LUTAR PELAS 35 HORAS!

O TC declarou constitucional o novo horário das 40 horas para os trabalhadores da Função Pública! A medida pretende alcançar vários objetivos. Fazer o trabalho com menos trabalhadores e pagando menos. Subjacente existe apenas uma visão de custos económicos imediatos para as contas do Estado.

 

 Outros valores são ignorados por este governo. O valor importantíssimo de combater o desemprego na sociedade, o valor da conciliação da vida profissional, familiar e social, bem como a promoção da saúde e bem- estar dos trabalhadores não interessam para nada. E chamam a isto uma reforma do Estado! Basta ver o que é hoje trabalhar em alguns grandes hospitais ou repartições de finanças, para não falar em inúmeras escolas de norte a sul do país! A violência psíquica e, cada vez mais, também física de muitos destes locais de trabalho é insuportável. A redução das remunerações e do número de trabalhadores e o aumento do horário de trabalho não vai aumentar a qualidade do serviço público, mesmo aumentado os horários de atendimento. Pelo contrário, temos serviços em rutura, com aumento do absentismo de baixa médica, funcionários stressados e cidadãos agressivos. 

Hoje, ter tempo para ter tempo, é uma questão tão importante como ter dinheiro! A luta pela redução do horário de trabalho é novamente uma luta de grande atualidade. Os sindicatos vão entrar no processo de negociação coletiva para a redução novamente para as 35 horas. O Tribunal Constitucional deixou aliás essa porta aberta no seu acórdão 794/2013.

 Sendo assim, e dado o retrocesso social e económico que representa o aumento do horário de trabalho, a luta pela redução do horário de trabalho é hoje novamente uma prioridade dos trabalhadores da Função Pública. Com tanto desemprego porque têm uns que trabalhar mais horas e outros marginalizados e sem darem o seu contributo para a sociedade?

CAMPANHA NO CALÇADO-melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores?

A indústria nacional do calçado tem sobressaído na maré recessiva da nossa economia aparecendo como uma atividade em expansão, sendo responsável por cerca de 1% do PIB português em 2011, equivalente a 1555 milhões de euros, e vendendo cerca de 75 milhões de sapatos no mercado mundial. Esta confortável situação é fruto de várias dinâmicas económicas e sociais ocorridas nas últimas décadas no país. Ocorreram muitas falências de pequenas unidades, desemprego de milhares de pessoas e manutenção de salários baixos. A qualificação dos trabalhadores e empresários também mudou e continua a mudar. A criatividade, as competências tecnológicas, de gestão e marketing tornaram-se decisivas para o futuro de uma indústria que tem tradição em Portugal. 

O setor apresenta inúmeros riscos profissionais, com destaque para os riscos químicos, mecânicos e ergonómicos, ocorrendo, melhor dito, foram registados, entre 2006 e 2010 cerca de 8.900 acidentes de trabalho neste setor, havendo a salientar a inexistência de vítimas mortais. Não é fácil saber o número de doenças profissionais em Portugal, e obviamente neste setor, dada a subnotificação existente no nosso País. Todavia, existe informação que aponta para a ocorrência de doenças que decorrem do trabalho repetitivo e da movimentação de cargas, entre outras. 

Embora algumas instituições do setor afirmem que existem poucos acidentes de trabalho e que não se encontrarão grandes problemas de higiene e saúde nas empresas a realidade é que as condições de trabalho são deficientes. Basta falar com alguns trabalhadores e delegados sindicais. O problema é que, ao contrário de outros países, quase não existem estudos credíveis publicados sobre esta matéria. Agora que o setor está a progredir, exportando como nunca, seria interessante um investimento neste capítulo. A visão que a tecno-gestão (técnicos, gestores, etc.) tem das condições de vida e de trabalho é muito diferente da visão de quem está oito e mais horas na oficina. 

Este facto é uma lacuna que, de certo modo, prejudica a campanha que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai promover em 2013-2014 em parceria com várias entidades empresariais e sindicais. O ponto de partida está pouco alicerçado num conhecimento sustentado da realidade. Seria assim de esperar que no âmbito da Campanha existissem os meios para financiar um estudo sólido sobre a realidade do setor no que respeita às condições de trabalho`, nomeadamente quanto a doenças físicas e psíquicas, consequências da modernização do setor na organização do trabalho, ritmos, horários, salários e precarização. 

