INSPEÇÃO DO TRABALHO TEM NOVA DIREÇÃO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é dirigida a partir de hoje por um novo Inspetor Geral, Pedro Bráz e por dois Subinspetores Gerais, Manuel Roxo e António dos Santos, todos da carreira inspetiva desta Autoridade.

Pedro Braz, é licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, Mestre em Ciências e Tecnologia dos Alimentos pela Universidade Técnica de Lisboa e exerceu recentemente as funções de Inspetor Geral da Agricultura e Pescas; Manuel Roxo é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, mestre em direito das empresas na especialização de direito do trabalho pelo ISCTE e exerceu as funções de Subinspetor Geral na anterior Direção da ACT; António dos Santos é mestre em gestão pelo Instituto de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e pós-graduado em Segurança e Higiene do Trabalho pelo Instituto Superior Técnico.

Passada uma década em que a instituição da inspeção do trabalho foi dirigida por um inspetor do trabalho oriundo do exterior aos quadros inspetivos, a direção desta instituição volta para as mãos de inspetores do trabalho de carreira. Diga-se em abono da verdade que a experiencia passada de ir procurar dirigentes á magistratura, fora da carreira inspetiva, não foi feliz!

Nunca a inspeção do trabalho esteve tão sem rumo como nos últimos tempos! A desmobilização é notória entre os funcionários e não será fácil mobilizar e motivar a instituição! Uma instituição com uma missão tão nobre e decisiva de serviço público e de promoção do trabalho digno! A situação é difícil mas não é intransponível! Os trabalhadores portugueses, hoje, mais do que nunca, precisam de uma inspeção do trabalho digna e atuante!

TRABALHADORES DA LIMPEZA-Defender a saúde!

Os trabalhadores de limpeza trabalham em todos os sectores de actividade e em todos os locais de trabalho, de hotéis a hospitais e de fábrica a explorações agrícolas. Trabalham no interior e no exterior, incluindo em espaços públicos. Trabalhando frequentemente de noite ou de manhã muito cedo, por vezes sós, os trabalhadores de limpeza estão presentes em todos os contextos e o trabalho que realizam é essencial1.

Os trabalhadores de limpeza podem ser empregados directamente,trabalhando nas instalações do seu empregador, ou podem trabalhar em instalações geridas por um terceiro. Podem ser empregados por serviços públicos ou empresas privadas ou podem ainda ser trabalhadores independentes. Os trabalhadores de limpeza podem igualmente ser empregados por empresas contratantes, trabalhando em diversos locais durante a semana. A limpeza sob contrato ou a limpeza industrial é uma indústria que envolve muitos milhões de euros e emprega milhões de trabalhadores em toda a Europa.VER

ACT EDITA ESTUDO SOBRE O STRESSE !

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) editou recentemente o estudo «Stresse Ocupacional e Riscos Psicossociais em Contexto Hospitalar» da autoria de Ricardo Rego e Conceição Barbosa, pessoas ligadas á segurança e medicina do trabalho.

«Os profissionais de saúde assumem-se cada vez mais como um grupo profissional propenso ao risco de stresse ocupacional decorrente da exposição a fatores de risco de natureza psicossocial desfavorável» -dizem aqueles autores no resumo do estudo.

Segundo aqueles investigadores «o objetivo deste estudo consiste em avaliar os riscos psicossociais a que os profissionais de saúde estão sujeitos na sua prática laboral, numa amostra de 330 indivíduos, procurando compreender a sua influência ao nível do stresse laboral dos profissionais da saúde. Os resultados mostram que no que concerne a exposição aos diversos fatores de risco de natureza psicossocial, registaram-se valores mais problemáticos, isto é, indicadores de uma exposição desfavorável para diversas das dimensões analisadas…»

O estudo agora editado tem particular pertinência numa altura em que o Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho da Europa desenvolveu, em 2012,uma Campanha Europeia sobre a Avaliação dos riscos psicossociais. A verdade é que os resultados da Campanha em Portugal ainda não foram suficientemente divulgados. No entanto, os leitores poderão acompanhar esta questão no site da ACT- www.act.gov.pt

UM DOCUMENTO DE GUERRA!

O documento do FMI, agora manhosamente divulgado, tem como grande objetivo assustar o povo português para que este admita sem resistência o empobrecimento de forma mais rápida! É um documento de guerra ao país elaborado por pessoas pretensamente técnicas mas que defendem na verdade os interesses do dinheiro, dos chamados «investidores», alguns dos quais são naturalmente portugueses que gerem grandes fortunas.

 Portanto, o documento é antes de tudo um instrumento politico que, a ser aplicado sem novas eleições, significaria um golpe de estado! Sendo um golpe de estado contra a democracia e a constituição legitimaria moral e politicamente a rebelião popular!

Este documento miserável, como documento político que é, visa assustar e preparar o terreno para as próximas medidas de austeridade que a coligação do poder quer implementar nos próximos meses. O medo já existe em milhares de funcionários públicos e em particular nas escolas tanto nos professores como nos outros trabalhadores!

