SAÚDE NO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL!

Existem hoje alguns estudos que demonstram que nas empresas onde há atividade sindical consistente também existem melhores condições de trabalho, nomeadamente melhores condições de segurança e saúde no trabalho. São boas notícias particularmente numa altura de crescentes ataques aos sindicatos vindas em particular dos arautos do neoliberalismo que, em nome da competitividade, pretendem um modelo de relações individualizadas, estilhaçando a contratação coletiva, como forma de melhor rentabilizar (explorar) o que eles chamam «força de trabalho».

Esta experiencia é palpável em particular em grandes empresas e multinacionais.Com efeito, a existência de organizações sindicais, comissões de trabalhadores e comissões de segurança e saúde no trabalho criam as condições para uma maior sensibilidade da gestão para as questões da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Tal realidade é compreensível na medida que a defesa da integridade física e psíquica é antes de mais nada um problema e um direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sempre que estes assumem e integram esta matéria nas suas reivindicações a realidade começa a mudar. Ou seja, trabalhar em segurança e saúde deve ser uma reivindicação fundamental dos trabalhadores. Para mudar efetivamente alguma coisa na empresa é preciso que isso aconteça. Não bastam as boas vontades dos técnicos e dos gestores se, por acaso, existem e é importante que existam! Não bastam excelentes dossiers técnicos com múltiplas normas de segurança, esquemas brilhantes elaborados em sedutores diapositivos. Muito menos os discursos culpabilizantes dos trabalhadores e trabalhadoras que também existem!

Ou os trabalhadores assumem individual e coletivamente a mudança ou nada feito! Daí que os discursos e as práticas empresariais sem a participação efetiva dos trabalhadores não levem a nada! Não é «envolver» os trabalhadores como dizem alguns discursos! É participar! Participar significa partilhar em pé de igualdade! Envolver é «meter no meu carro» alguém que está de fora!

Mas para os trabalhadores assumirem coletivamente esta mudança e integrarem esta reivindicação como sua será necessário que as suas organizações a assumam e a integrem! Daí o papel central dos sindicatos na promoção de uma cultura de prevenção dos riscos profissionais e promoção da saúde dos trabalhadores. Promoção numa perspetiva sindical, numa perspetiva autónoma. É que, embora existam muitos pontos convergentes nestas matérias, numa economia capitalista a perspetiva sobre a saúde de quem trabalha é, em última análise, diferente da do gestor/patrão!

RISCOS PSICOSSOCIAIS NA SAÚDE EM DEBATE!

Com a presença do Inspetor Geral do Trabalho e de representantes de instituições do setor da saúde na sessão de Abertura, realiza-se no dia 7 de Dezembro, no Auditório da AICCOPN, na cidade do Porto, o Seminário de Encerramento da Campanha Europeia de Avaliação de Riscos Psicossociais.

O Programa do evento prevê a avaliação da Campanha, que em Portugal é dinamizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho, comunicações e debates sobre estratégias de gestão e informação dos riscos psicossociais, bem como mesas redondas sobre experiências nacionais, parcerias, boas práticas e participação dos trabalhadores e trabalhadoras nesta matéria, com contributos de diversos especialistas no domínio da saúde, do stresse laboral e dos riscos psicossociais em geral.

Durante a Campanha, que abrangeu centenas de unidades de saúde e envolveu inspetores e inspetoras do trabalho e profissionais daquele setor, foram apresentados diversos estudos, nomeadamente alguns que identificaram os stressores mais prevalentes nos enfermeiros e enfermeiras hospitalares portugueses, tais como a sobrecarga de trabalho, conflitos entre profissionais e situação clinica do doente. Alguns destes resultados serão apresentados agora neste seminário.

Efetivamente, relatórios da Agência Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho confirmam que os fatores de risco mais óbvios nos locais de trabalho estão associados às exigências do trabalho em termos quantitativos e qualitativos bem como às exigências de cariz emocional e cognitivo.

