SINDICATO ANDALUZ EM AÇÃO DIRETA|

O Sindicato Andaluz de Trabalhadores -SAT, de acordo com os princípios de auto-gestão e democracia directa que pratica, acaba de por em marcha mais uma intervenção de acção directa. Depois de terem expropriado um Hipermercado Carrefour, onde se apoderaram de diverso material escolar, entregaram-no a quem dele necessita, tal como vários milhões de andaluzes, incluindo 300.000 famílias sem qualquer apoio. Assim, 30 mochilas escolares, recheadas com com o material escolar necessário às crianças que amanhã iniciam o seu ano lectivo, foram entregues às respectivas famílias que, em Sevilha, expulsas de casa pelos banco, desempregados e sem recursos ,ocupam desde há um ano nessa na cidade um conjunto habitacional propriedade do mesmo banco. Esta constituiu uma acção simbólica, destinada a chamar a atenção para a miséria e empobrecimento galopante em que vive a maioria da população andaluza, enquanto os bancos e outros trafulhas da bolsa recebem milhões, generosamente prodigalizados pelos políticos estatais. Para aqueles que o ignoram, convirá informar que a Tertúlia Liberdade desde há anos que mantém relações fraternas com o SAT e que, em Novembro passado, quando o visitámos de novo, tivemos oportunidade de conhecer e confraternizar com a Utopia La Corrala e os seus corajosos ocupantes. . Um abraço, José Luís

UMA DIREITA COERENTE!

Quem teve a sorte de viver ativamente os quase quarenta anos de democracia pode ver que a direita portuguesa se foi refazendo da Revolução de Abril e alcançando os seus objetivos estratégicos, ou seja, reconstruir o seu poder/hegemonia, a sua lei, ou seja a lei da desigualdade e do mais forte e de uma democracia sem conteúdos económicos e sociais. 

Este governo, representante de uma direita extremista e autoritária, procura avançar para mais uma etapa dos seus objetivos estratégicos aproveitando a crise do sistema e as imposições dos credores através da Troika. Vejamos um pouco o percurso desta direita que esteve aparentemente KO em 1975.O primeiro ataque, sob a capa da luta por uma democracia civil liquidou, com apoio do centro esquerda, o MFA, principal protagonista do 25 de Abril! De seguida o segundo objetivo foi o Conselho da Revolução, também em nome de uma democracia sem tutores! Com a revisão da Constituição aquele órgão desapareceu. Agora o ataque é ao Tribunal Constitucional, também olhado como um bloqueio aos intentos dessa direita. De seguida, aliás já está em curso, vem o ataque á Constituição. Caso não consigam os dois terços necessários para uma revisão irão propor um referendo à mesma. Como têm um forte controlo dos ogãos de comunicação social e dos respetivos comentadores políticos e económicos não será difícil atingir esse objetivo. 

Existe aqui sem dúvida uma coerência estratégica que visa a transformação do Portugal democrático com direitos sociais e económicos num Portugal tutelado, esvaziado de dimensão social e com escravos a trabalharem por favor e sobre as ordens de capatazes prepotentes, tanto no privado como no público! Um Portugal que, sob forte desigualdade social, enriquece um grupo restrito que acumula capital e o exporta, mantendo o resto na pobreza ou na emigração! Perante esta estratégia da direita qual tem sido a ação da esquerda partidária? Infeliz! 

Cedo deu garantias de que nunca se uniria porque não quer e não sabe partilhar o poder! As esquerdas nunca conseguiram gizar um plano contra ofensivo, mesmo agora que a direita pretende dar o golpe mais arrojado! Uma parte da esquerda prepara-se para substituir a direita e a outra parte mantem-se ao longo dos tempos no protesto, esperando por eleições que nunca lhe dão o poder da governação. A estratégia da derrota contínua!

GUIA DE APOIO À SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO

Este guia não vinculativo, elaborado pela Comissão Europeia, fornece informações práticas para compreender a Diretiva nº 92/57/CEE sobre os requisitos mínimos segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis da construção que está transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro.
O documento aborda as áreas seguintes: compreensão e implementação dos princípios gerais de prevenção (capítulo 1); compreensão dos requisitos de segurança e saúde da Diretiva, incluindo os deveres e as funções das partes interessadas e a documentação necessária (capítulo 2); alguns perigos e riscos típicos do trabalho de construção (capítulo 3); gestão dos projetos de construção, desde a preparação do projeto até à fase após a construção (capítulo 4); e os deveres das partes interessadas por fases (capítulo 5). VER

SAÚDE NO TRABALHO-Vamos ter uma nova estratégia comunitária?

