FESTIVAL INTERNACIONAL MULTIMEDIA DE PREVENÇÃO!

Encontra-se aberto período de candidaturas ao Festival Internacional Multimédia da Prevenção que decorrerá no âmbito do XX Congresso Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho 2014, a realizar- se de 24 a 27 de agosto de 2014 em Frankfurt. O Festival pretende reunir uma panorâmica dos filmes e produções multimédia de todo o mundo e proporcionar uma oportunidade para que os participantes apresentem os seus projetos a um vasto grupo de profissionais da segurança e saúde no trabalho ao nível internacional. O Festival é organizado pelas Seções Internacionais "Electricidade" e "informação" da Associação Internacional de Segurança Social (AISS). A organização do Festivall pretende reunir todo o tipo de meios multimédia sobre segurança e saúde no trabalho produzidos a partir de janeiro de 2010, tais como: filmes, clips da web, animações, jogos, documentários, spots de TV e materiais interativos, aplicações e páginas eletrónicas. A data limite para a entrada dos materiais é 31 de janeiro de 2014. Informações e submissão: http://www.safety2014germany.com/en/imfp/imfp.html Contatos: International Section of the ISSA for Electricity, Gas and Water c/o BG Energie Textil Elektro Medienerzeugnisse Telefone: +49 (0) 221-3778 6007 Email: electricity@bgetem.de

SEGURANÇA E SAÚDE -Como vai a participação dos Trabalhadores?

A participação em segurança e saúde no trabalho (SST) tem a sua história social e normativa. Quase sempre as duas realidades não coincidem, ou seja, existe participação plasmada na lei e muito pouca na prática! 

A participação em SST remonta às experiencias de participação operária na Europa, em particular na França, Alemanha e países nórdicos. A ideia de participação nos países de matriz social- democrata parte do princípio de que aquela e os direitos dos trabalhadores são benéficos para a própria economia e, neste caso, para a própria prevenção. A nossa Constituição ainda foi mais longe com a ideia de que os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a participação e o poder dos trabalhadores têm valor próprio e devem ser compatibilizados com a economia. Esta, a economia, não se pode superiorizar aos direitos e ao trabalhador/pessoa.

 A Convenção nº 155 da OIT relativa á segurança e saúde dos trabalhadores de 1981 e a Diretiva quadro 391/89 da CE vieram reforçar, institucionalizar e enquadrar estas práticas ao nível da macro participação (nas instituições oficiais) e da participação de base (nas empresas e serviços).Não foi fácil a elaboração daquela Diretiva dada a resistência das confederações patronais! A participação dos trabalhadores e suas organizações em matéria de SST não vai para além da mera informação e consulta, nunca chegando à co- decisão ou á decisão. O poder patronal nunca é colocado em causa!

Na nossa legislação, nomeadamente no regime jurídico da SST (Lei nº102/2009) existem alguns artigos sobre a consulta, informação e formação dos trabalhadores (art.ºs 18º e 19º) e sobre os representantes dos trabalhadores e comissões de segurança. Podemos afirmar que em termos legislativos Portugal está ao mesmo nível dos países mais avançados da Europa pois participa dos avanços legais da EU nesta matéria! Existem, porém diversos obstáculos a uma participação sólida e sustentada num país onde a própria administração pública, com várias reformas estruturais em carteira, se esteve até hoje a «borrifar» para este assunto que tem a ver com a integridade física e psíquica das pessoas que trabalham.

 Retirando o caso de algumas autarquias e uma ou outra instituição no domínio da saúde o Estado não aplica a legislação de higiene e segurança e saúde no trabalho. A participação dos trabalhadores é aqui ignorada! A própria inspeção do trabalho, que pode atuar nesta matéria na Administração Pública, dedica a esta questão 1% do seu tempo e meios. Podemos até afirmar que nesta matéria os trabalhadores do Estado estão pior que os do setor privado! Verdadeiramente não se podem queixar a ninguém independente! 

Para além da inercia do Estado temos a realidade de um tecido social de pequenas empresas que não favorece a participação dos trabalhadores a nível organizado com eleição dos representantes dos trabalhadores para a SST. Veja-se o tempo que demora a eleição destes representantes que não existem na maioria esmagadora das empresas e serviços públicos de Portugal! Um problema também cultural? Claro! Portugal é dos países europeus com menor participação dos trabalhadores segundo estudos da Fundação Dublin. 

