AMIANTO EM PORTUGAL- agir sem alarmismo!

A notícia veiculada pela comunicação social de que haveria amianto no edifício da Direção Geral de Energia teve o condão de lançar um novo alerta sobre a existência desta substancia perigosa em milhares de edifícios públicos, nomeadamente escolas.

É natural que a comunicação social goste destas matérias e lhe dê uma desmesurada dimensão alarmista. Tal dimensão obriga as entidades responsáveis, neste caso o governo e entidades públicas, a meterem os «pés pelas mão» para tentarem responder de forma credível á comunicação social e , através dela, aos cidadãos! O problema é que a negligência foi tão grande, o desrespeito da lei tão evidente, a visão rasteiramente económica tão flagrante que não é possível sair ileso desta situação! A emenda foi pior que o soneto, ou seja a encomenda á ACT para elaborar um inquérito para enviar a cada ministério foi mesmo para deitar poeira nos olhos á comunicação social que, tendo apenas jornalistas generalistas, nunca poderia tratar a matéria de forma racional e não alarmista. Entretanto espera-se que esta se cale com a temática e passe para outro assunto.

 Parece, no entanto, que a comunicação social não se vai calar tão depressa e já aparecem escolas e municípios e outros departamentos públicos a falarem da temática. Ainda há pouco um vereador de uma Câmara Municipal da Margem Sul me dizia que a respetiva Assembleia Municipal abordou a questão e tomaram decisões numa perspetiva não alarmista.

Primeiro fazer um levantamento dos edifícios municipais que tenham indícios de amianto e segundo pedir ao MEC um levantamento das escolas na mesma situação e, terceiro, estabelecer um plano de avaliação de riscos. Ora aqui está um aspeto positivo de toda esta embrulhada. Não apenas os funcionários de vários edifícios ficaram mais alertados como alguns responsáveis querem levar o assunto muito a sério! Claro que colocam sempre o problema dos custos ! É um falso problema! Quanto custará a Portugal a existência do cancro no pulmão de milhares de portugueses alguns dos quais com origem em fibras do amianto? E quanto vai custar dos que ainda não revelaram a doença? Finalmente importa referir que os sindicatos da Administração Pública deveriam também estar envolvidos nesta questão que diz respeito á vida e saúde dos trabalhadores! Não basta fazer agitação sindical de rua. Há que agarrar estas questões nos locais de trabalho ,informar os trabalhadores sem alarmismo e reivindicar ação concreta.

TRABALHADORES DO CALÇADO: melhores condições de trabalho?

No dia 12 do passado mês de dezembro ocorreu, em S. Joao da Madeira, o lançamento da Campanha para a melhoria contínua das condições de trabalho na indústria do calçado promovida pela Autoridade para as Condições do Trabalho em parceria com as organizações empresariais e sindicais do setor.
 Estamos quase com um trimestre desde que a campanha arrancou e, para além do material informativo produzido pela ACT, não se vislumbram ações significativas no terreno, tanto da parte das empresas como das organizações sindicais.
 No entanto, e segundo o programa enquadrador da campanha, os meses de janeiro e fevereiro já teriam que ser meses de ações de informação e sensibilização dos atores sociais que agem no setor do calçado Quem são eles? Os empresários, trabalhadores, estudantes de áreas que de algum modo tenham ligação com o setor e pessoal da ACT. Uma parte das ações/projetos seriam subsidiados por meios disponibilizados pela ACT.
Todavia, o orçamento desta entidade foi reduzido em mais de 30%, falando-se inclusive em cortes radicais para programas no domínio da promoção da segurança e saúde no trabalho! As próprias organizações sindicais que assinaram o protocolo de cooperação e participam na Campanha, nomeadamente a Federação Têxtil /calçado da CGTP e o sindicato/UGT do setor não avançaram, pelo menos não tenho conhecimento, até agora com qualquer iniciativa de sensibilização dos trabalhadores. Numa campanha deste tipo deveriam ter sido protocoladas facilidades de acesso ás empresas pelas organizações sindicais no domínio das ações informativas e de sensibilização para a prevenção dos riscos profissionais. Importante seria ouvir os próprios trabalhadores sobre as suas reais condições de trabalho!
A questão central é esta: ao sucesso e afirmação económica do setor corresponde também uma melhor qualidade de trabalho ou aquele sucesso é feito em detrimento das condições de trabalho, controlo e redução salarial? A Campanha não pode escamotear esta questão. Pelo menos os parceiros sindicais não o podem fazer!
Corre-se o risco de acabar a Campanha e efetivamente não se realizarem meia dúzia de reuniões ou simples colóquios nas empresas sobre assuntos tão importantes para os trabalhadores como o ruído em alguns setores da fábrica, as posturas de pé e sentado, os perigos de alguns produtos químicos como os que existem em algumas colas, alguns riscos do equipamento de trabalho os riscos psicossociais, a fadiga excessiva e os horários de trabalho, o álcool e as drogas e as verdadeiras causas do absentismo.
 Como acontece muitas vezes em Portugal podemos mais uma vez correr o risco de se fazerem ações de fachada, para a comunicação social, para os profissionais das organizações, para encher relatórios! Seria uma pena!

