Segundo a LUSA o Tribunal de São João Novo, no Porto, adiou hoje, pela segunda vez, o início do
julgamento de 53 pessoas acusadas de angariar pessoas para realizarem trabalho escravo em quintas espanholas, porque um dos arguidos não foi notificado.
O julgamento esteve marcado para 14 de maio, foi adiado para hoje, nomeadamente porque faltava ainda notificar arguidos residentes em França e em Espanha, e agora voltou a ser adiado, desta vez para 12 de setembro.
"Com a toda a certeza, o julgamento vai iniciar-se a 12 de setembro", disse a juíza-presidente, Ana Paula Oliveira, convicta de que até lá serão notificados todos os arguidos e estarão cumpridos todos os prazos para eventuais contestações.
Segundo o processo, os engajadores terão recrutado portugueses para trabalhar em diversas quintas espanholas, prometendo-lhes salários atraentes e ainda alojamento.
Mas a acusação diz que esses trabalhadores depararam com uma realidade muito diferente, visto que faziam trabalho escravo, sofriam abusos sexuais e agressões, cumpriam prolongadas jornadas diárias de trabalho, sem descanso semanal, e ficavam até sem o dinheiro que lhes era pago pelos donos dessas quintas.
Distribuídos por diversos subgrupos, os arguidos tinham um padrão de atuação similar e obedeciam a ordens de "clãs" familiares, maioritariamente com raízes em Trás-os-Montes.
Os arguidos privilegiavam o recrutamento de homens e, de entre estes, os de baixa escolaridade, oriundos de famílias desestruturadas, padecendo de alguma deficiência física ou psíquica ou viciados em álcool e/ou drogas, especifica o Ministério Público, numa acusação de 400 páginas.
As vítimas eram coagidas a entregar o dinheiro, "sob pena de virem a ser brutalmente sovadas", diz um auto de declarações, citando o ofendido Fernando.
"Através da intimidação e da violência física, [os principais arguidos] aterrorizavam os trabalhadores, visando obter, à sua custa e contra a sua vontade, avultados lucros", sintetiza a acusação.
O Ministério Público sustenta a acusação em escutas e prova documental, tendo ainda indicado 66 testemunhas, incluindo alegadas vítimas.
A Polícia Judiciária desenvolveu, em 2010, várias operações relacionadas com estes casos, que contaram com a colaboração das autoridades espanholas.
Nesta altura, o número de arguidos baixou de 59 para 53, porque o tribunal encontrou falhas processuais.
Seis desses arguidos estão fora de Portugal e vão ser notificados para o julgamento através de cartas rogatórias.
A juíza considerou "evidente" que o cumprimento de tais notificações "atrasa de forma considerável o julgamento" e decidiu que "o julgamento far-se-á" sem esses seis arguidos.
Com esta questão arrumada e a anuência dos advogados, a juíza fixou a data para o início do julgamento, que será a 12 de setembro, às 10:00, e marcou também as audiências seguintes, que serão nos dias 17, 19 e 26 daquele mês, à mesma hora.»
Nota:Atenção á Judiciária, ACT e SEF pois há indícios de trabalho sem qualquer lei em muitas partes do País, em particular no Douro e Alentejo!
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