EMIGRAR -Cuidados a ter!

A situação económica e social a que chegou o nosso País, intervencionado pela Troika, está a

empurrar muitos trabalhadores, em particular jovens quadros, para o estrangeiro como forma de sobrevivencia.

Mas, apesar da elevada qualificação de muitos destes trabalhadores, nomeadamente em línguas, não se deve ir de qualquer maneira e sem informação mínima sobre o país que nos vai acolher.Veja alguns folhetos informativos sobre Angola, Brasil, França e Suiça e um outro sobre trabalho no estrangeiro em geral.Se partir ,vá preparado com alguma informação.VER

MORREU MAIS UM OPERÁRIO. ISSO INTERESSA?

«UM HOMEM de 37 anos morreu, ontem, depois de uma viga de ferro tê-lo atingido quando trabalhava numa serralharia, em Santiago da Cruz, Famalicão.

A vítima estaria a descarregar vigas de ferro, juntamente com outros homens, era cerca do meio-dia, quando uma se terá soltado, por razões que ainda não foram apuradas, tendo-o atingido na cabeça. Teve morte quase imediata.

 Quando chegaram ao local, os bombeiros de Famalicão e a tripulação da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) já nada puderam fazer. O corpo foi transportado para o Instituto de Medicina Legal de Braga onde será autopsiado.

A GNR de Famalicão esteve no local e, tal como é hábito em casos de acidente de trabalho, alertou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).Na empresa o ambiente era de natural consternação. Nenhum responsável da serralharia quis prestar declarações ao JN.

Pai de três filhos menores, Paulo morava perto do local de trabalho, em Vale S. Cosme, e era o sustento da família, que estava inconsolável. O funeral deverá realizar-se amanhã.»

JN de hoje, 6 de Junho de 2013

RECRUTAMENTO À MODA DOS TEMPOS DA «JORNA»?

A crise está a acelerar a desregulação do mercado de trabalho, mas também a tornar obsoletos,

em alguns casos, os próprios mecanismos tradicionais de recrutamento e selecção.

Os candidatos a um emprego - um bem cada vez mais escasso, como comprova a taxa de

desemprego de 17,8% em Abril -, são cada vez mais destacados para um "palco" onde exibem em tempo limitado os dotes académicos e profissionais. "Estamos a caminhar para coisas que já não lembram à memória", desabafou ao Negócios o presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.

A partir do moderno conceito "So Pitch" - evento de "networking" que junta empresários e candidatos para uma espécie de "casting" - Alírio Martins apontou que "não é absurdo" recuar em paralelismo às antigas "praças de jorna". Antes do 25 de Abril, sobretudo no Alentejo e Ribatejo, os trabalhadores rurais sem emprego juntavam-se num mercado de mão-de-obra a céu aberto para "tomar patrão"; na sexta-feira, no Porto, 12 desempregados mostram-se durante nove horas a um grupo de empresas a quem vão clamar "Emprega-me".

"Hoje os candidatos sujeitam-se a tudo por 500 euros. É uma pobreza do ponto de vista cultural. Estamos em 2013, não em 1913. Portugal tem direito a ser muito mais civilizado", referiu Luís Rodrigues. O professor de Sociologia das Organizações da Universidade Nova de Lisboa criticou a "violência inacreditável" em processos de selecção que "tratam as pessoas como gado" e considerou "eticamente reprovável" a "moda de que toda a gente tem de ser um líder e efusivamente brilhante em cima de um palco". Uma projecção da "sociedade do espectáculo em todos os sentidos", incluindo o da contratação.

O consultor da União Europeia, Banco Mundial e Nações Unidas lamentou que "à partida, mesmo que seja para trabalhar atrás do computador, [os candidatos] tenham de se mostrar muito empreendedores e capazes de mudar este mundo e o outro", acabando por dar "um 'show', por vezes ridículo, daquilo que gostariam de ser". "A espécie que triunfa é a que dá mais espectáculo?", insistiu Rodrigues, concluindo que "os recrutamentos parecem [a telenovela juvenil] 'Morangos com Açúcar' com a sua ideologia pop'".

