«EDIÇÕES ACT»-um louvável trabalho editorial!

As «Edições ACT»,da Autoridade para as Condições do Trabalho e dos organismos que a precederam , (IDICT e ISHST), são, sem dúvida alguma, a única editorial do país no domínio da prevenção ,promoção da saúde no trabalho e das relações laborais.

Com cerca de 100 títulos esta linha editorial tem sido um contributo fundamental para a informação técnica de estudantes, técnicos de SST, médicos do trabalho e população ativa em geral. Desde a edição de estudos de investigação até pequenas brochuras, desde traduções de obras da OIT até manuais para inspetores do trabalho, as «Edições ACT» apostam agora mais  nas publicações eletrónicas, dado que os meios financeiros escasseiam! Seria importante, no entanto, a edição em papel! Esta justifica-se na medida em que ainda temos largos setores da população que não domina os meios eletrónicos.

Não podemos afirmar que todos os estudos publicados até hoje tenham uma excelente qualidade! Todavia, na sua esmagadora maioria têm interesse e são um contributo editorial que mais ninguém fez e faz até este momento no nosso país!VER

DOENÇAS PROFISSIONAIS- vítimas do trabalho!

Este ano a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu a prevenção das doenças profissionais como tema para as comemorações do 28 de Abril-Dia Mundial em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho. Em Portugal o 28 de abril foi instituído como «Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho» pela Resolução da Assembleia da República.

As doenças profissionais continuam a ser a causa principal das mortes relacionadas com o trabalho em todo o mundo. De acordo com a OIT ocorrem 2 milhões e 34 mil mortes em todo o mundo devidas a acidentes e doenças profissionais. Em Portugal não sabemos ao certo o número de mortes dado que a Segurança Social não publica números atualizados sobre esta matéria! Os números mais recentes que conheço são de 2008 e nessa altura tínhamos certificadas 4.410 doenças profissionais do regime geral e 431 do regime da Administração pública! No nosso país a maioria das empresas não têm efetivamente médico do trabalho, as pessoas vão ao médico de clínica geral e este raramente relaciona a doença do paciente com a profissão.

Em Portugal, como noutros países, existe uma Lista das doenças profissionais que é periodicamente atualizada. Apenas as doenças previstas nessa Lista são indemnizáveis, bem como aquelas que se prove serem consequência necessária e direta da atividade exercida e não representem normal desgaste do organismo.

Para o trabalhador ter direito á reparação por doença profissional devem verificar-se as duas seguintes condições ao mesmo tempo: estar o trabalhador afetado por doença profissional e ter estado exposto ao respetivo risco pela natureza da indústria, atividade ou condições, ambiente e técnicas do trabalho habitual.

Um sistema público de prevenção e reparação da doença profissional

Mas o que em Portugal não existe é um verdadeiro sistema público de prevenção e reparação das doenças profissionais. Efetivamente as valências estão dispersas por vários organismos ou seja, a prevenção a cargo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a reparação a cargo da Segurança Social e as políticas gerais a cargo da Direção Geral de Saúde! Incrível mas é verdade! Os resultados são desastrosos. Não existe uma política clara de prevenção e a reparação deixa muito a desejar na medida em que assenta totalmente no poder médico e na pouca ou nenhuma sensibilização dos médicos de clínica geral e dos centros de saúde para o problema das doenças profissionais. As próprias empresas estão pouco sensibilizadas para a prevenção dos acidentes e muito menos ainda para a prevenção das doenças profissionais. Os famosos exames médicos, na maioria dos casos, são «descargos de consciência, rituais burocráticos. Mesmo nas grandes empresas pontifica o médico do trabalho e raramente uma equipa pluridisciplinar.

Se alguém perguntar a um trabalhador português se sabe definir o nosso sistema de prevenção e proteção das doenças profissionais ele não saberá responder! A maioria nem sabe que o seu médico de clínica geral tem o poder de, em caso de suspeita de doença profissional, preencher a «Participação Obrigatória» e enviar para o departamento da segurança social.

Logo, o que está em causa neste próximo dia das comemorações das Vítimas do Trabalho, 28 de Abril, é realizar um bom debate sobre o nosso sistema que, embora público e com a participação dos parceiros sociais, está obsoleto e ineficaz para prevenir e reparar as doenças ligadas ao trabalho! E não falamos de todo um conjunto de doenças modernas do foro psíquico ligadas ao trabalho. Então aí o nosso sistema está absolutamente incapaz e impreparado para o futuro. Está na altura de tomar a sério a questão das vítimas do trabalho. A crise não pode ser desculpa. Façam-se as contas dos custos para o país de termos um sistema de prevenção e proteção tão ineficaz e tão pouco transparente!

TRANSPORTE RODOVIÁRIO-melhores condições de trabalho!

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) traduziu e editou, com o financiamento da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e com o apoio da OIT-Lisboa, um conjunto de materiais de apoio à formação dirigidos ao setor do transporte rodoviário.

Esta iniciativa vem enriquecer o acervo de documentos de referência da OIT em língua portuguesa.Um setor de trabalho desgastante e que exige muitos dos seus trabalhadores e das suas famílias!

A Mala Pedagógica é composta por 1 folheto, 6 manuais de formação e 1 video .Ver

A CES FAZ 40 ANOS!

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) comemorou há pouco em Madrid os seus 40 anos de existência! Uns meses mais velha que a nossa Revolução de Abril! A CES ainda não é uma verdadeira Central Sindical, mas apenas uma plataforma de coordenação sindical que tem como objetivo principal o diálogo social com as instituições da EU e com o patronato europeu.

