SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:nova estratégia europeia!

A Comissão Europeia acaba de estabelecer um novo quadro estratégico de segurança e saúde no trabalho para o período de 2014-2020. Através de uma Comunicação dirigida nomeadamente ao Conselho e ao Parlamento Europeu aquele órgão da União Europeia define os principais objetivos, desafios e ações tendo como objetivo a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores até 2020.
 O documento é, no seu conjunto, uma vacuidade, cheia de generalidades e boas intenções e sem qualquer medida concreta, nomeadamente em termos legislativos.
Basicamente é um documento com informação requentada, sem novidade alguma, tanto na análise como nas medidas. Regressa ao estafado tema da simplificação da legislação de segurança e saúde no trabalho, à troca de boas práticas empresariais e á necessidade de legislar sem grandes constrangimentos para as empresas. Introduz um tema relativamente novo que é o envelhecimento dos trabalhadores. Mas o que diz sobre esta questão não é nada!
Aposta na informação e comunicação, nos intercâmbios, nas sinergias, enfim, em aspetos não obrigatórios e apenas voluntaristas. Admite, quando muito, os chamados acordos europeus entre os parceiros sociais que, cada vez mais, substituem as diretivas obrigatórias e que permitiram um salto qualitativo nas condições de trabalho na Europa comunitária nas décadas de oitenta e noventa!
 Ora, sabemos bem que o stresse, por exemplo, e as doenças relacionadas com as lesões músculo -esqueléticas afetam os trabalhadores europeus para não falar dos produtos químicos e agentes cancerígenos. Estas e outras matérias exigiam ações concretas, nomeadamente legislativas, para impedir os mais de 4.000 mortos no trabalho e 3 milhões de sinistrados com alguma gravidade em toda a União, para além dos milhões de pessoas com doenças profissionais.
 Era sabido que esta Comissão, em fim de mandato, não queria avançar com qualquer documento substancial nesta matéria convergente, aliás, com a vontade do patronato europeu. Efetivamente a nova Estratégia não servirá mais do que balizar estratégias nacionais mais concretas e adaptadas á realidade de cada estado membro. Será? Veremos no caso português!Ver documento

PREVENÇÃO DO STRESSE-uma perspetiva sindical!

A campanha em curso da Agência de Bilbao intitulada «Locais de Trabalho seguros e saudáveis» dedicada á gestão do stresse é uma boa oportunidade para se refletir sobre esta questão que afeta cerca de 30% dos trabalhadores europeus. 
 Embora esta reflexão possa ser debatida em encontros mistos, ou seja, com técnicos, peritos, patrões e trabalhadores, será bom que as organizações de trabalhadores, nomeadamente as sindicais, organizem espaços próprios para abordarem esta questão numa perspetiva sindical, ou seja na ótica dos trabalhadores. É que as águas do debate devem ser limpas, as questões devem colocadas com seriedade no quadro dos interesses em questão.
A perspetiva empresarial da gestão do stresse colide obviamente na sua essência com a prevenção na ótica sindical. Como? A gestão do stresse na ótica empresarial visa acima de tudo compatibilizar a rentabilidade com a saúde do trabalhador, ou seja, o empresário coloca acima de tudo a produtividade. A saúde do trabalhador é um meio para uma maior rentabilidade. Na ótica empresarial os locais de trabalho devem ser saudáveis para que a força de trabalho se mantenha em bom estado, tal como os equipamentos e os outros fatores de produção. Infelizmente o discurso tecnocrático e oficial anda por estas águas, ou seja, a prevenção dos riscos visa uma melhor produtividade, transformar o trabalhador numa melhor peça do sistema económico!
Ora, a prevenção do stresse na ótica sindical visa acima de tudo, ou antes de tudo, a saúde física e mental do trabalhador como um fim. As condições, os procedimentos e os ritmos de trabalho devem estar subordinados á saúde do trabalhador como valor essencial de uma vida com dignidade e como pessoa. Existe assim uma contradição de fundo inerente às relações de produção capitalista. A tendência é sempre a maximização da exploração do trabalho para se obterem altas taxas de lucro.
 Existe, todavia, um denominador comum, ou seja, empresa e trabalhador têm vantagens mútuas em chegarem a um acordo para manterem patamares suficientes de saúde e segurança no trabalho. A empresa ganha em promover determinados níveis de bem -estar que não exijam grandes investimentos e o trabalhador ganha sempre que o seu ambiente de trabalho melhora!
A perspetiva sindical não se deixa, assim, enganar com falsas metodologias de prevenção do stresse, que não são mais do que iniciativas de marketing ou de relações públicas empresariais. É que hoje existem negócios voláteis e de curto prazo em que os acionistas exigem dividendos imediatos obrigando os trabalhadores, nomeadamente diretores, a altos níveis de stresse. Trabalha-se por objetivos, de noite e de dia, sem separação entre descanso e trabalho.
Para tapar os olhos das pessoas oferecem-se esquemas de combate ao stresse ou gestão do stresse que são meros paliativos pois não mudando a organização do trabalho não se combatem as verdadeiras causas do stresse que vai destruindo a saúde e as relações.