Excesso de qualificações também prejudica as empresas

O sociólogo denunciou, por outro lado, a "imoralidade" de empregar alguém com excesso de qualificações para uma determinada função, o que, mais tarde ou mais cedo, resultará numa "violência brutal".

Um efeito igualmente pernicioso para a própria empresa, como sustentou o líder dos operários corticeiros. "Começamos a ter funcionários com escolaridade mais elevada, mas pouca capacidade profissional e humana Fazem o que lhes é pedido, mas é difícil enraizarem-se na profissão. E com o tempo a empresa vai perdendo porque nunca vão gostar daquilo que fazem", explicou Alírio Martins.

Se no sector da cortiça são cada vez mais as empresas que externalizam a prospecção de trabalhadores, sobretudo tem horários, que antes era feita pelos departamentos internos de recursos humanos - o que a 'liberta" de alguns acordos laborais -, o sector da construção assiste à " maior desregulação de sempre em termos da contratação". A denúncia é do presidente do sindicato do sector, Albano Ribeiro, estimando que "80% dos que hoje arranjam trabalho fora do País vão sem contrato e [sujeitos a] grandes arbitrariedades".

Construção: acordos orais acertados em bombas de gasolina

O encontro com os angariadores de mão-de-obra é feito nas bombas de gasolina, as condições de trabalho são acertadas apenas oralmente e os trabalhadores portugueses entram em carrinhas rumo ao centro da Europa, sobretudo à Alemanha e Bélgica.

É isto que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção garante estar a acontecer actualmente a 80% daqueles que arranjam trabalho em obras fora do Pais. Chegados ao destino, em muitos casos as promessas não passam disso mesmo. "Ainda hoje [sexta-feira] chegaram aqui três [operários da construção civil] que pensavam que iam ganhar 1.800 euros na Bélgica, com alimentação, alojamento e transporte incluídos. Estiveram lá dois meses, deramlhes 700 euros e ainda tiveram de pagar eles o transporte de volta", detalhou Albano Ribeiro.

Junto à estação portuense de São Bento ou no lisboeta Campo das Cebolas, ainda há quem se concentre às primeiras horas da madrugada à espera de uma oferta para "fazer uns biscates" em território nacional, mas a travagem a fundo das obras em Portugal faz com que sejam cada vez menos. A estrada da crise há vários anos que os leva a atravessar a fronteira.

"Na praça, era só homens, mas elas também iam ceifar"

Feitores negociavam, mas a palavra final era dos patrões

MANUEL ESTEVES - mesteves@negocios.pt

INSPEÇÃO DO TRABALHO TEM FUTURO?

No quadro do novo capitalismo financeiro, filho da globalização e das novas tecnologias, o

trabalho com direitos sociais, organização sindical e negociação é um alvo a abater em todo o mundo e até na própria Europa onde foi concebido o mais progressista contrato social.

Se analisarmos com atenção a evolução das últimas décadas no domínio das relações de trabalho verificamos que o assalto á dignidade do trabalho começou com o thatcherismo/blarismo, alargou-se a todo o mundo e atingiu o seu ponto alto com esta crise que teve origem na banca e finança especulativa e se tornou num enorme terramoto social.

Este assalto á dignidade do trabalho tem, pelo menos, três alvos que, no seu conjunto, se articulam e visam atingir o mesmo objetivo. Liquidar o direito do trabalho, fragilizar e porventura liquidar, a organização sindical e acabar com a contratação coletiva. O objetivo é diminuir drasticamente os custos do trabalho e permitir os lucros em condições mais difíceis de competitividade. Este assalto á dignidade do trabalho realiza-se no quadro mais amplo de destruição do Estado social privatizando-o no todo ou essencialmente nas suas partes lucrativas!

