UM DOCUMENTO DE GUERRA!

O documento do FMI, agora manhosamente divulgado, tem como grande objetivo assustar o povo português para que este admita sem resistência o empobrecimento de forma mais rápida! É um documento de guerra ao país elaborado por pessoas pretensamente técnicas mas que defendem na verdade os interesses do dinheiro, dos chamados «investidores», alguns dos quais são naturalmente portugueses que gerem grandes fortunas.

 Portanto, o documento é antes de tudo um instrumento politico que, a ser aplicado sem novas eleições, significaria um golpe de estado! Sendo um golpe de estado contra a democracia e a constituição legitimaria moral e politicamente a rebelião popular!

Este documento miserável, como documento político que é, visa assustar e preparar o terreno para as próximas medidas de austeridade que a coligação do poder quer implementar nos próximos meses. O medo já existe em milhares de funcionários públicos e em particular nas escolas tanto nos professores como nos outros trabalhadores!

Este documento miserável, como documento político e ideológico da direita ultraliberal, sem representatividade no país, visa dividir e assustar os trabalhadores e pensionistas para lhes tirar a vontade lutar. A única resposta terá que ser mesmo a de não nos deixarmos amachucar nem dividir e preparar as necessárias ações de resistência e luta através das organizações de trabalhadores, cívicas e políticas existentes e outras que entretanto venham a nascer! A esquerda social e política, bem como as pessoas e organizações que defendem os valores sociais e éticos na direita democrática e na democracia cristã não podem permitir este atentado á Democracia, á maioria do Povo Português e á Constituição!

INSPEÇÃO DO TRABALHO E TRABALHO DIGNO!

A inspeção do trabalho é considerada pela OIT e pelos estados democráticos como um instrumento fundamental da promoção do trabalho digno! Todavia, a crise que assola o mundo neste momento e, em particular a Europa, tem como consequência a degradação das condições de trabalho e a desvalorização salarial! Uma degradação que é querida e controlada na Europa pelos planos de ajustamento implementados pelo FMI,BCE e EU, a famosa «troica». Sendo decidio pagar os juros enormes e agiotas das dívidas aos credores são os trabalhadores os principais sacrificados.

Neste quadro é óbvia também a desvalorização das políticas do trabalho consideradas meros apêndices das políticas económicas liberais. Apêndices que não devem «sobrecarregar» as empresas ,ou seja ,não podem diminuir os lucros e os dividendos dos acionistas. Neste mesmo quadro é também óbvia a desvalorização de todos os mecanismos de controlo e de inspeção do trabalho. Para os ultra liberais, no limite, nem deveria existir inspeção do trabalho. A utopia seria a chamada «autorregulação», ou seja, as empresas, através treta da responsabilidade social e pelos «milagres» do mercado, autorregular-se-iam a si próprias, definiriam códigos de ética e de conduta, enfim, fariam o que muito bem entenderiam….

O que tem vindo a acontecer com a ACT, inspeção do trabalho em Portugal continental, enquadra-se perfeitamente nesta tendência de desvalorização do trabalho e das inspeções do trabalho. A nova lei orgânica desta Autoridade foi publicada apenas em julho de 2012 e, até hoje, ainda não foi publicada a portaria de regularização dos serviços.

Assim, reina uma indefinição e instabilidade completa na instituição agravada pela possível mudança da Direção e, no caso, do Inspetor Geral do Trabalho. Entretanto, a instituição que, para além da atividade inspetiva, tem responsabilidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais, tem um orçamento altamente reduzido que vai afetar a atividade da organização. Mas o mais grave é que a instituição não tem diretivas da tutela e não passa de um organismo menorizado no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego.

Assim, num momento em que as relações de trabalho se degradam, nomeadamente ao nível das condições de segurança e saúde e outros direitos sociais, a inspeção do trabalho não tem força e aparece como uma instituição sem estratégias para enfrentar a situação de crise no mundo do trabalho. Grave? Muito grave!

PROFESSORES SOFREM!