Este documento miserável, como documento político e ideológico da direita ultraliberal, sem representatividade no país, visa dividir e assustar os trabalhadores e pensionistas para lhes tirar a vontade lutar. A única resposta terá que ser mesmo a de não nos deixarmos amachucar nem dividir e preparar as necessárias ações de resistência e luta através das organizações de trabalhadores, cívicas e políticas existentes e outras que entretanto venham a nascer! A esquerda social e política, bem como as pessoas e organizações que defendem os valores sociais e éticos na direita democrática e na democracia cristã não podem permitir este atentado á Democracia, á maioria do Povo Português e á Constituição!

INSPEÇÃO DO TRABALHO E TRABALHO DIGNO!

A inspeção do trabalho é considerada pela OIT e pelos estados democráticos como um instrumento fundamental da promoção do trabalho digno! Todavia, a crise que assola o mundo neste momento e, em particular a Europa, tem como consequência a degradação das condições de trabalho e a desvalorização salarial! Uma degradação que é querida e controlada na Europa pelos planos de ajustamento implementados pelo FMI,BCE e EU, a famosa «troica». Sendo decidio pagar os juros enormes e agiotas das dívidas aos credores são os trabalhadores os principais sacrificados.

Neste quadro é óbvia também a desvalorização das políticas do trabalho consideradas meros apêndices das políticas económicas liberais. Apêndices que não devem «sobrecarregar» as empresas ,ou seja ,não podem diminuir os lucros e os dividendos dos acionistas. Neste mesmo quadro é também óbvia a desvalorização de todos os mecanismos de controlo e de inspeção do trabalho. Para os ultra liberais, no limite, nem deveria existir inspeção do trabalho. A utopia seria a chamada «autorregulação», ou seja, as empresas, através treta da responsabilidade social e pelos «milagres» do mercado, autorregular-se-iam a si próprias, definiriam códigos de ética e de conduta, enfim, fariam o que muito bem entenderiam….

O que tem vindo a acontecer com a ACT, inspeção do trabalho em Portugal continental, enquadra-se perfeitamente nesta tendência de desvalorização do trabalho e das inspeções do trabalho. A nova lei orgânica desta Autoridade foi publicada apenas em julho de 2012 e, até hoje, ainda não foi publicada a portaria de regularização dos serviços.

Assim, reina uma indefinição e instabilidade completa na instituição agravada pela possível mudança da Direção e, no caso, do Inspetor Geral do Trabalho. Entretanto, a instituição que, para além da atividade inspetiva, tem responsabilidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais, tem um orçamento altamente reduzido que vai afetar a atividade da organização. Mas o mais grave é que a instituição não tem diretivas da tutela e não passa de um organismo menorizado no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego.

Assim, num momento em que as relações de trabalho se degradam, nomeadamente ao nível das condições de segurança e saúde e outros direitos sociais, a inspeção do trabalho não tem força e aparece como uma instituição sem estratégias para enfrentar a situação de crise no mundo do trabalho. Grave? Muito grave!

PROFESSORES SOFREM!

O sofrimento dos professores é hoje uma realidade incontornável! De uma profissão de grande prestígio social e de desafogado estatuto económico passou a profissão perseguida pelos políticos e burocratas dos ministérios e atacada nos seus salários como outros funcionários públicos!
Mas, não apenas os professores sofrem!Também os restantes trabalhadores da «comunidade educativa»  sofrem de probelamas semelhantes e  da invisibilidade social....
O poder que os professores detinham nas escolas e a estabilidade profissional estão a ser levados pelo vento. As consequências são graves para a saúde física e psíquica destes profissionais. Mas o que se passa em Portugal também se passa noutros países europeus. Ler, a este propósito, algo de semelhante que se passa em França.

PATRÕES EUROPEUS NÃO QUEREM DIRETIVA!

Em carta dirigida a Antonio Tajani, Vice -Presidente da Comissão Europeia, responsável pela industria e a Lásló Andor, o comissário para os assuntos sociais, nove associações patronais europeias opõem-se á adoção de legislação europeia sobre lesões musculo-esqueléticas ligadas ao trabalho.

Esta iniciativa legislativa «não é necessária nem desejável» consideram as organizações de empregadores a BusinessEurope. Em publicação recente o patronato europeu canta a cantiga já conhecida- a diretiva imporia uma carga administrativa e financeira insuportável para as empresas e em particular para as pequenas e micro empresas.

Os patrões europeus estimam que uma legislação sobre esta matéria custaria ás empresas mais de três mil milhões de euros em que 90% seriam suportadas pelas pelas PME,s. Mas os estudos encomendados pelas organizações patronais não mencionam o fato largamente reconhecido de que o custo humano e económico das lesões músculo-esqueléticas é muito superior aos custos estimados de uma melhor prevenção. Já a Comissão Europeia reconhece que estas lesões são a principal causa de absentismo e incapacidade para o trabalho na Europa! No ano 2000 o Parlamento Europeu pediu á Comissão um projeto de Diretiva sobre este problema. Mas a questão tem marcado passo e nem anda nem desanda!!