Esta estratégia é claramente uma rutura com o contrato social consensualizado na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esta rutura atravessa a própria União Europeia que tem como pilar fundamental esse contrato social, ou seja, o diálogo social. O capitalismo, ao tornar-se global com a queda do Muro de Berlim, e ao transfigurar-se com a circulação e liberdade de capitais, não precisa de qualquer diálogo social nos termos de um passado recente! Este capitalismo apenas ouvirá a linguagem da força! Para isto a CES ainda não acordou!

Neste quadro de privatização do Estado e de destruição do pilar social do trabalho, transformado, a prazo, em mera relação comercial, sem proteção do trabalhador, qual vai ser o futuro da Inspeção do Trabalho?

Futuro incerto para as inspeções do trabalho!

Questão de resposta difícil! O sistema de inspeção do trabalho encubado pela OIT e por países mais progressistas em 1919, ganha força precisamente após a Segunda Grande Guerra Mundial com a aprovação da Convenção nº 81 de 1947 para a indústria e comércio. Um sistema de inspeção, que passou a proteger os direitos dos trabalhadores e que ficaria sob fiscalização e controlo de uma autoridade central, colaborando com outros departamentos da administração pública e com as organizações de trabalhadores e patrões.

Retirando conclusões de uma experiencia positiva no domínio da regulação das relações laborais, nomeadamente da estabilidade e gestão dos conflitos a OIT decidiu abranger a agricultura no sistema de inspeção com a Convenção nº 129 de 1969.Estas convenções foram de importância estratégica para fazer uma barreira ao trabalho infantil, á exploração do trabalho de mulheres, em particular as domésticas e trabalho escravo e não declarado! Ao instituir normas para a ação dos inspetores e ao definirem linhas gerais para o seu estatuto estas convenções contribuíram de modo significativo para a dignidade do trabalho no mundo ocidental.

Porém o atual sistema de inspeção enfrenta desafios de enorme grandeza: um contrato social em erosão, sem que se vislumbre a emergência de um substituto; as contradições do mundo do trabalho, alvo dos ataques acima referidos e que visam um trabalho sem direitos; Uma realidade social e económica cada vez mais complexa; mudanças constantes na legislação laboral; a emergência de novos riscos do domínio psíquico; ataques ao estatuto de autonomia dos inspetores.

Perante esta realidade as inspeções do trabalho precisam de repensar a sua organização e ação. Todavia não vai ser fácil na medida em que elas estão a sofrer em todo o mundo um ataque virolento no quadro do ataque ao Estado Social. Para algumas correntes de pensamento político as inspeções estão a mais ou, quando muito, poderiam passar a meros gabinetes de aconselhamento empresarial! Os estados investem pouco nas inspeções do trabalho. Por toda a Europa os serviços de inspeção estão em degradação. Menos dinheiro, menos pessoal de apoio, menos inspetores e envelhecimento dos equipamentos de trabalho, nomeadamente da frota automóvel. Tal cenário está acontecendo em Portugal!

Lutar por um sistema de inspeção do trabalho eficaz e adequado ao mundo do trabalho de hoje é um objetivo fundamental no combate pelo trabalho digno! Para os movimentos de trabalhadores as inspeções do trabalho são um aliado!Normas internacionais sobre a Inspeção do Trabalho

NÃO HÁ OUTRA VOLTA A DAR....UNIDADE!

«Não há outra volta a dar….»-diz Arménio Carlos, Secretário -Geral da CGTP a propósito da

necessidade de unidade sindical para enfrentar as medidas de destruição do Estado Social adotadas por este governo que nos desgoverna! Fala-se em confluência umas vezes, outras vezes em convergência e por vezes em unidade! Questão de palavras? Bizantinices? Claro que não! Não podemos, todavia, sobrevalorizar o acidental e subavaliar o essencial! Não podemos deitar a perder mais uma oportunidade histórica de aproximar as estruturas sindicais e os trabalhadores mais militantes! Sim, porque os restantes trabalhadores há muito que sentem a necessidade da unidade para defender direitos que estão a perder, enquanto as organizações de classe vivem de costas umas para as outras.