O sofrimento dos professores é hoje uma realidade incontornável! De uma profissão de grande prestígio social e de desafogado estatuto económico passou a profissão perseguida pelos políticos e burocratas dos ministérios e atacada nos seus salários como outros funcionários públicos!
Mas, não apenas os professores sofrem!Também os restantes trabalhadores da «comunidade educativa»  sofrem de probelamas semelhantes e  da invisibilidade social....
O poder que os professores detinham nas escolas e a estabilidade profissional estão a ser levados pelo vento. As consequências são graves para a saúde física e psíquica destes profissionais. Mas o que se passa em Portugal também se passa noutros países europeus. Ler, a este propósito, algo de semelhante que se passa em França.

PATRÕES EUROPEUS NÃO QUEREM DIRETIVA!

Em carta dirigida a Antonio Tajani, Vice -Presidente da Comissão Europeia, responsável pela industria e a Lásló Andor, o comissário para os assuntos sociais, nove associações patronais europeias opõem-se á adoção de legislação europeia sobre lesões musculo-esqueléticas ligadas ao trabalho.

Esta iniciativa legislativa «não é necessária nem desejável» consideram as organizações de empregadores a BusinessEurope. Em publicação recente o patronato europeu canta a cantiga já conhecida- a diretiva imporia uma carga administrativa e financeira insuportável para as empresas e em particular para as pequenas e micro empresas.

Os patrões europeus estimam que uma legislação sobre esta matéria custaria ás empresas mais de três mil milhões de euros em que 90% seriam suportadas pelas pelas PME,s. Mas os estudos encomendados pelas organizações patronais não mencionam o fato largamente reconhecido de que o custo humano e económico das lesões músculo-esqueléticas é muito superior aos custos estimados de uma melhor prevenção. Já a Comissão Europeia reconhece que estas lesões são a principal causa de absentismo e incapacidade para o trabalho na Europa! No ano 2000 o Parlamento Europeu pediu á Comissão um projeto de Diretiva sobre este problema. Mas a questão tem marcado passo e nem anda nem desanda!!

SAÚDE NO TRABALHO-Arrepiar caminho!

Após doze anos de vida no século XXI, temos naturalmente a tentação de fazer balanços, de deitar contas à vida em termos profissionais ou pessoais! Sem querer estar a fazer um balanço rigoroso, porque talvez seja cedo e o local não é o mais adequado, sobre o que se tem passado em Portugal no campo da segurança e saúde no trabalho, dei comigo a fazer algumas reflexões que passo a partilhar.

Uma das questões,entre muitas, é o célebre inquérito às condições de trabalho em Portugal. Iniciativa inédita avançada pela resolução do conselho de ministros nº59/2008 que aprovou a Estratégia Nacional para a Segurança e saúde no Trabalho 2008-2012.A iniciativa, a ser realizada, só por si valeria uma Estratégia e várias resoluções ministeriais! Não foi! Sei, todavia, que se deram alguns passos e que os trabalhos de campo vão arrancar em 2013.

Saber, com o mínimo de seriedade, como são as condições de trabalho no nosso país é fundamental, nomeadamente para se gizarem estratégias de ação sólidas e com conhecimento sustentado! Em vários países europeus, nomeadamente França e Espanha, há décadas que se fazem este tipo de estudos!

Outra das questões, a meu ver de alta importância, é o modelo ou modelos de serviços de segurança e saúde no trabalho que estamos a estruturar em Portugal. Uma larga maioria, em particular os da saúde no trabalho, é exterior às empresas na modalidade de prestação de serviços!Apenas algumas grandes empresas enveredaram pelos serviços internos. Sabemos que a sua matriz legal decorre da Diretiva Quadro e que os Estados podem fazer as adaptações mais adequadas. Todavia, é um modelo fracassado.

Por um lado porque o sistema de saúde público não respondeu às necessidades dos independentes e das pequenas empresas e, por outro, porque os serviços de saúde exteriores não passam de uma treta, sendo, na maioria dos casos, um negócio e, alguns casos, um negócio ilegal! O médico do trabalho faz uns exames aos trabalhadores, por vezes muito superficial, preenchem ou ajudam a preencher alguns documentos e dão alguns conselhos e pouco mais.

Quando o modelo é objeto de forte debate em alguns países nórdicos e, em particular, na França porque, após décadas se verificou que não respondeu verdadeiramente às exigências de prevenção e promoção da saúde no trabalho, em Portugal andamos a instituir o modelo numa das suas piores modalidades!

