AZEITONA NO ALENTEJO-escravatura atual!

Dezenas de trabalhadores clandestinos foram detetados ontem,29 de Outubro pelos inspetores do trabalho em herdades/olivais do Baixo Alentejo.A maioria era de nacionalidade romena, trabalhavam sem horários e viviam em condições miseráveis!Vejamos o que divulgou hoje a Autoridade para as Condições do Trabalho:

 

 «Constatou-se que destes 71 trabalhadores romenos 21 não se encontravam declarados á segurança social. Por outro lado, não existia mapa de horário de trabalho nem registo dos tempos de trabalho, situação que será objeto de procedimento contraordenacional. 

Em matéria de segurança e saúde no trabalho verificaram-se ainda diversas irregularidades com destaque para as seguintes matérias: 

• Ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão aos trabalhadores de nacionalidade romena; 

• Ausência de extintores nos tratores identificados na exploração; 

• Ausência de proteção coletiva nos órgãos móveis, nomeadamente, no veio de cardans e na tomada de força dos tratores; 

• Ausência de vidro frontal num dos tratores identificados; 

• Ausência de fornecimento de água, pela entidade, aos trabalhadores;

 Nas instalações sociais e de alojamento os inspetores verificaram também: 

• A existência de botijas de gás no interior das instalações; 

• Ausência de extração de fumos e vapores; 

• Instalação elétrica sem as mínimas condições de segurança; ausência de extintores; 

• Instalações sanitárias sem as mínimas condições de higiene e de utilização.

  A entidade empregadora irá ser objeto de notificação para apresentação de documentos e para tomada de medidas e de recomendações relativamente às irregularidades verificadas. »

É assim que se consegue a tal competitividade da nossa olivicultura? Trabalho sem direitos ?

REFORMA DO ESTADO-Os trabalhadores são os grandes ausentes!

A história da reforma do Estado em Portugal já tem uma larga História! A questão é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte, como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais. 
 E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve próprio de um blogue:

1.Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os escolhidos pela meritocracia! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

2.Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego. Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

3.O congelamento e cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão?Nenhuma!

 4.O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido. Vai impedir o emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O Aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão? Melhor e mais atendimento? Existem dúvidas!

5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!

6. Reestruturações que nunca mais acabam. Há quantas décadas se extinguem institutos e depois se criam outros? Quanto custaram estas reestruturações ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes, etc. Vantagens? Apenas confusão de siglas e perturbação para os cidadãos!

Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores? Apenas são consultados os sindicatos do seto,r mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido. O diálogo social na administração pública é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários, e por vezes os próprios dirigentes, não são ouvidos! Fazer uma reforma é outra coisa. Voltaremos ao assunto.

INSPET0RES D0 TRABALH0 CRITICAM G0VERN0 P0R FALTA DE EMPENHAMENT0 NA ACT

Um recente comunicado do Sindicato dos Inspetores do Trabalho permite ver mais claramente a difícil situação em que se encontra a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), atual organismo de inspeção no território continental. O modelo ACT foi uma espécie de segundo IDICT sem verdadeiramente criar uma organização mais competente nos seus principais domínios, ou seja, a aplicação efetiva da legislação laboral e promoção da segurança e saúde no trabalho.
  Sendo uma criação do ministro Vieira da Silva, do primeiro governo Sócrates, a ACT foi reforçada por aquele governante em mais de uma centena de inspetores e meia centena de técnicos que acabaram mais por rejuvenescer a organização do que satisfazer uma lacuna grave de quadros. Perante a crise que, entretanto, começou os governos foram abandonando o apoio á atividade da ACT. Basta ver que o governo Passos ainda lhe deu uma lei orgânica mas, passados dois anos, ainda não assinou a Portaria de reestruturação dos serviços regionais, nem diz nada sobre o assunto aos seus dirigentes!
Os inspetores do trabalho têm uma leitura do que se está a passar. Dizem eles no comunicado acima referido:
 «O Governo tem descurado a atividade desenvolvida pelos Inspetores do Trabalho numa aparente tentativa de menorizar o seu estatuto e a sua atividade junto dos trabalhadores portugueses. Nesta senda, tem-lhes vindo a atribuir tarefas meramente acessórias da atividade inspetiva ou sem qualquer conexão com a sua missão, desviando-os do seu trabalho primordial (desde trabalho administrativo ao de operadores de call center, por exemplo). Tal postura não é inocente só se compreendendo no quadro de uma opção política assumida por este Governo que visa diminuir a sua função reguladora na sociedade.» 
 Sobre a redução drástica do Orçamento da ACT dizem os inspetores do Trabalho:
 «O orçamento da ACT tem vindo a ser objeto de “cortes” sucessivos originando um conjunto de dificuldades inadmissíveis tais como, falta de material de trabalho, falta de pagamento dos serviços de limpeza, limitação (em muitos casos eliminação) do pagamento das ajudas de custo e plafonamento na gasolina das viaturas de serviço. Estes constrangimentos financeiros têm implicações negativas gravíssimas na atividade inspetiva, não deixando, todavia, de se afirmar, com toda a razão, que os responsáveis políticos deverão tirar as devidas conclusões sobre uma eventual inatividade e paralisação dos serviços da inspeção.» 

