RECONHECIMENTO DO TRABALHO-uma questão chave!

Diversos estudos de psicologia social evidenciam que o reconhecimento do nosso trabalho é fundamental para o nosso bem -estar e crescimento pessoal e profissional. Afirma-se mesmo que esta questão é cada vez mais central e importante na medida em que, grande parte das tendências atuais de gestão, não valorizam este aspeto de magna importância para o trabalhador. Pelo contrário, a frequente utilização de técnicas de assédio moral atacam precisamente auto estima do trabalhador, humilhando-o e não o reconhecendo. O capitalismo atual exige flexibilidade em todos os aspetos e menos trabalhadores. Usa os trabalhadores como coisas descartáveis, incluindo os quadros que, num determinado momento, já não servem os interesses da empresa. Com frequência ouvimos trabalhadores do privado, e dos serviços públicos, queixarem-se de que nunca tiveram uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Dirigentes, e até colegas, nunca ou raramente dão uma palavra de apreço, de estímulo a outros colegas.Com a crise, em especial com o desemprego, agravou-se a competição e concorrência entre os trabalhadores e entre as chefias! Emergem as piores tendências do ser humano, com o individualismo a sobrepor-se à solidariedade e á ação coletiva! Esta situação proporciona a consolidação de formas de organização do trabalho e de gestão mais alienantes como é o caso do outsourcing, permitindo a sobre exploração dos trabalhadores e a acumulação capitalista. O trabalhador é uma peça numa engrenagem complexa, veste, sem vestir, a camisola da empresa, ouve, por vezes com lágrimas nos olhos, as reclamações, insultos e violência dos clientes. E recebe, por vezes, salários miseráveis!

ADEUS ESTRATÉGIA EUROPEIA DE SST!

A Comissão Europeia, em fim de mandato, decidiu não dar mais qualquer passo significativo no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores. Os últimos comportamentos deste órgão comunitário indiciam que não haverá uma nova estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho contrariando assim os desejos expressos de outros órgãos como o Comité Consultivo, órgão tripartido, e o Parlamento Europeu, único órgão eleito pelos cidadãos da União Europeia. 

Temerosa e encostada apenas aos interesses das empresas a Comissão arranjou um expediente pretensamente democrático com uma vasta consulta pública através da internet que decorreu durante o passado verão! Os resultados desta consulta foram um fiasco monumental com apenas 500 respostas em que 70% exigiam uma nova estratégia europeia! Esta posição da Comissão coloca o investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores no ponto zero. Serão vários os países que vão esquecer esta questão, não elaborando estratégias nacionais, fundamentados na posição daquele órgão da União que termina o seu conturbado mandato como uma dos arautos da regressão social no espaço comunitário.
No fundo a verdadeira cara desta Comissão é a que integra a Troika que comanda os cortes salariais e de pensões e promove as revisões laborais que liquidam a contratação coletiva! A crise, contrariando os pareceres dos consultores da Comissão, exige investimento no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores! Esta é a opinião dos peritos da OIT e as conclusões dos relatórios desta instituição internacional .
Temos uma população laboral envelhecida e uma população jovem precarizada. Alargam-se os horários de trabalho e intensifica-se a carga física e psíquica do trabalho. A competição global a que obriga esta fase do capitalismo exige medidas de proteção e promoção da saúde dos trabalhadores! A atual Comissão só vê de um olho! Não deixa saudades!
Entretanto, no nosso País o assunto nem abordado é pelas instituições que mais deveriam lutar por esta questão! 0 governo vai cortando nos orçamentos, é verdade.....mas não justifica tudo!! 0 silêncio dos acomodados e dos bem comportados?

PRECARIEDADE E MEDO!

