RECIBOS VERDES:precariedade á portuguesa!

 
A lei 63/2013 de 27 de agosto passado veio dar força ao combate contra o trabalho não declarado e dissimulado, vulgarmente chamado de «falsos recibos verdes! Triste realidade portuguesa que afeta milhares de trabalhadores com particular incidência nos jovens, alguns dos quais nunca conheceram outro tipo de relação laboral!

Estas pessoas nunca tiveram a oportunidade de um contrato de trabalho com garantias, nomeadamente no que respeita a subsídio de férias e natal, seguro de trabalho, baixa por doença e subsídio de desemprego. Não havendo contrato de trabalho o patrão pode colocar-nos na rua a qualquer momento sem qualquer compensação! Os descontos para a Segurança Social são da responsabilidade do próprio trabalhador e não são nada leves! Claro que os problemas não se resolvem todos com a nova lei como é óbvio. Sabemos bem que as pessoas abdicam de denunciar as situações ilegais com medo de perderem o trabalho.

 A justiça é lenta e é necessário que existam factos consistentes demonstrando que a relação laboral é efetivamente um falso recibo verde como veremos mais abaixo. Por outro lado, no caso das entidades públicas, não temos qualquer entidade inspetiva para verificar se existem recibos verdes ilegais, dado que a ACT, no Estado, apenas pode atuar no domínio da segurança e saúde no trabalho.

 

O mecanismo inspetivo instituído pela Lei é isuficiente ~

 

Qual foi então mecanismo instituído pela Lei 63/2003 que melhorou um pouco o combate aos recibos verdes? Sempre que tenhamos conhecimento de uma situação de falsos recibos verdes podemos fazer uma queixa à ACT. Esta queixa pode ser anónima. O inspetor do trabalho verificando a existência de indícios de uma situação destas, ou seja de uma situação de trabalho aparentemente autónoma mas em condições de trabalho subordinado deve notificar a entidade patronal para, no prazo de 10 dias, regularizar a situação, ou se pronunciar dizendo o que achar por bem.

 Se o patrão regularizar a situação, ou seja, efetuar um contrato de trabalho com o trabalhador, o caso é, de imediato, arquivado. Findo o prazo de 10 dias sem que a situação do trabalhador tenha sido regularizada a ACT remete, em cinco dias, participação dos factos para o Ministério Público da área onde reside o trabalhador com os elementos de prova recolhidos para instaurar ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.

 Após a receção desta participação da ACT o Ministério Público dispõe de 20 dias para intentar a dita ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. A questão que se coloca é se, posteriormente, o Ministério Público, tal como está justiça, tem capacidade para atuar com eficácia

 

. Entretanto, e segundo dados divulgados pela ACT, no ano de 2013 foram acompanhadas pelos seus serviços 1.051 empresas e realizadas 1.354 visitas a 729 locais de trabalho, com formalização de 53 autos de notícia. A esta atividade inspetiva de regularização correspondeu uma quantidade mínima de €225.318,15, em coimas. No corrente ano de 2014 já foram acompanhadas pelos serviços da ACT 105 empresas e realizadas 137 visitas a 56 locais de trabalho, com formalização de 16 autos de notícia. A esta atividade inspetiva de regularização correspondeu um montante de €39.929,64 de coimas.

 O combate á precariedade é um combate de toda a sociedade. Desemprego, pobreza e precariedade é um trio da indignidade e estão intimamente ligados como revelam vários estudos.

TEMPO NOVO COM A REVOLUÇÃO DE ABRIL!

Com a Revolução de Abril de 1974 iniciou-se um tempo novo em Portugal! As gerações que inauguraram este tempo de liberdade e de esperança acalentaram o sonho de um país sem opressões, igualitário e livre. Foi, para quem o viveu, a manhã de todas as manhãs, nas primeiras horas de apreensão, mas, depois, de explosão e de borracheira vital! 
O Povo saiu á rua e impôs a sua lei aos títeres, apesar de tudo sem sangue! O único que foi vertido deve-se aos sanguinários do costume, os que vigiavam as nossas vidas e nos levavam para os calaboiços! O Povo trabalhador, organizado e escudado pelos militares, ganhou coragem e acabou com uma guerra cruel contra outros povos e tomou a palavra nos bairros, nos locais de trabalho, nos campos do sul.
Espantados com tanta audácia e criatividade olhávamos uns para os outros, surpreendidos. Empregadas domésticas reverentes e submissas reuniam-se e queriam dignidade, assalariados agrícolas secularmente oprimidos, falando apenas nas catacumbas, vinham à luz do sol soletrando a palavra «reforma agrária»! Gente dos bairros de lata, «porcos, sujos e maus», ao olhar burguês, ocupavam as casas vazias e construíam outras com as suas mãos!
Abril foi um tempo novo! É verdade que alguns apenas mudaram de pele e colocaram um cravo vermelho na lapela! Outros fugiram esperando novas oportunidades, outros ainda organizaram a conspiração preparando de imediato a vingança! É verdade que veio a «normalização democrática» liderada interna e externamente para nos acordar do sonho revolucionário. Os antigos senhores regressaram aceitando cinicamente os novos tempos mas esperando impor os tempos de outrora!
Todavia, este tempo novo trouxe um novo país! O Povo saboreou a liberdade e as conquistas sociais. Por mais que façam, o poder dos velhos e novos senhores será sempre contestado! Sabemos que a nossa força está na nossa dignidade e unidade! O tempo novo, não podemos esquecer, começou assim: «O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

