TRABALHO CLANDESTINO!

A existência em Portugal de trabalho clandestino não é novidade para ninguém, embora seja difícil quantificar com rigor esta realidade económica e social. O peso deste género de trabalho deve ser grande, penalizando as finanças e a segurança social, sendo, a prazo, uma armadilha para os trabalhadores! Com a crise o trabalho não declarado, vulgarmente chamado clandestino tem crescido substancialmente em Portugal. Um dos sinais é, sem dúvida, os resultados das ações inspetivas realizadas pela ACT em diversos locais do país e em vários setores económicos, com destaque para a agricultura, construção e pescas. Algumas destas ações têm sido referidas neste blogue. Pelas tomadas de posição pública desta Autoridade inspetiva verifica-se que a deteção de trabalho não declarado é um dos seus alvos. Em geral estas ações inspetivas são realizadas em parceria com o SEF e com a Segurança Social. Uma grade parte das vítimas da exploração laboral através do trabalho clandestino são os imigrantes! Imigrantes a quem lhes dizem que vão ganhar o salário mínimo e , por vezes, lhe dão apenas metade desse montante! Quem ganha são os intermediários, verdadeiros «negreiros» e os patrões que beneficiam desse trabalho. Sabemos que esta realidade social vai aumentar e sabemos também que o orçamento para 2014 destas entidades inspetivas mal chega para salários, muito pouco para gasolina e renovação de frotas automóveis nem pensar! O que estas entidades vão fazer são ações meramente simbólicas, chamadas exemplares. Tudo se prepara assim para a consolidação de uma dinâmica de desvalorização salarial, precariedade e clandestinidade nas relações de trabalho! Esta dinâmica poderá estimular eventualmente um ou outro setor económico dando um« brilhozinho nos olhos» a alguns analistas económicos e dinheiro nos bolsos a alguns« empresários de sucesso»! Mas, este «ajustamento» também traz pobreza e sobre exploração dos trabalhadores! Este ajustamento, como agora se diz de forma doce, significa a nossa opção (deles) por um capitalismo periférico e de forte desigualdade social.

CONVENÇÃO DA OIT-Trabalho digno para os marítimos!

No passado mês de agosto entrou em vigor a Conveção Técnica 2006 da OIT que baliza e regulamenta em todo o mundo, países aderentes, as condições de trabalho e as relações laborais dos marítimos, desde as condições de emprego,seguranaça e saúde e bem estar no trabalho.Portugal já ratificou esta Convenção da Organização internacional do Trabalho (OIT).

https://s3.amazonaws.com/normlex/normlexexotic/PT/PT_C186.pdf

A AUSTERIDADE É ANTI SINDICAL!

A ideologia da austeridade- o «austeritarismo- contém uma forte componente anti sindical! Esta ideologia é emanada, reproduzida por fontes/entidades do capital financeiro e das multinacionais a nível nacional e mundial e procura condicionar e até combater a atividade e crescimento dos sindicatos.

 Um dos objetivos fundamentais da austeridade é baixar os custos do trabalho e os rendimentos dos

trabalhadores para as empresas ganharem competitividade e aumentarem as margens de lucro. Estes objetivos são alcançados através de revisões da legislação laboral e do bloqueamento da contratação coletiva.

Ora, a existência de sindicatos fortes e reivindicativos impedem a aplicação das medidas de austeridade e a total liberalização das leis do trabalho. Para os defensores da austeridade o ideal seria uma sociedade sem sindicatos. Aliás, essas teorias já são ensinadas em algumas universidades. Em certas revistas de economia e gestão, e até em simples jornais, temos artigos questionando o papel dos sindicatos e levantando subtilmente calúnias sobre alguns sindicalistas. Ainda recentemente um articulista/administrador do Expresso levantava dúvidas sobre o papel de alguns sindicalistas acusando-os de terem opinião política e de quererem protagonismo! 

O «austeritarismo» como ideologia tem uma natureza fascista pois convive mal com aspetos fundamentais da democracia, nomeadamente organizações sociais e cívicas fortes e reivindicativas. Numa primeira fase ainda consultam essas organizações mas, numa segunda fase, apenas informam e, finalmente, dizem que vão conversar diretamente com os interessados e não com representantes! As organizações de trabalhadores são para eles «forças de bloqueio» e vão espalhando entre a população pouco informada, como uma babugem, a ideia de que aqueles são contra a recuperação da economia a que o governo e empresários se devotam todos os dias! 

 Daí que esta filosofia da austeridade, apoiada por Merkel e pela Comissão Europeia, sejam contrárias ao Diálogo Social Europeu e a uma democracia económica, social e política! A Austeridade é o melhor caminho para o medo e para o autoritarismo! 

Vejam por exemplo este curioso artigo no DN de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Professor universitário .

