GREVE GERAL,O DIA SEGUINTE!

No passado dia 27 uma percentagem significativa dos trabalhadores portugueses fez mais uma greve geral! Uma greve forte no setor público e bastante menos forte no privado! Foi Importante a convergência da CGTP e UGT sob ponto de vista simbólico. Sabemos que alguns sindicatos da UGT viveram esta greve a contragosto, claro, e pouco fizeram para mobilizar os trabalhadores! Do lado da CGTP, embora em menor percentagem, também houve pouco entusiamo em alguns ativistas. A própria Confederação Europeia de Sindicatos (CES) inexplicavelmente não enviou qualquer mensagem de solidariedade!

Porém, foi muito mais o medo e a falta de dinheiro a impediram que a greve fosse efetivamente algo de inédito e de muito mais largo alcance político. Mas não só! Para além do cansaço dos trabalhadores com a crise, que nos afeta de modo particular, com o desemprego, impostos e cortes salariais, temos um problema grave nos locais de trabalho. O problema chama-se desmobilização por pouco ou nada se acreditar nas nossas próprias organizações.

Neste sentido há que fazer um debate profundo no movimento sindical sobre o que se passa nos locais de trabalho. É que o nosso sindicalismo deixou de ser de base e de massas como lhe compete e está escrito nos documentos fundadores, pelo menos da CGTP! Não estou a culpar ninguém! A responsabilidade é de todos distribuída pela influencia que cada corrente tem no sindicalismo português. É um facto que pouco a pouco a sindicalização baixou muito. A crise ajudou neste caminho. Mas não foi apenas um problema da crise. A questão preocupante é que base sindical nos locais de trabalho restringe-se quase aos militantes partidários, suas bandeiras e discursos! Julgo que as pessoas lúcidas, mesmo militantes partidários com visão, não podem ficar satisfeitas com esta situação!

O sindicalismo é um movimento dos trabalhadores, de massas, congregando todos os trabalhadores para além das suas conceções religiosas, políticas e filosóficas. É preciso superar urgentemente esta situação que pode matar o sindicalismo naquilo que tem de melhor, ou seja, de um movimento participado dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses e direitos num sentido transformador sob ponto de vista económico, cultural e político. O que fazer para superar a situação? É esse o debate. Voltarei ao assunto!

NEGREIROS NO ALENTEJO?

Ilegais em quinta

«A GNR e a Autoridade para as Condições do Trabalho e o SEF levaram ontem a cabo uma operação conjunta de fiscalização a uma exploração agrícola em Grândola Setúbal Foram fiscalizados 74 estrangeiros e oito pessoas naturais do Nepal foram notificadas para abandonar o País. Duas pessoas foram também detidas»

Correio Manhã,01 de Julho de 2013

Existem fortes indícios de que tenham aumentado as praticas de trabalho não declarado e clandestino no Alentejo em unidades agrícolas de exploração intensiva e exportadora!Fontes com alguma credibilidade apontam mesmo para indícios de trabalho escravo envolvendo trabalhadores asiáticos, romenos, búlgaros e outros.Algumas empresas são de capital nacional e estrangeiro e negoceiam com empresas de trabalho temporário e indivíduos que são verdadeiros traficantes de trabalhadores!Contratos em que prometem 400 e 500 euros por mês e depois dão ao trabalhador metade!

Sabemos que a ACT e o SEF têm atuado, procurando minimizar a situação.Todavia a ausencia de vida sindical no setor deixa o campo aberto a estes verdadeiros negreiros do nosso século XXI.Urge uma maior atenção de todos os cidadãos,igrejas, municipios, organizações sindicais e cívicas para o problema!Há quem esteja a ganhar dinheiro com a desgraça humana!

TRABALHO COM DIREITOS!

"Trabalho com direitos". É a frase, o cartaz, o clamor que mais frequentemente se lê pelas

paredes e se ouve e lê nos cartazes de qualquer manifestação social. Leu-se e ouviu-se, destacada e gritada, no último Primeiro de Maio e ouviu-se e leu-se, de novo, nas manifestações associadas à greve geral de 27 de Junho. Apesar de assim banalizado por tão repetido, é necessário dar mais atenção social e política a este clamor por "Trabalho com direitos". Com um milhão e meio de desempregados, não surpreende que se clame por "trabalho", por "mais trabalho". O próprio primeiro ministro o fez, na Assembleia da República Mas, por "direitos", com tanto direito, tanta legislação do trabalho que tem sido publicada, pode causar estranheza (re) clamar-se por mais "direitos".

Todavia, já assim não é se se reconhecer que, pelo menos na última década, apesar de "pacotes" e mais "pacotes" de Direito do Trabalho (DT), tem diminuído, e muito, a garantia de Trabalho com direitos. Invertendo o sentido da evolução do DT, desde há mais de um século, a orientação dessa legislação tem sido a da desregulamentação no sentido da continuada eliminação ou diminuição de direitos e, assim, fragilização dos trabalhadores nas relações de trabalho. Quer no sector privado, quer no sector público. Mas o que interessa sobremaneira destacar é que, perversamente, esta profusão (e confusão…) de legislação laboral está a contribuir para induzir o seu próprio incumprimento.

