sexta-feira, 11 de setembro de 2015

SERVIÇOS DE PREVENÇÃO: que balanço 17 anos depois?

Há 17 anos, 14 de setembro de 1998, foi publicado um despacho do então Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, que cria a Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção tendo como objetivo «refletir sobre a organização das atividades de segurança, higiene e saúde do trabalho, particularmente visível nos elevados índices de acidentes de trabalho e de doença profissionais». Essa reflexão daria origem a um livro verde. Após um debate bastante alargado o Livro Branco foi publicado em abril de 1999 e lançou as bases da futura legislação que viria a enquadrar a implantação dos serviços de SST nas empresas.
Hoje valeria a pena preparar um novo Livro Branco para ser publicado em 20018, vinte anos depois, dando conta dos méritos e falhanços desta experiência em Portugal. Qual a situação em termos de cobertura territorial, as opções pela modalidade desses serviços, a situação relativamente às micro e pequenas empresas, enfim se estes serviços são efetivos ou existem mais no papel do que na realidade! A colocação no mercado das empresas de SST fez desta matéria um negócio e, como em todos os negócios, existe a dinâmica da redução de custos e dos ganhos!
Numa altura em que em França se questiona o modelo tradicional de serviço de SST, nomeadamente a dependência do médico do trabalho face à entidade patronal, torna-se pertinente uma nova etapa de reflexão nesta matéria.

Merece especial debate o papel do Serviço Nacional de Saúde no que respeita aos trabalhadores independentes, artesãos e micro empresas!Uma boa matéria para a nova legislatura que vai começar!

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