Que tempos conturbados estes! Mais de 80% dos empregos que o IEFP oferece são precários! Aumenta de forma inaudita a precariedade no trabalho e com ela o medo entre precários e não precários! Podemos dizer que o medo no trabalho é hoje a respiração dos que têm trabalho e dos que infelizmente estão desempregados. O discurso político e empresarial, frontal ou veladamente, contém a ameaça do despedimento e da necessidade de o facilitar. A frase mais lapidar deste discurso é «já não existem empregos para toda a vida»! Claro, tudo é volátil, supérfluo, flexível, desregulável, exceto a eternidade e o sucesso do negócio, o lucro sacralizado, a especulação desenfreada! João Fraga de Oliveira, inspetor do trabalho aposentado, escreveu um excelente artigo no jornal «Público» de 27 do passado mês de agosto abordando esta questão com muita profundidade. Dizia ele que os desempregados são prisioneiros do medo pela ansiedade em conseguirem emprego, os trabalhadores precários estão com medo de perderem o emprego não vendo os contratos renovados e os trabalhadores permanentes estão com medo do despedimento coletivo e das constantes mudanças da lei laboral! Dizia ainda o autor que o medo é uma forma de gestão para aumentar a produtividade através da intensificação do trabalho de cada trabalhador. Efetivamente, o medo é castrador da iniciativa e da criatividade. O medo é inibidor do risco e da luta por melhores condições de trabalho. O medo é prejudicial á organização sindical! O medo é anti- democrático porque impede a participação e a lutas pela defesa dos direitos consignados na lei. O medo é o excremento mais pernicioso deste capitalismo global que transformou as pessoas em descartáveis e pode transformar as democracias em tiranias! Pode o medo ser vencido? Claro que pode! O medo pode ser vencido através do combate ao desemprego, através da formação e qualificação dos trabalhadores e através da organização e solidariedade sindical! Pode ser vencido escutando os trabalhadores e através de uma inspeção do trabalho eficaz e com os meios necessários para atuar de forma dissuasora!

N0V0S CAMINH0S N0 D0MÍNI0 DA INF0RMAÇA0 EM SST

Os sucessivos organismos de Estado que, ao longo de décadas, foram responsáveis pelas políticas de segurança e saúde no trabalho tiveram sempre a preocupação e a missão de informarem e sensibilizarem os empresários e trabalhadores no domínio da prevenção dos riscos profissionais.
 Ainda antes do 25 de Abril o Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, do Ministério das Corporações, nas décadas de 60 e 70 do século passado, desenvolveu uma filosofia prevencionista muito próxima da catequese, a que chamaria a fase «missionária» da prevenção num quadro de propaganda do regime.
Os seus grandes inspiradores e mentores foram, sem dúvida, o filósofo Afonso Botelho e a médica do trabalho Alba de Castro. No fundamental os técnicos ligados ás atividades de informação e sensibilização dirigiam-se ás empresas para falarem com os empresários e trabalhadores, deixando cartazes, realizando palestras e outras atividades, utilizando nomeadamente alguns filmes.
 Esta metodologia prosseguiu no fundamental nos anos seguintes com a Direção- Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. O Boletim «Prevenção» e, posteriormente, depois do 25 de Abril, o «Prevenção no Trabalho» foram essenciais na divulgação das poucas iniciativas, boas práticas e novidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais. Este último chegou a uma tiragem de 70.000 exemplares. Saliente-se que a DGHST desenvolveu ainda um curso de prevenção por correspondência e um curso de oito dias de iniciação á prevenção para as empresas. Estas ações situam-se noutra área que não a informação e sensibilização e poderão ser referidas noutro momento.
Seria injusto, porém, não referir aqui, apesar de tudo, o esforço de um grupo de jovens técnicos que na Direção de Serviços e, depois, na Direção Geral de SHST se esforçaram para darem um salto qualitativo gizando um plano de ação para esta área (1977) numa perspetiva democrática e de maior rigor técnico e metodológico. Não lhe deram os meios necessários.Com a normalização democrática e o regresso de alguns quadros saneados com a Revolução, prevaleceram até década de 90 as metodologias anteriores de visitas às empresas para convencerem empresários e trabalhadores da bondade da prevenção.

