EM CASO DE ACIDENTE SABES O QUE DIZ A LEI?

A CGTP publicou um Guia dos Direitos relativo á reparação de acidentes de trabalho.Um documento bem

elaborado e com uma linguagem acessível a pessoas não afetas á área do direito.Convém ter á mão este documento que está no site da Central Sindical e que agora salientamos com link direto.Ver

AÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) colocou no seu site o Relatório da ação inspetiva de

2012. As visitas da ACT efetuadas no ano de 2012 abrangeram cerca de 500 mil trabalhadores.Destes mais de 47 mil são contratados a termo ou independentes. Das 364 suspensões de trabalho em caso de perigo grave 312 foram realizadas no setor da cosntrução.
www.act.gov.pt

QUE DEMOCRACIA QUEREMOS?

Todos sentimos que a democracia representativa está esvaziada e existe um fosso enorme entre

os portugueses e o sistema político saído da Revolução de 1974. Este divórcio tem aumentado dramaticamente nos últimos tempos, agravado com a perda de soberania decorrente dos acordos com as instituições financeiras internacionais. Afigura-se-nos urgente alterar esta situação de modo que o sistema democrático represente de forma adequada as necessidades, anseios e interesses de todos os cidadãos e promova o bem comum. 

Pela experiência que temos como povo, podemos dizer que a democracia e o exercício da cidadania não se esgotam no voto. Aliás, esta questão foi entendida pelos constituintes de 1976, consignando a participação dos cidadãos, desde o local, comunitário ao nacional, como fundamental. Mais, a democracia não se esgota na participação política. Ela exige, para ser completa, enquanto elemento de progresso e de emancipação, a democracia cultural, económica e social. Para além de, em particular no ocidente, exigir a articulação entre a experiencia de democracia representativa e de democracia directa. Daí que se coloquem vários desafios para, a partir da experiência e do debate, se consigam mecanismos que favoreçam essa articulação. Neste caminho, ao longo de décadas, não podemos ignorar a longa e rica experiência do movimento operário e sindical, nas suas diferentes correntes de pensamento, de prática social e política. Assim como não se pode ignorar a nossa experiência ao nível do poder local, da economia social e do associativismo, das comissões de moradores, da autogestão e outras. 

Melhorar a democracia participativa nos locais de trabalho! 

 A democracia representativa ocidental, com nuances de país para país, admite no seu quadro jurídico formas de participação dos trabalhadores. Formas essas limitadas, que raramente vão muito mais além da informação e consulta, consignada nos: comités de empresa, comissões de trabalhadores, secções sindicais, comissões de segurança e saúde no trabalho, comités europeus, etc. Assim, a evolução ultra-liberal verificada nas últimas décadas, vai no sentido de limitar, reduzir e até anular este tipo de representação e participação laboral. Aliás, constata-se, num movimento convergente, com o esvaziamento da democracia representativa. Tal como num laboratório com vasos comunicantes as dinâmicas democráticas numa sociedade estão interdependentes. 

Na crítica que se faça ao actual estado da democracia política deve incluir igualmente a crítica ao estado da democracia no trabalho, ou da não democracia no estado capitalista. A articulação entre democracia representativa e participativa deve abranger também a necessidade de se desenvolver a participação dos trabalhadores nas empresas e a mobilização, sempre que possível, para formas de democracia directa e de autogestão. Não apenas de informação, portanto, mas também de co-decisão e de autogestão! Nesta perspectiva, a autogestão, entendida de uma forma ampla, é uma pedagogia/praxis fundamental para a autonomia e emancipação dos cidadãos na produção e na vida social. A autogestão é também o horizonte democrático e de participação para toda a sociedade! E as empresas do Estado e da economia social deveriam ser as pioneiras de formas de participação, nomeadamente de autogestão!

 Valorizar todas as experiências de participação 

A luta pela democracia participativa em Portugal deve assim revitalizar a nossa memória como povo e das suas experiências, claramente no «O Povo é quem mais ordena». Deve também valorizar todas as experiências actuais de participação levadas a cabo por grupos e associações da economia social e solidária no nosso país e no mundo. A luta pela articulação da democracia representativa e participativa exige uma maior defesa e apoio às comissões de trabalhadores e sua ligação aos sindicatos. Esse apoio passaria por facilitar a constituição legal de comissões, consideradas actualmente, um pesado fardo burocrático. O mesmo seria desejável para outros espaços de participação, tais como os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.

Este aprofundamento da participação deve ser também um dos objectivos do movimento sindical, procurando fomentar a participação de todos os trabalhadores nos locais de trabalho, tornando a mesma elemento estruturante da cultura laboral. Afigura-se-nos importante que algumas empresas em crise poderão ser tomadas pelos seus trabalhadores, caso exista essa cultura laboral. Lutar pelos postos de trabalho e governar a empresa é um objectivo produtivo e pedagógico fundamental, caso os trabalhadores o desejem. Assim, exigir mais participação na vida da empresa, inclusive na participação dos seus resultados, é justo e desejável! 

A empresa moderna não é apenas dos accionistas ou do Estado. É também dos trabalhadores, dos consumidores e outros cidadãos directa ou indirectamente relacionados com ela. A luta pela democracia participativa exige um novo quadro de apoio económico e fiscal para a economia social e solidária. Os cidadãos precisam também de valorizar e aprofundar a vivência democrática, combatendo a gestão pessoalista destas unidades, reduzindo a intromissão do Estado nas mesmas e melhorando a sua gestão técnica. 