A maioria dos estudos sobre stresse laboral têm indicado que este está relacionado com uma maior incidência de problemas físicos e psicológicos que podem conduzir a uma diminuição da produtividade, taxas mais elevadas de absentismo, acidentes de trabalho, erros de desempenho, invalidez e problemas familiares graves.

Por outro lado, os riscos psicossociais e em especial o stresse, que afeta cerca de 40 milhões de pessoas na UE, são hoje uma das principais preocupações em alguns países europeus no domínio da segurança e saúde no trabalho.

Um pouco antes da sessão de encerramento do seminário, que ocorrerá pelas 17 horas, será apresentada a publicação «stresse ocupacional e riscos psicossociais em contexto hospitalar» da linha editorial da ACT

RISCOS PSICOSSOCIAIS E A INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Hoje podemos já concluir que os riscos psicossociais, nomeadamente o stresse, atacam o próprio coração da organização do trabalho capitalista!A publicação pela UGT espanhola intitulada «ANUÁRIO INTERNACIONAL sobre a prevenção dos riscos psicossociais e qualidade de vida no trabalho» vem ao encontro desta matéria que está na ordem do dia.

Uma publicação de grande qualidade política e técnica que faz uma análise do papel das inspeções do trabalho de alguns países, nomeadamente a portuguesa, na ação preventiva e de controlo dos riscos psicossociais nas empresas.

Para os interessados ou profissionais este documento pode ser muito útil na medida em que contém inclusive alguns instrumentos de trabalho para a prevenção destes riscos.Interessante ver como os sindicatos do Estado espanhol  e de outros países europeus estão a trabalhar de forma tão interessante esta matéria.Por Portugal andamos a dar os primeiros passos e ainda de forma muito primária!VER DOCUMENTO

VIOLENCIA SOBRE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE!

O último relatório do Observatório Nacional da Violência contra os Profissionais de Saúde, divulgado ontem pela Direção-Geral da Saúde, revela que o ano de 2011 (154), à semelhança do de 2009 (174), apresenta um pico de episódios de violência, em alternância com os anos de 2008 e de 2010 (69 e 79, respetivamente).  
De acordo com o relatório europeu de violência no trabalho, esta afeta 5% a 20% dos trabalhadores europeus, verificando-se, ainda, pouco reconhecimento do problema da violência no local do trabalho (Milczarek, 2010).

Em Portugal, estudos de caso realizados demonstraram que num hospital distrital português (AGO, 2001), 37% dos profissionais de saúde sofreram pelo menos um episódio de violência nos 12 meses anteriores ao estudo. Num estudo no âmbito de um centro de saúde, em dois momentos diferentes, esta prevalência situou-se entre os 60% (AGO, 2001) e os 49% (AGO, 2004), alcançando os 78% num centro de atendimento em saúde mental comunitária (AGO, 2001). Nestes estudos portugueses, o problema registou-se em ambos os sexos, todos os grupos profissionais e serviços, constatando-se por ordem decrescente de frequência os seguintes tipos de violência: agressão verbal; pressão moral; violência contra a propriedade; discriminação; violência física e assédio sexual. Relativamente aos agressores, estes podem ser os próprios doentes, os seus familiares ou um colega de trabalho. Ver Relatório mais recente da Direção Geral de Saúde

AMIANTO-um desastre social e humano!

O amianto constitui um importante fator de mortalidade relacionada com o trabalho e um dos principais desafios para a saúde pública e particularmente para os trabalhadores, cujos efeitos surgem, em geral, vários anos depois das situações de exposição.

De acordo com a OIT o amianto mata cerca de 100 mil trabalhadores por ano em todo o mundo. Um verdadeiro desastre social e humano! Em Portugal não temos dados sobre a matéria. O assunto não é levado a sério pelas instituições públicas nomeadamente pela Segurança Social. Mas que as poeiras do amianto matam, ai isso matam…

A partir dos anos sessenta do século passado foram divulgados estudos que estabelecem a relação causal entre a exposição ao amianto e o cancro do pulmão, demonstrando que a sua frequência é 10 vezes superior em trabalhadores expostos ao amianto durante 20 anos ou mais do que a população em geral.