CAMPANHA EUR0PEIA -locais de trabalho saudáveis?

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lança no próximo dia 7 em Bruxelas, uma campanha, a nível europeu, por dois anos: "Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stress". A prevalência do stresse relacionado com o trabalho na Europa é alarmante.
 Uma sondagem pan-europeia recente, da EU-OSHA, revelou que 51% dos profissionais consideram habitual o stresse relacionado com o emprego no seu local de trabalho e, 4 em cada 10, consideram que o stresse não é corretamente abordado na sua organização. Contudo, a entidade patronal e os seus trabalhadores podem, em conjunto, gerir e prevenir o stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais.
É esse, precisamente, o objetivo da campanha "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis". A campanha juntou o Comissário Europeu responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, o Vice-Ministro grego do Trabalho, Segurança e Bem-Estar Social, Vasilis Kegkeroglou, em representação da Presidência grega do Conselho da UE, e a Diretora da EU-OSHA, Christa Sedlatschek. Todos eles incentivaram as empresas europeias (privadas e públicas) a reconhecer a necessidade de enfrentar o stresse relacionado com o trabalho. Ao assumir esse compromisso, estão a proteger a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e, simultaneamente, a produtividade das organizações.
 A Campanha será lançada em Portugal no dia 8 de maio na cidade de Lisboa. Não deixa de ser particularmente cínico que aqueles que defendem na Comissão a precariedade laboral e a baixa dos salários na EU, e em particular na Grécia, Portugal e Irlanda, venham agora papaguear a necessidade de enfrentar o stresse no trabalho. Para onde vai esta União Europeia? Os cidadãos irão dar uma primeira resposta nas eleições para o PE.

INSPEÇÃO DO TRABALHO-uma radiografia incompleta!

Foi publicado recentemente o balanço social 2013 da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Da sua leitura podemos fazer uma breve radiografia da inspeção do trabalho portuguesa. São breves apontamentos que visam chamar a atenção para o documento que qualquer cidadão pode ler no sitio da Instituição. 

Em 20013 a ACT tinha 844 trabalhadores dos quais 73% eram mulheres e 23% homens. Destes efetivos 343 estavam vinculados por nomeação e eram inspetores do trabalho, e 467 estavam em contrato de funções públicas. A média etária de 47 anos é relativamente boa, sendo a média de idade dos inspetores mais baixa. Mais de metade dos trabalhadores possui o grau de licenciatura, para além de 38 com o mestrado. A maioria esmagadora dos trabalhadores (89%) funciona com horário rígido por imposição recente e sendo hoje um dos elementos de mal -estar na ACT. 

O Balanço informa também que se fizeram na ACT mais de 17 mil horas de trabalho extraordinário e que a taxa de absentismo foi de 7% , sendo 5% o masculino e 8% o feminino, números perfeitamente dentro do normal tendo em conta até que neste absentismo estão considerados vários items como autoformação, doação de sangue e atividade sindical.

Em horas de formação os inspetores do trabalho aparecem em primeiro lugar com 717 horas seguidos pelos técnicos superiores com 487.Não se pode esquecer, no entanto, que os inspetores são em maior número e são estruturalmente o coração da organização. Os gastos totais com o pessoal ascendem a mais de vinte e cinco milhões num orçamento global da organização de pouco mais de 31 milhões! Mais de 2 milhões e duzentos mil euros são para suplementos remuneratórios a que apenas os inspetores têm direito. Depois ainda temos o trabalho extraordinário e ajudas de custo, etc. Aqui se pode ver que a nossa inspeção, para além dos salários, tem muito pouco dinheiro para atuar no terreno. 