O STRESSE NO TRABALHO VISTO PELO NAPO!

«O stresse no trabalho é responsável por uma grande percentagem de dias de trabalho perdidos e o número

de pessoas que sofrem de doenças relacionadas com o stresse está a aumentar. No seu estilo divertido do costume, o Napo identifica algumas das causas do stresse no trabalho, incluindo o excessivo volume de trabalho, baixos níveis de controlo, pressão constante, comportamento inaceitável, falta de respeito, mudanças no local de trabalho, mau planeamento e instruções contraditórias responsáveis por erros, fadiga, esgotamento, exaustão e fraco desempenho.

Os riscos psicossociais no trabalho podem ser geridos de uma forma eficaz, tendo em conta que a gestão dos riscos contribui para o bem-estar dos trabalhadores e o desempenho das empresas. A prevenção é o mais importante. O filme destina-se a todos os ambientes laborais e visa promover o debate sobre alguns dos principais problemas com que se deparam trabalhadores, gestores e diretores.Ver aqui

BARRAGENS KILLER?

As barragens do norte, todas da EDP, têm sido notícia pelos piores motivos, ou seja, pela morte de trabalhadores. É em Vieira do Minho, é em Foz Tua, é no Sabor, enfim, uma quantidade de obras envolvendo milhares de trabalhadores e centenas de empresas subcontratadas! Os inspetores do trabalho procuram acompanhar as obras, algumas de grande complexidade, e suspendem frequentemente uma ou outra frente de trabalho! O que é que está a acontecer? Pois, a crise tem as costas largas! Existe menor investimento na segurança e saúde no trabalho? É possível! Ou seja a EDP mudou de mãos e a sua racionalidade hoje é outra! Já foi tempo em que esta empresa era apontada como exemplo nestas matérias! Será que estas obras não exigiriam um plano especial de vigilância da parte da ACT, inclusive com apoio técnico especializado aos inspetores do trabalho, caso sendo necessário? Mas, fundamental seria não cortar no orçamento desta entidade inspetiva para que a mesma tivesse viaturas e gasóleo para as mesmas. Mas, quem está tão interessado em que o nosso mercado funcione livremente e os acionistas e investidores sejam bem remunerados não pensará certamente na morte de simples operários de quem nem o nome se conhece! Não entendo é o silêncio do sindicato da construção do norte que faz tanta propaganda e agora não tem falado muito! Todos queremos emprego mas com dignidade, ou seja, também em condições de segurança! Estas barragens do norte matam! São verdadeiramente barragens Killers! O que se faz é pouco, portanto!

SAÚDE NO TRABALHO: uma portaria para «inglês ver»?

Segundo portaria recentemente publicada, a nº112 /2014, a partir de 22 de junho próximo os centros de saúde ficarão encarregues de mais uma tarefa, ou seja, a de prestar os cuidados de saúde primários no âmbito da saúde no trabalho. A quem? Aos trabalhadores independentes e do serviço domestico, artesão, pescadores e trabalhadores de microempresas!
 Os médicos, que não foram consultados para o efeito, encontram-se agora com mais um sério problema para resolver. De uma penada o ministério da saúde obriga os médicos de clínica geral a fazerem de médicos do trabalho! A questão seria para rir se não fosse tão séria!
Desde o início que a legislação tinha previsto que para aqueles trabalhadores pudesse existir uma resposta do Serviço Nacional de Saúde! Não estava mal vista a questão, pois o legislador não só considerava a saúde laboral uma questão de saúde pública como permitiria o acompanhamento dos trabalhadores independentes, agricultores, pescadores e de pequenas empresas a custos reduzidos. Todavia, esta portaria será apenas para «inglês ver»? É que, sendo a sério, tal exigiria a implementação de uma componente de saúde laboral em alguns dos centros de saúde com recrutamento de médicos e enfermeiros do trabalho e formação dos clínicos gerais e eventual reforço de equipamento. Não basta dizer aos que ali trabalham para fazerem também saúde laboral!
 Ora, num contexto de grandes cortes orçamentais na saúde não se vislumbra qualquer investimento nesta matéria! Tal seria claramente uma aposta no reforço da saúde laboral pública, incluindo também outros técnicos para apoio na prevenção dos riscos psicossociais, claramente em ascensão nos tempos que correm e que são causa importante de dias perdidos de trabalho e de problemas de saúde bem graves! Esta dimensão não está prevista na portaria.
 Tal estratégia leva tempo a implementar e deve ser construída com os técnicos dos respetivos centros. Existe também uma hipótese algo perversa que é o ministério da saúde promover aqui mais um negócio para conseguir uns dinheiros obrigando os trabalhadores dos centros de saúde a doses cavalares de trabalho.