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:outras formas!

Escrevi há pouco neste blogue que a avaliação de desempenho é um veneno porque vicia as relações laborais estimulando a competitividade em vez da cooperação entre os trabalhadores, promove uma cultura anti solidária e vai destruindo os coletivos de trabalhadores, virando uns contra os outros! 
Passados alguns dias alguém me dizia, no entanto, que não se podia ser radicalmente contra a avaliação de desempenho nas empresas e serviços. Porquê? Porque é necessário ver quem trabalha, medir o mérito de cada um, responder por objetivos traçados e premiar os melhores! 
Acredito que uma larga maioria de pessoas, inclusive muitos trabalhadores, acredita nesta filosofia. Acredita e julga necessário saber quem trabalha e que não podem ser todos premiados por igual! A meritocracia ganhou efetivamente terreno nas mentes das pessoas. Quem porventura for contra a avaliação de desempenho é olhado de lado, como um presumível preguiçoso que não quer ser avaliado!
Ora, se estivermos atentos, verificamos que ao longo da nossa vida temos sido frequentemente avaliados. Avaliados pelos nossos professores e mestres, chefes, colegas, pais e amigos. Todos temos uma opinião sobre um colega de trabalho, uma chefia, um professor. Podemos assim concluir que a questão da avaliação do que fazemos e somos não é nova! O que é novo é a sua elevação a categoria de seleção suprema! Inúmeros consultores engenhosos ganham imenso dinheiro concebendo complexos sistemas de avaliação para as empresas e para a Função Pública. A maioria é concebida para dar poder ao gestor ou chefe, selecionar o trabalhador e desenvolver a concorrência entre os trabalhadores. Em muitos casos, como na Função pública, o sistema exige muito tempo e recursos para ser aplicado sem resultados palpáveis mesmo no quadro da sua lógica! Ou seja, não serve para nada, tendo em conta que não há dinheiro para premiar ninguém e não existem promoções na carreira! Quando muito poderá servir para escalonar os futuros despedimentos.
Julgo , no entanto, que ao se contestarem estes sistemas de avaliação se deveriam estudar outros que promovessem outros valores, com destaque para a responsabilização individual e coletiva, a cooperação e a avaliação dos serviços prestados ou bens produzidos na sua qualidade e quantidade. Nesta linha para além da autoavaliação seria importante introduzir sempre a avaliação conjunta dos colegas e chefias para além de mecanismos de consulta da opinião dos utentes/cidadãos /consumidores. O mais importante da avaliação deve ser a melhoria dos serviços e produtos, bem como a melhoria das competências de todos e de cada um. A avaliação deve ser assim responsabilizante, partilhada e cooperativa.

CANCRO PROFISSIONAL!-vigilancia no trabalho!

Na União Europeia morrem anualmente mais de 167 mil pessoas por causas relacionadas com o trabalho. Deste número mais de 74 mil podem ser associadas à exposição a substâncias perigosas. Alguns inquéritos europeus revelaram que mais de 20% dos europeus dizem que estão expostos a fumos, vapores e poeiras nos locais de trabalho. 
O maior problema desta realidade é, sem dúvida, o perigo do cancro profissional. Existem dados que apontam para números assustadores com uma população europeia de 32 milhões de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos profissionais com doses consideradas perigosas para a saúde, resultando anualmente em cerca de 95 mil mortes.
 Entre os produtos mais perigosos contam-se o amianto, o benzeno o cromo os aminoácidos e o formaldeído. No domínio do género os homens são os mais atingidos, bem como os operários qualificados e semiqualificados são os mais atingidos em termos de classes profissionais. Em Portugal, em 2011, registaram-se 234 doenças pulmonares com origem profissional e em 2012 apenas 117 casos. Relativamente aos cancros de origem profissional é muito difícil obter números objetivos na medida em que existe uma larga subnotificação das doenças profissionais por um lado, e, por outro, por falta de formação dos médicos no domínio da patologia profissional.
Os recentes casos de amianto em edifícios públicos vieram mais uma vez alertar para a grave situação no nosso país no domínio da prevenção de riscos profissionais. Temos legislação relativamente avançada mas pouco se cumpre. A crise tem as costas largas e favorece o laxismo e a negligência.
A OIT escolheu a prevenção dos riscos químicos para as comemorações do 28 de Abril de 2014, Dia Mundial das Vítimas do Trabalho! Em Abril e Maio, para além dos 40 anos da Revolução e do Dia Internacional dos trabalhadores, não podemos esquecer que o trabalho, podendo ser fonte de realização pessoal, também pode matar, em particular quando é usado como instrumento de exploração intensa do ser humano em vez de ser fonte de riqueza para todos! Vamos estar vigilantes nos locais de trabalho! Vamos ler e estudar sobre o assunto, vamos alertar as nossas organizações sindicais!

SINDICATOS APOSTAM NA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES?