Os próprios parceiros que vão participar na Campanha não indiciam um empenho particularmente profundo na mesma. Aceitam o desafio como mais uma iniciativa/boleia da Administração. Falta-lhes estratégia própria para além do imediato que é pouco em altura de vacas magras! Mas, vamos ver quais as iniciativas dos parceiros, nomeadamente sindicais. Será que vão pôr os trabalhadores do setor a debater as suas condições de trabalho? Ou será que ,mais uma vez, se fazem uns seminários onde se debitam teses já debitadas noutros seminários?

GUIA DE SST PARA AS PEQUENAS EMPRESAS!

Nas publicações eletrónicas da ACT pode encontrar um guia de SST para as pequenas empresas. Um manual simples, do prof. Luis de Freitas e Telma Cordeiro, que descreve o essencial da prevenção de riscos profissionais numa linguagem bastante jurídica e formalista.
 A título informativo o documento pode ajudar no domínio das obrigações, direitos e deveres.
Dizem os autores «Se pensa que a SST é assunto complicado, pode crer que, na realidade, não é. Este Guia tornará mais fácil, para si, simultaneamente, cumprir as obrigações legais, bem como gerir as matérias concernentes com a SST na sua empresa. Para a maior parte das atividades empresariais, a gestão da SST requer a implementação de um conjunto de medidas básicas. Este Guia apresentar-lhe-á os passos necessários a adotar e ajudá-lo-á a garantir que todas as necessárias medidas foram, de facto, aplicadas. O objetivo primário da atuação do empregador deverá ser a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores por forma a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e o surgimento de doenças profissionais.»Ver GUIA

TEMPO DE TER TEMPO-A campanha do cinismo?

Passados dois meses do governo decretar, sem apelo nem agravo, o aumento do horário de trabalho para toda a Administração pública de 35 para as 40 horas, um organismo do Estado a CITE, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego inicia uma campanha nacional com o bonito slogan «TEMPO PARA TER TEMPO». 
Fiquei chocado quando no autocarro vi um cartaz com este slogan! Apregoa-se a austeridade e gasta-se o dinheiro a gozar com os trabalhadores! Bonito slogan se não fosse objetivamente de um cinismo imperdoável! Qual pode ser a reação de um funcionário público e até de um trabalhador do privado que também trabalha no mínimo 40 horas? De furor, de desgosto por ver a falta de sensibilidade do governo e dirigentes de uma entidade que nem olharam para o contexto real em que ia decorrer a dita campanha! «Tempo para ter tempo», sem dúvida! Todavia, o governo não foi capaz ou não quis convencer a Troika dessa necessidade de ter tempo para conciliar a vida familiar e profissional! De ter tempo para ir buscar os filhos à escola, de ter tempo para descansar, para estudar, para estar numa reunião ou colóquio ao fim do dia! Que lindo exemplo para o setor privado e social!
 Para poupar alguns euros o Estado obriga os funcionários a trabalharem para além de quatro dias, os feriados, mais vinte horas por mês de graça. Mas não é apenas a questão de não se pagar o trabalho que é grave! É grave roubar o nosso tempo que, depois da saúde, é o bem mais precioso que temos! É não ter tempo nosso para o dar ao patrão. O horário de trabalho foi sempre das questões centrais nas lutas operárias e sindicais. É aqui que radica um dos eixos da luta anticapitalista!

DOCUMENTÁRIO«A GENTE/C(us)todians» venceu Premio europeu de SST

O filme «A Gente / C(us)todians», realizado por Aly Muritiba, foi proclamado vencedor do Prémio Cinematográfico «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2013, no Festival Internacional de Leipzig de Cinema Documental e Animado (DOK Leipzig). Esta é a quinta vez que a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) atribui um prémio cinematográfico ao melhor documentário sobre temas relacionados com o trabalho. O filme A Gente / C(us)todians, do cineasta brasileiro Aly Muritiba, descreve a vida quotidiana numa prisão brasileira do ponto de vista dos guardas, retratando um ambiente laboral difícil e promovendo o debate sobre os riscos psicossociais presentes no local de trabalho, que será o tema da próxima Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2014-2015 da EU-OSHA. VERhttps://osha.europa.eu/pt/competitions/hw_film_award_2013

A IGREJA PORTUGUESA E O TRABALHO!