O Orçamento para 2014 piorou a situação de forma radical. Desta breve radiografia podemos ainda acrescentar outros elementos que não constam do Balanço Social mas que são pertinentes. Por exemplo, a maioria esmagadora dos dirigentes da ACT são inspetores do trabalho. Embora a categoria de técnico superior tenha relevância na organização, ela raramente aparece no corpo dirigente, em particular nos serviços regionais. Esta realidade é um dos mais importantes sinais de que quem detém efetivamente o poder na organização são os inspetores do trabalho. Esta trajetória, que vem do tempo do IDICT, acentuou-se nos últimos anos na ACT em que, inclusive os dirigentes principais da valência da promoção da segurança e saúde no trabalho, são inspetores do trabalho. 

Assim, o facto dos inspetores do trabalho terem um estatuto próprio, com regalias próprias, nomeadamente remuneratórias, não extensíveis aos outros funcionários da ACT, não deixa de ser um elemento fraturante sob ponto de vista cultural e de coesão interna. Essa realidade objetiva, de uma organização dois estatutos, e a pouca partilha do poder interno, não favorece a coesão institucional, bem como uma cultura moderna, menos corporativa e mais democrática e igualitária. A vida sindical e organizativa também não é incluída neste Balanço Social, embora existam referências á participação dos trabalhadores nas greves. Assim, na primeira greve de 2013 tivemos 153 grevistas e na segunda 232.

Durante o ano constituiu-se uma Comissão de Trabalhadores concorrendo duas listas, mas não se conseguiu eleger um delegado sindical. Existe há anos um sindicato dos inspetores do trabalho. Podemos dizer que existe um clima relativamente passivo, embora não totalmente hostil às estruturas representativas dos trabalhadores. Muito mais se poderia radiografar, mas o texto já vai longo!!

A CRISE E O BANDITISMO SOCIAL!

Parece que em todas crises aumenta o banditismo social. Banditismo das classes ricas e das classes pobres. O banditismo das classes ricas é falado nos media, escandaliza, vende jornais, vai para os tribunais. Em muitos casos, por sábia ação de advogados pagos a peso de ouro, tudo fica em «águas de bacalhau», que é o mesmo que dizer não deu em nada! Alguns dos casos prescrevem como recentemente aconteceu com um banqueiro! 
O povo fica revoltado, Alguns políticos choram lágrimas de crocodilo e tudo passa até ao próximo episódio. Não faltam, porém, portugueses que olham para estes bandidos ricos com admiração. Com o banditismo social dos pobres existem algumas radicais diferenças.
Em primeiro lugar os atos envolvem pequenos roubos, sendo os mais arrojados e frequentes os assaltos a caixas multibancos, supermercados, vivendas, ourivesarias….Todavia, estes atos, mesmo que pouco violentos são punidos com rara severidade! A justiça é mais rápida e as forças policiais atuam, por vezes, com violência abrindo fogo a matar! Não faltam também aqui portugueses severos para com estes pequenos «bandidos», alguns dos quais são claramente amadores.
Não conheço estudos sociológicos sobre esta matéria para além de trabalhos relativos ao banditismo rural no Alentejo e no Brasil. Mas determinadas formas de banditismo são consideradas formas de resistência e descontentamento populares ao enriquecimento excessivo dos ricos e tributação exagerada do Estado, bem como a poderes oligárquicos. Podemos, efetivamente, constatar que esta crise, claramente inerente e imposta pelo capitalismo, trouxe grandes oportunidades para os grandes bandidos das classes altas e uma pressão enorme para as classes populares.
 A crise do Estado e a penetração deste pelos representantes dos bancos e grandes empresas criou fragilidades nas administrações, na regulação e inspeções favoráveis ao compadrio e á grande corrupção. Por outro lado, a crise empobreceu as classes trabalhadoras e lançou milhões para o desemprego. Desta situação emerge naturalmente uma franja que fica sem qualquer saída, não se organiza e age por conta própria! É uma franja da população explorada, excluída e empurrada para ações de desespero. Alguns vivem em bairros decadentes e marcados socialmente. Sofrem rusgas da polícia de intervenção que são autênticos assaltos militares, são desalojados ou cortam-lhe a água e a luz.
A sociedade burguesa, pretensamente da ordem e do direito, é extremamente rigorosa com esta gente que pratica o banditismo menor e tolerante com os grandes gangsters, alguns dos quais contribuíram para a ruina do nosso país!

OS HOMENS DO LIXO!

A 19 de março José Duarte de 55 anos, casado e pai de dois filhos, sofreu um acidente mortal ao cair do carro de recolha de resíduos urbanos em Soure. A vítima seguia na plataforma onde habitualmente seguem os trabalhadores de recolha do lixo quando subitamente caiu para a estrada com a viatura em andamento. 