Uma instituição que tinha um importante protagonismo ao ser ouvida atentamente pela Comissão e tida em conta pelos patrões nos tempos de Delors. Nesses tempos ainda não tinha caído o «Muro de Berlim» nem se dissolvido a URSS.O capitalismo procurava manter um «rosto humano» na Europa e não tinha ainda cavalgado a euforia neoliberal atual.

Hoje os tempos são outros e o capitalismo atual, globalizado e financeiro, assemelha-se ao capitalismo do século XIX na sua dureza e selvajaria com a agravante de ter ao seu dispor muitos mais instrumentos de opressão e dominação para alcançar os seus objetivos de acumulação da riqueza nas mãos de alguns!

Nesta nova situação ou etapa do capital o trabalho é, mais do que nunca, uma mercadoria e cada vez é mais dispensável e os trabalhadores lixo que importa varrer para não impedirem com a rapidez necessária os fabulosos lucros de alguns!

Nesta nova situação as organizações de trabalhadores terão que dar o salto qualitativo necessário a uma resistência eficaz e a uma mudança de relações de força entre capital e trabalho. Esse salto será transformar a CES numa verdadeira central sindical, coordenadora das lutas que se avizinham cada vez mais duras! Uma central capaz de mobilizar com alianças sociais cada vez mais amplas e profundas para enfrentar esta nova fase do capitalismo selvagem. Não podemos ter ilusões, nada será como dantes!

TRABALHO JOVEM!

Fala-se muito, tanto a nível nacional como europeu, no trabalho e no desemprego jovem!Se é um objetivo urgente incentivar políticas de emprego jovem ,também não é menos urgente implementar um trabalho jovem de qualidade.Efetivamente em toda a Europa o que aparece como trabalho para os jovens é a precariedade!

Os famosos «minijobs» que são trabalho mau e pouco!Num quadro destes tem toda a pertinencia aprofundar a qualidade do trabalho que está a ser gerado na Europa pelo sistema neoliberal nas suas políticas austeritárias.Daí que nas grandes manifestações europeias de indignados se vejam milhares destes jovens que nunca tiveram emprego com direitos.

Nesta falta de direitos está uma questão central da qualidade do emprego-a segurança e saúde no trabalho.Num momento de crise o trabalhador é, mais do que nunca, um recuruso descartável.É contra essa indignidade que urge levantar um clamor de protesto!Ver

ESTE PAPA NÃO FICA NA HISTÓRIA!

O papa Bento XVI é um homem racional, filósofo e teólogo de grande influência na Alemanha e em largos setores da Igreja católica! É verdade que não tinha o charme do velhinho Joao Paulo. A influência de Bento XVI na Igreja dos últimos anos é notória em particular no domínio da disciplina do pensamento católico e no domínio político.

Os conservadores ganharam imenso poder na Igreja , em particular alguns movimentos de cariz espiritualista e defensores das tradições !A teologia de libertação que inspirou a prática arriscada de milhares de militantes católicos em várias partes do mundo foi praticamente anulada.

Todavia, a intriga no Vaticano, os jogos de poder nos meios eclesiásticos, o amor ao dinheiro de alguns altos dignatários da Igreja, a questão da pedofilia e a erosão de alguns valores caros aos católicos levou este Papa a um beco sem saída.

Como dizia recentemente um filósofo espanhol, Bento XVI encontrou-se numa espécie de dilema: Se efetivamente era um homem de fé teria que abandonar o vaticano perante uma situação de tal modo indigna. Se Bento XVI perdeu a fé teria igualmente de abandonar o Vaticano perante aquilo que estava a ver e que não seria humanamente suportável!

Este Papa afinal de contas foi uma sombra de si mesmo! Se no pensamento teológico disciplinou e castrou, no pensamento social conformou e perdeu uma grande oportunidade de colocar a Igreja na defesa do trabalho digno e numa crítica inspiradora ao desastre neo-liberal!Este Papa não fica para a História!

RISCOS PROFISSIONAIS-A importancia de ouvir os trabalhadores!

Um artigo muito interessante de JOAO AREOSA, investigador e professor Universitário e que se resume aqui com possibilidade de ler na integra:

« O risco é uma entidade omnipresente nos locais de trabalho. Esta é uma situação que todos os trabalhadores têm de enfrentar no seu quotidiano laboral, embora cada atividade, profissão ou indivíduo detenha um grau de risco específico, normalmente distinto nas diversas ocupações laborais e que está associado às suas tarefas concretas.

É através da enorme multiplicidade de riscos no trabalho, variável em cada universo laboral, que chegamos aos acidentes de trabalho.

Cada acidente só ocorre porque a montante existe um qualquer conjunto de riscos laborais que se transformou em acidente. Os riscos laborais são assim a causa única dos acidentes de trabalho.

Éneste contexto que nos parece pertinente considerar a forma como os próprios trabalhadores percebem os riscos aos quais se encontram expostos nos seus locais de trabalho, visto que se um trabalhador não consegue identificar (ou identifica de forma inadequada) os seus riscos laborais, aparentemente, estará mais vulnerável a sofrer um acidente de trabalho.

O estudo sobre as perceções de riscos é um campo de observação científica relativamente recente; talvez por esse motivo ainda não se tenha chegado a resultados totalmente conclusivos – embora já saibamos algumas tendências - sobre como são geradas as perceções de riscos dos trabalhadores, bem como qual a influência que efetivamente detêm na ocorrência dos acidentes de trabalho. Ao longo deste artigo iremos abordar esta temática.»ARTIGO