De facto, nos locais de trabalho (empresas e administração pública), é crescente a insegurança e o medo. Cá "fora" está o desemprego, com cada vez menor apoio social (quase meio milhão de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego). Lá "dentro", os baixos salários, a precariedade e, por via da desregulamentação que, objectivamente, toda esta mais recente legislação de trabalho consubstancia, a crescente desprotecção legal. De que são exemplos (há mais) a facilitação dos despedimentos, a redução das respectivas indemnizações e a cobertura legal para maior precarização do trabalho (trabalho a termo, temporário e dito "independente").

Isso faz com que, na "penumbra" dos locais de trabalho, as pessoas, sentindo-se legalmente desprotegidas, não só não exercitem os seus direitos em matéria de condições de trabalho como nem sequer os reivindiquem perante a entidade empregadora. Ou, mesmo, se inibam de denunciar às autoridades ou tribunais a sua violação, complexificando e dificultando a própria acção inspectiva e judicial.

Esta situação, potenciada pelo escandaloso nível (crescente) de desemprego e pela difícil situação económica das empresas, está a criar um "caldo" para práticas de "gestão" em que a desregulação, o incumprimento da legislação do trabalho (mesmo "flexibilizada") é entendida como instrumento de "competitividade" (ou de sobrevivência empresarial).

Afinal, da "flexibilização" da legislação do trabalho, apresentada e "concertada" politicamente como meio de "combate ao desemprego", não tem - é desnecessário recordar as estatísticas - resultado mais crescimento e emprego. Tem, isso sim, resultado eliminação ou diminuição de direitos sociais e, acrescendo a outros factores (entre os quais predominam insuficiências de qualificação e ou de ética e ou responsabilidade social das entidades empregadoras), criação de condições para aumento de maior desregulação, falta de cumprimento da lei no domínio das relações e condições de trabalho: salários em atraso ou inferiores aos mínimos legais ou contratuais, não-declaração ou subdeclaração de remunerações à Segurança Social e ao fisco, desregramento da duração e organização dos tempos de trabalho, más condições de segurança e saúde do trabalho, clandestinização ou dissimulação das relações de trabalho (como no caso dos falsos "recibos verdes"), não reconhecimento de direitos associados à parentalidade, à condição de trabalhador estudante, à actividade sindical, etc..

Mais, esta crescente desregulação laboral não põe apenas em causa a dignidade das pessoas que trabalham e o Estado de Direito. Consubstancia também um problema económico, visto que, como dumping social que de facto é, constitui concorrência empresarial desleal. Mais do que nunca, sem dúvida, dado o escandaloso aumento do desemprego, é pertinente que se clame por "trabalho". Mas, pelo que precede, também por "direitos". Por isso, repete-se, dados os valores humanos, sociais e económicos que lhe estão subjacentes, é importante, é premente, que social e politicamente se dê mais atenção (e acção…) a este clamor por "Trabalho com direitos".

JOÃO FRAGA DE OLIVEIRA

Inspector do trabalho (aposentado)

Jornal Público de 2 de Julho de 2013

APOIO AO DOMICÍLIO E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES!

Quem está informado ou tem experiencia do trabalho profissional de apoio ao domicílio certamente já se deu conta de que em Portugal as exigências legais quanto á qualidade dos equipamentos e serviços tem aumentado consideravelmente! E ainda bem dirão os leitores! A Segurança Social, e muito bem, tem inclusive os «Manuais de Gestão da Qualidade das Respostas Sociais» com os referenciais que visam precisamente um sistema de qualidade das respostas sociais!

Se analisarmos a legislação, os manuais de procedimentos e alguns regulamentos internos de empresas/associações de apoio domiciliário verificamos que a grande preocupação é prestar um serviço de qualidade ao utente. No entanto, podemos interrogar-nos se poderá existir um serviço de qualidade sem que existam medidas adequadas de promoção de segurança e saúde no trabalho.

Sem querer ser injusto, numa análise muito sumária da legislação e bibliografia sobre esta matéria aparece muito pouco visível a preocupação com a qualidade do trabalho dos colaboradores assalariados destas instituições, na sua maioria privadas sem fins lucrativos. Para além de salários baixos estes trabalhadores nem sempre encontram as melhores condições de trabalho nas suas instituições.

Vamos começar por saber o que é um serviço de apoio domiciliário (SAD).Segundo a legislação nacional trata-se da «resposta social que consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e ou as atividades da vida diária».