Se passarmos para a participação institucional o panorama não é melhor! Basta vermos o caso do cadáver adiado que se chama Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, nome pomposo de um autêntico fantasma a que ninguém quer dar vida! Resta a participação no Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da ACT e na Comissão Permanente da Concertação Social. Por ali se vão debatendo algumas matérias como sejam as campanhas de informação e sensibilização, a legislação e os magros apoios financeiros para projetos. 

Claro que estamos em tempos complexos de regressão social! A crise tem as costas largas e fomenta a emergência das tendências autoritárias, da não participação! Ganham força as tendências para valorizar apenas a participação formal! Compete aos trabalhadores lutarem por mais participação e não se calarem quando nos dizem «Porque não te calas?» É novamente tempo de falar em conjunto!

A FORMAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES!

Podemos dizer com algum fundamento que em Portugal não houve uma reflexão profunda sobre o sistema de formação em segurança e saúde no trabalho até á década de noventa do seculo passado, ou seja, até á divulgação pelo IDICT do Livro Verde em 1997 e, posteriormente, do Livro Branco dos serviços de prevenção nas empresas em 1999,elaborado por uma comissão de especialistas constituída por engenheiros, médicos do trabalho, juristas e investigadores da área das ciências humanas.

 

A Convenção nº 155 da OIT e a Diretiva 391/89 tinham dado um grande impulso nesta matéria. Com efeito, nas décadas anteriores existiam os cursos de medicina do trabalho mas nada havia em Portugal no domínio da formação organizada e acreditada ao nível medio ou superior em segurança ou saúde no trabalho. É justo lembrar que a Direção Geral de Higiene e Segurança no Trabalho organizou, nas décadas anteriores, um curso de prevenção de uma semana para técnicos/responsáveis pela segurança nas empresas e ainda um curso por correspondência com mais de dois mil aderentes. É verdade que o IEFP, em particular nos centros de formação profissional ministrou e ministra SST integrada nas diferentes formações profissionais.

A comissão do Livro Branco acima referida sistematizou o debate havido na sociedade sobre o Livro Verde e formulou um conjunto de recomendações ao nível jurídico, técnico, institucional e de procedimentos neste domínio. Diga-se que esta Comissão, embora definindo alguns dos deveres do Estado nesta matéria, produziu um sistema de formação em SST que guardou para aquele apenas os aspetos de regulação e apoio financeiro, ou seja, toda a estrutura da formação de técnicos seria entregue a entidades externas, algumas das quais universidades públicas e privadas. Essa foi a vontade do IDICT e dos membros da dita comissão que já incluía elementos que mais tarde se notabilizaram como professores ou organizadores de cursos de SST nas universidades e empresas. Este sistema permitiu a emergência efetiva de um mercado privado de formação em SST.

Avaliar qualidade da formação em SST

Todavia, está por avaliar a qualidade desta formação face aos recursos investidos nomeadamente pelo Estado através do IDICT e das instituições que lhe sucederam! Este mercado de formação viveu muito dos recursos da taxa social única que foram relativamente abundantes mas permitiram formações pouco consistentes a pessoas que também investiram os seus recursos próprios nesta formação.

 Penso que o IDICT e os membros da Comissão foram demasiado unilaterais na medida em que não apostaram minimamente na hipótese do Estado, através do IDICT ou de uma instituição tripartida, organizar e «vender» alguma formação em SST. Poderia ser de representantes de trabalhadores, de trabalhadores designados, de empregadores de pequenas empresas, ou de reciclagem! Tal exigiria que o próprio IDICT integrasse nos seus quadros formadores internos e externos, valorizando muto mais os seus técnicos e inspetores, alguns dos quais faziam formação externa a título individual.

Outros interesses se levantaram mais alto. O argumento dos meios avultados exigíveis para a formação são contestáveis porque foi investido muito dinheiro e não existe, pelo menos não conheço, uma avaliação independente da formação ministrada! É verdade que nos acordos tripartidos de SST e na legislação quadro não dizia que a formação seria uma tarefa exclusiva do Estado. Mas, também não dizia que nesta matéria o Estado só entraria com meios financeiros através de projetos (seria bom saber o montante global!) e com uma missão de regulação! Aliás, o nº 3 do artigo 9º do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (lei 102/2009) diz expressamente «O Estado promove ações de formação e informação destinadas a empregadores e trabalhadores, bem como ações de informação e esclarecimento públicos nas matérias da segurança e da saúde».