QUEM SOFRE DE STRESSE É UM FRACO?

Segundo alguns estudos, nomeadamente da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, revelam que 50 a 60% de todos os dias de trabalho perdido podem ser atribuídos ao stresse relacionado com o trabalho. Por outro lado, 28% dos europeus sentem que a exposição a riscos psicossociais afetam o seu bem -estar mental.
Relativamente às causas 72% dos trabalhadores consideram que a reorganização do trabalho ou a insegurança no emprego constituem as principais causas do stresse laboral. Metade dos patrões e gestores europeus respondem em alguns inquéritos que não acreditam que os seus trabalhadores tenham ou venham a ter problemas de stresse e que o problema é muito difícil de gerir. Ora, antes de mais há que combater a ideia muito enraizada, ainda hoje, nos patrões e dirigentes de que o trabalhador ou trabalhadora que se queixa de stresse é um fraco.
Há gestores e dirigentes que, até terem a primeira quebra, pensam que o mundo é para os fortes. Recentemente vi um anúncio num jornal par diretor comercial que colocava como uma das condições«uma forte motivação e capacidade de resistência ao stresse»
O stresse é visto como uma debilidade psicológica que afeta apenas pessoas moles, sem objetivos e com problemas em casa! Nada mais errado!
 O stresse pode afetar qualquer pessoa, nomeadamente os mais guerreiros e os que pensam que enfrentam todos os obstáculos. De facto, o stresse laboral é uma questão organizacional e não individual, embora possam existir características pessoais que facilitem a situação. Neste sentido é importante estudar, através de uma avaliação de riscos, a organização da empresa ou dos serviços e adotar um plano de prevenção.
Os trabalhadores afetados não devem esconder a situação com receio de que sejam considerados pessoas fracas. Reconhecer a situação e procurar as causas é uma medida de coragem. Aliás, estas situações nunca poderão ser resolvidas de forma solitária. As organizações de trabalhadores existentes nas empresas devem dar uma atenção progressiva aos riscos psicossociais!

AMIANTO NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS-é para levar a sério?

O que se passa com o caso do amianto em edifícios públicos em Portugal é um exemplo de como funcionam os portugueses perante ameaças á saúde pública e até ameaças de outro tipo que, felizmente, não temos enfrentado nas últimas décadas, para além de algum acidente rodoviário ou uma cheia mais ou menos controlável!
Em geral o caso aparece na imprensa e ganha um eco tal que necessariamente obriga a que as entidades mais ou menos responsáveis se pronunciem de forma célere com medo de que, caso o não façam, possam aparecer como não competentes aos olhos da opinião pública! O caso da gripe das aves é paradigmático e valeria a pena estudá-lo. Agora temos o caso do amianto.
 A imprensa obrigou as entidades públicas a reconhecerem que não estavam a fazer nada no caso dos edifícios públicos com amianto, apesar das resoluções da Assembleia da República e decretos do governo publicados no Diário da República.
Perante a situação é solicitada a cada ministério uma lista elaborada a «olhómetro» de edifícios com amianto. Esta lista, que deveria estar elaborada em março e entregue á ACT, tarda em chegar, para além de ser um trabalho pouco útil ou melhor dito, será uma perda de tempo. Porquê? Porque seria muito mais rápido e eficaz que esta lista fosse elaborada por técnicos que definissem de imediato, após avaliação de riscos, quais os locais a intervencionar para se tomarem adequadas medidas de prevenção, nomeadamente remover ou enclausurar o amianto.
A lista que foi pedida a cada ministério como um primeiro levantamento foi apenas um paliativo burocrático para calar a imprensa e descansar a opinião pública em vésperas de eleições! Foi um expediente barato ao Estado que, no fundo, está indiferente relativamente á morte de funcionários públicos! Será que na Função Pública alguém se interessa realmente pela sorte de algum funcionário? Claro que não! A degradação das relações de trabalho chegou a tal ponto que o destino de cada um é absolutamente indiferente para os que dirigem o Estado.
De facto é importante que não se caia no alarmismo. Mas em Portugal tenho mais medo do contrário, ou seja, de que nada se leve a sério! Tudo se relativiza, se arranjem paninhos quentes para tudo, em particular para retirar responsabilidades e poupar em nome da austeridade! Será que a questão do amianto nos edifícios públicos não vai cair no esquecimento e a verdadeira intervenção nunca se fará? É possível se não estivermos atentos! Todos os trabalhadores, os sindicatos e a imprensa!