Posteriormente a Diretiva nº83/477/CEE sobre a proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição ao amianto e a Convenção nº 162 da OIT sobre a segurança na utilização do amianto foram um bom contributo para reduzir a exposição dos trabalhadores ao amianto.

Investigações posteriores concluem que todas as fibras do amianto são cancerígenas. O Programa sobre Segurança das Substâncias Químicas da OMS conclui que mesmo o crisótilo, inicialmente considerado não perigoso, envolve riscos acrescidos de asbestose, de cancro do pulmão.

Já neste século, a Diretiva nº2003/18/CE, para além de atualizar aspetos relativos á exposição dos trabalhadores, nomeadamente os valores -limite, alarga o âmbito de aplicação passando a abranger os transportes marítimo e aéreo. Esta Diretiva obriga também à atualização de toda a legislação nacional nesta matéria.

Pela Resolução da Assembleia da República nº 32/2002,aprovada em 16 de Maio, recomenda-se ao Governo que se proceda, no prazo máximo de um ano à inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção placas de fibrocimento; que se elabore uma listagem desses edifícios, fixe um plano de ação hierarquizado e calendarizado com vista á remoção daquelas placas e à sua substituição por outros materiais; recomenda-se ainda a proibição de fibrocimento na construção de edifícios públicos, nomeadamente de escolas.

A Resolução da Assembleia da República nº24/2003,aprovada a 13 de março, volta a fazer as mesmas recomendações ao Governo mas em vez de fibrocimento fala em amianto. Assim, recomenda ao governo que proceda no prazo de um ano á inventariação de todos os edifícios públicos que contenham na sua construção amianto recomendando igualmente uma lista desses edifícios. Esta Resolução revoga a anterior.

Tendo como objetivo cumprir a Diretiva 2003/18/CE o Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho desenvolvem em 2006 uma Campanha Europeia sobre a proteção dos trabalhadores contra o risco de exposição do amianto. Em Portugal a Campanha foi dinamizada pela então Inspeção Geral do Trabalho (IGT).

Em 2007, e transpondo a Diretiva acima referida é publicado o Decreto-Lei nº266/2007 atualmente em vigor, relativo á proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.

Pela Lei nº2/2011, de 15 de Dezembro, estabelecem-se procedimentos e objetivos com vista á remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios e equipamentos públicos. Incumbe-se novamente o governo a fazer um levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção. O governo tem um ano para fazer este levantamento. Como esta Lei foi publicada a 9 de Fevereiro de 2011 depreende-se que esse levantamento deveria estar pronto em Fevereiro de 2012 o que não aconteceu. Podemos dizer que os governos nem sabem o que fazer! A lei da AR também não está bem redigida!

Ação da ACT

Do levantamento acima referido deve resultar uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto sendo tornada pública. Contados 90 dias após a publicação daquela listagem a ACT, mediante os registos de concentrações de fibras respiráveis detetados e face aos valores limite de emissão previstos na legislação, propõe, para cada um dos casos identificados na listagem, aqueles que devem ser monitorizados regularmente e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das respetivas fibras se necessário.

Compete ao governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e ações corretivas a aplicar.

Segundo o Decreto-Lei 266/2007 as atividades no exercício das quais os trabalhadores estão ou podem estar expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto são objeto de notificação obrigatória á ACT.Para saber mais...

SAÚDE NO TRABALHO-informar para agir!

A última década foi extraordinária no que diz respeito á promoção da segurança e saúde no trabalho! Não tanto na promoção concreta nas empresas, mas fundamentalmente ao nível da informação e formação nesta matéria. Hoje existem milhares de técnicos de segurança e higiene no trabalho, um aumento considerável de médicos do trabalho e estão autorizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Direção Geral de Saúde (DGS) centenas de empresas prestadoras de serviços em segurança e saúde no trabalho.

 Mesmo em contexto de crise as iniciativas formativas multiplicam-se por todo o país e, ao nível informativo, as novas tecnologias permitiram um enorme salto nesta matéria. Neste campo tem papel particularmente importante a Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, uma entidade especializada precisamente na informação em segurança e saúde no trabalho, que tem a ACT como Ponto Focal em Portugal!

