Há 17
anos, 14 de setembro de 1998, foi publicado um despacho do então Ministro do
Trabalho e da Solidariedade, Ferro Rodrigues, que cria a Comissão do Livro
Branco dos Serviços de Prevenção tendo como objetivo «refletir sobre a
organização das atividades de segurança, higiene e saúde do trabalho,
particularmente visível nos elevados índices de acidentes de trabalho e de
doença profissionais». Essa reflexão daria origem a um livro verde. Após um
debate bastante alargado o Livro Branco foi publicado em abril de 1999 e lançou
as bases da futura legislação que viria a enquadrar a implantação dos serviços
de SST nas empresas.
Hoje
valeria a pena preparar um novo Livro Branco para ser publicado em 20018, vinte
anos depois, dando conta dos méritos e falhanços desta experiência em Portugal.
Qual a situação em termos de cobertura territorial, as opções pela modalidade
desses serviços, a situação relativamente às micro e pequenas empresas, enfim
se estes serviços são efetivos ou existem mais no papel do que na realidade! A
colocação no mercado das empresas de SST fez desta matéria um negócio e, como
em todos os negócios, existe a dinâmica da redução de custos e dos ganhos!
Numa
altura em que em França se questiona o modelo tradicional de serviço de SST,
nomeadamente a dependência do médico do trabalho face à entidade patronal,
torna-se pertinente uma nova etapa de reflexão nesta matéria.
Merece
especial debate o papel do Serviço Nacional de Saúde no que respeita aos
trabalhadores independentes, artesãos e micro empresas!Uma boa matéria para a nova legislatura que vai começar!
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