Não perder esta oportunidade com atos voluntaristas ou pouco sábios como há pouco se viu ali para os lados da Frente Comum a propósito da necessidade de se lutar em conjunto com os sindicatos da UGT. Naturalmente se queremos fazer uma greve em conjunto, que seja uma forte experiencia de luta em unidade, mobilizadora dos trabalhadores, não podemos iniciar o processo com declarações confusas, dizendo que cada um se amanhe como entender e declare a greve cada um por si, etc. etc…..Isto enquanto a nível de confederações a CGTP e UGT faziam esforços de entendimento, embora conjuntural!

Esta falta de sabedoria dos dirigentes sindicais desmobiliza e começa por envenenar o processo. Entende-se que a unidade a fazer não apague as diferenças! Se um sindicato coloca como objetivo da luta a demissão do governo e o outro não, é natural que se encontrem, procedimentos para garantir e expressar a diferença destes objetivos. Mas esta questão não é essencial (embora para alguns seja)!Essencial é garantir uma grande adesão dos trabalhadores para se mostrar ao governo que deve arrepiar caminho! A derrota do governo será fruto de um conjunto de fatores políticos, e económicos e sociais. Expressar a demissão do governo como uma palavra de ordem fundamental de um sindicato pode até impedir a adesão de certas camadas de trabalhadores daquele setor!

Não há outra volta a dar….pese o torcer de nariz de alguns setores partidários! A unidade, sem birras pela liderança, é o caminho incontornável. Será que Arménio Carlos e Carlos Silva já entenderam isto? Creio que sim!

O mesmo acontece em termos políticos. As esquerdas podem caminhar cada uma pelo seu caminho…todavia, se querem ser poder alternativo devem sentar-se para debater a sério como vão fazer. Não basta fazer grandes comícios onde cada um diz qual a sua posição! Todos sabemos qual é a posição de cada um! A questão é construir uma posição comum para varrer esta direita.

TRABALHADORES ATRATIVOS!?

Seguindo a Lusa «o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação,

Franquelim Alves, disse hoje que Portugal "tem agora condições mais favoráveis" para atrair grupos estrangeiros, nomeadamente os custos do trabalho."Do ponto de vista da competitividade portuguesa as coisas melhoraram consideravelmente: temos custos de trabalho que recuperaram em relação à tendência dos anos mais recentes, que tinha sido extremamente negativa", disse Franquelim Alves.»

Sob ponto de vista dos trabalhadores, a maioria dos cidadãos, esta prosa de um governante é absolutamente pornográfica. É a prosa da atratividade de Portugal com baixos salários para os investidores estrangeiros. No limite a atratividade estaria em trabalhar de graça ou por uma malga de arroz, como os vietnamitas ou tailandeses.

Impressiona a frieza como esta gente fala de pessoas e das suas famílias! Trata-se do rendimento dos trabalhadores. De pessoas que andam pelos 500 euros numa terra onde se paga bem aos gestores e políticos. Onde nasceram estes energúmenos? Onde foram formados? Que universidades frequentaram? Quem lhes lavou os cérebros gelatinosos?

Serão os filhos ou netos da burguesia agredida mas não destruída com a Revolução de Abril? Será uma vingança geracional ou estas pestes são apenas vómitos do mais reles capitalismo?

Como foi possível o regime democrático ter produzido gente tão robotizada, tão insensível tão miserável?

PARTICIPAÇÂO DOS TRABALHADORES NA PROMOÇÃO DA SAÚDE!