Na notícia o acidente é considerado insólito quando efetivamente não é tão insólito assim dado que não foi o primeiro trabalhador a sofrer um acidente deste tipo. Qualquer acidente de trabalho tem as suas causas. O inquérito, ser for bem realizado, revelará certamente as causas que estiveram na sua origem! Um acidente, mais um, é naturalmente pouco considerado e ocupa apenas um pedacinho da página do jornal regional, tendo raras vezes honras de constar num jornal nacional! É mais um operário que morre, um cantoneiro, um homem do lixo! Se tivesse sido um polícia, um artista, um político teria honras de jornais e televisões!
A investigação sobre as condições de trabalho destas pessoas é praticamente nula em Portugal. Existem, todavia, trabalhos muito interessantes no Brasil. Trabalhos que analisam a profissão sob ponto de vista sociológico, nomeadamente sobre o impacto da imagem negativa e invisível da profissão na autoestima destes trabalhadores. A necessidade psicológica da ingestão de álcool e drogas para sobreviverem no quadro de uma profissão que exige trabalho noturno, manuseamento dos resíduos domésticos e os cheiros, por vezes, nauseabundos!
A tendência de privatização destes serviços está ainda a colocar a instabilidade profissional nestes trabalhadores, a ameaça do desemprego, as pressões de fazer mais com menos gente! Naturalmente que estas mudanças deveriam ser acompanhadas por serviços competentes de segurança e saúde no trabalho. Sabemos que não é assim que acontece, ou raras vezes acontece! As plataformas das viaturas onde seguem os trabalhadores devem ser estudadas no sentido de as melhorar sob ponto de vista ergonómico. Por outro lado, a vigilância médica dos trabalhadores deve ser constante.
O importante trabalho que desenvolvem na nossa sociedade merece o nosso reconhecimento e respeito. Às vezes acordam-nos demasiado cedo, é verdade! Mas, estão cumprir a sua missão! São nossos concidadãos!

ALERTA COM 0S QUÍMICOS PERIGOSOS!

O 28 de Abril de 2014-DIA Mundial das Vítimas do Trabalho, é dedicado aos riscos dos produtos químicos, alertando naturalmente para os perigos a que milhões de trabalhadores estão expostos nos seus locais de trabalho. 
É notória e conhecida a falta de informação de trabalhadores e empresários em matéria de riscos para a segurança e saúde, pese os avanços importantes que se deram nesta matéria na Europa e em Portugal em termos legislativos e nas empresas. A falta de informação e de avaliação de riscos estão na base da enorme quantidade de acidentes mortais e não mortais e dos doentes com alergias, cancros e outras doenças graves de origem profissional. A crise atual insiste na desvalorização do trabalho, tendo como consequência a redução do investimento nas condições de trabalho e, em particular, na promoção da saúde dos trabalhadores.
É neste quadro que se pode enquadrar a escolha temática da OIT, alertando para necessidade de prevenir os riscos químicos nos locais de trabalho.
A resposta do organismo humano a um determinado produto químico depende da pessoa, condições de exposição e características dos respetivos produtos. Relativamente á pessoa há que considerar a idade, o sexo, peso e condições fisiológicas e ainda as vias de penetração e eliminação. Relativamente às condições de exposição haverá que ter em conta a concentração da substância, tempo de exposição e os fatores ambientais como a humidade, temperatura, vento etc.
 Quanto às caraterísticas dos produtos podemos considerar as propriedades físico químicas, potencial toxicológico e as formas de apresentação (gás, líquido, sólido, tamanho das partículas) Por exemplo, no caso das poeiras do amianto, o tamanho é muito importante. Por serem poeiras tão minúsculas conseguem passar as defesas do nosso organismo e instalarem-se nos nossos pulmões.
 Este quadro, que deve ser conhecido pelos trabalhadores e responsáveis da segurança e saúde nas empresas, implica que se tomem medidas adequadas. Assim, para prevenir:
Podemos atuar logo ao nível da conceção e métodos de funcionamento das instalações e no próprio processo de produção, trabalhando em meios isolados e á distância com automatização dos processos. Podemos também intervir na organização do trabalho reduzindo os tempos de exposição, introduzindo ventilações e, em último recurso, deitando mão ao equipamento de proteção individual.
 Uma questão fundamental é saber armazenar corretamente os produtos químicos que devem estar em recipientes adequados á suas características e em locais ventilados, fechados e seguros, introduzindo sistemas de alerta e contra incêndios. Produtos químicos perigosos existem em muitos locais de trabalho. Agricultura e florestas, minas e pedreiras, construção, calçado e têxtil, para além de setores como os plásticos, refinarias e fábricas de produção de químicos, entre outros.