Ou seja, os cortes drásticos no orçamento e a inércia na reestruturação mostram a falta de empenhamento do atual governo na ACT, ou seja, numa inspeção do trabalho atuante e eficaz! A quem interessa tal situação? Ao patronato em geral e em particular aos grandes grupos económicos que, cada vez mais, possuem recursos jurídicos, políticos e técnicos para enfrentar os inspetores do trabalho nos tribunais. 

A MARCHA DA PONTE:interrogações!

Foram muitos, mas poderiam ser mais! Eis um desabafo de alguém, já de regresso, no autocarro em cima da Ponte 25 de Abril, no passado dia 19 de Outubro, e que exprime bem as limitações dos protestos em Portugal e o sentimento de impotência e revolta que avassala o coração de muitos portugueses! 
A Marcha da CGTP contra o empobrecimento e contra este governo que aplica uma política de terra queimada, sem esperança para os pobres, reformados e trabalhadores, foi um sucesso ao nível organizativo e ao nível do número de manifestantes, apesar de todos os constrangimentos e ameaças sibilinas. É verdade que o receio de eventuais distúrbios impediu muita boa gente de participar. Tinham vontade, mas não arriscaram. Uma larga maioria dos portugueses não gosta de ajuntamentos, receia pela sua integridade física e tem receio que uma manifestação, mesmo da CGTP, possa degenerar num confronto físico! Aliás, a nossa história recente, felizmente, não regista grandes confrontos de rua com a polícia. Os mais jovens, aliás, não têm história a este nível!
Todavia, se esta questão é relevante não podemos ignorar uma outra também importante na hora das avaliações. Existem largos setores da população muito descontentes com a situação, e em especial com o governo, e que não alinham com a CGTP.É certo que nas suas manifestações aparece gente que não tem por hábito manifestar-se e que considera que chegou a hora. É certo que a central pode ainda alargar a sua capacidade de atração. É importante que o faça, mantendo uma linha firme de ação contestaria e reivindicativa mas não aventureira!
Convenhamos, porém, que nos resta um problema político que não é resolvido pelas centrais sindicais. Existe muita gente que não se mobiliza pelos partidos nem pelos sindicatos. Não acredita nos mesmos e nas suas ações! Não acredita inclusive nas propostas, ou ausência destas, das oposições. Ao não fazerem nada, vão engolindo a sua revolta e, sem quererem, apoiam este governo indesejado e até podem abrir caminhos ao pior populismo! O movimento «Que se Lixe a Troika» anunciava uma via para mobilizar estes portugueses! Porém, cedo perdeu o fôlego, ou fizeram-no perder o fôlego! As suas últimas ações registaram pouca adesão. Veremos no futuro!

TRABALHO CLANDESTINO!

A existência em Portugal de trabalho clandestino não é novidade para ninguém, embora seja difícil quantificar com rigor esta realidade económica e social. O peso deste género de trabalho deve ser grande, penalizando as finanças e a segurança social, sendo, a prazo, uma armadilha para os trabalhadores! Com a crise o trabalho não declarado, vulgarmente chamado clandestino tem crescido substancialmente em Portugal. Um dos sinais é, sem dúvida, os resultados das ações inspetivas realizadas pela ACT em diversos locais do país e em vários setores económicos, com destaque para a agricultura, construção e pescas. Algumas destas ações têm sido referidas neste blogue. Pelas tomadas de posição pública desta Autoridade inspetiva verifica-se que a deteção de trabalho não declarado é um dos seus alvos. Em geral estas ações inspetivas são realizadas em parceria com o SEF e com a Segurança Social. Uma grade parte das vítimas da exploração laboral através do trabalho clandestino são os imigrantes! Imigrantes a quem lhes dizem que vão ganhar o salário mínimo e , por vezes, lhe dão apenas metade desse montante! Quem ganha são os intermediários, verdadeiros «negreiros» e os patrões que beneficiam desse trabalho. Sabemos que esta realidade social vai aumentar e sabemos também que o orçamento para 2014 destas entidades inspetivas mal chega para salários, muito pouco para gasolina e renovação de frotas automóveis nem pensar! O que estas entidades vão fazer são ações meramente simbólicas, chamadas exemplares. Tudo se prepara assim para a consolidação de uma dinâmica de desvalorização salarial, precariedade e clandestinidade nas relações de trabalho! Esta dinâmica poderá estimular eventualmente um ou outro setor económico dando um« brilhozinho nos olhos» a alguns analistas económicos e dinheiro nos bolsos a alguns« empresários de sucesso»! Mas, este «ajustamento» também traz pobreza e sobre exploração dos trabalhadores! Este ajustamento, como agora se diz de forma doce, significa a nossa opção (deles) por um capitalismo periférico e de forte desigualdade social.