Um serviço de segurança e saúde no trabalho exige avaliação dos riscos, conhecimento dos locais de trabalho e estudo das condições de trabalho. Mesmo sendo um serviço externo terá que fazer um trabalho aprofundado dos locais e postos de trabalho e avaliação dos riscos. É necessário conhecer não apenas os processos mas também os produtos, os equipamentos ,os trabalhadores e a organização do trabalho! Isso não se faz com meia dúzia de horas vendidas a peso de ouro às empresas! No capítulo dos riscos psicossociais a situação é ainda muito mais exigente!

De facto, uma das piores facetas do nosso País, infelizmente, é esta leviandade e o desejo do negócio rápido com pouco trabalho! E não é que este governo ajuda a esta leviandade com leis e diretivas que contribuem para esta situação, justificando-as com a necessidade de simplificar e desburocratizar? É tempo de arrepiar caminho!

DOIS MILHÕES E MEIO DE ACIDENTES DE TRABALHO!

Numa década, do ano 2000 a 2010, ocorreram em Portugal mais de dois milhões e meio de acidentes de trabalho, mais concretamente 2.575.285 acidentes. Deste total de acidentes 3.193 foram mortais! Estes dados, do Gabinete de Estratégia e Planeamento (MEE), não consideram os acidentes de trajeto nem os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, ou seja, mais de meio milhão de trabalhadores.

A realidade é muito mais dura e terrível!Quanto sofrimento e quanta perda de riqueza para o País!São milhões os dias de trabalho perdidos por causa dos acidentes e doenças profissionais!Há que agir com um plano de emergencia sobre esta matéria!A crise acentua esta realidade apesar dos dados estatisticos mostrarem uma diminuição dos acidentes até ao ano 2010!

■ 28,3 % dos acidentes ocorreram com trabalhadores de micro empresas ou trabalhadores independentes (1 a 9 pessoas).

■ A indústria transformadora foi a atividade económica que registou mais acidentes (26,6 %).

■ 74,5 % dos acidentes ocorreram com sinistrados homens.

■ Cerca de três quartos dos acidentes ocorreram com trabalhadores entre os 25 e os 54 anos (77,6 %).

■ O subgrupo de profissionais 'operadores, artífices e trabalhadores similares das indústrias extrativas e da construção civil' sofreu 19,1 % do total de acidentes.

■ 88,0 dos sinistrados eram trabalhadores por conta de outrem.

■ 95,4 % dos sinistrados tinham nacionalidade Portuguesa.

■ O período horário em que ocorreram mais acidentes foi o das 10 horas (10:00 às 10:59) (13,4 %).

■ Foi no distrito do Porto onde ocorreram mais acidentes (22,2 %) e em Lisboa onde ocorreram mais acidentes mortais (13,9 %).

■ 36,7 % dos acidentes ocorreram em zona industrial (inclui fábrica, oficina, armazém, ...).

■ Em cerca de metade dos acidentes o sinistrado trabalhava com ferramentas de mão (26,4 %) ou estava em movimento (24,2 %).

■ Em 29,9 % dos acidentes o que correu mal foi o movimento do corpo sujeito a constrangimento físico.

■ Por sua vez, o contacto que provocou mais lesões foi o constrangimento físico do corpo (28,7 %).

■ 69,7 % dos acidentes não mortais originaram ausências ao trabalho de pelo menos 1 dia.

OITO QUESTÕES SOBRE UMA PESADA DOENÇA!

As lesões músculo – esqueléticas são hoje uma doença profissional que abrange quase cinquenta por cento dos trabalhadores e trabalhadoras da União Europeia. Elas são fruto de uma maneira de trabalhar em que a produtividade está á frente da saúde!

Publicamos oito perguntas e respetivas respostas para facilitar a tomada de consciência dos riscos. Em Portugal a maioria dos médicos não fazem uma relação destas doenças com a profissão. Assim, teremos que estar muito atentos e exigir, sendo o caso, uma participação de doença profissional. A legislação europeia e nacional, nesta matéria, é muito pouco protetora e preventiva dos trabalhadores.Para além do sofrimento intenso, os sitemas de segurança social e de saúde europeus perdem milhões de euros cada ano em reparações e reformas por invalidez!

1.O que são lesões músculo- esqueléticas (LME)?