Divulgamos este interessante artigo da autoria de Paulo Marques Alves, João Areosa, Cláudia Mendes Torres e Raul Tomé que a nós, Sindicatos, muito nos diz respeito, na medida em que "fazemos" Negociação Coletiva. Dispomos de um instrumento fundamental – a Negociação Coletiva - que nos permite a obtenção de níveis de proteção superiores aos da legislação que, necessariamente, apenas estabelece patamares de proteção mínimos. É esta a função da Negociação Coletiva. Contudo, importa ressaltar que da análise das muitas Convenções Coletivas, subscritas nos últimos anos, não obstante, a maioria consagrar esta temática, também é verdade que um número substancial consagra apenas as disposições já constantes na legislação.
 É prioritário o estabelecimento de uma linha de ação, por forma, a promover a introdução e o alargamento de cláusulas de SST elevando os patamares mínimos de proteção estabelecidos pela legislação em matérias como, a formação geral em SST dirigida a todos os trabalhadores, a formação específica dirigida a trabalhadores com atividades específicas no âmbito da SST, cláusulas relativas à prevenção do álcool e drogas em meio laboral, à medicina no trabalho, ao alargamento das competências e da participação dos Representantes dos Trabalhadores para a SST (RT’S SST) e do crédito de horas, entre outras questões, igualmente, fundamentais para a Negociação Coletiva.

VERhttp://sst-ugt.blogspot.pt/2014/02/artigo-regulacao-da-participacao-dos.html 

NOTA:Introdução retirada do blogue da UGT sobre segurança e saúde no trabalho onde pode ser consultado o referido artigo que é um estudo (poucos existem) em profundidade desta temática.

ACT ESTÁ NA MIRA DO GOVERNO!

Há indícios evidentes de que o atual governo, e particularmente o ministério de Mota Soares, visa o estrangulamento da ação da Autoridade para as Condições do Trabalho, atual entidade inspetiva das condições de trabalho e promotora das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores. O principal e mais decisivo indício é, sem dúvida, os sucessivos cortes no orçamento desta entidade para 2014.
Os cortes foram de tal amplitude, mais de 20 milhões, que podem paralisar este organismo e até afetar os salários dos seus trabalhadores. Ora, se um organismo de inspeção não tem meios suficientes ou em condições, nomeadamente viaturas e gasolina para as mesmas, poderá exercer a sua atividade? Se ao mesmo tempo que crescem as responsabilidades legais e sociais da ACT diminuem os meios, será possível cumprir a missão que lhe está atribuída? Claro que não! Não se compreenderia assim que num momento de crise tão profunda no mundo do trabalho, com o encerramento de empresas, a precariedade a crescer bem como o trabalho clandestino, se corte de forma dramática o orçamento da entidade inspetiva. Podemos, todavia, compreender se tivermos em conta que a este governo não lhe interessa a fiscalização das condições de trabalho nas empresas. Trabalho precário e sem qualidade não é a sua preocupação. A sua preocupação é dar condições às empresas num modelo económico exportador e competitivo pelos baixos salários! Neste quadro não é de admirar que se anule o mais possível a entidade que tem por missão a melhoria das condições do trabalho. Mas, ao fazê-lo o governo viola as convenções da OIT sobre a inspeção do trabalho. Espera-se assim uma reação dos parceiros sociais, em particular e principalmente das organizações sindicais. A CGTP e UGT terão que reagir a esta situação.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO É VENENO!

Numa entrevista ao jornal Publico, em 2010,o investigador e psicanalista Christophe Déjours afirmava o seguinte: «A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que eu quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho." Ora, esta afirmação de um tão conhecido cientista toma hoje outra importância quando o governo e os patrões portugueses pretendem introduzir a avaliação do desempenho individual como primeiro critério para despedir o trabalhador! Caso esta proposta vingue poderemos imaginar o que significa para as relações entre os trabalhadores. Não se trata apenas de concorrência para ganhar prémios ou promoções mas de ir para a rua na vez do companheiro! Com esta medida, para além de se permitir o livre arbítrio patronal, acrescenta-se mais uma gota de veneno no mundo laboral, acabando por destruir a coesão e o que resta de solidariedade e cooperação entre colegas de trabalho. Mas contestar a panaceia da avaliação do desempenho não é fácil neste momento em que reina a ideologia da concorrência e do mérito, uma filosofia da competição e não da cooperação! Parece que a qualidade dos serviços e dos produtos se atinge desta maneira. E a qualidade do ser humano? E a dignidade do trabalho? E a vivencia democrática? E a responsabilidade, o rigor e empenhamento no que se faz? A avaliação do desempenho não responsabiliza. Desenvolve o medo a agressividade! São duas visões antagónicas. Uma que considera o mundo um grande campo de batalha onde cada um deve competir e derrotar o outro, e outra visão que considera que a humanidade apenas tem futuro com uma cultura humanista, de cooperação social e com a natureza, procurando a felicidade de todos e não apenas de uma minoria competitiva e predadora. Uma luta que ultrapassa gerações! Não se pode aceitar que a avaliação sirva para despedir. Não apenas porque quase não existe tal dispositivo nas empresas, mas porque fundamentalmente é um mecanismo que envenena e corrompe a organização do trabalho e a cultura solidária dos trabalhadores.