*Contributo para o debate sobre a Democracia que Queremos, tema do Encontro de Palmela entre movimentos e associações e partidos políticos realizado no dia 27 do passado mês de Julho

PRGRAMA DE SAÚDE 0CUPACI0NAL PARA 2013-2017

Apesar de se constatar nas últimas décadas um decréscimo da mortalidade laboral mundial e o declínio do número de acidentes graves (9), a “carga global de acidentes de trabalho e doenças profissionais continua inaceitavelmente alta” (9). Estima-se que no ano 2008 mais de 2,34 milhões de pessoas tenham morrido por acidente de trabalho ou doença relacionada com o trabalho (8) (9), dos quais 2,02 milhões foram causados por doença (29% por cancro, 21% por doença do aparelho circulatório e 25% por doença transmissível) e 321000 por acidentes de trabalho (9). Estes números equivalem a uma média diária de mais de 6300 mortes no contexto do trabalho. Considerando a proporção mundial, estima-se que em Portugal ocorram 4 a 5 mortes diárias relacionadas com o trabalho.  ver página da DGS

ACIDENTES DE TRABALHO e o Napo!

Todos os anos ocorrem milhares de acidentes no local de trabalho devido a escorregadelas e tropeções. A maioria das escorregadelas ocorrem devido ao piso molhado ou com sujidade e a maioria dos tropeções dão-se devido a uma arrumação deficiente. As soluções são muitas vezes simples e de baixo custo. A avaliação de riscos deve levar à adoção de adequadas medidas de prevenção, nomeadamente, uma boa conceção, limpeza e arrumação dos locais de trabalho, optar por piso antiderrapante, verificação e manutenção periódica das instalações, uso de calçado adequado e uma eficaz formação/informação. Este filme é adequado a todos os trabalhadores de todos os setores de atividade e visa promover as boas práticas e salienta que os acidentes devido a escorregadelas e tropeções “Não têm piada!”ver

LUTAS NO DOURO!

No próximo dia 31 teremos mais uma manifestação de agricultores vinhateiros no Douro.As

reivindicações são sempre as mesmas: melhor preço para o vinho de mesa e do porto! A Avidouro, uma associação regional, todos os anos aproveita um dia de feira para juntar algumas centenas de pequenos agricultores que estão cada vez mais esmagados pela crise que no Douro é quase permanente para eles. O vinho que vendem não tem mais valor que a água engarrafada e as suas adegas cooperativas estão, na sua maioria, falidas e nas mãos da banca. O sucesso do Douro em termos turísticos e vinhateiros tem a outra face da medalha que é a ruína dos últimos agricultores familiares! Os que resistem estão com muitas dificuldades! Claro que existem alguns jovens agricultores (até aos quarenta anos).Mas sem apoio certeiro nada poderão fazer perante a voracidade das grandes firmas que vão ocupando todo o espaço, não apenas do território mas também do negócio!!

QUE PRETENDE o PRESIDENTE?

A crise política presente é reflexo de uma crise mais vasta e profunda que o nosso país atravessa! Uma crise dentro da crise mundial que o próprio capitalismo criou e não os trabalhadores. Após as demissões dos ministros das Finanças e dos Estrangeiros a atual maioria entrou também em profunda crise, embora não aceite eleições antecipadas como toda a oposição solicitou ao presidente. Entretanto este vem com uma proposta que tem dois objetivos essenciais. O primeiro grande objetivo é evitar que a sua área política perca o poder nas várias instituições do Estado.

 Este objetivo está interligado com um segundo que é acorrentar o PS a esta maioria. O objetivo estratégico é levar a cabo as políticas de austeridade, eventualmente amenizadas, recomendadas pelos credores, fazendo de caminho uma recomposição da sociedade portuguesa.

Numa primeira fase este governo agarrou o memorando com todas as mãos como instrumento precioso para fazer o que alguns setores das classes dominantes portuguesas pretendiam há décadas, ou seja, uma revisão do regime e da constituição, passando por um Estado controlado pelos interesses privados e por um regime económico de despotismo laboral! Mas esta proposta é inviável e inaceitável por importantes setores das classes populares, incluindo segmentos das classes medias.

Estas políticas do Governo/Troika têm sido um desastre aplicadas á nossa sociedade, apesar da relativa acomodação da sociedade portuguesa ao empobrecimento imposto. As lutas sociais existem, tiveram alguns picos mas o medo, algumas almofadas e a pobreza estão, por enquanto, a manietar-nos.

Neste quadro, a crise chegou a um governo ultra liberal e incompetente. Agora para continuarem o seu projeto de reconfiguração do Estado com liquidação da sua dimensão social pretendem a colaboração do Partido Socialista. O PR/Belém, afeto á coligação do governo, gerou a sua rebuscada proposta que apenas engana quem quer ser enganado.

O essencial é debater se Portugal pode continuar com políticas de recessão e desemprego. Se não pode terá que renegociar tudo, ou seja, dívida (eventual perdão de uma parte), juros e tempo de pagamento. Claro que estes não são os interesses dos credores modernos que vivem de ganhos imediatos e rápidos, tipo casino. A maioria dos credores borrifa-se para o chamado investimento produtivo e não conhece ninguém! Querem dinheiro fácil para remunerar os investidores! Esta contradição pode deitar tudo a perder, nomeadamente o projeto de uma Europa democrática de paz e de prosperidade!