«Depois de algum tempo a tentar passar invisível, os mais recentes acontecimentos irão certamente requerer uma tomada de posição do atual ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo. Na verdade - e depois do reforço relativo da posição da Coligação Democrática Unitária (CDU), de que faz parte o PCP (Partido Comunista Português) na votação das eleições autárquicas de 29 de setembro - já era, pois, de esperar um aumento da contestação. 

 Assim sendo, a marcação de um protesto para a Ponte 25 de Abril pela CGTP (central sindical próxima do PCP) pode vir a ser um momento de tensão política e social para o qual, inevitavelmente, o MAI terá de ter uma resposta. No atual contexto de anúncio de mais cortes nos rendimentos dos portugueses, que se somam aos cortes de quase dez por cento aplicados à função pública (FP) pelo anterior primeiro-ministro José Sócrates em janeiro de 2011, é, portanto, de esperar que este aumento da contestação social venha a requerer uma intervenção policial cuidada. 

Ora, é precisamente aqui que - a meu ver - se deve voltar a pensar na questão dos sindicatos e das associações sindicais. Sendo esta - note-se bem - uma reivindicação há muito feita pelos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), ela constitui também um argumento fácil muitas vezes apresentado de uma forma quase infantil, para distinguir a PSP da GNR. 

Geralmente argumenta-se que a PSP tem direito à liberdade de associação sindical e mais de uma dezena de sindicatos e - por isso - em momentos de crise social aguda estes profissionais estariam mais dependentes dos sindicatos e menos dependentes da hierarquia. Pelo contrário, argumenta-se que a GNR, que apenas tem direito à liberdade de associação profissional e não tem direito à greve, estaria assim mais disponível para atuar numa situação de tumulto social. 

Trata-se em meu entender - de uma argumentação falsa e capciosa, que visa esconder outras motivações e rivalidades entre as nossas duas grandes polícias que - por conveniência - o poder político tem cultivado. Além do mais - e numa época em que impera a demagogia no ideário político - importa recordar que nem todos os sindicatos são iguais e existem certamente movimentos sindicais independentes, responsáveis e-sobretudo - que não são uma mera correia de transmissão dos interesses partidários. E - estes sim constituemo verdadeiramente bom sindicalismo, que importa preservar, estimular e valorizar nas polícias. E tanto na PSP como - naturalmente - na GNR.»

NAP0-Filmes de SST para professores!

Utilizando o protagonista da série de animação Napo, a EU-OSHA, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em conjunto com o Consórcio Napo, concebeu uma série de ferramentas didáticas para professores sobre segurança e saúde no trabalho (SST), com o objetivo de incluir as questões de segurança e saúde, de uma forma divertida e imaginativa, na aprendizagem das crianças do ensino básico, utilizando os videoclipes e as atividades criativas do Napo.
Estes recursos didáticos salientam as principais mensagens e objetivos educativos, apresentando aos professores de forma pormenorizada as atividades sugeridas e os recursos necessários, juntamente com um exemplo de plano de aula que pode facilmente ser transposto para uma aula normal de 40 minutos.
www.napofil.net/pt/napos-fims

OCUPAÇÃO DA RUA!

No próximo dia 19 de outubro a CGTP vai promover grandes manifestações atravessando a Ponte 25 de Abril em lisboa e a Ponte do Infante no Porto.

 A iniciativa original pretende criar impacto mediático e sensibilizar e mobilizar os trabalhadores contra as políticas de austeridade e pobreza decretadas quase todos os meses por este governo. É uma iniciativa que merece todo o apoio e adesão dos trabalhadores portugueses pela sua originalidade, conteúdos e simbolismo e também porque é uma ação que não fica cara ao bolso dos trabalhadores, reformados e desempregados. 

Com efeito, o medo do desemprego e a falta de dinheiro está a retrair muitos trabalhadores quando convocados para algumas lutas nos locais de trabalho ou para greves gerais ou setoriais! O desgaste deste ano tem sido muito grande ao nível de perdas de vencimento e ao nível físico e psicológico, em particular para os ativistas! Perante esta situação, a ocupação da rua e as lutas de rua são uma alternativa cada vez mais presente pelos sindicatos e movimentos sociais de desempregados e precários! A ocupação da rua é hoje mais necessária do que nunca. Nos dias de semana, aos sábados e Domingos!

 A ocupação da rua não é uma alternativa sindical á ação nos locais de trabalho, mas é um complemento importante e decisivo num momento tão crítico como o que estamos a viver! A ocupação da rua e de locais simbólicos exerce uma particular pressão sobre o poder político, em particular quando é participada por centenas de milhares de pessoas de forma organizada e afirmativa! O 15 de setembro de 2012 foi um exemplo a não esquecer! No entanto, o governo tem medo destas ações! Procura dividir os portugueses para que eles não ocupem a rua em massa!