Recentemente o Bispo de Lisboa, D. Manuel Clemente, referiu-se ao mundo do trabalho dizendo que estamos a passar tempos difíceis e que alguns passam uma imerecida pobreza. Fala mesmo em desafio civilizacional nesta matéria dando a entender que são necessárias mudanças na organização do trabalho. Uns dias antes teria dito também algo sobre a necessidade dos portugueses gastarem menos tendo em conta a crise! 

 Os responsáveis máximos da Igreja católica Portuguesa sentem, em geral, muita dificuldade em falar sobre o trabalho e em particular sobre os seus conflitos! Diria mesmo que é um problema que afeta a Igreja universal apesar das encíclicas papais. Em geral, não falam claro sobre o tema, existindo frequentemente uma grande ambiguidade nas suas afirmações. 

É óbvio que não se querem comprometer, preferindo pairar sobre a matéria, defendendo no fundo o que a Igreja sempre defendeu que é a chamada «colaboração de classes». Sendo essa a sua posição, a de que o capital e o trabalho se devem entender, os bispos falham, no entanto, no seu discurso e estratégia comunicacional aparecendo como aliados de um dos lados, ou seja do capital. Objetivamente aparecem ao grande público e aos trabalhadores como efetivos aliados dos patrões! O que parece é! E esta situação tem peso no conflito existente, mais agudo ou mais brando, entre o capital e o trabalho. As últimas declarações de D.Policarpo, ainda como Bispo de Lisboa, sobre o momento político nacional foram aliás desastrosas.

Não querendo fazer processos de intenção, dizendo que eles em Portugal estarão pessoalmente mais próximos das forças políticas ligadas ao poder económico, vou apontar apenas uma das razões para esta situação. A falta de preparação teológica e comunicacional da maioria dos bispos portugueses, apesar de se apresentarem, e serem de facto, no caso de D. Clemente e outros, como intelectuais de prestígio. 

A formação teológica em Portugal, hoje monopolizada pela conservadora Universidade Católica, teve graves lacunas na formação do clero, em particular da geração dos atuais bispos. Nos curricula dos estudantes de teologia o mundo do trabalho nunca foi refletido á luz da fé cristã de forma consistente, profunda, tendo em conta a tradição, a ciência política e outras ciências sociais. Existia o estudo da doutrina Social da Igreja e pouco mais. A única tentativa inovadora neste campo foi a experiencia do Instituto Superior de Estudos Teológicos de Lisboa, ISET, na década de setenta, liquidada logo após o 25 de Abril para não fazer concorrência á Universidade Católica. 

Pela Europa já existia um trabalho mais profundo sobre estas matérias e até nas américas do norte e do sul. Foi, aliás, no sul que nasceu a teologia da libertação que inspirou as práticas de tantos cristãos nas lutas contra as ditaduras e a exploração vergonhosa dos trabalhadores. Esta carência condiciona hoje a reflexão dos responsáveis da Igreja portuguesa sobre uma das questões globais mais importantes do atual momento. Não os desculpa porque o trabalho e o seu significado vital para as pessoas é central. Os bispos não podem ser especializados em todas as matérias mas podem pedir a colaboradores para prepararem as suas intervenções e documentos. Só ganhariam com uma posição clara fundamentada e contextualizada! Deveriam inclusive ouvir mais os movimentos de trabalhadores cristãos como a L0C/MTC e a j0C.A negligência tradicional nesta matéria tem, por sua vez, uma leitura política! Voltaremos ao assunto.

NOVA PUBLICAÇÃO-Segurança das máquinas e equipamentos de trabalho!

A Autoridade para as Condições do Trabalho acaba de publicar mais um guia prático no seu website intitulado «Segurança de máquina e equipamentos de trabalho» da autoria de um grupo de inspetores e técnicos desta entidade. Documento que pode ser muito útil para quem é responsável pelas questões de segurança e saúde nas empresas. O documento aborda as questões da sinistralidade no setor, as exigências legais e técnicas para a utilização de máquinas com uma abordagem tendo em conta a «Diretiva Maquinas». A ter sempre á mão! «O trabalho com máquinas e equipamentos de trabalho constitui uma das atividades que está na origem de inúmeros acidentes de trabalho. Para melhor caracterizar esta realidade foi efetuada a análise de uma amostra de inquéritos de acidente de trabalho mortais ocorridos com máquinas, efetuados pelos Inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (Gomes, 2008). De um conjunto de 366 registos de acidente mortal, foram identificados 161 acidentes ocorridos durante o trabalho com máquinas ou cujas lesões foram originadas por máquinas…»Ver na página da ACT em publicações eletrónicas.