Para melhor verificarmos quais os principais riscos que esta atividade envolve para respetivos trabalhadores vamos inventariar os principais serviços de um SAD:

Temos:

a) Cuidados de higiene, saúde e conforto pessoal;

b) Arrumos e limpeza de habitações;

c) Confeção de alimentos no domicílio ou distribuição de refeições por vários domicílios;

d) Tratamento de roupas;

e) Eventual acompanhamento dos utentes nas deslocações ao exterior

Em todas estas atividades os trabalhadores destas instituições podem encontrar riscos para a sua segurança e saúde. É assim indispensável prever a inclusão destas matérias na formação profissional dos prestadores de cuidados e estabelecer planos de SST na instituição pelo menos em quatro áreas essenciais:

a) Nas instalações da instituição, que obedecem já a um conjunto de requisitos de segurança ao nível dos edifícios licenciados; Não podem ser esquecidos os espaços próprios para os colaboradores;

b) Nos trajetos a percorrer pelos trabalhadores prestadores dos cuidados (segurança das viaturas, inspeção das mesmas, pressão dos horários, trajetos, etc.);

c) Nas habitações dos utentes a que se prestam os cuidados (riscos elétricos, gaz, quedas, queimaduras, lesões músculo-esqueléticas, químicos, violência);

d) Na adoção de medidas de proteção individual e de promoção da saúde dos trabalhadores (Luvas e fato de trabalho, em especial nos cuidados de higiene e limpeza, exames médicos periódicos, seguros de acidentes, apoio psicológico).

Sem querer ser exaustivo recordamos que as medidas de segurança e saúde no trabalho poderão, em parte ser incluídas no Regulamento interno da instituição para além de se elaborar sempre um plano de ação anual de SST coordenado pela Diretora Técnica ou trabalhador designado.

Também poderão ser incluídas medidas nos ficheiros dos utentes, em particular medidas específicas que estejam relacionadas com a sua habitação. Riscos elétricos e de gaz, quedas, substâncias perigosas, riscos biológicos, grau de mobilidade do utente. A situação psicológica do utente pode também ter efeitos negativos no colaborador, nomeadamente ao nível de potenciais atos de violência. No caso de pouca ou nenhuma mobilidade do utente será necessário equacionar formas de cuidar sem colocar em risco os colaboradores.

Em conclusão, a promoção da segurança e saúde no trabalho nas instituições vocacionadas para o apoio domiciliário é um elemento essencial da qualidade dos serviços e deve integrar a formação e ação dos respetivos profissionais.

FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO-ponto de situação!

Lúcia Simões Costa e Marta Santos investigadoras da Universidade do Porto escrevem um artigo onde fazem o ponto de situação bibliográfico sobre a situação da investigação nesta matéria.

«…O reconhecimento dos riscos psicossociais como um dos desafios para a segurança e saúde no

trabalho implica que se perceba qual o peso desses riscos na saúde dos trabalhadores, qual a abordagem mais eficaz desta temática e de que forma se pode intervir nas situações de trabalho para criar condições que permitam a sua gestão, com vista a uma melhor saúde, segurança e bem-estar. Assim, o propósito deste estudo foi, através de uma revisão da literatura, tentar clarificar alguns conceitos no domínio dos fatores e riscos psicossociais no trabalho, bem como conhecer o que, de mais recente, se tem investigado sobre o tema; identificar o tipo de instrumentos utilizados para o seu estudo e avaliação e refletir os resultados constatados…»VER

AMERICA LATINA E MOVIMENTOS SOCIAIS!

Entrevista interessante do sociólogo espanhol Juan Carmelo Garcia  publicada por um jornal brasileiro

onde se fala da evolução da América Latina, do Brasil, Venezuela e Chile!A chave para entender a América latina são os movimentos sociais diz este sociólogo.

Os recentes acontecimentos no Brasil que mobilizaram e ainda mobilizam centenas de milhares de pessoas são de facto um novo desafio para a ação política e para a democracia!Fala-se novamente em poder popular!O que é hoje o poder popular?Como se articula a democracia representativa e a democracia direta?Como se combate de forma radical esta política das democracias que se tornou num negócio?VER

EMPREGOS VERDES ,RISCOS NOVOS?

Apresentamos hoje um Relatório prospetivo da Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho sobre os empregos verdes e riscos novos e emergentes associados ás novas tecnologias.

Empregos verdes começaram a ser falados recentemente pela OIT e pela União Europeia.As grandes

centrais sindicais iniciaram também um debate interessante sobre esta questão.Um tema interessante mas que deve ser debatido sem se cair na verborreia e no otimismo ingénuo que, por vezes, se apodera de algumas instituições públicas.

A tecnocracia tem muitas formas de domínio e uma delas é apresentar um tema como grande novidade e até numa linguagem pretensamente humanista para, depois na prática, se dar margem á atuação dos grandes grupos/lobies industriais e outros.

Lamentavelmente a linguagem humanista da UE emcobre, cada vez mais, as práticas neo-liberais  e predadoras do capitalismo mundial,a austeridade a todo o preço e a desregulação do trabalho.

Muita parra e pouca uva como diz o ditado popular!Nunca o investimento na segurança e saúde foi tão baixo no espaço comunitário!Todavia, nunca se fizeram tantos relatórios, estudos e comunicações.Porquê esta discrepancia?