TRABALHAR COM FRIO, NÃO!

Como leitora assídua do s/ blog "bem estar no trabalho" resolvi escrever pela primeira vez sobre um assunto que me incomóda imenso ultimamente. É simplesmente a m/ opinião, a qual tive necessidade de partilhar. No Verão os hipermercados têm o ar condicionado sempre ligado. Aqui hà tempos fui a um que estava gelado, confesso que até eu não estava confortável. Quando estava a pagar reparei que a operadora de caixa tinha as mangas da farda para baixo e comentei com ela de que estava bastante frio ali. Ela disse-me que sim, que tinha que estar ali todo o dia e que era assim....desconfortável, mas que tinha que ser pois eram ordens dos superiores para os produtos estarem na temperatura certa...... Obviamente os produtos congelados estam nas arcas etc, etc...agora no hipermercado todo.....e os minimercados nem todos têm ar condicionado e vendem produtos também..... Será que a entidade reguladora dos hipermercados não coloca também o bem estar dos funcionários em primeiro lugar. Isto tem-me feio muita confusão ultimamente, até porque devido a alterações de estética no meu local de trabalho fui colocada perto do ar condicionado e isso tem-me feito muito mal. Com os melhores cumprimentos Ana Maria NOTA:Já lhe respondi a esta questão por mail.Existe legislação sobre o ambiente térmico nos locais de trabalho.O frio execessivo tem consequencias na saúde dos trabalhadores e na produtividade dos mesmos!Temperatura deve ser entre os 18 e 22 graus.A este respeito pode pesquisar neste mesmo blogue outros textos sobre a matéria!

EXPLORAÇÂO DE TRABALHADORES NAS VINDIMAS

Lisboa, 4 de outubro de 2013 - No quadro do natural aumento da atividade agrícola dos meses de Setembro e Outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a realizar, em parceria com o SEF e outras entidades públicas, um conjunto de ações inspetivas no setor agrícola, visando a prevenção do trabalho não declarado e dissimulado e o tráfico de seres humanos. 

Neste âmbito, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, tendo verificado um crescendo de práticas irregulares naquele domínio, realizou, nos dias 17 e 19 do passado mês de Setembro, ações inspetivas nas vindimas do Baixo Alentejo. 

Em duas explorações visitadas verificou-se a existência de prestadores de serviços cujos trabalhadores eram todos clandestinos. Tanto trabalhadores como empregadores eram todos de nacionalidade romena, embora pertencessem a empresas Unipessoais de responsabilidade limitada e registadas em Portugal. 

Aliás, a ACT detetou situações comuns em ambas as empresas: - Todos os trabalhadores são de nacionalidade romena; - A retribuição dos contratos de prestação de serviços celebrados entre os empregadores e as sociedades proprietárias das vinhas, ainda que afastadas umas boas dezenas de quilómetros, é precisamente a mesma (35,00€ + IVA por trabalhador, por dia de trabalho). Sublinhe-se que sendo o ordenado mínimo em vigor para a agricultura de 500,00€ mensais, os 35,00€ que as empresas proprietárias pagam aos prestadores de serviço por dia de trabalho por trabalhador, não é suficiente para cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos trabalhadores - ordenado, férias, subsídio de férias, subsídio de natal e compensações proporcionais à duração do contrato, encargos com a segurança social, seguro de acidentes de trabalho, exames médicos, deslocações de e para o local de trabalho.

Empresas onde estas práticas foram verificadas pela ACT:

 Dia 17 de Setembro 

Vinha na Herdade dos Pelados e da Mingorra na Freguesia de Trindade Concelho de Beja Entidade contratante: Sociedade Agrícola do Barrinho, S.A. Entidade Prestadora de Serviços: Agilremo Unipessoal, Ld.ª Trabalhadores Identificados: 14 trabalhadores, todos de nacionalidade romena. Um dos trabalhadores era menor de 16 anos de idade. No momento e sem prejuízo da subsequente adoção dos adequados procedimentos, nomeadamente da participação crime, foi desde logo notificado pessoalmente o empregador da obrigação de fazer cessar em termos imediatos a atividade do menor.

 Dia 19 de Setembro

 Vinha da Herdade Grande, Concelho da Vidigueira, Distrito de Beja Entidade contratante: António Manuel Baio Lança Entidade Prestadora de Serviços: Marius Dobritoiu – Serviços Agrícolas Unipessoal, Ld.ª Trabalhadores Identificados: 9 trabalhadores mais o empregador Tendo em conta que estes fenómenos de incumprimento e de ilegalidade têm vindo a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregulação, a ACT convida as empresas do sector agrícola a terem um especial cuidado na contratação dos seus prestadores de serviços, evitando os que não estão declarados à administração fiscal, à administração do trabalho e à segurança social.(comunicado da ACT