Pela internet temos acesso aos melhores «sites» do mundo e quem dominar uma ou duas línguas pode consultar a melhor informação nesta matéria, nomeadamente ao nível de publicações técnicas e de resultados da investigação.

Todavia, ter muita informação não significa necessariamente e automaticamente agir mais e melhor no terreno! Embora imprescindível para agir a informação não é suficiente nem pode substituir outras ações. Vemos que a promoção da segurança e saúde no trabalho está a recuar em toda a europa. Não apenas ao nível comunitário onde predomina a retórica e se evitam as diretivas e regulamentos que obrigam os estados a tomar medidas. Mas a SST está a recuar nas empresas não apenas pelos efeitos da crise económica mas também por falta de vontade política e pela força das organizações empresariais que lutam pela desregulamentação e não querem medidas que obriguem a investimentos na melhoria das condições de trabalho.

Autenticas pandemias como as lesões músculo-esqueléticas, que afetam mais de 40% dos trabalhadores europeus, não têm uma verdadeira lei para a sua prevenção por oposição ferrenha do patronato europeu! O Stresse, que tem um acordo europeu, preocupa muito os empresários, segundo dizem os inquéritos europeus. Todavia, são poucas as empresas disponíveis para implementar medidas preventivas sérias, para além de panaceias de tipo individual chamadas de «gestão do stresse».

Reivindicar formas coletivas de bem- estar no trabalho

Temos assim um aumento considerável de informação e formação em toda a Europa, nomeadamente no nosso País e um recuo na implementação prática da saúde dos trabalhadores. Temos campanhas de informação e sensibilização anuais, nacionais e setoriais, seminários, congressos, cursos. Temos legislação e alterações á legislação sucessivas. Mas a saúde mental e física no trabalho deixa muito a desejar neste país de precariedade, trabalho clandestino assédio, aumento dos ritmos e horário do trabalho!

A conjuntura social e política é complexa e de profundas clivagens empurrando empresas, sindicatos, governo e inspeção do trabalho para os problemas mais prementes como os despedimentos coletivos insolvências, salários em atraso, cortes diários de direitos sociais. Quase não há tempo para pensar e reivindicar formas coletivas de bem -estar no trabalho. Inclusive a eleição dos representantes dos trabalhadores para a SST nas empresas, figura que tanto custou a conquistar, decorre lentamente ou simplesmente não ocorre! Perante um permanente e profundo mal- estar no trabalho, gerador a prazo de doenças, absentismo e estagnação económica, as inspeções perdem o rumo e os sindicatos apagam incêndios. Bombas sucessivas como as do OE para 2013 não deixam margem para as pequenas empresas investirem na melhoria das condições de trabalho! Este OE é ele mesmo produtor de doença e mal- estar generalizado!

A produção abundante de informação e de legislação corre o risco de desempenhar um papel de ocultação da realidade nua e crua, daquilo que se passa no mundo laboral. Não nos enganemos portanto! A Europa e o nosso país ao debaterem uma nova Estratégia de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho até 2020 devem gizar metas muito concretas tanto no domínio da prevenção e controlo das doenças profissionais como da prevenção dos acidentes de trabalho!

QUÍMICOS_ perigos e ferramentas de prevenção!

A Agencia Europeia para a segurança e saúde no Trabalho lançou recentemente um novo conjunto de ferramentas que chama a atenção para as alterações da rotulagem das substâncias químicas. Estas ferramentas ajudam os empregadores e os trabalhadores a manusearem as substâncias perigosas com cuidado e a trabalharem em segurança.

Cerca de 15 % dos trabalhadores na Europa referem que lidam diariamente com substâncias perigosas no trabalho. Basta uma única exposição a algumas destas substâncias para prejudicar a saúde dos trabalhadores, com efeitos que podem ir de uma ligeira irritação dos olhos ou da pele até à asma, a problemas dos órgãos reprodutores, malformações do feto e cancro..VER