As LME,s formam um grupo de doenças crónicas que afetam os músculos os tendões e os nervos ao nível das articulações dos membros superiores (costas, cotovelos e pulsos) e inferiores (joelhos e tornozelos).Caracterizam-se por dores e incómodos quando se efetuam movimentos podendo evoluir para situações de deficiência tendo importantes repercussões na vida profissional e privada das pessoas.

2. Podemos curar-nos de uma LME?

Sim, quando diagnosticadas a tempo, podendo o repouso ser suficiente. Sem medidas adequadas, porém, as dores vão sendo cada vez mais incómodas e alguns movimentos tornam-se de difícil execução. Numa fase avançada as lesões podem tornar-se irreversíveis e constituir uma deficiência duradoura para as pessoas. Neste sentido pode ser necessária uma intervenção cirúrgica.

3. A movimentação manual de cargas é um fator de risco?

A movimentação manual de cargas pesadas pode conduzir a longo prazo a lesões músculo- esqueléticas. Sempre que essa movimentação é realizada em posições desconfortáveis e em grandes distancias o risco de contrair uma LME aumenta.

A movimentação manual de cargas exige medidas técnicas e de formação do trabalhador para se prevenir o risco de lesão.

4. Quais são os principais fatores de risco?

As LME,s são devidas a vários fatores de risco, nomeadamente a gestos repetitivos, esforços excessivos, posturas desconfortáveis, mantidas durante muito tempo. Existem também fatores ligados á organização do trabalho e a uma perceção negativa do contexto de trabalho, nomeadamente o stresse e a falta de apoio. São também importantes alguns fatores individuais como o envelhecimento e a diabetes.

6. Porque razão as LME,s estão a aumentar

As LME,s constituem hoje o tipo de doença profissional com maior expansão nos países industrializados, embora não sejam um problema novo. São várias as razões para o aumento significativo deste tipo de afeções com destaque para as mudanças na organização do trabalho que, em alguns casos, exige ritmos de trabalho acrescidos, stresse crónico e até aumento da penosidade física.

7.Quais são os sectores profissionais com mais casos de LME,s?

A indústria agro- alimentar, indústria automóvel, construção e industria transformadora são sectores onde se encontram estas doenças. Mas o risco existe também em quase todas as atividades inclusive no comércio, saúde e serviços de apoio às pessoas.

8. Que medidas se devem adoptar para a prevenção das LME,s?

Nas empresas a prevenção das LME,s assenta em três pilares fundamentais: a visão global do problema tendo em conta o conjunto dos fatores de risco; a participação de todos os atores da empresa e a partilha dos conhecimentos e competências para encontrar soluções. As ações de prevenção abrangem os postos de trabalho, ferramentas, organização da produção, clima social... Devem ser envolvidos os trabalhadores e trabalhadoras, os serviços de SST, o/a ergonomista, o médico ou médica, os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, a comissão de SST, gestores e organismos oficiais.

OS RISCOS DA MOVIMENTAÇÃO MANUAL DE CARGAS

Os vários estudos efetuados revelam que a movimentação manual de cargas pode causar:

- Danos cumulativos devidos à deterioração gradual e cumulativa do sistema músculo- esquelético em resultado de atividade contínuas de elevação/ movimentação;

- E traumatismos agudos como cortes ou fraturas devidos a acidentes.

Existem vários fatores que tornam esta movimentação perigosa aumentando o risco de lesões, nomeadamente lombares.

Os riscos lombares aumentam se as cargas forem:

- Demasiado pesadas. Um peso de 20 a 25 Kg é pesado para a maioria das pessoas.

- Demasiado grandes.Com cargas grandes não é possível aplicar as regras técnicas de elevação e transporte nomeadamente manter a carga tão próxima do corpo quanto possível obrigando a um maior cansaço dos músculos.

- Difíceis de agarrar. Podem fazer com que o objeto escorregue e provoque um acidente.

- Desequilibradas ou instáveis. Causam a distribuição irregular da carga pelos músculos e cansaço devido ao facto do centro de gravidade do objeto estar distante do centro do corpo do trabalhador.

- Difíceis de alcançar. Se para alcançar a carga for necessário esticar os braços, dobrar ou torcer o tronco, exigindo uma maior força muscular.

- Com uma forma ou dimensão que limite a visão do trabalhador, aumentando a possibilidade deste escorregar / tropeçar cair ou colidir.