Terminou ontem, dia 26 de agosto, a consulta pública sobre futuro quadro político da EU em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores. Teoricamente todos os países membros deveriam ter realizado uma avaliação das estratégias nacionais sobre esta matéria até finais de 2012. A questão que agora se coloca é a elaboração de uma nova estratégia comunitária para os anos seguintes até 2020.Acontece que em Portugal ainda não se conhece um documento global capaz de nos dizer com clareza o que foi efetivamente realizado no que respeita ao programado na Estratégia 2008-2012. É claro quase para toda a gente que a Comissão Europeia nos últimos anos não tem investido na promoção da segurança e saúde no trabalho. Será que os riscos e atentados á saúde dos trabalhadores têm diminuído? Em poucos casos. Pelo contrário, não apenas os riscos e doenças tradicionais persistem como aumentam outros com enorme força como as lesões músculo-esqueléticas, cancro devido a fatores químicos, efeitos altamente nefastos na saúde devido ao stresse. Então o que se passa? É uma questão política naturalmente! Hoje a Comissão Europeia está muito mais sensível ao discurso patronal do que sindical e procura por todos os meios evitar a aplicação de diretivas que devem ser transpostas na legislação nacional de cada país membro. O caso da Diretiva sobre a prevenção das lesões músculo-esqueléticas é um exemplo mais do que evidente. O patronato tem feito tudo para que a Comissão não avance com qualquer instrumento obrigatório. Preferem o discurso, os seminários, enfim, a conversa mais técnica ou menos técnica, em nome da crise e dos «não constrangimentos» ás empresas. Foi, aliás, neste quadro que se avançou para documentos de trabalho como a Estratégia comunitária Sobre segurança e saúde no trabalho 2008-2012, um documento vago, com poucas ou nenhumas metas, e que acabou por ser um mero indicativo para os estados membros trabalharem com as suas realidades nacionais. E que alguns nem trabalharam muito…. Há assim neste momento o perigo de nem um novo documento estratégico se elaborar a nível comunitário. Em nome da crise e do emprego procura esquecer-se a qualidade do trabalho, nomeadamente no capítulo tão importante da promoção da saúde dos trabalhadores. Seria mais um passo na enorme regressão social da Europa. Os custos desta regressão são enormes: mortes, sofrimento, custos para a saúde e segurança social!

ANA RITA. A bombeira que foi morrer ao Caramulo!

A serra do Caramulo, em tempos a salvação de muitos condenados pela doença, foi anteontem o cenário infernal onde a bombeira Ana Rita, de 22 anos, morreu tragicamente, cercada com outros companheiros pelo fogo devorador de um incendio florestal. A jovem pertencia á corporação de bombeiros de Alcabideche (Cascais) e foi cumprir generosamente o seu dever de defender um

território assolado pelas chamas a mais de trezentos quilómetros de distância. 

 Num tempo em que tudo é medido pelos interesses pessoais e pelo dinheiro este ato altruísta de uma jovem mulher é um desafio e uma saudável provocação.«Estavam todos com uma linha de água e houve qualquer fenómeno em que vários bombeiros que estavam na mesma linha foram apanhados pelo fogo» explicou o comandante operacional distrital de Aveiro. É esse «qualquer coisa» que é preciso explicar muito bem explicadinho.

Com menos sorte poderiam morrer mais bombeiros, pois alguns colegas de Ana Rita ficaram queimados com gravidade! Nós, que assistimos impotentes pela TV a esta calamidade dos fogos do mês de Agosto onde são imoladas vidas, não podemos deixar de sentir uma alta admiração pelo combate generoso e militante dos bombeiros e simultaneamente um certo nó no estômago, uma culpa difusa, na medida em que sentimos que nem tudo está a ser feito no capítulo da prevenção, formação e equipamento para o combate aos fogos florestais! 

