filosofias de gestão reinantes e dominantes na União e no planeta são meras ideologias que legitimam a mercantilização dos seres humanos! Os textos comunitários estão hoje, mais do que nunca, balizados por essa ideologia! Compete ás organizações de trabalhadores levantar bem alto um caderno reivindicativo autónomo nesta matéria!

ESTEJA MAIS SEGURO-Listas de verificação de segurança

Na página web da ACT pode encontrar um conjunto de listas de verificação, ou checklist, para controlo da segurança e saúde dos locais de trabalho em diferentes atividades.Estas listas são instrumentos de trabalho que nos ajudam no trabalho do levantamento de riscos.Estes instrumentos pouco ou nada valerão se não estiverem inseridos num plano de promoção da segurança e saúde no trabalho que inclua uma avaliação de riscos.www.act.gov.pt

DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL-Criança sofre?

Os Relatórios da OIT continuam a falar em milhões de crianças que trabalham em todo o mundo em especial na agricultura, economia informal, construção e restauração!Em Portugal a inspeção do trabalho (ACT) afirma que este problema será residual.Será?Em recente declaração para a comunicação social aquela entidade informou que a evolução registada neste domínio é francamente positiva. Se em 2009 foram encontrados nos locais de trabalho apenas 6 menores em situação ilícita, esse indicador é, nos últimos anos 2012 e 2013, praticamente inexpressivo-um menor detetado naquela situação. Em 2014 não foram, até 31 de maio, encontrados nos locais de trabalho, menores em situação ilícita. Em 2013 foram realizadas 51 visitas inspetivas direcionadas às condições de emprego e trabalho de menores, tendo-se procedido ao levantamento de autos de notícia por deteção de 9 infrações. Em 2014, até 31 de maio, foram realizadas 23 visitas inspetivas. Certamente que não teremos um número grande de menores a trabalhar de forma ilegal em locais de trabalho formais de porta aberta ao público.Todavia,ainda temos muitos jovens com menos de 18 anos em diversos trabalhos, ganhando menos do que o salário mínimo ou á hora e em esquemas diversos, nomeadamente nos famosos estágios profissionais.E nas artes, espetáculos e televisão?Como é?Há indícios de verdadeira exploração de crianças e jovens!

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:nova estratégia europeia!

A Comissão Europeia acaba de estabelecer um novo quadro estratégico de segurança e saúde no trabalho para o período de 2014-2020. Através de uma Comunicação dirigida nomeadamente ao Conselho e ao Parlamento Europeu aquele órgão da União Europeia define os principais objetivos, desafios e ações tendo como objetivo a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores até 2020.
 O documento é, no seu conjunto, uma vacuidade, cheia de generalidades e boas intenções e sem qualquer medida concreta, nomeadamente em termos legislativos.
Basicamente é um documento com informação requentada, sem novidade alguma, tanto na análise como nas medidas. Regressa ao estafado tema da simplificação da legislação de segurança e saúde no trabalho, à troca de boas práticas empresariais e á necessidade de legislar sem grandes constrangimentos para as empresas. Introduz um tema relativamente novo que é o envelhecimento dos trabalhadores. Mas o que diz sobre esta questão não é nada!
Aposta na informação e comunicação, nos intercâmbios, nas sinergias, enfim, em aspetos não obrigatórios e apenas voluntaristas. Admite, quando muito, os chamados acordos europeus entre os parceiros sociais que, cada vez mais, substituem as diretivas obrigatórias e que permitiram um salto qualitativo nas condições de trabalho na Europa comunitária nas décadas de oitenta e noventa!
 Ora, sabemos bem que o stresse, por exemplo, e as doenças relacionadas com as lesões músculo -esqueléticas afetam os trabalhadores europeus para não falar dos produtos químicos e agentes cancerígenos. Estas e outras matérias exigiam ações concretas, nomeadamente legislativas, para impedir os mais de 4.000 mortos no trabalho e 3 milhões de sinistrados com alguma gravidade em toda a União, para além dos milhões de pessoas com doenças profissionais.
 Era sabido que esta Comissão, em fim de mandato, não queria avançar com qualquer documento substancial nesta matéria convergente, aliás, com a vontade do patronato europeu. Efetivamente a nova Estratégia não servirá mais do que balizar estratégias nacionais mais concretas e adaptadas á realidade de cada estado membro. Será? Veremos no caso português!Ver documento

PREVENÇÃO DO STRESSE-uma perspetiva sindical!

A campanha em curso da Agência de Bilbao intitulada «Locais de Trabalho seguros e saudáveis» dedicada á gestão do stresse é uma boa oportunidade para se refletir sobre esta questão que afeta cerca de 30% dos trabalhadores europeus. 
 Embora esta reflexão possa ser debatida em encontros mistos, ou seja, com técnicos, peritos, patrões e trabalhadores, será bom que as organizações de trabalhadores, nomeadamente as sindicais, organizem espaços próprios para abordarem esta questão numa perspetiva sindical, ou seja na ótica dos trabalhadores. É que as águas do debate devem ser limpas, as questões devem colocadas com seriedade no quadro dos interesses em questão.
A perspetiva empresarial da gestão do stresse colide obviamente na sua essência com a prevenção na ótica sindical. Como? A gestão do stresse na ótica empresarial visa acima de tudo compatibilizar a rentabilidade com a saúde do trabalhador, ou seja, o empresário coloca acima de tudo a produtividade. A saúde do trabalhador é um meio para uma maior rentabilidade. Na ótica empresarial os locais de trabalho devem ser saudáveis para que a força de trabalho se mantenha em bom estado, tal como os equipamentos e os outros fatores de produção. Infelizmente o discurso tecnocrático e oficial anda por estas águas, ou seja, a prevenção dos riscos visa uma melhor produtividade, transformar o trabalhador numa melhor peça do sistema económico!
Ora, a prevenção do stresse na ótica sindical visa acima de tudo, ou antes de tudo, a saúde física e mental do trabalhador como um fim. As condições, os procedimentos e os ritmos de trabalho devem estar subordinados á saúde do trabalhador como valor essencial de uma vida com dignidade e como pessoa. Existe assim uma contradição de fundo inerente às relações de produção capitalista. A tendência é sempre a maximização da exploração do trabalho para se obterem altas taxas de lucro.
 Existe, todavia, um denominador comum, ou seja, empresa e trabalhador têm vantagens mútuas em chegarem a um acordo para manterem patamares suficientes de saúde e segurança no trabalho. A empresa ganha em promover determinados níveis de bem -estar que não exijam grandes investimentos e o trabalhador ganha sempre que o seu ambiente de trabalho melhora!
A perspetiva sindical não se deixa, assim, enganar com falsas metodologias de prevenção do stresse, que não são mais do que iniciativas de marketing ou de relações públicas empresariais. É que hoje existem negócios voláteis e de curto prazo em que os acionistas exigem dividendos imediatos obrigando os trabalhadores, nomeadamente diretores, a altos níveis de stresse. Trabalha-se por objetivos, de noite e de dia, sem separação entre descanso e trabalho.
Para tapar os olhos das pessoas oferecem-se esquemas de combate ao stresse ou gestão do stresse que são meros paliativos pois não mudando a organização do trabalho não se combatem as verdadeiras causas do stresse que vai destruindo a saúde e as relações.