A Fase das campanhas setoriais de prevenção dos riscos profissionais

 Em 1993 nasce o Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT) integrando a DGHST, a Inspeção do Trabalho e, por pouco tempo, as relações de trabalho. Com a nova instituição nasce também uma nova filosofia no domínio da informação e sensibilização em matéria de SST e condições de trabalho. É verdade que um novo ambiente tinha sido criado em Portugal com o êxito do Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho(1992/ envolvendo os parceiros sociais e o primeiro acordo tripartido sobre SST (1991). Mas com o IDICT acontece também um novo empenhamento da inspeção do trabalho na procura de novas metodologias ao nível da informação e formação no domínio da prevenção. Iniciam-se as campanhas setoriais de prevenção na agricultura, têxtil, ceramica e outras. Esta metodologia pretendia, e de algum modo conseguiu, envolver os parceiros sindicais e empresariais.
A SHST mostrou ser na prática um excelente espaço de diálogo social! Estas campanhas, desenvolvidas num tempo de vacas gordas, aproximou os parceiros sociais e promoveu um melhor conhecimento das técnicas de prevenção, nomeadamente através de publicações, seminários e atividades de formação/informação. Um único senão foi a não implementação de avaliações críticas e independentes para se verificar qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Outro senão foi que as sucessivas direções do IDICT nunca conseguiram criar um sucessor do Boletim «Prevenção no trabalho», nem uma revista temática de referência. De referir que a partir do ano 2000 com a «Semanas Europeias de segurança e saúde» promovidas pela recém- criada Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, especializada em matéria de informação, se intensificou em toda a Europa e também em Portugal a informação no domínio da SST.A partir desta data aumentou sem dúvida alguma a qualidade e quantidade da informação nestas matérias.

 Com a ACT tivemos mais do mesmo  em matéria de metodologias

A criação da ACT, uma repetição do IDICT, não trouxe nada de verdadeiramente novo no campo da sensibilização informação, para além de um tratamento mais profissional da área da comunicação social. Insistiu-se novamente numa repetição, para pior, das campanhas setoriais do IDICT com a mesma estrutura, com programas enquadradores pobres e sem crença na importância do envolvimento dos parceiros sociais. Caiu-se na tentação de se organizarem campanhas europeias e nacionais, organizadas por vezes de forma paralela e confusa, quase numa competição interna entre serviços.É verdade que as condições, nomeadamente a menor quantidade de meios, pioraram! Mas isso não explica a situação presente. Valeria a pena efetuar uma avaliação credível deste tipo de iniciativas, revendo objetivos e metodologias. Talvez nesse âmbito fosse possível dar um novo salto qualitativo no domínio das metodologias de informação sobre prevenção dos riscos profissionais.

LUTAR PELAS 35 HORAS!

O TC declarou constitucional o novo horário das 40 horas para os trabalhadores da Função Pública! A medida pretende alcançar vários objetivos. Fazer o trabalho com menos trabalhadores e pagando menos. Subjacente existe apenas uma visão de custos económicos imediatos para as contas do Estado.

 

 Outros valores são ignorados por este governo. O valor importantíssimo de combater o desemprego na sociedade, o valor da conciliação da vida profissional, familiar e social, bem como a promoção da saúde e bem- estar dos trabalhadores não interessam para nada. E chamam a isto uma reforma do Estado! Basta ver o que é hoje trabalhar em alguns grandes hospitais ou repartições de finanças, para não falar em inúmeras escolas de norte a sul do país! A violência psíquica e, cada vez mais, também física de muitos destes locais de trabalho é insuportável. A redução das remunerações e do número de trabalhadores e o aumento do horário de trabalho não vai aumentar a qualidade do serviço público, mesmo aumentado os horários de atendimento. Pelo contrário, temos serviços em rutura, com aumento do absentismo de baixa médica, funcionários stressados e cidadãos agressivos. 

Hoje, ter tempo para ter tempo, é uma questão tão importante como ter dinheiro! A luta pela redução do horário de trabalho é novamente uma luta de grande atualidade. Os sindicatos vão entrar no processo de negociação coletiva para a redução novamente para as 35 horas. O Tribunal Constitucional deixou aliás essa porta aberta no seu acórdão 794/2013.

 Sendo assim, e dado o retrocesso social e económico que representa o aumento do horário de trabalho, a luta pela redução do horário de trabalho é hoje novamente uma prioridade dos trabalhadores da Função Pública. Com tanto desemprego porque têm uns que trabalhar mais horas e outros marginalizados e sem darem o seu contributo para a sociedade?