 Para além de um ou outro seminário da ACT onde está essa formação promovida pelo Estado? Lamentável será, no entanto, ter dezenas de técnicos superiores, alguns com pós graduações em SST, fazendo trabalho burocrático de certificação de técnicos e acreditação de formações com uma visível desvalorização profissional que nem os mesmos porventura estão totalmente conscientes.

GUIA PARA O TRABALHO TEMPORÁRIO EM ALTURA

«As quedas de alturas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais no local de trabalho, nomeadamente no sector da construção, vitimando ainda 1 300 pessoas por ano na Europa. Tanto como o seu impacto humano, financeiro e económico, o custo humano destes acidentes não é aceitável: as quedas provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves, desde, em certos casos, a perda total da mobilidade (tetraplegia) a toda uma série de limitações e incapacidades parciais, que limitam a reintegração dos trabalhadores com esses problemas no mundo laboral e acarretam uma perda substancial de rendimentos. Esses acidentes podem igualmente contribuir para desvalorizar, aos olhos do público, a imagem dos sectores em causa, tornando mais difícil atrair os jovens e conservar os trabalhadores mais velhos.

A Europa tem absolutamente de apostar na qualidade do emprego: em primeiro lugar, para combater o envelhecimento demográfico, que vai reduzir a população activa e aumentar a concorrência entre sectores de atividade para atrair e fidelizar os trabalhadores. E, em segundo, porque há que apostar na qualidade dos produtos e serviços europeus para continuarmos competitivos a nível mundial....»VER

INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO EM SST-Novas etapas?

Em post anterior abordei de forma muito sumária, própria a um blogue, esta questão salientando alguns aspetos históricos deste percurso nacional. Desde a fase «missionária» da prevenção de riscos profissionais das décadas de sessenta a noventa, a fase das campanhas sectoriais do IDICT até á monótona, prolixa e confusa fase da ACT que repete no essencial o que foi criado anteriormente. De facto, as campanhas setoriais agora realizadas pela ACT são uma repetição do que já fazia o IDICT. Todavia, agora existem campanhas a mais, umas da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, cujo Ponto Focal Nacional é a ACT, outras do Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho Europeias, SLIC em inglês, a que a ACT também pertence, e outras ainda de iniciativa desta própria Autoridade Nacional ou dos seus serviços regionais. Como é óbvio, não é possível que um serviço, por mais dotado que seja, possa realizar num ano e, por vezes em simultâneo, quatro ou cinco campanhas com sucesso. Uma campanha para ser eficaz, para efetivamente chegar com as suas mensagens aos seus destinatários, exige avultados meios financeiros e humanos para além de uma estratégia comunicacional. Realizar apenas uma campanha anual que atingisse efetivamente com as suas mensagens as empresas e outros locais de trabalho já seria um bom objetivo. Por outro lado a existência de tantas campanhas cria a dispersão, enfraquece as mensagens e gera a confusão nos destinatários, bem como a desmobilização nos seus animadores! Vulgariza-se e retira força áquilo que deve ter força e impacto! Por outro lado, qualquer campanha exige no final uma avaliação não burocrática para sabermos até que ponto se atingiram os objetivos e qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Uma avaliação independente e com base científica que mostre claramente a relação entre os ganhos e os custos da operação. Finalmente qualquer campanha de causas ou produtos terá que colocar a comunicação, nomeadamente a comunicação social, no centro da sua estratégia. Para ter êxito precisa de uma ideia forte, com impacto, sem a qual a campanha terá dificuldade de passar para os «media», atingindo amplamente os seus destinatários e provocando a mudança desejada. Neste sentido as campanhas da ACT teriam que ser repensadas, passando-se a uma nova fase da informação e sensibilização no domínio da prevenção, que não excluiria os instrumentos tradicionais e de maior profundidade, para um público específico, do seminário ou colóquio e da visita às empresas. Esta viragem exigiria todavia, uma mentalidade renovada, métodos de trabalho mais pluridisciplinares, menos corporativas ou auto- suficientes. Hoje as organizações têm um conjunto de saberes que se complementam e respeitam.E, caso os não tenham, devem procurá-los no exterior. Já passaram os tempos em que o Diretor ou o inspetor sabia de tudo, desde o direito até às técnicas de comunicação e de designer.