As palavras ministeriais não confortam a minha consciência porque ouço os bombeiros reclamarem meios e vejo populares a combaterem as chamas com arbustos! Sinto que debaixo desta calamidade estão as exigências dos cortes impostos nos serviços públicos para satisfazer a finança. Cortes que já começaram a assassinar. Nos próximos tempos vamos ver outras calamidades em consequência da rutura de infraestruturas e equipamentos por falta de manutenção e renovação. A morte da jovem Ana Rita no Caramulo, a de António Ferreira em Miranda do Douro e a de um outro operacional na Covilhã, todas neste mês de Agosto, poderiam ser evitadas. Era, aliás, um dever evitá-las!Um dia terão que ser ajustadas contas! 

Hoje foi o funeral da Ana Rita,honra à sua memória!

SALVAD0R ALLENDE-O socialismo impossível?

No próximo dia 4 de Setembro comemoram-se os 43 anos desde que o candidato socialista Salvador Allende venceu as eleições presidenciais.A experiencia chilena para o socialismo emocionou e dividiu a esquerda em todo o mundo.Experiencia que viria a ser interrompida de forma bem trágica por Pinochet e a sua sangrenta ditadura!
Em Portugal de 1974 tivemos também a nossa experiencia e a nossa via. Não sendo felizmente interrompida por uma ditadura, as classes dominantes conseguiram, porém, travar o processo e, pouco a pouco, procuram esvaziar a democcracia do seu conteúdo popular de direitos económicos, sociais e de liberdade e justiça social inscritos na Constituição.A questão central está sempre na mobilização popular e na unidade, dentro da diversidade, das forças sociais e políticas que estão com as transformações necessárias á superação de um modelo económico e social altamente predador da natureza e das pessoas-o capitalismo neoliberal.
VER

INQUÉRITO ÀS CONDIÇÔES DE TRABALHO-Para quando?

A Estratégia Nacional para a Segurança e saúde no Trabalho 2008-2012 previa num dos seus principais objetivos a realização de um inquérito nacional às condições de trabalho. Estamos a meio de 2013 e não apenas o inquérito não está feito como ninguém é capaz de dizer para quando o famigerado virá á luz. No documento da Estratégia afirma-se que «sabendo-se que o conhecimento de uma realidade em mutação, tão rápida quanto é a do mundo do trabalho atual, afigura-se fundamental , para uma compreensão adequada das condições em que os trabalhadores prestam a sua atividade profissional, a realização de um inquérito nacional às condições de trabalho, o que se propõe com o objetivo de identificar os padrões da exposição profissional a que os trabalhadores estão sujeitos e a tipologia das exposições mais frequentes, caraterizar os fatores que influenciam a saúde dos trabalhadores, tendo em conta as especificidades no que respeita ás mulheres trabalhadoras e, nomeadamente no que se relaciona com a a maternidade, gravidez e amamentação, e identificar as medidas de prevenção adequadas.» São belas as intenções que foram vertidas no referido documento, uma Resolução do Conselho de Ministros de 2008.Entretanto, realiza-se uma avaliação final da Estratégia Nacional que teve o seu fim no passado ano de 2012.O Inquérito nunca foi efetivamente um objetivo importante para as diferentes direções da ACT, a entidade responsável pela execução e acompanhamento, e também para os Parceiros Sociais que não estarão muito preocupados! Estranho particularmente os parceiros sindicais que deveriam ser os primeiros a clamar por um inquérito que nos desse elementos de leitura da realidade social no domínio da saúde dos trabalhadores! Acreditei que no ministério de Vieira da Silva o inquérito se realizaria. Pensava que qualquer ministro que se afirmava socialista gostaria de apresentar uma medida deste tipo realizada pela primeira vez em Portugal! A Espanha, aqui ao lado, já vai no sexto ou sétimo inquérito! Todavia, verifiquei que outros objetivos, menos socialistas se levantavam nessa altura, como era o caso de uma nova revisão da legislação laboral que consumiu o tempo do Sr. Ministro, como é óbvio! Vamos continuar a trabalhar com poucos dados sobre a realidade de segurança e saúde no trabalho, a fazer suposições, ilações do senso comum, estatísticas com dois e três anos de atraso, enfim, ao que estamos habituados desde sempre! Também não será com o Ministério de Mota Soares que a situação se irá alterar. Não foi com o Alvaro da Economia e não vai ser com este. Para eles o trabalho não passa de um fator sem valor!