CAMPANHA NO CALÇADO-melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores?

A indústria nacional do calçado tem sobressaído na maré recessiva da nossa economia aparecendo como uma atividade em expansão, sendo responsável por cerca de 1% do PIB português em 2011, equivalente a 1555 milhões de euros, e vendendo cerca de 75 milhões de sapatos no mercado mundial. Esta confortável situação é fruto de várias dinâmicas económicas e sociais ocorridas nas últimas décadas no país. Ocorreram muitas falências de pequenas unidades, desemprego de milhares de pessoas e manutenção de salários baixos. A qualificação dos trabalhadores e empresários também mudou e continua a mudar. A criatividade, as competências tecnológicas, de gestão e marketing tornaram-se decisivas para o futuro de uma indústria que tem tradição em Portugal. 

O setor apresenta inúmeros riscos profissionais, com destaque para os riscos químicos, mecânicos e ergonómicos, ocorrendo, melhor dito, foram registados, entre 2006 e 2010 cerca de 8.900 acidentes de trabalho neste setor, havendo a salientar a inexistência de vítimas mortais. Não é fácil saber o número de doenças profissionais em Portugal, e obviamente neste setor, dada a subnotificação existente no nosso País. Todavia, existe informação que aponta para a ocorrência de doenças que decorrem do trabalho repetitivo e da movimentação de cargas, entre outras. 

Embora algumas instituições do setor afirmem que existem poucos acidentes de trabalho e que não se encontrarão grandes problemas de higiene e saúde nas empresas a realidade é que as condições de trabalho são deficientes. Basta falar com alguns trabalhadores e delegados sindicais. O problema é que, ao contrário de outros países, quase não existem estudos credíveis publicados sobre esta matéria. Agora que o setor está a progredir, exportando como nunca, seria interessante um investimento neste capítulo. A visão que a tecno-gestão (técnicos, gestores, etc.) tem das condições de vida e de trabalho é muito diferente da visão de quem está oito e mais horas na oficina. 

Este facto é uma lacuna que, de certo modo, prejudica a campanha que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai promover em 2013-2014 em parceria com várias entidades empresariais e sindicais. O ponto de partida está pouco alicerçado num conhecimento sustentado da realidade. Seria assim de esperar que no âmbito da Campanha existissem os meios para financiar um estudo sólido sobre a realidade do setor no que respeita às condições de trabalho`, nomeadamente quanto a doenças físicas e psíquicas, consequências da modernização do setor na organização do trabalho, ritmos, horários, salários e precarização. 

Os próprios parceiros que vão participar na Campanha não indiciam um empenho particularmente profundo na mesma. Aceitam o desafio como mais uma iniciativa/boleia da Administração. Falta-lhes estratégia própria para além do imediato que é pouco em altura de vacas magras! Mas, vamos ver quais as iniciativas dos parceiros, nomeadamente sindicais. Será que vão pôr os trabalhadores do setor a debater as suas condições de trabalho? Ou será que ,mais uma vez, se fazem uns seminários onde se debitam teses já debitadas noutros seminários?

GUIA DE SST PARA AS PEQUENAS EMPRESAS!

Nas publicações eletrónicas da ACT pode encontrar um guia de SST para as pequenas empresas. Um manual simples, do prof. Luis de Freitas e Telma Cordeiro, que descreve o essencial da prevenção de riscos profissionais numa linguagem bastante jurídica e formalista.
 A título informativo o documento pode ajudar no domínio das obrigações, direitos e deveres.
Dizem os autores «Se pensa que a SST é assunto complicado, pode crer que, na realidade, não é. Este Guia tornará mais fácil, para si, simultaneamente, cumprir as obrigações legais, bem como gerir as matérias concernentes com a SST na sua empresa. Para a maior parte das atividades empresariais, a gestão da SST requer a implementação de um conjunto de medidas básicas. Este Guia apresentar-lhe-á os passos necessários a adotar e ajudá-lo-á a garantir que todas as necessárias medidas foram, de facto, aplicadas. O objetivo primário da atuação do empregador deverá ser a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores por forma a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e o surgimento de doenças profissionais.»Ver GUIA