O PAPA QUER OUTRA IGREJA?

A exortação «Evangelii Gaudium» do papa Francisco tem levantado diversas reações embora duvide que sejam muitas as pessoas que tenham lido na íntegra o longo documento. Uns afirmam que o papa não diz nada de novo, esvaziando o seu conteúdo, outros que tem afirmações verdadeiramente revolucionárias e, outros ainda, preferem ignorar o assunto e não publicitar o documento. O silêncio funciona aqui como uma censura discreta mas eficaz.

 

 O texto é verdadeiramente a imagem deste homem. Um texto com uma linguagem simples e atualizada sem grandes pretensões e fugindo das frases ambíguas e fora do contexto, tão do gosto de um certo clero que evita comprometer-se. Resumiria o texto dizendo que o papa pretende dar um novo protagonismo à Igreja reorientando a sua ação em duas direções, tendo em conta um mundo em que o capitalismo se globalizou, se transformou e transformou a vida de todos, nomeadamente as relações sociais, em consequência das mudanças económicas e financeiras que implementou.

 A primeira direção é a de que a Igreja deve ser fundamentalmente missionária, ou seja, deve viver para os outros e menos para si própria, terá que ser menos clerical, hierárquica e machista. Uma Igreja aberta aos que não têm uma vida regular, aos marginais e aos menos conceituados pelos valores morais dominantes, inclusive católicos.

A segunda direção é a de que a igreja não deve ser uma mera agência assistencialista. Deve ser profética e, sendo para todos, deve dar a preferência aos pobres. Isto exige ver a realidade social com as ferramentas científicas e desmontar as causas estruturais da pobreza que condenam milhões á miséria e opressão. Significa desmontar nomeadamente a dinâmica de acumulação do sistema financeiro mundial atual e encontrar os mecanismos de colocar o dinheiro na produção de riqueza para todos e não para a especulação e ao serviço de uma pequena porção da população mundial. Estar com os pobres no concreto no seu processo de promoção e emancipação e, em simultâneo, trabalhar para uma sociedade onde os ricos perdem as ferramentas da opressão e deixam de se apropriar daquilo que não é deles!

Isto significa, a meu ver, colocar a Igreja católica numa linha de futura superação do sistema capitalista.

RECONHECIMENTO DO TRABALHO-uma questão chave!

Diversos estudos de psicologia social evidenciam que o reconhecimento do nosso trabalho é fundamental para o nosso bem -estar e crescimento pessoal e profissional. Afirma-se mesmo que esta questão é cada vez mais central e importante na medida em que, grande parte das tendências atuais de gestão, não valorizam este aspeto de magna importância para o trabalhador. Pelo contrário, a frequente utilização de técnicas de assédio moral atacam precisamente auto estima do trabalhador, humilhando-o e não o reconhecendo. O capitalismo atual exige flexibilidade em todos os aspetos e menos trabalhadores. Usa os trabalhadores como coisas descartáveis, incluindo os quadros que, num determinado momento, já não servem os interesses da empresa. Com frequência ouvimos trabalhadores do privado, e dos serviços públicos, queixarem-se de que nunca tiveram uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Dirigentes, e até colegas, nunca ou raramente dão uma palavra de apreço, de estímulo a outros colegas.Com a crise, em especial com o desemprego, agravou-se a competição e concorrência entre os trabalhadores e entre as chefias! Emergem as piores tendências do ser humano, com o individualismo a sobrepor-se à solidariedade e á ação coletiva! Esta situação proporciona a consolidação de formas de organização do trabalho e de gestão mais alienantes como é o caso do outsourcing, permitindo a sobre exploração dos trabalhadores e a acumulação capitalista. O trabalhador é uma peça numa engrenagem complexa, veste, sem vestir, a camisola da empresa, ouve, por vezes com lágrimas nos olhos, as reclamações, insultos e violência dos clientes. E recebe, por vezes, salários miseráveis!