Em 2010, passados mais de vinte anos após a «Diretiva Quadro» no domínio da segurança e saúde

dos trabalhadores, apenas 425 empresas tinham realizado eleições para Representantes dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, (RTSST) implicando pouco mais de 61 mil trabalhadores e elegendo um total de 1700 representantes efetivos.

A ideia de existirem nos locais de trabalho representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho foi uma das questões mais polémicas na elaboração da chamada «Diretiva Quadro» que enquadrou esta matéria no espaço da UE.O debate entre os representantes dos sindicatos europeus (CES) e empregadores (UNICE) foi duro na medida em que os primeiros viram na figura de RTSST mais uma intromissão sindical no poder patronal. Nesta altura, em 1989, já estava a crescer a ideologia antissindical na União Europeia. Para o patronato tudo o que fosse organização sindical ou semelhante era de combater.

De facto a Diretiva Quadro, em 1989, foi um avanço significativo em termos globais e muito especialmente no que respeita á participação dos trabalhadores. Na sua base estava a experiencia dos países democráticos do norte da Europa e da França bem como o contributo fundamental da Convenção 155 da OIT sobre a segurança e saúde dos trabalhadores adotada a 22 de Junho de 1981.Esta convenção incentivou os Estados a implementarem, não apenas uma política nacional no domínio da SST, como estipulava, nomeadamente no seu artigo 19º, a necessidade de medidas concretas para os trabalhadores participarem e darem o seu contributo neste domínio.

No quadro de um Acordo sobre Segurança e saúde no trabalho assinado por todos os parceiros sociais a Diretiva Quadro foi transposta para a legislação nacional em 1991 tornando legal qualquer processo de eleição de representantes dos trabalhadores. No entanto, a não regulamentação do processo eleitoral inibiu fortemente o desencadear de processos de eleição tendo em conta também a falta de formação na matéria e o facto de o Representante ser uma figura inédita a introduzir num tecido empresarial muito conservador neste domínio.

O Movimento Sindical, entretido com muitas outras preocupações, não viu as muitas possibilidades para a mobilização dos trabalhadores que adviria da eleição e formação destes  representantes e da força de toda a temática das condições de trabalho, em especial a promoção da saúde dos trabalhadores.

Em novo Acordo, também assinado por todos os parceiros sociais, promete-se a efetiva regulamentação do processo eleitoral que viria a ter lugar no Código do Trabalho de Bagão Félix em 2003.Retenhamos então o facto de que a regulamentação da eleição de Representantes dos Trabalhadores apenas ocorreu passados 14 anos da figura entrar na nossa legislação, Em 2005 registaram-se processos eleitorais em 32 empresas com a eleição de 84 Representantes efetivos, sendo 23% mulheres.

Trabalhadores são incontornáveis na promoção da SST

Como em muitos outros campos da vida nacional este processo foi demasiado lento a tornar-se uma prática corrente e ainda hoje sofre de pesadas inércias. Devo dizer que esta questão está intrinsecamente ligada á débil cultura de segurança e de promoção da saúde dos trabalhadores existente nas empresas e na sociedade em geral, pese os avanços significativos verificados nos últimos vinte anos. A própria estrutura do regulamento de eleição é complexa e propícia á inércia.

O legislador quando quer complica a vida para além do que é razoável. Não estamos em tempos de grandes lutas eleitorais nos locais de trabalho. Pelo contrário, os mecanismos legais devem facilitar a democracia e a participação! No entanto os tempos estão pouco favoráveis ao reforço da democracia nas empresas. Pelo contrário, o que se visa no momento é a submissão completa do trabalhador ao poder da empresa.

Os trabalhadores são portadores de saberes e experiencias fundamentais para uma avaliação de riscos séria e respetivas medidas de segurança e promoção da saúde. São atores incontornáveis deste processo. Daí que a informação e formação dos trabalhadores e seus representantes seja uma questão central da política nacional de segurança e saúde no trabalho, bem como de qualquer plano empresarial neste domínio.