CONVENÇÃO DA OIT-Trabalho digno para os marítimos!

No passado mês de agosto entrou em vigor a Conveção Técnica 2006 da OIT que baliza e regulamenta em todo o mundo, países aderentes, as condições de trabalho e as relações laborais dos marítimos, desde as condições de emprego,seguranaça e saúde e bem estar no trabalho.Portugal já ratificou esta Convenção da Organização internacional do Trabalho (OIT).

https://s3.amazonaws.com/normlex/normlexexotic/PT/PT_C186.pdf

A AUSTERIDADE É ANTI SINDICAL!

A ideologia da austeridade- o «austeritarismo- contém uma forte componente anti sindical! Esta ideologia é emanada, reproduzida por fontes/entidades do capital financeiro e das multinacionais a nível nacional e mundial e procura condicionar e até combater a atividade e crescimento dos sindicatos.

 Um dos objetivos fundamentais da austeridade é baixar os custos do trabalho e os rendimentos dos

trabalhadores para as empresas ganharem competitividade e aumentarem as margens de lucro. Estes objetivos são alcançados através de revisões da legislação laboral e do bloqueamento da contratação coletiva.

Ora, a existência de sindicatos fortes e reivindicativos impedem a aplicação das medidas de austeridade e a total liberalização das leis do trabalho. Para os defensores da austeridade o ideal seria uma sociedade sem sindicatos. Aliás, essas teorias já são ensinadas em algumas universidades. Em certas revistas de economia e gestão, e até em simples jornais, temos artigos questionando o papel dos sindicatos e levantando subtilmente calúnias sobre alguns sindicalistas. Ainda recentemente um articulista/administrador do Expresso levantava dúvidas sobre o papel de alguns sindicalistas acusando-os de terem opinião política e de quererem protagonismo! 

O «austeritarismo» como ideologia tem uma natureza fascista pois convive mal com aspetos fundamentais da democracia, nomeadamente organizações sociais e cívicas fortes e reivindicativas. Numa primeira fase ainda consultam essas organizações mas, numa segunda fase, apenas informam e, finalmente, dizem que vão conversar diretamente com os interessados e não com representantes! As organizações de trabalhadores são para eles «forças de bloqueio» e vão espalhando entre a população pouco informada, como uma babugem, a ideia de que aqueles são contra a recuperação da economia a que o governo e empresários se devotam todos os dias! 

 Daí que esta filosofia da austeridade, apoiada por Merkel e pela Comissão Europeia, sejam contrárias ao Diálogo Social Europeu e a uma democracia económica, social e política! A Austeridade é o melhor caminho para o medo e para o autoritarismo! 

Vejam por exemplo este curioso artigo no DN de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Professor universitário .

«Depois de algum tempo a tentar passar invisível, os mais recentes acontecimentos irão certamente requerer uma tomada de posição do atual ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo. Na verdade - e depois do reforço relativo da posição da Coligação Democrática Unitária (CDU), de que faz parte o PCP (Partido Comunista Português) na votação das eleições autárquicas de 29 de setembro - já era, pois, de esperar um aumento da contestação. 

 Assim sendo, a marcação de um protesto para a Ponte 25 de Abril pela CGTP (central sindical próxima do PCP) pode vir a ser um momento de tensão política e social para o qual, inevitavelmente, o MAI terá de ter uma resposta. No atual contexto de anúncio de mais cortes nos rendimentos dos portugueses, que se somam aos cortes de quase dez por cento aplicados à função pública (FP) pelo anterior primeiro-ministro José Sócrates em janeiro de 2011, é, portanto, de esperar que este aumento da contestação social venha a requerer uma intervenção policial cuidada. 

Ora, é precisamente aqui que - a meu ver - se deve voltar a pensar na questão dos sindicatos e das associações sindicais. Sendo esta - note-se bem - uma reivindicação há muito feita pelos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), ela constitui também um argumento fácil muitas vezes apresentado de uma forma quase infantil, para distinguir a PSP da GNR. 

Geralmente argumenta-se que a PSP tem direito à liberdade de associação sindical e mais de uma dezena de sindicatos e - por isso - em momentos de crise social aguda estes profissionais estariam mais dependentes dos sindicatos e menos dependentes da hierarquia. Pelo contrário, argumenta-se que a GNR, que apenas tem direito à liberdade de associação profissional e não tem direito à greve, estaria assim mais disponível para atuar numa situação de tumulto social. 

Trata-se em meu entender - de uma argumentação falsa e capciosa, que visa esconder outras motivações e rivalidades entre as nossas duas grandes polícias que - por conveniência - o poder político tem cultivado. Além do mais - e numa época em que impera a demagogia no ideário político - importa recordar que nem todos os sindicatos são iguais e existem certamente movimentos sindicais independentes, responsáveis e-sobretudo - que não são uma mera correia de transmissão dos interesses partidários. E - estes sim constituemo verdadeiramente bom sindicalismo, que importa preservar, estimular e valorizar nas polícias. E tanto na PSP como - naturalmente - na GNR.»